Os governadores dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí assinaram uma carta aberta ao governo Michel Temer pedido esclarecimentos e condenando os planos de privatização do setor elétrico nacional. Segundo o texto, os planos para o novo modelo do setor elétrico deixam dúvidas sobre a repartição de custos e regras para os atuais contratos, altera a realocação dos riscos hidrológicos, além de deixar em aberto os critérios para formação dos preços das tarifas, bem como quais medidas serão adotadas para suprimir o regime de cotas pelo qual as hidrelétricas passaram a entregar a energia às distribuidoras por um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), preço este que cobre apenas custos de operação e manutenção.
"Em consequência, desde 2013 cerca de 20% da energia alocada no mercado regulado é "comercializada" a preços atuais por valores entre R$ 40 e R$ 80 o MWH. Hoje, a quase totalidade dessas usinas é operada pelo grupo Eletrobras, com contratos de concessão firmados em 2013 e prazo final em 2043. A descotizacão significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da ANEEL, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia "velha" será recolocada no mercado por algo em torno de R$200/MWH, a preços de hoje", destacam os governadores.
Na carta, os governadores também se posicionam contra a venda da Eetrobras que, segundo eles "nada mais é do que a privatização das empresas cujo controle acionário lhe pertence, e reside neste aspecto, e somente nele, o interesse que eventualmente possa despertar no mercado". Os governadores alegam que a privatização do sistema irá resultar no aumento das tarifas cobradas aos consumidores e "a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco", destacam.
"Há que se considerar ainda o histórico das privatizações brasileiras que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes", ressalta o texto. Os governadores também destacam que no caso da Chesf, a situação tende a se agravar em função dos constantes períodos de secas enfrentados pelos estados do Nordeste. "No caso particular do Rio São Francisco, a recorrência de ciclos hidrológicos críticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente década, já recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transferência da operação para investidores privados".
Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do Governo. Obviamente não desconhecemos a desafiadora conjuntura econômica e entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável", alertam os governadores.
A carta é assinada por José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, governador de Alagoas; Rui Costa dos Santos, governador da Bahia; Camilo Sobreira de Santana, governador do Ceará; Flávio Dino de Castro e Costa, governador do Maranhão; Ricardo Vieira Coutinho, governador da Paraíba; Paulo Henrique Saraiva Câmara, governador de Pernambuco; e José Wellington Barroso de Araújo, governador do Piauí.(247).
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