quinta-feira, 16 de março de 2017

Ex-prefeita 'ostentação' é condenada por improbidade administrativa


Lidiane Leite foi acusada de desconto indevido em 
salários de professores.
Ela teve suspenso os direitos políticos pelo período 
de cinco anos.


Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) (Foto: Arquivo pessoal)
A Justiça condenou Lidiane Leite, ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, por atos de improbidade administrativa. Ela ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.
Lidiane Leite já havia sido condenada  pela a Justiça em outubro de 2015 também, sob a acusação de improbidade administrativa e teve os seus bens bloqueados. A ex-prefeita foi acusada de desviar dinheiro público destinado para execução de reforma de escolas da sede e da zona rural do município.
De acordo com o juiz Raphael Leite Guedes, a ação em que Lidiane Leite foi acusada se refere aos inúmeros descontos injustificados na remuneração mensal dos servidores do magistério do Ensino Público do Município de Bom Jardim, durante o período em que ela foi prefeita, entre os anos de 2012 a 2014.

Ex-prefeita Lidiane Leite, de Bom Jardim, MA (Foto: De Jesus/ O Estado)
Segundo o magistrado, a ex-prefeita de Bom Jardim violou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa ao prejudicar inúmeros professores municipais com a indevida redução mensal dos seus salários. “Em que pese às alegações da demandada em sede de defesa preliminar, não houve comprovação nos autos de ausência de recursos para realização do pagamento dos servidores municipais”.
Para o juiz a decisão, que foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) solicitada pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), confirma a veracidade dos fatos alegados por meio de extratos bancários, contracheques e declarações dos professores durante o processo.
“Conforme se vê das provas carreadas aos autos, há extratos bancários, contracheques e declarações dos professores que comprovam a redução salarial sem qualquer motivação e devido processo legal. Destarte, houve violação ao art. 11, inciso I, da Lei 8.429/92, incidindo a ex-gestora na prática de ato de improbidade administrativa”, explicou o juiz Raphael Leite Guedes.
Lidiane Leite foi condenada a ressarcir integralmente os docentes “com valores auferidos mensalmente em patamar inferior ao devido e não o patrimônio municipal, razão pela qual deixo de condenar a ré, bem como deixo de condená-la à perda da função pública, em razão de não mais ocupar o cargo de Prefeito deste Município”, disse Raphael.
Ainda segundo o juiz, a ex-prefeita de Bom Jardim foi condenada com a “Suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; Multa civil no valor correspondente a 50 vezes ao valor da remuneração percebida pela demandada quando ocupante do cargo de Prefeita Municipal; Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos”.
Ex-prefeita Lidiane Leite, de Bom Jardim, MA (Foto: De Jesus/ O Estado)
Ex-prefeita Lidiane Leite, de Bom Jardim, MA (Foto: De Jesus/ O Estado)
Relembre o caso
Lidiane Leite foi presa no dia 28 de outubro de 2015, na sede da Polícia Federal, em São Luís, depois de passar 39 dias foragida após ter a prisão decretada pela PF por suspeita de irregularidades encontradas em contratos firmados com "empresas-fantasmas".

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LULA NA PAULISTA: O POBRE NÃO É O PROBLEMA DESTE PAÍS

 Ricardo Stuckert

'O golpe não foi contra a Dilma. Foi para colocar no poder alguém sem legitimidade, para acabar com direitos que levaram anos para serem conquistados', disse o ex-presidente Lula, na manifestação que ontem lotou a Paulista.

Da Rede Brasil Atual – Falando para centenas de milhares de pessoas que foram à Avenida Paulista, centro de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou o principal ato público do Dia Nacional de Paralisações contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer. A jornada de mobilizações foi organizada pelos movimentos sociais e centrais sindicais integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Num discurso de cerca de 20 minutos, Lula frisou que as reformas pretendidas por Temer são um ataque a direitos dos trabalhadores conquistados em lutas históricas. "Volto hoje aqui com uma certeza. O golpe não foi contra a Dilma. Foi para colocar no poder alguém sem legitimidade para acabar com direitos que levaram anos para serem conquistados. Os exemplos são as reformas trabalhista e da Previdência", disse. O ex-presidente lembrou, porém, que "mesmo sem legitimidade, ele (Temer) construiu uma ampla base política no Congresso Nacional. Uma base obstinada em proibir que milhões de brasileiros se aposentem", ao conclamar a população a ocupar ainda mais as ruas, pressionar os parlamentares e resistir na defesa de seu direito à aposentadoria e à dignidade das condições de trabalho.

"Sempre disse que o pobre não é o problema desse país. Quando colocamos o pobre no Orçamento, vimos que ele é a solução. Tem que ter crédito, financiamento, os bancos públicos têm que trabalhar para a população. Tem que acabar com a lógica de privatização. Para quem não sabe governar, só resta vender. Esse país era respeitado lá fora, na Europa, na China. Agora temos um presidente que não tem coragem de visitar nem países da América Latina", continuou.
Após a fala de Lula, o ato foi dado como encerrado, com o aviso de que este não será o único, enquanto o projeto de reforma da Previdência, que dificulta o acesso da população à aposentadoria, não for derrotado.

Incidente 
Um grupo de manifestantes fechou a Avenida Nove de Julho após declarado o fim do ato. A PM prontamente agiu com bombas de efeito moral. Em resposta, os manifestantes atearam fogo em uma barricada para barrar o avanço da polícia. O ato isolado não impediu a dispersão pacífica da manifestação. (247).



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MAIS DE 1 MILHÃO VÃO ÀS RUAS CONTRA O GOLPE E PELO DIREITO DE SE APOSENTAR


Protestos em várias capitais do País reuniram mais de 1 milhão de pessoas nesta quarta-feira 15; na Avenida Paulista, mais de 100 mil pessoas, segundo a CUT, já ocupam todas as faixas, nos dois sentidos, contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e por mudanças na lei trabalhista; ato terá a participação do ex-presidente Lula; protestos gigantescos foram também registrados em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, entre outras, além de paralisações em diversas setores, como transporte, bancos e educação; o ministério da Fazenda, em Brasília, foi ocupado por movimentos sociais por cerca de nove horas; "Governo corrupto vai tirar os direitos dos trabalhadores?", questionou hoje mais cedo o presidente da CUT, Vagner Freitas, em entrevista ao 247.



Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil
Manifestantes ocupam trecho da Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), desde as 15h de hoje (15), em protesto contra a reforma da Previdência. O ato conta com integrantes de diversos movimentos sociais, sindicais e trabalhadores que criticam as medidas propostas pelo governo federal. Três carros de som estão no local.
Professores e metalúrgicos ainda devem se juntar aos manifestantes da Avenida Paulista.
O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, disse que a reforma da Previdência é uma ameaça concreta neste momento uma vez que o governo federal já encaminhou o texto para o Congresso Nacional. Ele aponta ainda que o ato é contra a terceirização dos trabalhadores e a reforma trabalhista.
"A população está fazendo as contas: faltam 5 anos para se aposentar, aí [com a reforma] vai faltar mais 5. Então, tem uma coisa muito objetiva. Independentemente de questões partidárias ou de visões de esquerda e de direita, se trata de um direito à questão da aposentadoria, é uma coisa quase universal", disse Bonfim, que também é integrante da Frente Brasil Popular. Para ele, a oposição à reforma está espalhada pela população e não é um pleito somente de centrais sindicais e movimentos sociais.
Na avaliação dele, hoje será um dia decisivo, um marco na história da luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais. "Se não colocarmos hoje um fim nessa proposta [da reforma], pelo menos vamos iniciar uma grande jornada no Brasil, que extrapola os movimentos sociais, para barrar esse retrocesso todo", disse.
Escolas públicas e particulares param contra a reforma da Previdência
Akemi Nitahara – No Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, que acontece hoje (15) em todo o país, escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro também tiveram as atividades suspensas.
Segundo o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ), que representa os profissionais da rede particular, mais de 15 mil aderiram à paralisação contra as reformas da previdência, trabalhista e do ensino médio, além do projeto Escola sem Partido.
O sindicato organizou atos públicos em vários locais da cidade, como Botafogo, Ipanema, Gávea, Tijuca, Jacarepaguá e Campo Grande. No Largo do Machado, cerca de 2 mil pessoas participaram de uma aula pública pela manhã e seguiram em passeata até o Palácio Guanabara, sede do governo.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio) confirmou que escolas tradicionais como o Colégio São Bento e o Santo Inácio aderiram à paralisação. Segundo o Sinepe, 54 escolas tiveram as atividades suspensas total ou parcialmente, em um universo de 1.800 estabelecimentos. A adesão foi maior na zona sul da cidade.
O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), que representa os trabalhadores das redes estadual e municipais, informou que a paralisação foi confirmada em pelo menos 18 cidades, além da rede estadual. A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer do Rio de Janeiro confirmou que a paralisação ocorreu hoje em 40 escolas, dez creches e oito Espaços de Desenvolvimento Infantil, que atendem, juntos, a 16.354 alunos. Já a Secretaria de Estado de Educação informou que a rede estadual funcionou normalmente, com menos de 2% de adesão ao movimento.
Ato contra a reforma da Previdência reúne milhares nas ruas do centro de BH
Léo Rodrigues – Milhares de pessoas ocuparam as ruas do centro de Belo Horizonte nesta quarta-feira (15) em protesto contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. Os manifestantes se concentraram na Praça da Estação e de lá seguiram até a Praça da Assembleia.
Assim como em outras capitais do país, o ato foi convocado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, grupos que reúnem sindicatos, entidades estudantis e outras organizações dos movimentos sociais. Na avaliação dos organizadores, 150 mil pessoas participaram do protesto. A Polícia Militar informou que não vai divulgar estimativa de público.
Entre as medidas propostas pela reforma da Previdência está a que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e fixa o tempo mínimo de contribuição em 25 anos. Contribuindo pelo período mínimo, o trabalhador teria direito a uma aposentadoria no valor de 76% do seu salário médio. A cada ano de trabalho adicional, faria jus a mais um ponto percentual. Dessa forma, para se aposentar com 100% do benefício, seria preciso trabalhar 49 anos.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já recebeu mais de 140 emendas. Para Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), não é possível melhorar a proposta apresentada. "Essa reforma iria impossibilitar o direito à aposentadoria. O problema dela é estrutural. Foi elaborada por quem não conhece a realidade da população brasileira".
Ela também fez críticas ao fim de especificidades das aposentadorias dos trabalhadores rurais, dos professores e de profissionais que têm risco de vida, como os eletricitários e policiais civis.
A reforma da Previdência é justificada pelo governo federal como uma necessidade diante do déficit que o sistema enfrenta. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas com benefícios previdenciários estão crescendo de forma insustentável.
Leonardo Péricles, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e líder da Frente Povo Sem Medo critica os argumentos do ministro. "Não há déficit. Há superávit. E a prova disso é que, nos últimos anos, recursos da Previdência foram retirados até para pagar a dívida pública e os juros aos bancos", diz.
Segundo Péricles, haverá outros atos para pressionar os deputados a votarem contra a proposta "A aprovação da reforma impossibilitará muita gente de se aposentar. Quem consegue trabalhar desde os 17 anos sem nunca ficar um, dois ou dez anos desempregado ou empregado mas sem carteira assinada?", defende.
Paralisação
Diversas categorias de trabalhadores paralisaram hoje para participar do ato. A manifestação contou com a adesão de professores das redes públicas e privada, metroviários, eletricitários, trabalhadores da saúde, servidores da Universidade Federal de Minas Gerais e funcionários dos Correios, entre outros.
As 19 estações de metrô da capital mineira não abriram. O metrô de Belo Horizonte tem apenas uma linha e liga a região de Venda Nova até o município de Contagem (MG), na região metropolitana, passando pelo centro da capital. Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), diariamente cerca de 240 mil pessoas utilizam o modal.
A CBTU, que é responsável pela gestão do modal, havia obtido uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) para garantir a operação de pelo menos 80% dos trens, entre 5h30 e 10h e entre 16h e 20h, e de 50% nos demais horários. Até a noite de ontem (14), o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro) informou que não havia sido notificado da decisão. A reportagem tentou contato hoje com a entidade, mas não obteve sucesso.
Prédio do Ministério da Fazenda é desocupado depois de nove horas
Wellton Máximo - Depois de pouco mais de nove horas de ocupação, a sede do Ministério da Fazenda em Brasília foi liberada. Por volta das 15h, os integrantes de movimentos sociais que tinham tomado o prédio no início da manhã deixaram o local.
O edifício passa por uma perícia da equipe de segurança e de patrimônio do próprio ministério e, posteriormente, passará por uma vistoria da Polícia Federal para verificar possíveis danos. A entrada dos servidores só será liberada amanhã.
Por volta das 5h40, o prédio foi ocupado por integrantes de movimentos de sem-terra, de agricultores familiares e de sem-teto que protestam contra a reforma da Previdência. De acordo com os manifestantes, 1,5 mil pessoas participaram do ato. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que, no meio da manhã, o número de manifestantes chegava a 500.
A ação levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a despachar na sede da Escola de Administração Fazendária, no Lago Sul, em Brasília. Por volta das 12h30, o ministro embarcou para a Alemanha, onde participará, até sábado (18), da reunião de ministros de Finanças do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo). (247).

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UM GOVERNO GOLPISTA E CORRUPTO PODE MEXER NA SUA APOSENTADORIA?


Essa é a questão colocada diante dos brasileiros nesta quarta-feira 15; Michel Temer, que chegou ao poder graças a um golpe parlamentar apoiado por políticos que pretendiam se salvar e estancar a sangria da Lava Jato, quer agora impor uma reforma que deixará 70% dos brasileiros sem aposentadoria, segundo o Dieese; seu governo está mergulhado em escândalos de corrupção; Eliseu Padilha, por exemplo, que articula o fim das aposentadorias, é acusado de receber R$ 5 milhões em propinas; além disso, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), também serão investigados por esquemas de caixa dois e propinas; eles têm legitimidade e autoridade moral para empobrecer todos os brasileiros?; confira os locais de protestos em todo o Brasil contra o golpe e a reforma da Previdência.
Michel Temer entrará para a História como um traidor. Um vice que traiu a presidente eleita Dilma Rousseff e a própria democracia, ao liderar a conspiração de um golpe parlamentar no Brasil. Traiu ainda os eleitores ao, no poder, implantar o programa derrotado nas urnas.
Ontem, seu governo implodiu com a descoberta de que cinco ministros estão na "lista de Janot" (leia aqui), assim como alguns dos mais destacados golpistas que o apoiam, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP).
À frente de um governo ilegítimo e corrupto, Temer quer agora mexer na sua aposentadoria, com uma reforma draconiana que deixará milhões de brasileiros sem qualquer tipo de proteção social. 
Nesta quarta-feira 15, estão marcados protestos em várias cidades do Brasil e os brasileiros estarão diante de uma simples questão: um governo golpista e corrupto tem o direito de mexer na sua aposentadoria?
Basta citar o caso de Eliseu Padilha. O ministro que articula o fim das aposentadorias, é acusado de receber R$ 5 milhões em propinas.
Além disso, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), também serão investigados por esquemas de caixa dois e propinas.
Confira os locais de protestos em todo o Brasil contra o golpe e a reforma da Previdência:
ACRE (Rio Branco)
8h – Ato público com concentração no Palácio Rio Branco
Paralisação dos vigilantes, correios, educação, saúde, polícia civil
ALAGOAS (Maceió)
10h – Praça dos Martírios
AMAPÁ (Macapá)
15h - Ato em frente à Companhia de Água e Esgoto do Amapá em protesto contra a privatização das empresas públicas, depois caminhada até o ato unificado, na Praça Veiga Cabral, no centro da capital
BAHIA (Salvador)
7h – Manifestação no Iguatemi
15h – Ato unificado com passeata no Campo Grande
BRASÍLIA
8h – Ato público Catedral – Esplanada dos Ministérios
CEARÁ (Fortaleza)
8h - Passeata no centro da cidade com concentração na Praça da Bandeira
ESPÍRITO SANTO (Vitória)
7h - concentração na Praça de Goiabeiras com caminhada até o Aeroporto
GOIÁS (Goiânia)
9h - concentração na Praça Deodoro com caminhada e ato em frente ao prédio da Previdência, no Parque Bom Menino.
MINAS GERAIS (Belo Horizonte)
10h – Ato na Praça da Estação
PARÁ (Belém)
9h - Ato público na Praça da República
Paralisação dos correios, bancários e acampamento no aeroporto de Belém
PARAÍBA (João Pessoa)
16h – Ato em frente ao escritório do Ministério da Previdência com passeata pelo centro
PARANÁ (Curitiba)
9h – Ato público na Praça Tiradentes 
Paralisação da educação, servidores federais e municipais de Curitiba
PERNAMBUCO (Recife)
9h - Ato político na praça Oswaldo Cruz
PIAUÍ (Teresina)
9h -  Ato público em frente à Assembleia  e audiência pública sobre a reforma da Previdência
RIO DE JANEIRO
16h – Ato unificado na Candelária
RIO GRANDE DO NORTE (Natal)
14h – Ato público na Praça Gentil Ferreira
RIO GRANDE DO SUL (Porto Alegre)
18h – Esquina democrática, em Porto Alegre
RONDÔNIA (Porto Velho)
9h - Ato e passeata com concentração na Praça Estrada de Ferro Madeira Mamoré
Fechamento das principais agências do INSS 
RORAIMA (Boa Vista)
8h - Ato público na Praça do Centro Cívico
SANTA CATARINA (Florianópolis)
16h – Ato público na Praça Miramar
SÃO PAULO
Capital:

16h - GRANDE ATO NA PAULISTA – MASP
Paralisações com caminhada até o ato unificado:
- Paralisação das agências bancárias na Av. Paulista 
- 14h - Assembleia Apeoesp, na Praça da República, com caminhada até o MASP
- 14h - Assembleia Simpeem, em frente à Prefeitura de São Paulo, com caminhada até o MASP
- Paralisação do quarteirão da Saúde, no Metrô Clínicas, com caminhada até o MASP
- Paralisação dos estudantes e professores de direito da Faculdade São Francisco com caminhada até o MASP
- Arrastão dos Blocos sairá da Praça Roosevelt até o MASP

Araraquara
Aula pública na Praça Central 

Matão
5h - Panfletagem Metalúrgicos
10h – Ato em frente ao INSS
19h – Audiência Pública sobre a reforma da Previdência
Piracicaba
9h - Praça José Bonifácio em frente ao Poupa Tempo

Ribeirão Preto
 
Ato Público em Frente ao Teatro Pedro II
São José do Rio Preto
17h - ato em frente ao Terminal Rodoviário
SERGIPE (Aracaju)
14h – Praça General Valadão
TOCANTINS (Palmas)
8h – Ato público com concentração na Rotatória do Colégio São Francisco (247).

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