Por: Joaquim de Carvalho/Colunista do 247
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), que é líder da minoria na Câmara dos Deputados, disse que não irá à reunião do Conselho da República, se convocado por Jair Bolsonaro.
"Ele não convocou, nem acredito que convocará. Fez a declaração no microfone. Se convocar, não vou. Não vou aceitar chantagem de presidente golpista", declarou ao 247.
Em discurso na Praça dos Três Poderes, na manhã deste 7 de setembro, Bolsonaro disse que iria a São Paulo logo depois e voltaria na quarta-feira, para se reunir com o Conselho da República.
Este órgão exste desde 1992, quando foi criado por lei sancionada por Fernando Collor de Mello. O Conselho é previsto no artigo 89 da Constituição e sua função é decidir sobre "intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas."
Como líder da minoria, Freixo é integrante do Conselho, previsto na Constituição e regulamentado pela lei 8.490, de 1992, sancionada por Fernando Collor de Mello.
Além do líder da minoria na Câmara, integram o Conselho, presidido hoje por Bolsonaro, o vice-presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado Federal; o líder da maioria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o ministro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República; dois eleitos pelo Senado Federal: e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
Bolsonaro pode estar apenas blefando, mas sua declaração atende, sem dúvida, a um projeto de convulsionar a sociedade brasileira.
As instituições democráticas estão ameaçadas, é fato, mas pelo presidente da República. A decisão correta, nesse caso, seria aconselhar Bolsnaro a renunciar, para por fim à crise institucional gerada por ele.
O Conselho é "órgão superior de consulta do Presidente da República", como prevê a lei.
Claro que Bolsonaro não quer ouvir esse aconselhamento. Portanto, o que ele faz é tensionar ainda mais o ambiente democrático, para avançar no seu projeto de autogolpe.
Se ele não renuncia, deve ser denunciado pelo procurador-geral da república, por crime comum, ou responder a processo de impeachment no Congresso Nacional.
Para isso, Arthur Lira, presidente da Câmara, tem que agir, e colocar em tramitação uma das muitas denúncias por crime de responsabilidade protocoladas na casa.
Por enquanto, diante da ameaça explícita contra a democracia, Lira silencia. Ele é cúmplice desse projeto autoritário. 247.
Veja o vídeo de Freixo:
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