A polícia do Distrito Federal, atualmente comandado pelo governo Ibaneis Rocha (MDB), fez uma ação de despejo e acordou 38 famílias nesta segunda-feira (5) com tratores derrubando suas casas, a menos de um quilômetro do Palácio do Planalto, em Brasília (DF). É o terceiro despejo da ocupação no terreno ao lado do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em meio à crise da covid-19. Há famílias vivendo no local desde os anos 70, a maioria composta por catadores de materiais recicláveis.
As famílias teriam conseguido impedir a derrubada da Escola do Cerrado, espaço criado por voluntários durante a pandemia para garantir o acesso à educação das 20 crianças que vivem no local.
A decisão contraria a liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF que proibiu de reintegração da ocupação do terreno ao lado do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) durante a crise sanitária. A decisão foi publicada em 25 de março e atendeu a um pedido da Defensoria Pública.
Advogada critica a ação
Na ação civil pública, a Defensoria disse a remoção aumentará a vulnerabilidade das famílias em meio à crise sanitária. De acordo com reportagem do Brasil de Fato, a advogada popular Nádia Nádila, presente no local, disse enxergar "um crime humanitário, se a gente for olhar o nosso contexto mundial".
"Só no Brasil, são mais de 300 mil mortos, e aqui no DF nós temos centenas de pessoas a espera de um leito de UTI, e essas pessoas que estão morrendo tem até acesso a moradia, água, saneamento básico", continuou. "Essas famílias que estão aqui estão lutando por isso, estão lutando pelo seu direito de ter moradia, pelo direito à saúde, pelo direito à educação, pelo direito de uma vida digna", aponta.
PSOL entra com ação
O PSOL entrou, na segunda-feira (5), com uma ação no Supremo Tribunal Federal, contra derrubada de moradias. Segundo a legenda, "a permanência dessa decisão importará no agravamento exponencial da crise social e sanitária em que estamos inseridos".
"A decisão permite o despejo de famílias em situação de vulnerabilidade social em meio a um estado de calamidade pública", disse, de acordo com relato publicado pela revista Carta Capital.
Outro lado
O Governo do Distrito Federal (GDF) afirma que a retirada das famílias se ampara na suspensão da liminar que proibia as remoções no local.
Afirma também que as 27 famílias da região do CCBB são acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), recebem o Bolsa Família, e já estão incluídas na lista de habitação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
O GDF afirma também que deu às famílias a opção de serem realocadas para a unidade de acolhimento do bairro Guará, inaugurada neste domingo (4), mas que os ocupantes recusaram a proposta.
