Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina-Facape. (Foto: Blog do Carlos Britto)
(C.Britto).
Após receber queixas de que a Faculdade de Ciências Aplicadas de Petrolina (Facape) estava cobrando valores aos alunos para realizar a validação de atividades curriculares complementares, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à instituição de ensino que deixe de efetuar tais cobranças.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Ana Cláudia de Sena Carvalho, a Facape alegou que a cobrança pela validação das atividades encontra-se prevista no regimento interno da instituição, abrangendo participação em congressos, palestras, seminários, minicursos, mesas redondas, projetos de extensão, semana universitária, dentre outros.
Porém, a cobrança de taxas para expedição de documentos vinculados à vida acadêmica dos estudantes é irregular, no entendimento do MPPE, uma vez que Resolução do Conselho Nacional de Educação preconiza que todos os serviços ordinários devem ser remunerados pela mensalidade da faculdade.
“O teor do parecer emanado pelo Conselho é claro: os serviços administrativos, como a expedição de documentos, serão cobertos pelo pagamento dos estudantes, não sendo admitida cobrança de taxas extraordinárias”, concluiu a promotora de Justiça.
Outro lado
Em nota enviada pela assessoria, a direção da Facape disse que as taxas cobradas pela instituição são referentes a prestação do serviço público do reconhecimento e validação dessas atividades acadêmicas complementares, uma vez que é preciso certificar não só a autenticidade desses documentos, mas também a pertinência do evento para a grade curricular do aluno.
Acompanhe a nota, na íntegra:
A Facape esclarece que a participação dos alunos em congressos, simpósios, seminários e quaisquer outras atividades que não estão previstas na programação semestral de cada curso precisa de uma validação para serem aceitas como atividade complementar.
As taxas cobradas pela instituição são referentes a prestação do serviço público do reconhecimento e validação dessas atividades acadêmicas complementares, uma vez que é preciso certificar não só a autenticidade desses documentos, mas também a pertinência do evento para a grade curricular do aluno.
A cobrança de taxas emolumento está prevista em lei para todos os serviços públicos e é fundamental para auxiliar nos custos de manutenção da faculdade, já que a instituição não pretende aumentar a mensalidade dos alunos.
A Facape deixa claro, ainda, que não cobra a validação para atividades que são realizadas pela própria instituição, uma vez que esses eventos internos já estão previstos e fazem parte do calendário acadêmico.
Ascom/Facape
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