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A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, se manifestou sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de marcar para esta quinta-feira, 22, o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância.
"Esperamos que o STF observe e faça cumprir a Constituição, reconhecendo o Artigo 5º como clausula pétrea", disse Gleisi, se referindo ao artigo que diz, entre outros dispositivos, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade de sua autoria (ADCs) que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começaram de imediato a cumprir suas penas.
Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.
TRF-4
A presidente do PT comentou também sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que marcou para segunda-feira (26) o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no processo envolvendo o triplex no Guarujá (SP).
"Não esperamos nada diferente do que já decidiram, mas teremos recursos a apresentar", disse Gleisi.
O TRF-4 informou que não haverá transmissão ao vivo, como ocorreu no dia 24 de janeiro, quando o órgão condenou Lula a 12 anos e a 1 mês de prisão, dando continuidade à caçada judicial contra o petista.
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