quarta-feira, 7 de junho de 2017

AO VIVO: GILMAR INDICA VOTO PARA SALVAR TEMER

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247 com Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta manhã o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. 
Na sessão dessa terça-feira, 6,por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.
No momento, ministro Benjamin trata das quinta, sexta e sétima preliminares, sobre pedidos das defesas de Temer e Dilma para excluírem provas vindas de delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e sua esposa, no âmbito da Lava Jato. “Aqui na Justiça Eleitoral nos não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real”, afirma o ministro relator Herman Benjamin.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes chamou o argumento de Bejamin de "falacioso". Ele defendeu que, pelo argumento de Herman Benjamin, seria necessário reabrir a instrução processual para dar guarida às informações da JBS. "E muito provavelmente teremos que esperar até a próxima semana, a delação do caro ex-ministro [Antônio] Palocci", afirmou Mendes. 
Com pouco mais de 1h30m de sessão, Herman Benjamin rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa na colheita de provas obtidas na delação da Odebrecht. A decisão não é definitiva: os demais ministros do TSE ainda vão se manifestar sobre esta alegação da defesa. Para ele, os autos seguiram processo "comprometido até em excesso" com o direito de amplo direito à defesa.
"Os argumentos dos requeridos distorcem a realidade dos autos. Com todo respeito", diz Benjamin, sobre o pedido das defesas de Dilma e Temer de excluírem provas vindas das delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da Lava Jato.
Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
Ação
Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.
Defesas
A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou na sessão de ontem (5). O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB  “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que ele, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.
Acusação
Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.(247).


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Ação contra os quilombos chega ao TRF

Processo, que será julgado no próximo dia 21, no Recife, questiona a constitucionalidade do decreto federal que regula os territórios quilombolas
Quilombo dos Palmares, em Alagoas, está situado em área que pode ser  afetada pela decisão  judicial. Em Pernambuco, existem cerca de  cem comunidades  quilombolas


No próximo dia 21, uma ação que ameaça os direitos quilombolas será julgada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no bairro do Recife, Zona Central da Capital. A ação, perpetrada por um latifundiário do Rio Grande do Norte, visa os 338 hectares do quilombo Acauã, no município de Poço Branco, e questiona a constitucionalidade do decreto federal que regula esses territórios. O processo afeta diretamente as mais de 100 comunidades quilombolas em Pernambuco.

Sendo o decreto julgado como inconstitucional, haverá, então, um precedente que irá paralisar todos os processos de titulação envolvendo comunidades quilombolas na área correspondida pelo TRF5 - que abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, 
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os processos que correm o risco de serem parados por tempo indeterminado tramitam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o representante nacional das comunidades quilombolas, Antônio Crioulo, a ação pode ser um golpe que acompanhe a gradual redução de direitos do movimento. “Seria oficializar as estratégias que já vêm sendo colocadas em práticas com a retirada de recursos financeiros e de funcionários do Incra quando em relação ao nosso território. Já estamos sendo sufocados antes de o processo ser julgado”, desabafou Crioulo, residente do quilombo de Conceição das Crioulas, em Salgueiro, no Sertão do Estado.

Proporcionalmente, o julgamento é importante também porque, caso o decreto seja visto como constitucional, a política de titulação se fortalece. 

O caso 
Em Poço Branco, no Rio Grande do Norte, a comunidade quilombola de Acauã é constituída por 60 famílias e teve território reconhecido em 2008. A área é menor que a reivindicada, mas está garantida. Ali foram construídas casas e cisternas pelo Governo Federal. 

Na última semana, a Comissão Pastoral da Terra publicou em seu website um texto avaliando a ameaça à territorialidade quilombola. “O decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. (...) ”, reclama o texto. A Comissão lembra ainda que o TRF4 julgou constitucional a o decreto, após ação promovida por latifundiários do Paraná, em 2013. O resultado foi conseguido com “intensa luta da comunidade quilombola do Paiol de Telha”. (Via: Folhape).



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PREVISÃO DE HOJE É 5 A 2 PELA ABSOLVIÇÃO NO TSE


Num ambiente comparável a uma gangorra de profecias, após a primeira sessão de julgamento, o TSE adormeceu com a hipótese de que está em formação uma maioria de 5 votos a 2 favorável a absolvição de Dilma Rousseff e Michel Temer.
  As incertezas sobre o desfecho do caso são imensas e compreensíveis.  Na quinta-feira, o placar dizia que haveria uma dupla condenação, com o consequente afastamento de Michel Temer da presidência. No final do dia hoje, pode ser outro quadro.
 Essas diferenças refletem o debate interno no TSE e, especialmente, uma situação política geral.
  A imensa maioria da população não tem dúvida sobre o destino de Temer, que deve ser retirado do Planalto no plano mais rápido possível, sendo sucedido por um presidente escolhido por voto direto. Mas falta um acordo -- em degrau mais alto -- quanto a decisão. Não é justiça, nem ética, nem princípio. É calculo.  
  Num país que vive um ambiente de ebulição social, com uma terceira greve geral em perspectiva e grandiosos atos horizontais -- como o show de domingo em São Paulo -- em preparação, refletindo a adesão de novos setores sociais a mobilização, o descarte puro e simples de Temer representa uma ação de alto risco.
   O que seria a simples demissão de um funcionário -- uma troca de garçom para carregar a bandeja das reformas -- pode se transformar numa crise capaz de bloquear a caminho das mudanças exigidas pelos patrocinadores do golpe  e até abrir uma estrada para as diretas.
 Esta é a situação nova, que produz incertezas e contradições profundas.   
  Até por cortesia, podemos fingir que as revelações gravadas por Joesley Batista provocaram uma indignação em senhores e senhoras que governam as Terras de Santa Cruz desde o desembarque de Cabral. Pela mesma razão, pode-se  até dar a impressão de acreditar  que a máquina capaz de articular um golpe parlamentar para derrubar a chefe de Estado da oitava economia do planeta nada sabia sobre as conexões de Michel Temer nos subterrâneos da política e até se esqueceu de consultar a página da Wikipedia que lhe é dedicada.
  Sabemos que a questão de fundo, neste  tapetão  cuja função sempre foi negar a reeleição de Dilma, em 2014, abrindo caminho para bloqueio do governo e sua deposição, é de outra natureza. Há justiça e há política.  
Um mês atrás, quando os grampos  de Joesley ainda  eram um segredo bem guardado,  os donos e sócios do poder no Brasil puderam assistir de camarote aos movimentos de Temer para construir uma maioria segura  no TSE.  Só não aplaudiram demais porque ia ficar chato, um exagero na desfaçatez.
  Num  plenário de 7 votos, ele teve direito de afastar sobreviventes das indicações de Dilma para emplacar  dois nomes de sua confiança. Com uma maioria folgada no bolso,  todos pareciam mutuamente satisfeitos. Temer estaria seguro em sua cadeira, com auxílio de um tribunal capaz de consumar uma aberração chocante, mesmo para os tempos que vivemos: separar as candidaturas de uma chapa única para condenar o nome indesejável, mas escolhido pelo povo, e preservar o preferido pelo patamar superior da pirâmide.
  Imaginava-se o julgamento em curso como o massacre final de Dilma, com novas lições de falso moralismo em horário nobre para consumar  uma nova etapa no esforço de destruição da herança de Lula e do PT, aperitivo indispensável para enfrentar 2018 com alguma chance. 
Para completar, não faltariam argumentos para alimentar a permanente campanha da turma dos 1% contra eleições em geral e o voto  direto para presidente em particular.  
  Verdade que, por uns poucos minutos, na sessão de ontem, assistiu-se a um ensaio dessa natureza, típico de um tempo que passou com as delações de Joesley. 
  Um dos advogados do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, subiu à tribuna para defender a seguinte ideia política-eleitoral. Denunciou que as inegáveis vitórias do  governo Dilma contra miséria (ele falou em "fim de pobreza") não passaram de uma " mentira" construída pelo crime de "abuso de poder político".  Disse que, em função disso, "a mentira venceu" em 2014. Em outra época, uma afirmação desse tipo poderia produzir gargalhadas de quem sente as durezas da vida de perto. Ou, pelo menos, réplicas e tréplicas, num país que, depois de usufruir dos melhores índices de emprego desde 1992, no governo Dilma, hoje encara o nível mais deprimente da história.
   A situação agora é outra, sabemos todos. Caso venha a ser absolvida pelo TSE, Dilma não irá recuperar o mandato, que perdeu por decisão do Senado. Mas terá um certificado de inocência para enfrentar o massacre político de seu governo.  
  Transformado em alvo, com a cabeça cobrada pelos editoriais da Folha e do Globo, Temer reagiu como o espadachim de adaga curta que sempre foi.  
  A dança de opiniões no TSE reflete as incertezas sobre o comportamento dos ministros na hora de votar. Seria tão errado  imaginar uma situação de votos de cabresto como apostar no distanciamento de uma utópica torre de marfim.
 Exposta num tom nunca visto por nossos impérios midiáticos, a exigência de uma degola a qualquer custo mostra-se particularmente complicada para quem, até há pouco, estava com a preservação de Temer -- e era bem tratado por isso. Não é só.
 As delações premiadas da Odebrecht e da dupla João Santana/Monica Moura, importadas pelo relator Herman Benjamin, envolvem denuncias ainda sob investigação, sujeitas ao contraditório e novas contestações. A noção de que "extrapolaram" a denuncia inicial, de abuso de poder econômico e eleitoral, não alimenta apenas a argumentação dos advogados ligados ao PT. Também encontra respaldo ao menos em parte do plenário. Impera ali a visão que elas não faziam parte da petição inicial e por isso não devem ser consideradas.   
Também é preciso considerar o fator Gilmar Mendes, o presidente do TSE e uma das personalidades mais influentes do Judiciário. Adversário assumido das causas do PT nos tribunais desde a AP 470, Gilmar teve uma atuação essencial para que as ações contra Dilma no TSE, logo após a vitória, chegassem até aqui.
 Mas ontem ele chegou a dizer que o fim da ação não é a cassação mas demonstrar como é o financiamento de campanha. Advogados presentes ao julgamento interpretam essa frase como um sinal favorável à absolvição. 
No julgamento das contas, ainda no final de 2014, Gilmar fez um voto favorável mas com  "ressalvas", janela jurídica necessária para a continuidade das investigações, que avançaram ao infinito de hoje. Mais tarde, quando surgiu uma nova hipótese, do caso ser arquivado, Gilmar formou uma nova maioria em plenário, para dar sequencia ao caso.
Em 2017, o respira-se outro oxigênio no país.  O ambiente de conflito institucional escancarou-se. Diminuiu o consenso em torno da Lava Jato. Os críticos tem uma audiência muito maior do que o círculo dos atingidos que, por sinal, não para de se ampliar.
Gilmar tornou-se alvo do procurador Rodrigo Janot depois que, numa decisão de desempate,  deu o voto favorável a José Dirceu, presos desde agosto de 2015 em Curitiba, num habeas corpus. Dias depois, Janot entrou com pedido no Supremo para que Gilmar fosse impedido de julgar um habeas corpus apresentado pelo empresário Eike Batista. Escalado para resolver o caso, o ministro Marco Aurélio Mello não escondeu o constrangimento: "É algo indesejável. Estou há 38 anos no Judiciário e nunca enfrentei uma exceção de suspeição, de impedimento de colega. É constrangedor e ruim para o Judiciário como um todo".
É nesta paisagem, de divisão e contradições profundas, que o julgamento chega ao segundo dia. Para quem imaginava um passeio, o horizonte é de águas turbulentas. (247).

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Polícia Federal erradica 556 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco

Operação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (7). 
Até o momento, ninguém foi preso
traficantes montaram bonecos de madeira para simular agricultores nos plantios de maconha

traficantes montaram bonecos de madeira para simular agricultores nos plantios de maconhaFoto: Divulgação/PF

Os traficantes que tentaram ludibriar a Polícia Federal (PF) construindo bonecos de madeira nos plantios de maconha cultivada nas ilhas do rio São Francisco tiveram seus pés da planta erradicados pela PF. O objetivo dos bonecos era simular agricultores locais. A operação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (7) por meio de nota oficial e ninguém foi preso. 

Ao todo, foram 556 mil pés de maconha, 202 plantios e 69 mil mudas da planta eliminadas, além de 621 quilos de maconha apreendida que já estava pronta para o consumo. Caso a planta chegasse a ser preparada, daria para ser feito cerca de 185 toneladas da droga. A ação ocorreu nos municípios de Orocó, Cabrobó, e Belém no sertão de Pernambuco. Os números superam os das erradicações dos anos de 2015 e 2016. 

Segundo nota à imprensa, a operação Baraúna- II, como foi nomeada, realizou ações de identificação e erradicação de plantios de maconha entre os dias 24 de maio e três de junho no sertão, com o objetivo de reduzir a produção e oferta da planta na região. A ação contou com cerca de 50 policiais, entre ele federais, civis do Distrito Federal e militares do Corpo de Bombeiros de Belém do São Francisco.

Operação da PF para eliminar pés de maconha no sertão
Operação da PF para eliminar pés de maconha no sertãoFoto: Divulgação/Polícia Federal

Operação da PF para eliminar pés de maconha no sertão
Operação da PF para eliminar pés de maconha no sertãoFoto: Divulgação/Polícia Federal
Operação da PF para eliminar pés de maconha no sertão



(Via: Folhape).

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LIVRO DE AÉCIO, COM 0% NA PESQUISA, ENTRA EM PROMOÇÃO



Minas 247 - A situação de Aécio Neves (PSDB-MG) não está boa nem como escritor. 
Megadelatado e afastado do Senado, o tucano vê agora seu livro ter um desconto de 50% para desencalhar nas livrarias.
Cada vez mais em baixa, Aécio apareceu marcando traço na última pesquisa de intenção de votos para a Presidência. (247).
As informações são da Coluna do Estadão.

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Artigo do leitor: “Para que servem os bancos, senão sugar o trabalhador?”


Aborrecido com a rotina caótica dos maus serviços oferecidos pelas agências bancárias da região, o jornalista e professor universitário Emanuel Andrade traduz com perfeição o sentimento dos “pobres” clientes dessas instituições.
Confiram:
Está cada dia mais difícil e insuportável a relação entre clientes e agências bancárias. Sim, aqueles clientes que dependem dos serviços dessas “empresas” cada vez mais bilionárias, sugando a alma do povo brasileiro, principalmente por parte das instituições oficiais como Banco do Brasil e Caixa Econômica. Mas refiro-me aqui especialmente os absurdos cometidos em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).
A saga das filas e da longa espera se repete constantemente nos horários de atendimento. Quem faz uso dos caixas eletrônicos, cada vez piores, nem sempre tem sorte. É comum encontramos pessoas lamentando que o terminal específico para quem fez biometria não funciona. Às vezes não reconhece a leitura. E há quem reclame da falta dos caixas comuns. Outra reclamação muitas vezes são os valores determinados para saque.
O pior é que os empecilhos que causam indignação aos usuários não param por aí. Agora, imagine quando chega o final de semana e você precisa de dinheiro para suprir suas necessidades. Nem todo mundo é adepto do “famigerado” cartão de crédito, que golpeia o titular com altos juros que sustentam bancos e operadoras. Nem todo mundo que tem comércio também aceita pagamento com cartão. É certo que há os fanáticos que querem que tudo seja online. Ora ora, a vida não é online para muitas pessoas, que devem ser respeitadas. Não adianta querer impor modernidade a quem não se interessa nem um pouco por isso.
Agora falemos sobre os fatos que se repetem nos fins de semana, quase sempre. Na última sexta-feira, quem precisou de dinheiro a partir das 20h já se via de mãos atadas. Nem nos bancos oficiais BB e CEF. Muitos menos nos tais 24 horas. Quem precisou de um só Real pra salvar alguém, provavelmente saiu derrotado. Quando chegou o sábado e domingo, diria que o terrorismo sem armas foi pior. Foi grande o movimento de pessoas nas agências, entrando e saindo, indignadas, perguntando a quem encontrava no caminho se sabia onde havia caixa com dinheiro. Parecia que o mundo parou ali.
Liguei pro SAC do Banco do Brasil, ainda no sábado, e a moça despreparada que atendeu só me fez aumentar o estresse. Não consegui manter o diálogo. Tudo que eu falava ela repetia, fazendo divisão silábica como se estivesse na alfabetização, juntando letrinhas. Daí prometeu em 5 dias um comunicado. Não me interessa mais.
Desrespeito é palavra miúda para entender o que é o esquemão das instituições – leia-se banqueiros e seus gerentes incapazes de respeitar o cliente. Até os caixas 24 horas (adotados pelas agências oficiais como uma saída para suprir sua ineficiência) também foram de encontro aos usuários desses serviços que não fogem ao horizonte da agiotagem oficial, que são os bancos. Há uns terminais bem sujos na rodoviária, que no sábado exibiam papéis avisando sobre a falta de dinheiro. Qual o sentimento de usuários que pagam taxas absurdas, para abrir ou fechar contas e movimentá-las? Tudo não é pago, até mesmo o segundo extrato de papel dentro de uma semana?
E quais as respostas nunca concedidas ao cliente sobre essas e outras situações inusitadas? Obviamente, só nos causa sentimento de impotência como cidadãos sempre lesados. Os gerentes de bancos alegam que o problema é a questão da segurança. Estouros de caixas e assaltos. O que temos a ver com isso? Se o Estado não tem competência e a engenharia da Segurança Pública não funciona, o problema não é do cliente. Agora, é preciso que a sociedade se mobilize, porque isso só tende a piorar. O poder público esquálido não se pronuncia.
Nas cidades do Interior, os políticos – vereadores e prefeitos – em vez de estarem preocupados com o próximo pleito ou perdendo tempo com títulos patéticos de cidadão, deviam agir contra esse tipo de atitude que vai de encontro ao consumidor. Chamar a atenção dos gerentes ou acionar seus Procons/Prodecons. O povo está cansado de esperar e reclamar. Se a justiça servisse para alguma coisa e garantisse que valeria à pena mover processos que lhe causassem danos (aos bancos), talvez trouxesse algum resultado. As instituições financeiras sempre fecham o ano com bilhões de superávit.
Quer dizer então que perdemos para as quadrilhas? Se os superiores que comandam essas instituições se veem impossibilitados de adotar soluções, façam o favor de entrar no programa de demissão voluntária e busquem outra profissão. Em tempo: antes e depois da crise que assola o país partindo da corrupção, os que mandam continuarão a acumular riqueza. Nos esquemas de corrupção e refestança de propinas no país, com certeza os bancos – não interessa a origem – foram imediatos nas transferências. O brasileiro está cada vez mais dependente desses serviços para tocar sua vida, mas ao mesmo tempo está no fim do fundo do poço. Um país imoral, onde todos temos culpa. (Via:C.Britto).
Emanuel Andrade/Jornalista e Professor Universitário

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Três unidades de ensino de PE são condenadas pela Justiça Federal

Instituições foram condenadas a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e 16 pessoas devem ser indiciadas.
Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)
Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)Foto: Fadire/Reprodução

Três instituições de ensino foram condenadas, nesta terça-feira (6), pela Justiça Federal. Elas são apontadas como criminosas pela CPI das Faculdades Irregulares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As instituições foram condenadas a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e o relatório final da CPI também pediu o indiciamento de 16 pessoas.

Localizadas no Interior de Pernambuco, o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima, montaram esquemas fraudulentos que lesavam os estudantes das cidades de Caruaru e Chã Grande.

De acordo com a justiça, os alunos afetados pertenciam aos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão Ambiental, que eram ministrados pelo ISEF em parceria com a Fadire. No entanto, pelo Ministério da Educação (MEC) as duas instituições só eram credenciadas para oferecer os cursos nas cidades sedes, Floresta (ISEF) e Santa Cruz do Capibaribe. As duas faculdades ainda emitiam os diplomas dos cursos de forma irregular e a pessoa jurídica Alinne Naiany recebia o pagamento da mensalidade dos cursos irregulares. 

De acordo com o deputado Rodrigo Novaes (PSD), presidente da CPI das Faculdades Irregulares, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou várias ações com o objetivo de responsabilizar não só a pessoa jurídica como também os responsáveis pelas unidades de ensino. Ainda segundo Novaes, o Ministério da Educação (MEC) tem tomado todas as providências administrativamente para descredenciar as instituições

O relatório final da CPI sugeriu ao MPF a suspensão dos programas de extensão de 14 instituições de ensino. E a justiça ainda determinou aos alunos lesados que ingressem com ações judiciais individuais. O MPF, agora, pretende recorrer para garantir a reparação a esses estudantes.
Resposta
Em nota, a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) informou que não atua com graduação e extensão fora da sede, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. O portal da FolhaPE não conseguiu entrar em contato com Alinne Naiany Souza Silva de Lima. O portal também procurou o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), mas ainda não obteve retorno. (Via:Folhape).

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Justiça condena três instituições que ofereciam cursos superiores irregulares em PE, entre eles, o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF)

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O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, conseguiu na Justiça Federal a condenação de três instituições que ofereciam irregularmente cursos de extensão como se fossem de graduação, no interior do estado.
Foram condenados o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), mantido pela Sociedade de Educação Cultura e Esporte de Floresta; a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), mantida pela Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe; e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima. O autor da ação é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva.
As três entidades participavam de esquema para ludibriar e lesar alunos, residentes nas cidades de Chã Grande e Caruaru, que acreditavam estar matriculados nos cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão Ambiental, oferecidos pelo ISEF em parceria com a Fadire. No entanto, as duas instituições foram credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos somente nas cidades em que têm sede, ou seja, Floresta e Santa Cruz do Capibaribe, respectivamente.
A emissão irregular dos diplomas do curso de Pedagogia seria feita pelo ISEF e dos demais cursos pela Fadire, em um esquema clandestino de intercâmbio de certificados. A pessoa jurídica Alinne Naiany recebia os pagamentos dos alunos pelos cursos irregulares ofertados.
De acordo com a sentença judicial, os condenados montaram “uma enganosa organização assemelhada ao sistema de franquias para funcionar como instituição privada de ensino superior, em desacordo com a normatização que exige autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação da União”.
Penalidades: A Justiça condenou as três entidades a pagarem R$ 500 mil por danos morais coletivos e determinou aos alunos lesados que queiram reaver o prejuízo sofrido ingressarem com ações judiciais individuais. O MPF pretende recorrer para garantir a reparação a esses estudantes.
O ISEF foi proibido de retomar as atividades referentes aos cursos irregulares – já suspensos liminarmente a pedido do MPF -, bem como de realizar novas matrículas em cursos de extensão, graduação ou quaisquer outros assemelhados oferecidos fora da cidade de Floresta. Está também proibido de firmar convênio com qualquer instituição para oferta de curso superior em seu nome e de aceitar “créditos” de cursos oferecidos por outra instituição fora dos respectivos limites de atuação autorizados pelo MEC.
A sentença determinou ainda a interrupção de qualquer divulgação sobre convênios para oferta de cursos fora da sede, sem autorização do MEC. O conteúdo da sentença judicial deverá ser divulgado na página inicial do site do ISEF e em dois jornais de grande circulação em Pernambuco, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
A Fadire também é ré em outra ação ajuizada pelo MPF (nº 0800947-43.2015.4.05.83020), que já teve sentença proibindo a instituição de celebrar novos convênios para o oferecimento do curso de extensão fora da sua sede. (Blog do Jamildo), (C.Geral).

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