O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID
Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas
entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada
em eventos culturais e esportivos.
Para obter o
documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o
estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro
(SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep).
Caso a
instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo
ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não
conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que
elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro
Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.
Segundo
Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a
enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas
constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas
públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação.
De acordo
com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de
R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. “Não
cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo
por unidade”, disse o ministro.
Ainda
segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas
instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. “Se for o caso, podem
inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a
exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”, disse. “Se,
ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela
carteirinha”, acrescentou.
A abertura
para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional
de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na
Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.
Desde então,
tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades
representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão,
trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a
principal intenção do governo com essas medidas é “prejudicar o movimento
estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele”.
A fim de
prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por
meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e,
no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento
de identidade (RG).
“Inclusive a
foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao
banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem
CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai
comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de
Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos
empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o
aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.
O MEC alerta
que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de
um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para,
então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.
Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os
aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.(Agência
Brasil)
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