Nas vésperas do julgamento de Lula no TRF-4, em Porto Alegre, dia 24, mais de 155 mil pessoas já assinaram o manifesto ‘Eleição sem Lula é fraude’. O crescente apoio ao ex-presidente está vincado à construção de comitês em defesa da democracia e por eleições livres em todo o país. Desde o recrudescimento da perseguição a Lula, em maio de 2017, o PT também ganhou cerca de 224 mil novos filiados. Há sete meses eram 1.584.568 petistas. Hoje somam 1.809.280 em todo o Brasil. Um incremento de 224.712 militantes. É nesse embalo que o PT promoverá atos na capital gaúcha nos dias 23 e 24 contra a condenação de Lula e, consequentemente, por sua participação na eleição presidencial deste ano. O senador Roberto Requião (MDB-PR), um dos organizadores das mobilizações pró-democracia, vê o julgamento de Lula como verdadeiro absurdo porque, segundo ele, o tal tríplex hoje está vinculado à Caixa Econômica Federal e era propriedade da OAS. “Jamais foi do ex-presidente Lula. O que querem é retirar do brasileiro a possibilidade de discutir um projeto nacional para discutir um programa e o próximo presidente da República”, denunciou. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, igualmente aponta a aberração jurídica no julgamento do TRF-4. Ele explica que o apartamento atribuído a seu cliente continua em nome da Construtora da OAS perante o Cartório de Registro de Imóveis, o que assegura a propriedade à empreiteira. “No Direito Penal os juízes ainda devem ser a boca da lei. Não podem inovar, muito menos aplicar a lei fora das hipóteses expressamente previstas, como forma de perseguição a um inimigo político (lawfare). Lula será julgado no dia 24 de janeiro. A academia e a história farão o julgamento definitivo do caso”, destacou o defensor. Clique aqui para assinar você também o manifesto ‘Eleição sem Lula é fraude’. Leia a íntegra do manifesto: Manifesto Eleição sem Lula é fraude A tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país. O recurso de recorrer ao expediente espúrio de intervir no processo eleitoral sucede porque o golpe do Impeachment de Dilma não gerou um regime político de estabilidade conservadora por longos anos. O plano estratégico em curso, depois de afastar Dilma da Presidência da República, retira os direitos dos trabalhadores, ameaça a previdência pública, privatiza a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos, além de abandonar a política externa ativa e altiva. A reforma trabalhista e o teto de gastos não atraíram os investimentos externos prometidos, que poderiam sustentar a campanha em 2018 de um governo alinhado ao neoliberalismo. Diante da impopularidade, esses setores não conseguiram construir, até o momento, uma candidatura viável à presidência. Lula cresce nas pesquisas em todos os cenários de primeiro e segundo turno e até pode ganhar em primeiro turno. O cenário de vitória consagradora de Lula significaria o fracasso do golpe, possibilitaria a abertura de um novo ciclo político. Por isso, a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas está fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia. Uma perseguição totalmente política, que só será derrotada no terreno da política. Mais que um problema tático ou eleitoral, vitória ou derrota nessa luta terá consequências estratégicas e de longo prazo. O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores. Este tipo de sociedade requer um Estado dotado de instrumentos de Exceção para reprimir as universidades, os intelectuais, os trabalhadores, as mulheres, a juventude, os pobres, os negros. Enfim, todos os explorados e oprimidos que se levantarem contra o novo sistema. Assim, a questão da perseguição a Lula não diz respeito somente ao PT e à esquerda, mas a todos os cidadãos brasileiros. Como nunca antes em nossa geração de lutadores, o que se encontra em jogo é o futuro da democracia.

Já se vão quase dois anos de um governo alçado a esta posição por meio de um processo eivado de injuridicidades.

A cada dia somos surpreendidos por nova investida contra a democracia. Insultos que se seguem e agridem aos que sempre se posicionaram em favor da soberania do voto e do regime democrático.

O que está em jogo agora pode aprofundar o caminho da ruptura democrática ou estabelecer a possibilidade de retorno ao que preceitua nossa Constituição. O que está em jogo é algo tão precioso que não podemos silenciar.

Estamos muito próximos de receber o resultado do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4, tribunal sediado no RS.

Não discuto a competência dos seus magistrados e a entrada por concurso, mas o ambiente em que este juízo se fará.

A última notícia que temos é de um abaixo-assinado, feito em tom de campanha pela prisão de Lula, divulgado e sustentado pela chefe de gabinete do presidente deste mesmo tribunal, que nada fez diante do fato.

Antes disso, fomos “premiados” com outras notícias igualmente suspeitas.

A primeira diz respeito ao tempo recorde de marcação do julgamento, ultrapassando sete processos que aguardam em fila o mesmo procedimento.

A outra foi a posição do presidente do Tribunal, o mesmo que não puniu sua chefe de gabinete, ao apoiar publicamente, sem ter lido, a sentença condenatória de Lula, assinada pelo juiz Sérgio Moro.

Podemos voltar um pouco atrás e incorporar a análise do mundo jurídico que, por ampla maioria, desidratou e evidenciou as falhas na sentença do juiz da Lava Jato, não apenas pela total falta de provas, mas pela própria construção da sentença.

A inexistência de nexo entre a acusação e o patrimônio NÃO encontrado retiraria o caso do ex-presidente da Lava Jato e, portanto, da comarca de Curitiba. Ou seja, a corte recursal não poderia ser o TRF-4.

Ora, sem mais delongas, estamos a 16 dias de uma profunda violação à democracia, à Constituição e às leis.

Não podemos ficar impotentes e submersos numa corrente de injustiças, arbítrios e exceções.

Autoridades judiciais superiores precisam justificar sua existência para o seu país, sob pena de serem cúmplices explícitos do golpe e da morte da soberania do voto popular.

Este julgamento precisa ser SUSPENSO.

Com a palavra o STF. (247).

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