quinta-feira, 19 de outubro de 2017

APÓS VENDER O PRÉ-SAL, TEMER ABRE MÃO DE R$ 1 TRI PARA AGRADAR PETROLEIRAS

Reprodução | REUTERS/Ueslei Marcelino | Shutterstock

Hylda Cavalcanti, Rede Brasil AtualMais uma ameaça ao patrimônio brasileiro está prestes a ser votada em definitivo pela Câmara e o Senado, até a próxima semana. Trata-se da Medida Provisória 795/2017, que teve ontem (18) relatório aprovado em comissão especial, conforme queria o governo de Michel Temer. A MP propõe redução de tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e consiste num verdadeiro "pacote de isenções" para favorecer as empresas internacionais.
Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente desses incentivos fiscais, é de cerca de R$ 16,4 bilhões, conforme previsões de técnicos do setor e de relatórios elaborados pela assessoria legislativa da Câmara dos Deputados. Paralelamente à MP, ainda foi publicado o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro – regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.
Para os parlamentares que acompanham as matérias do setor, as modificações acabarão com a política de conteúdo local e tendem a liberar, de vez, todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional. A medida, que ainda passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado, se for aprovada da forma como passou o relatório do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), significará renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão para o país.
"É mais uma iniciativa do pacote de benefícios e de entrega deste governo para o capital estrangeiro", afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR). "Isso é uma traição nacional, traição do governo para com o país. O que está sendo aprovado nesta comissão é uma mamata para o setor internacional de petróleo", disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
A Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional, que reúne deputados e senadores em ações para impedir matérias legislativas sobre temas como esse, também pretende ampliar articulação para impedir a aprovação da MP ou modificar trechos do texto durante a votação nos plenários das duas Casas.
De 46 emendas, só 8 acolhidas
Encaminhada ao Congresso em setembro passado, a MP 795 teve como argumento por parte do Palácio do Planalto ser uma tentativa de proporcionar ações de estímulo à participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A matéria recebeu 46 emendas de deputados e senadores que não concordaram com o seu teor. Mas o relator, Julio Lopes, diante de um dia conturbado, marcado por votações polêmicas – como a da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deu parecer favorável ao governo, que terminou sendo aprovado. Lopes acolheu apenas oito destas emendas.
"O objetivo do texto é aprimorar a legislação tributária aplicada às empresas do setor de petróleo estabelecendo regras claras de tributação, dando segurança jurídica às empresas e à administração tributária do setor petrolífero", justificou-se o relator diante de críticas, sem convencer muito os colegas que não concordam com a atual política do governo voltada para o favorecimento à indústria internacional.
Mudança tributária
Para vários parlamentares, a medida consiste em uma das matérias mais complexas em tramitação no Congresso, pelo fato de alterar vários pontos da legislação tributário do setor. Entre eles está a dedução de investimentos.
Conforme o teor do texto, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, caso o relatório de Lopes seja aprovado da forma como se encontra, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos) na fase de desenvolvimento. Em termos legais, estas despesas estarão sujeitas à "exaustão". Excepcionalmente, até 2022, haverá a "exaustão acelerada", quando a dedução do valor gasto com ativos ocorrerá em maior montante, equivalente à multiplicação de um fator igual a 2,5.
A mesma MP ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.
E prevê a suspensão dos mesmos tributos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente, desde que utilizados em produtos destinados à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados. A suspensão também será convertida em isenção (Imposto de Importação e o IPI) e em alíquota zero (PIS/Cofins).
O regime especial será aplicado a partir de 2018 e as suspensões somente abrangerão os fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022. O regime especial é uma alteração significativa na tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás. Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos.
Um dos pontos mais polêmicos é a mudança nas regras de utilização da alíquota zero do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os lucros obtidos por residentes no exterior que usam navios no Brasil para fretes e aluguel por companhias petrolíferas.
A nova regra afeta os split contracts, termo utilizado na indústria do petróleo para os contratos de afretamento de embarcações que são celebrados simultaneamente com contratos de prestação de serviço de operação. O split contratual ocorre quando uma companhia freta uma embarcação com armador estrangeiro, e ao mesmo tempo celebra contrato de operação da embarcação com uma empresa local vinculada ao armador.
Segundo a norma, a alíquota zero incidirá sobre um percentual (70%, 65% ou 50%, dependendo do tipo de embarcação) aplicado ao valor global do split contract. Como esses percentuais são menores dos que os que vinham vigendo antes da MP (85%, 80% e 65%), o efeito prático é o aumento do tributo para os donos de navios, que terão mais imposto retido na fonte pelos lucros obtidos no país com fretes e alugueis.
Como forma de compensação, será instituído um programa especial de parcelamento para as empresas que celebram estes contratos e que devem IRRF. Tal parcelamento incidirá sobre os fatos geradores ocorridos até 2014. As empresas poderão recolher o imposto, acrescido de juros corrigidos pela taxa Selic, com anistia de 100% das multas, sob a condição de desistência de eventuais processos administrativos e judiciais sobre a questão. O pagamento poderá ser realizado em parcela única ou em 12 vezes, com vencimento a partir de janeiro.
Estratégia para leilões
A matéria foi apreciada na comissão com menos de 30 dias de envio pelo Executivo, mediante pedidos do governo para acelerar a tramitação. A intenção é fazer com que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado em sua totalidade até a sexta-feira da próxima semana (27). Isto porque, nesta data, a ANP realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal.
Caso seja aprovada, as multinacionais, que já foram privilegiadas pelo Executivo com a abertura da operação do pré-sal e os leilões de petróleo que estão sendo acelerados, agora também poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagamento de impostos. Ou seja: os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo resultavam no país por meio da política de conteúdo nacional, daqui por diante, podem beneficiar as nações estrangeiras.
Conforme estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, a "farra fiscal" fará com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos relacionados ao pré-sal. O trabalho tomou como base somente a extração das reservas. Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).
Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%. Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o trabalho também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.(247).

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Pagamento do PIS/Pasep de idosos começa nesta quinta-feira(19


(Veja)
O calendário de pagamento de idosos com direito às cotas do PIS/Pasep começa nesta quinta-feira para pessoas com 70 anos ou mais. O pagamento prossegue até dezembro, de acordo com a situação do beneficiário (veja calendário abaixo). O pagamento do PIS está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
Para agilizar o pagamento, 1.334 agências do BB abrirão uma hora mais cedo de hoje até o dia 31 para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet. A Caixa não informou nenhum esquema especial de atendimento.
Segundo o Ministério do Trabalho, serão disponibilizados 15,9 bilhões de reais para 8 milhões de pessoas com direito às cotas do PIS/Pasep. Na terça-feira, a Caixa e o BB depositaram as cotas para os beneficiários que são correntistas das instituições.
Têm direito ao benefício as pessoas que estiveram empregadas entre 1971 e 1988. Essas cotas podem ser sacadas em algumas situações, como aposentadoria, invalidez ou por idade: 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Enquanto não são sacadas, as cotas geram rendimentos, que podem ser recebidos anualmente.
Quem ingressou no mercado de trabalho após 1990 tem direito a outra modalidade do PIS/Pasep, os abonos salariais. Eles também são pagos anualmente. Nesse caso, não há cota a ser sacada.
Os responsáveis pelos pagamentos são a Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (Pasep). O valor médio a ser sacado é de 1.200 reais por pessoa.
A segunda etapa de pagamento começa em 17 de novembro para os aposentados, independentemente da idade. No dia 14 de dezembro, começam os pagamentos para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62, mesmo que não aposentados.
Como sacar
No caso da Caixa, quem tem até 1.500 reais, poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre 1.500 e 3.000 reais é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha.
Valores acima de 3.000 reais só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.
O Banco do Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.
Como consultar o saldo
Trabalhadores vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa.
Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. (C.Geral).


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DEPUTADO VAI À OIT CONTRA TRABALHO ESCRAVO DE TEMER

Ag. Câmara | Reuters

 Michel Temer será denunciado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta semana no Diário Oficial da União que flexibiliza a fiscalização do trabalho escravo.
A iniciativa foi anunciada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e será apresentada junto com outros parlamentares.
O deputado lembra que "Temer ultrapassou os limites na tentativa de salvar seu mandato e não ser investigado pelos crimes de corrupção", uma vez que a portaria é um agrado à bancada ruralista em troca de votos na CCJ contra sua denúncia.
"Por isto e por tudo que este governo tem feito contra o trabalhador apresentarei à OIT, junto a outros parlamentares da Comissão, um relato das medidas que vem sendo tomadas no parlamento e que vão de encontro ao anseio da sociedade brasileira", justificou Silva.
Leia abaixo seu artigo:
Temer quer garantir seu mandato em troca de trabalho escravo
Por Orlando Silva – presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e deputado federal pelo PCdoB/SP
Michel Temer ultrapassou os limites na tentativa de salvar seu mandato e não ser investigado pelos crimes de corrupção. Ele flexibilizou as regras para combate ao trabalho escravo com a finalidade de garantir votos de deputados a seu favor e se safar das denúncias. Atendendo a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional, Temer reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, na segunda-feira (16), no Diário Oficial da União.
Agora, os quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva foram, no frigir dos ovos, reduzidos a dois. A nova portaria estabelece a necessidade de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de "condições degradantes" e de "jornada exaustiva", ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal e a Lei 10.803 de 2003.
Por isto e por tudo que este governo tem feito contra o trabalhador apresentarei à OIT (Organização Internacional do Trabalho), junto a outros parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), um relato das medidas que vem sendo tomadas no parlamento e que vão de encontro ao anseio da sociedade brasileira de correção de rumo no que diz respeito à normatização e execução de políticas públicas de combate ao trabalho escravo no Brasil, como o PDC 792/17 (Projeto de Decreto Legislativo) de autoria do Deputado Daniel Almeida que propõe sustar a portaria 1129 do Ministério do Trabalho, o Ciclo de Debates sobre o tema proposto pela Deputada Gorete Pereira na CTASP e outras iniciativas.
Os ataques aos trabalhadores neste governo corrupto têm sido diários. A exoneração, no último 10 de outubro, de André Esposito Roston, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, acendeu o sinal vermelho para a situação e logo se percebeu que não se tratava de uma questão administrativa, como chegaram a alegar membros do Governo. As atitudes reiteradas demonstram que a falta de compromisso do governo com a erradicação do trabalho escravo não é apenas flerte com o passado, mas uma volta às raízes de um Brasil fundado na ignomínia da escravidão.
Roston já havia denunciado o total corte de verbas que atingia especialmente os grupos móveis de fiscalização, o coração do programa de erradicação de trabalho escravo no Brasil. Ação que motivou o Ministério Público do Trabalho a entrar na Justiça para pedir a manutenção das fiscalizações. Uma das alegações do MPT foi de que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel que faz as fiscalizações in loco corria o risco de ser paralisado pela primeira vez em 22 anos. O trabalho do grupo móvel, que ao longo de sua história resgatou 50 mil pessoas, sendo mais de 1000 só em 2015, do trabalho análogo ao escravo e que atuou intensamente nos Governos Lula e Dilma, entre outras ações, havia colocado o Brasil como referência internacional. Referência desde já perdida pelo Brasil, de acordo com pronunciamento da OIT.
Agora, com a nova portaria, passa a valer a máxima de que para ser caracterizado crime de trabalho escravo o trabalhador deverá estar impedido no seu direito de ir e vir, independente das condições de trabalho às quais a pessoa está subordinada. Além disso, os auditores fiscais do trabalho perdem autonomia do seu trabalho e o fruto de suas observações in loco só terá validade com o aval do Ministro. Um descalabro completo.
O próprio Ministério do Trabalho, sinaliza que a maior parte dos casos de trabalho forçado no Brasil está no campo e a maioria das vítimas são homens entre 18 e 44 anos. Entre 1995 e 2015, 29% dos trabalhadores libertados atuavam na pecuária e 25% na cana de açúcar. Longe de ser uma coincidência, é justamente a bancada ruralista do congresso uma das que mais pressionou o governo em período recente não só para o descumprimento de ordem judicial de divulgação da "lista suja do trabalho escravo" como para colocar em inoperância as ações de fiscalização.
Seria oportuno o governo explicitar as reais razões do retrocesso nestas políticas. Em que momento a sociedade brasileira deu aval ao governo para tamanho retrocesso? De um país que avançava em sua legislação protetiva aos trabalhadores, com progressos na sua Justiça do Trabalho, tornando-se referência internacional, passamos a figurar como um dos países que ruma à degradação dos direitos humanos mais essenciais.
A situação me fez lembrar que há poucos dias o sociólogo e ex-presidente do IPEA, Jessé Souza, lançou o livro "A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato". No livro, Jessé localiza na escravidão a matriz de uma sociedade brasileira que "sem culpa e remorso, humilha e mata pobres".
O autor lança luz sobre a urgência de resgatarmos o Brasil interrompido por uma narrativa que atribui somente a política e ao Estado, ambos corruptos nesta visão, todos os nossos males e deixa passar em brancas nuvens os oligopólios e a elite financeira que, ao dominar as peças do jogo, nos atira a um retrocesso civilizacional contra o qual tanto havíamos avançado.(247).

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PT avalia que Lula pode salvar partido de fiasco em eleições parlamentares


olha de S.Paulo – Painel – Daniela Lima
Não tem mais plano B [candidatura alternativa à do ex-presidente no PT]. Discutíamos isso, mas sem nenhum ânimo. Agora estamos convencidos de que é Lula mesmo”, diz o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele afirma acreditar que Lula consegue ir até o fim da campanha.
Dirigentes do PT avaliam que a participação de Lula em ao menos uma etapa da campanha de 2018, ainda que ele venha a ser impugnado na reta final, é fundamental para ajudar o partido a eleger bancada mínima de senadores e deputados.
Por esse raciocínio, a presença dele no horário eleitoral e em viagens nas primeiras semanas da campanha livraria o PT de um fiasco nas eleições parlamentares.
Parecer do professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, deu ao PT a segurança de que Lula, mesmo condenado em segunda instância, poderá ser inscrito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto de 2018 para as eleições. Eventual impugnação demoraria um mês para ser julgada, garantindo a presença dele na campanha até setembro.(C.Geral).

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Construtores de Petrolina realizam manifestação para reverter escassez de recursos da Caixa direcionados ao ‘Minha Casa, Minha Vida’


Com o objetivo de sensibilizar o governo federal, uma manifestação promovida por construtores, prestadores de serviço e corretores de imóveis de Petrolina nesta quinta-feira (19), em frente à Caixa Econômica Federal, no Centro da cidade, pretende reverter a escassez de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), direcionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. O evento está acontecendo simultaneamente em diversas cidades do País.

A Caixa Econômica Federal, que responde por 70% de todos os financiamentos imobiliários, está com milhares de contratos de vendas de imóveis parados. Atualmente, a Caixa não está assinando contratos novos, o que impede milhares de brasileiros de adquirir suas casas próprias.
Os pequenos construtores representam até 60% dos imóveis comercializados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com informações, a situação vai travar a construção civil, barrando a venda de imóveis prontos e deixando sem perspectiva os que estão em construção.(C.Britto).
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Senador Fernando Bezerra Coelho declara apoio à nova Prefeita de Dormentes-PE


A Prefeita Josimara Cavalcanti esteve em Brasilia e foi recebida pelo Senador Fernando Bezerra Coelho em seu gabinete. Acompanhando a Prefeita o seu esposo Fernando
A prefeita do município pernambucano de Dormentes, Josimara Cavalcanti (PTB), foi recebida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), hoje. Durante a audiência, no gabinete do Senado, a gestora recebeu o apoio do parlamentar para a condução do município após o falecimento de Geomarco Coelho, no último dia 21 de setembro.
“Josimara pode contar com toda a minha disposição. Vou ajudá-la, em tudo o que for possível, para que ela seja uma grande prefeita de Dormentes”, afirmou o vice-líder do governo no Senado. “Ela pode se sentir à vontade no nosso grupo político”, acrescentou Fernando Bezerra.
Durante a audiência, a prefeita e o senador conversaram sobre projetos e ações em benefícios à população do município e região. Além de Josimara Cavalcanti, Fernando Bezerra Coelho recebeu, hoje, outros seis prefeitos de diferentes partidos e regiões do estado de Pernambuco.
Estiveram com o senador, os gestores dos municípios de Cachoeirinha (Agreste), Ivaldo Almeida (PSB); Santa Cruz (Sertão), Eliane Soares (PR); Ibirajuba (Agreste), Sandro Arandas (PSB); Serra Talhada (Agreste), Luciano Duque (PT); Floresta (São Francisco Pernambucano), Ricardo Ferraz (PRP); e Salgueiro (Sertão), Clebel Cordeiro (PMDB). Ontem (17), Bezerra Coelho reuniu-se com o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB).
Os prefeitos foram recebidos no gabinete do Senado e pediram o apoio de Fernando Bezerra em diferentes medidas; especialmente, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. O vice-líder colocou a estrutura do gabinete à disposição dos gestores e comprometeu-se a ajudar todos os municípios junto ao governo federal e por meio de recursos de emendas parlamentares.(Blog de Magno Martins),(C.Geral).

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Banco do Brasil fechará 12 agências em Pernambuco

Conforme divulgado pelo Sindicato da categoria, o fechamento das agências deve atingir em torno de 100 bancários

Agência do Banco do Brasil em Vertentes, Agreste de Pernambuco
Agência do Banco do Brasil em Vertentes, Agreste de PernambucoFoto: Reprodução/ Google View

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado. Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Guaraci, Escada, São Miguelinho,Vertentes e Palmerina. O BB foi procurado, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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Conforme divulgado pelo Sindicato, o fechamento das agências deve atingir em torno de 100 bancários. Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o governo federal usa como pretexto para o fechamento das unidades as investidas criminosas e o suposto prejuízo que as agências estão apresentando. “Na verdade, essa decisão faz parte da política ultraliberal do governo golpista de Michel Temer que visa ao desmonte das empresas públicas objetivando a privatização”, denuncia. 

Ainda segundo Suzineide, a medida vai gerar um deficit na economia dos municípios e, consequentemente do Estado. “O banco público não tem como finalidade a obtenção do lucro, mas o fomento ao desenvolvimento social, destacadamente, da população e das regiões mais pobres. Quando um banco público fecha, caem os investimentos, diminui a circulação da moeda, aumenta o desemprego e a violência”, avalia.

Já segundo a secretária-Geral do Sindicato, Sandra Trajano, a falta de transparência no processo de reestruturação está preocupando os empregados e seus familiares. “Os colegas do BB estão sendo jogados ao léu. Ninguém sabe para onde vai e nem as condições. Isso mexe com a vida econômica e familiar dos funcionários. De nossa parte, vamos acompanhar o processo de perto para evitar abusos e ataques aos direitos da categoria”, conclui.(Folhape).



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DILMA: O QUE FALTA PARA TEMER REVOGAR A LEI ÁUREA?

Roberto Stuckert | Divulgação | REUTERS

A presidente deposta Dilma Rousseff reagiu com protesto e indignação à portaria do Ministério do Trabalgo que na pratica libera a volta do trabalho escravo no Brasil. 
"A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado", criticou Dilma em nota à imprensa. "Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoistas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas", afirmou. 
Dilma destaca que a portaria "do golpista Michel Temer" protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza "práticas abjetas" que já muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador.
"Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso?", questiona a presidente deposta.
Leia abaixo a nota de Dilma Rousseff na íntegra:
DILMA ROUSSEFF SOBRE A PORTARIA CRIMINOSA DO GOVERNO TEMER: "SÓ FALTA REVOGAR A LEI ÁUREA"
Manifesto meu total apoio ao movimento dos profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho que estão entrando em greve em todo o o país para protestar contra a portaria do governo Temer que tornou o Brasil tolerante e leniente com a exploração do trabalho análogo à escravidão.
A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado.
Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoistas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas.

Segundo a portaria com a qual o governo tenta comprar no Congresso o apoio de representantes mais atrasados do setor ruralista, o trabalho em condições análogas à da escravidão só será caracterizado se houver restrição ao direito de ir e vir, pouco importando se o empregado está sendo submetido a condições de trabalho degradantes, a maus tratos e ao descumprimento de direitos trabalhistas fundamentais.
Além disso, a nova regra decide que a chamada “lista suja” que denuncia os empresários que se aproveitam de trabalho escravo só será tornada pública com autorização do Ministro do Trabalho, o que hoje é feito por rotina da área técnica.
A portaria do golpista Michel Temer protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza práticas abjetas que já muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador.
Trata-se de mais um retrocesso civilizatório que apenas o golpe parlamentar cometido no ano passado pode sustentar e que jamais seria sequer cogitado sob um governo legitimado pelo voto.
Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso? (247).

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Pela segunda vez, Gonzaga Patriota vota pela investigação do presidente Michel Temer


Deputado Gonzaga Patriota
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) votou, nesta quarta-feira (18), pelo prosseguimento do processo investigativo contra Michel Temer (PMDB). Em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que propunha a rejeição do processo, o parlamentar socialista deu seu “não”. Ele alega que manterá o mesmo posicionamento no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (25), quando todos os deputados se posicionarão pelo prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é a segunda denúncia contra o presidente protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo. De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.
Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados:
ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer
Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.
Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24. Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.(Ascom).(C.Geral).

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Depois de Humberto Costa, Marília Arraes reforça em Petrolina conversas com Julio Lossio


Depois do senador Humberto Costa, outra liderança do PT pernambucano tenta afinar as conversas com o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB).
Cumprindo uma nova e intensa agenda pelo Sertão nesta semana, a vereadora Marília Arraes reuniu-se com Lossio, no dia de ontem (18), para uns ‘dedinhos de prosa’. Na pauta, claro, uma possível aliança dos petistas com o ex-gestor.
O encontro foi registrado pela vereadora Cristina Costa (PT), que divulgou em suas mídias sociais. Pode até ser que esse ‘casamento’ não dê liga, afinal de contas na política pode acontecer tudo – inclusive nada. Mas que caminha para um final feliz, isso parece que ninguém duvida.(c.Britto).
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Aeroporto de Serra Talhada vai operar com 4 voos semanais para o Recife


O Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, vai operar quatro voos da Azul Linhas Aéreas durante a semana para o Recife.
A informação é da Secretaria de Transportes do Estado. Os dias das operações não foram divulgados. Já em relação ao início dos voos, a previsão do Estado é de que isso aconteça até fevereiro de 2018.
No início do mês, a Azul divulgou um comunicado ao mercado anunciando a ampliação de sua malha aérea no Recife, com dois destinos internacionais (para Córdoba e Rosário, na Argentina) e dois destinos domésticos (para Caruaru e Serra Talhada) com previsão de início em 2018. “Os serviços devem ser iniciados após a certificação dos aeroportos para receber as aeronaves turboélices da companhia, modelo ATR 72, com capacidade para 70 assentos”, informou a empresa no comunicado em 5 de outubro.
O aeroporto de Serra Talhada passa por intervenções para receber os voos comerciais. As operações começariam ainda este ano, mas o prazo foi adiado. O equipamento meteorológico e a certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegam em dezembro. Para adiantar o início das operações, o governo vai começar a operar com um terminal de passageiros temporário de 360 m², já concluído.
O projeto executivo para a construção de um terminal permanente está sendo elaborado. O investimento total é de R$ 35 milhões, com parte dos recursos do Ministério dos Transportes. “O terminal de passageiros está praticamente pronto, com ar-condicionado, água e energia. Mas faltam a estação meteorológica e a certificação da Anac. Sem a estação, não há condições de operar voos”, comentou o secretário-executivo de Transportes do Estado, Antônio Júnior. Para o aeroporto de Caruaru, o governo vai enviar o projeto da licitação à Procuradoria Geral do Estado para adequações no terminal de passageiros, por R$ 700 mil. O início da operação está previsto para o primeiro semestre de 2018.
A Azul opera cerca de 50 decolagens diárias partindo do Recife para 23 destinos, dentro e fora do País. Na alta temporada de verão 2017/2018, a companhia diz que chegará a marca de 25 destinos e 57 decolagens diárias. (Blog do Nill Júnior),(C.Geral).

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Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep a partir desta quinta

A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.
Agência da Caixa Econômica Federal
Agência da Caixa Econômica FederalFoto: Divulgação

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir desta quinta-feira (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

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Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada do PIS

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Saques do Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.(Folhape).


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LULA: “A LAVA JATO MENTIU E TEM QUE PEDIR DESCULPAS POR DESTRUIR A INDÚSTRIA”

Ricardo Stuckert

Em entrevista à rádio Super Notícia FM, de Belo Horizonte, na manhã desta quarta-feira 18, o ex-presidente Lula anunciou uma nova caravana, agora pelos Estados de Minas Gerais, criticou as privatizações do governo Michel Temer e a Operação Lava Jato. 
Ele também afirmou que "esse país tem jeito, pode voltar a crescer. E as pessoas precisam voltar a ter auto estima".
Lula disse que há três anos tentam lhe destruir. "Tenho mais de 60 capas de revistas e mais de 25 horas de Jornal Nacional contra mim", destacou. "Me dão tiro de canhão todo dia e estou vivo. Deram um tiro de garrucha no Aécio e ele não aguentou", ironizou. "E quanto mais me batem, mais eu cresço nas pesquisas. Isso que deixa eles com raiva", completou.
O ex-presidente afirmou querer "cuidar da soberania do país". "Esse país não pode ser vendido. Quem não sabe governar tem que pedir as contas e ir embora", declarou, em crítica ao pacote de privatizações que inclui a Eletrobras, a Casa da Moeda e até a Caixa Econômica Federal.
Sobre a Lava Jato, ressaltou: "A Polícia Federal e o Ministério Público da Lava Jato mentiram. Eles que têm que se explicar e pedir desculpas agora por destruir a indústria. Espero que eles tenham vergonha e peçam desculpas à sociedade brasileira pelo estrago".
O ex-presidente está prestes a iniciar uma caravana por Minas Gerais, similar à que fez pelos nove estados do Nordeste. "O objetivo da caravana é ver o que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Tenho consciência dos avanços sociais e quero ver como está agora", explicou Lula.
"Depois da caravana de Minas Gerais quero fazer o Sul e o Norte do país", anunciou. "Não esqueço nunca que a ponte de Itinga (MG) eu prometi na caravana em 93. Porque naquela época a gente só atravessava de balsa", lembrou. "Quero que as pessoas vejam a riqueza cultural do Vale do Jequitinhonha", disse ainda.
A viagem do ex-presidente por diversas regiões de Minas, entre os dias 23 e 30 de outubro, é a segunda etapa de um projeto que deve alcançar todas as regiões do país. O percurso, que será todo feito de ônibus por Lula, envolve sete regiões do estado totalizando pelo menos 14 cidades.
Lula inicia sua caravana por Minas pelo Vale do Aço, um dos berços do Partido dos Trabalhadores, em Ipatinga no ato "Em defesa da soberania nacional" de recepção da caravana na Praça dos Três Poderes, às 18h.
Depois do ato de abertura, a caravana segue para o Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, passa pelo Norte de Minas, Região Metropolitana de Belo Horizonte e termina em um grande ato na capital mineira, no dia 30 de outubro.
Relembre o momento em que Lula denunciou, nesta semana, a perseguição da Lava Jato à sua família: (247).

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COM TRUCULÊNCIA, TEMER PROMOVE DESMONTE DA EDUCAÇÃO, DIZ MERCADANTE


O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante escreveu carta para rebater as declarações do atual comandante da pasta e aliado de Michel Temer, Mendonça Filho (DEM). Em entrevista ao portal UOL, Mendonça criticou as políticas educacionais nos governos de Lula e Dilma. Mercadante afirma quem, com "truculência" e "sem diálogo", o governo de Temer promove um desmonte da educação nacional, "sendo que as sequelas, infelizmente, já estão em cada escola e universidade pública do país".
Mercadante lista os feitos alcançados pela educação nacional durante os governos do PT, rebatendo as declarações de Mendonça Filho. "Esse novo padrão público de financiamento, construído nos governos Lula e Dilma, assegurou um crescimento real no orçamento da educação, descontada a inflação, de 206%. No governo Dilma, tivemos R$ 54 bilhões acima do piso constitucional, de 18% da receita bruta federal, superando a marca de 23% da receita federal com a educação".
"Em 2015, a articulação golpista bloqueou o parlamento, apostando na política do quanto pior melhor, para inviabilizar a gestão orçamentária do governo Dilma. É preciso lembrar que Congresso não votou o ajuste do déficit fiscal proposto pelo governo Dilma e, de forma inédita, em 2016, liderados de forma dissimulada por Michel Temer e publicamente por Eduardo Cunha, não instalou nenhuma das comissões da Câmara dos Deputados, até o mês de maio", escreve Mercadante.
O ex-ministro afirma ainda que Mendonça Filho integra o DEM, partido que foi contra o Enem e votou contra o ProUni. "Quanto ao ProUni, convém lembrar que o atual ministro da Educação é do DEM, partido que combateu o Enem, votou contra o ProUni e foi ao STF para impedir o programa. Apesar de todo o esforço do partido do ministro Mendonça Filho, em impedir o programa, o Prouni, já distribuiu mais de 1,7 milhões de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda em universidades particulares do Brasil, além de ser importante ferramenta na indução para a qualidade".
Veja a íntegra da carta de Mercadante abaixo:
CARTA ABERTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
São Paulo, 19 de outubro de 2017.

Buscando esconder as imensas dificuldades de gestão, o ministro da Educação, Mendonça Filho, volta a atacar, em matéria publicada no UOL, na última segunda-feira (16), os governos Lula e Dilma no intuito de criar uma cortina de fumaça sobre os retrocessos que o governo Temer impõe à educação brasileira. Há quase um ano e meio no cargo, a gestão Temer - Mendonça Filho é marcada pelo desmonte e truculência e pela falta de diálogo, sendo que as sequelas, infelizmente, já estão em cada escola e universidade pública do país.
Sobre o orçamento do MEC, o ministro afirmou em outra oportunidade que nos governos Lula e Dilma havia uma “ orgia fiscal”, que sobravam recursos para a educação. Agora, muda o discurso e afirma que recuperou R$ 4,6 bilhões, que tinham sido contingenciados em 2015.

Em primeiro lugar, é importante considerar que os governos Lula e Dilma construíram um novo padrão de financiamento público para a educação brasileira, por conceberem como a mais importante e estratégica política pública para o país. A Constituição de 1988 deixou avanços no financiamento, especialmente à vinculação dos 18% da receita fiscal federal e os 25% para estados e municípios. 
Apesar do governo FHC ter criado o Fundef, dentro de uma política de foco prioritário na educação fundamental, que não incluiu a educação infantil, o ensino médio, o ensino profissionalizante e as universidades públicas federais, também aprovou também a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retirou 20% da verba vinculada pela Constituição para a educação.

Nossos governos criaram o Fundeb, que incluiu a educação infantil e o ensino médio nos repasses de recursos, rompendo com a falsa oposição e segmentação, implantando uma política educacional sistêmica, da creche à pós-graduação. Além disso, acabamos progressivamente com a DRU e, no Governo Dilma, foi aprovada a lei que vinculou os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, a mais promissora fonte de financiamento de médio e longo prazo.
Esse novo padrão público de financiamento, construído nos governos Lula e Dilma, assegurou um crescimento real no orçamento da educação, descontada a inflação, de 206%. No governo Dilma, tivemos R$ 54 bilhões acima do piso constitucional, de 18% da receita bruta federal, superando a marca de 23% da receita federal com a educação.
Em 2015, a articulação golpista bloqueou o parlamento, apostando na política do quanto pior melhor, para inviabilizar a gestão orçamentária do governo Dilma. É preciso lembrar que Congresso não votou o ajuste do déficit fiscal proposto pelo governo Dilma e, de forma inédita, em 2016, liderados de forma dissimulada por Michel Temer e publicamente por Eduardo Cunha, não instalou nenhuma das comissões da Câmara dos Deputados, até o mês de maio. 
A devolução de R$ 4,7 bilhões ao orçamento do Ministério da Educação, tão comemorado pelo atual ministro, só foi possível após o fim do bloqueio das atividades legislativas, com a retomada das votações orçamentárias, que só ocorreu depois do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, sem crime de responsabilidade.
Porém, em um período tão curto, a gestão golpista de Temer aprovou a PEC 95, que congela os gastos primários pelos próximos 20 anos, desmontando o padrão de financiamento anterior, revogando o piso de 18% da receita fiscal bruta federal e ameaçando todo esforço dos últimos anos para a educação.
Na educação técnica profissionalizante, o governo FHC havia interditado as experiências de integração da educação regular com o ensino profissionalizante e interrompido os investimentos nas instituições federais de educação técnica e profissionalizante. Os governos Lula e Dilma criaram e expandiram de 140 para 600 os campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. E implantaram o Pronatec, em parceria com o sistema S, que realizou 9,4 milhões de matrículas em educação técnica e profissionalizante, entre 2011 e 2015. 
Em função da crise fiscal e da paralisia do Congresso Nacional, nossa gestão deixou pronto para ser assinado um acordo com os parceiros do Sistema S, que já havia sido anunciado em março de 2016, que, permitiria a abertura de mais 2 milhões de vagas para formação técnica profissionalizante em 2016. Por decisão política da atual gestão, o acordo com o sistema S não foi efetivado e a abertura de inscrições no Pronatec foi cancelada.

Quanto ao ProUni, convém lembrar que o atual ministro da Educação é do DEM, partido que combateu o Enem, votou contra o ProUni e foi ao STF para impedir o programa. Apesar de todo o esforço do partido do ministro Mendonça Filho, em impedir o programa, o Prouni, já distribuiu mais de 1,7 milhões de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda em universidades particulares do Brasil, além de ser importante ferramenta na indução para a qualidade.
O mesmo comportamento teve o partido do atual ministro, o DEM, em relação a Lei de Cotas, que aprovamos em 2012 e que está assegurando metade das vagas das universidades federais para os estudantes das escolas públicas, com recorte de renda e raça, enfrentando os desafios da desigualdade social e da discriminação racial. Destaco que todas as pesquisas acadêmicas demonstram o êxito dessa política, na qual o desempenho dos cotistas é semelhante aos não cotistas no final dos cursos.
São inacreditáveis os ataques que o ministro Mendonça Filho faz ao Fies. O Fies foi criado no governo FHC e reformulado, em 2010, como ferramenta estratégica para o Brasil resgatar um passado de exclusão e educação superior. Para isso, foi estruturado como um financiamento reembolsável, com prazos mais longos, tendo já beneficiado 2,6 milhões de alunos. Sem o Fies, as matrículas na educação superior seriam aproximadamente 25% menores.
As ofertas de bolsas reembolsáveis do FIES cresceram depois 2013, a partir das mudanças nas exigências dos avalistas dos estudantes beneficiados, por decisão do Congresso Nacional, que retirou as medidas protetivas e sobrecarregou o fundo garantidor do programa. Quando um novo cenário econômico com restrições fiscais se apresentou, em 2015, uma série de medidas prudenciais foram adotadas, com o redirecionamento das vagas para cursos considerados mais estratégicos, além da vinculação ainda mais exigente à qualidade das instituições ofertantes nas avaliações do Ministério da Educação.
Além disso, reduzimos o patamar de renda familiar para 2,5 salários mínimos per capita e adotamos uma proporcionalidade para as cinco regiões do país.  As taxas de juros foram elevadas de 3,5% par 6,5% a.a.  No cenário de crise fiscal fizemos um ajuste com qualidade no Fies, com consequente redução da oferta de vagas, mas mantendo o compromisso de inclusão educacional.
O volume de crédito do Fies representa menos de 3% do total de crédito público ofertado para atividades empresariais, imobiliárias, agrícolas ou infraestrutura. A oferta de crédito público é historicamente subsidiada, em decorrência das abusivas taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro brasileiro.
Programas de crédito educativo existem em praticamente todos os países desenvolvidos. Nos EUA, por exemplo, o crédito educativo na educação superior já ofertou US$ 1,3 trilhão desde sua criação. Na crise de 2009, quando da explosão da inadimplência, o governo Obama aumentou a oferta em 40%, alongou os prazos de pagamentos para 30 anos, mantendo a prioridade da educação. 
Esse conjunto de políticas públicas de acesso, permanência e indução da qualidade, como: o ProUniI; o Fies; a Lei de Cotas; o ReUni, que expandiu de forma inédita as vagas na rede de universidades federais; acompanhados pela reformulação do Enem e o Sisu permitiu ampliar as matrículas de 3,4 milhões de estudantes para 8,1 milhões na educação superior durante o nosso período de governo. E o mais importante, 35% dos formandos que fizeram o Enade, em 2015, eram os primeiros da família a serem diplomados, uma mudança histórica no acesso à educação superior. A crise econômica associada ao desmonte destas políticas já tem como consequência a redução do número de matrículas presenciais nos cursos de graduação universitária.
Sobre o Ideb, sistema de avaliação criado e aperfeiçoado em nossos governos, no último resultado de 2015, o ensino fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano) foi a etapa de destaque. A meta prevista era de 5,2 e o resultado alcançado foi de 5,5. Só nesta etapa são 117,9 mil escolas e 15,5 milhões de alunos, considerando a rede pública e a rede privada, sendo que 82,5% dos alunos desta etapa pertencem à rede pública municipal.
No ensino fundamental anos finais (6º ao 9º ano), a meta era de 4,7. O resultado alcançado foi de 4,5. Apesar de não ter alcançado a meta, o número representa um aumento de 0,3 se comparado ao Ideb de 2013. Ao todo, nesta etapa, são 62,4 mil escolas e 12,4 milhões de alunos. Ao considerar apenas a rede pública, os dados demonstram que 41,7% dos alunos estão vinculados aos municípios e 43,6% aos estados.
No ensino médio, tivemos um importante avanço no acesso e fluxo. Eram 3,7 milhões de estudantes em 1991, atingindo 10,6 milhões, em 2016. A taxa de matrículas dos jovens entre 15 e 17 anos passou de 41,9%, em 1992, para 88,7% em 2014. No fluxo, a proporção de estudantes com mais de dois anos de atraso nesta etapa, que era de 40,3% em 1992, caiu para 19,1%, em 2014. O resultado do Ideb foi de 3,7 frente a uma a meta de 4,3.
Apesar dos avanços e de todo este esforço, continuamos tendo um imenso desafio na educação em geral e no ensino médio em particular. Por isso, deixamos pronta a Nova Base Nacional Curricular, depois de uma consulta pública com mais de 12 milhões de participantes, que pretende flexibilizar o currículo, dialogar com os interesses dos estudantes, mas mantendo o mesmo direito de aprendizagem. Depois de dois anos de discussões no Congresso Nacional deixamos pronto, também, o relatório de um novo marco legal para o ensino técnico profissionalizante e sua integração com o ensino médio.
A atual gestão de forma autoritária e truculenta tentou impor por MP, de cima para baixo, sem qualquer diálogo ou participação social, uma mudança que eliminava disciplinas e impunha alterações no ensino médio sem qualquer consulta a comunidade. Tal medida gerou uma ocupação estudantil prolongada em mais de 1 mil escolas e greves generalizadas dos professores.
O Congresso retomou o projeto que havíamos deixado amadurecido, fez correções importantes e aprovou um novo marco legal. Porém, a Nova Base Nacional Curricular para o ensino médio foi paralisada pela atual gestão, impedindo a reforma do ensino médio, que é necessária, mas só poderá ocorrer dentro de um processo de diálogo e participação efetiva dos professores e estudantes.
Agora, o que o ministro Mendonça Filho não fala é da deliberada omissão que realizou na divulgação dos resultados do último Ideb, escondendo em um primeiro momento o resultado das escolas públicas federais que tiveram um desempenho igual ou superior ao setor privado. No Pisa, tivemos e um destaque sem precedente na América Latina, novamente com o desempenho dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que se fossem um país ficariam em 11º lugar, entre os 70 países mais ricos do planeta.
O verdadeiro problema é que só neste ano, estes Ifets tiveram um corte de 40% nos investimentos e 15% no custeio e enfrentam uma situação dramática para manter a qualidade e a estratégia de expansão de vagas.  

Nos governos do PT, o Brasil diminuiu o percentual de crianças e jovens fora da escola em todas as fases da educação básica. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o percentual de crianças que abandonaram a escola passou de 8,2% em 2001 para 1,1% em 2014. Nos anos finais, caiu de 11,4% para 3,5%. No ensino médio, foi reduzido de 15% para 7,6%, no mesmo período.
O ministro Mendonça Filho conhece bem os números do Ideb de Pernambuco de 2007, que avaliou a sua gestão como governador do estado na educação. Os resultados daquele Ideb apontam que nos anos iniciais Pernambuco foi 19º estado da federação em desempenho, nos finais foi o pior colocado (27º) e no ensino médio 22º. Melhorou muito depois de seu governo, especialmente na gestão de Eduardo Campos, com uma forte e republicana parceria com o governo federal.
Por isso tudo, ao invés de tentar responsabilizar os governos anteriores pelo fracasso que esse governo já é na educação, o ministro deveria lutar para recolocar a educação como eixo estratégico capaz de colocar o Brasil na sociedade do conhecimento. A educação deve ser concebida como política de estado e precisa de continuidade.
Nós incorporamos e procuramos aperfeiçoar muitos programas do passado, como por exemplo, o novo significado que demos, por exemplo, ao Fies, Enem e Enade, cujas primeiras iniciativas vinham do governo FHC. O que é grave é o desmonte completo de programas como o Pronatec, Ciência Sem Fronteiras, Hora do Enem, acompanhado de um discurso que procura uma legitimidade que esse golpe nunca teve ou terá. Não se constrói nada em educação quando o único esforço é a desconstrução do passado. O bom gestor na educação está sempre olhando para o vidro da frente do automóvel e não para o retrovisor.
Toda a comunidade da educação brasileira sabe os avanços no acesso, na permanência e na qualidade da educação que realizamos e o retrocesso que está ocorrendo. A emenda constitucional 95 transformará a grave crise dos recursos públicos para a educação em uma situação dramática, já em 2018. É por tudo isso, que na educação brasileira, com tantas correntes do pensamento e pluralidade, o único verdadeiro consenso é: Fora Temer!
Aloizio Mercadante
Ministro da Educação entre 2012 e 2013 e de 2015 até o golpe de 2016 (247).

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