sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Prefeito de Juazeiro é cassado pela justiça eleitoral




Acompanhamento processual
PROCESSO: Nº 73525 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: BA
47ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 73525.2012.605.0047
MUNICÍPIO: JUAZEIRO – BA N.° Origem:
PROTOCOLO: 2935102012 – 20/11/2012 08:10
INVESTIGANTE(S): COLIGAÇÃO UNIDOS PARA ACELERAR JUAZEIRO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
ADVOGADO: PEDRO CORDEIRO FILHO
ADVOGADO: BEL. RICARDO ALMEIDA
INVESTIGADO(S): ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO, CANDIDATO A PREFEITO
ADVOGADO: FABIO DE SOUZA LIMA
INVESTIGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, CANDIDATO A VICE-PREFEITO
ADVOGADO: FABIO DE SOUZA LIMA
JUIZ(A): EDNALDO DA FONSÊCA RODRIGUES
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO – DE PODER DE ECONÔMICO – DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE – USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
LOCALIZAÇÃO: ZE-047-47a. ZONA ELEITORAL/BA
FASE ATUAL: 13/09/2013 13:03-Registrado Sentença de 13/09/2013. Julgado(a) procedente – com declaração de inelegibilidade e cassação de mandato.
Fonte: TRE-BA
VEJA  aqui. A DECISÃO DO DR. EDNALDO FONSECA
Blog do Banana


Pronunciamento do Comandante Geral da PMPE sobre as últimas manifestações e ações dos manifestantes

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Devo a Luiz Gonzaga parte daquilo que sou, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou esta semana um depoimento para o Memorial Luiz Gonzaga, que será inaugurado em dezembro deste ano, no Recife. "Não se pode deixar de contar a história de um brasileiro bem-sucedido como Luiz Gonzaga", afirma o petista, ressaltando que o artista é um patrimônio dos brasileiros. O museu foi proposto por Lula, ainda como presidente.

Após gravar o depoimento, Lula contou que acha "fantástica" a história de Luiz Gonzaga, que veio "vencer na terra do samba com o forró". Fonte: Blog do Jamilo.

Veja o vídeo disponibilizado pelo Instituto Lula:


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TUDO DEMAIS É VENENO




Devido o grande consumo de carnes vermelhas por seres humanos, tornou-se cada vez mais difícil de controlar a procedência e duvidosa a qualidade das mesmas.

Todos os dias a imprensa mostra matadouros públicos e clandestinos abatendo animais sem qualquer higiene e nenhuma fiscalização. O consumo dessas carnes com essas procedências certamente irá comprometer a saúde e é um risco fatal para os consumidores.

Cada dia que passa em debates informais ou em redes sociais é percebido que as pessoas, pelo menos algumas mais esclarecidas estão deixando para trás o habito de consumir carnes vermelhas sem procedência legal.

É certo que existe frigoríficos que utilizam de procedimentos legais para abater e comercializar suas carnes, mas infelizmente por causa de uns, todos pagam

DIGA NÃO À CARNE VERMELHA SEM PROCEDÊNCIA LEGAL!!! Fonte: Blog  Casa de Abelha

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Diário Oficial publica nomeação de Janot como procurador-geral da República


O Diário Oficial da União publica na sua edição de hoje (12) a nomeação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros (foto), de 56 anos, que sucede no cargo a Roberto Gurgel, com mandato encerrado em agosto. O decreto é assinado pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em agosto, Dilma indicou Rodrigo Janot para ser o novo procurador-geral da República para substituir Gurgel, que ficou quatro anos no cargo. O nome foi aprovado pelo Senado na terça-feira (10). Janot liderava a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à presidenta. Em nota, ao anunciar sua escolha, Dilma disse que “Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição”. ...

Janot é subprocurador-geral desde 2003. Procurador da República desde 1984, é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de Santa Anna, na Itália. Foi presidente da associação dos procuradores, de 1995 a 1997, e integrou a lista tríplice de 2011.

Em abril, durante debate promovido pela Anpr, Janot procurou minimizar a importância individual do procurador-geral da República, enfatizando a importância do trabalho coletivo dos procuradores. "Não sejamos ilhas. Temos que ser arquipélagos interligados por pontes", disse ele, cuja data da posse não foi anunciada. O cargo de procurador-geral da República está sendo exercido interinamente por Helenita Acioli.

Por Renata Giraldi
Fonte: Agência Brasil - 12/09/2013
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Entre o jeitinho de Lula e o jeitão de Dilma

AFP

Em fevereiro de 2009, Beto Richa (PSDB) havia acabado de se reeleger prefeito de Curitiba e foi ao Palácio do Planalto para uma audiência com o então presidente Lula. Era de se esperar um encontro tenso, já que o tucano havia feito 78% dos votos contra 18% de Gleisi Hoffmann na disputa eleitoral de cinco meses antes. E, na audiência, estava o marido de Gleisi, Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento.
Richa saiu da conversa feliz da vida. Não porque Lula garantiu mais recursos para o Paraná ou coisas do gênero, mas porque teve o ego devidamente massageado. “Era Beto pra lá, Beto pra cá… Ele fez de tudo para me deixar à vontade. Fiquei impressionado com o carisma e a simplicidade do presidente”, disse o paranaense, em entrevista na época.
Lula talvez tenha sido o presidente brasileiro que mais soube fazer a política do afago, do jeitinho. Já a sucessora, Dilma Rousseff, faz a política do jeitão.
Quase todo parlamentar da base aliada reclama do “atendimento” da presidente. A maioria, aliás, da falta desse “atendimento”.
Ontem, Dilma realizou uma rara reunião com líderes da base aliada no Congresso. Pelo jeito, tentou construir um mecanismo de diálogo para evitar a “pauta-bomba” que está montada para os próximos dias.
Se vai conseguir, é outra história. O difícil é acreditar que ela vai mudar o jeitão de lidar com os políticos. Errada ou não, o fato é que todos os que hoje reclamam da falta de traquejo da presidente sempre souberam que ela é assim F: Conexão Brasilia.
No aspecto temperamental, nem eles nem os eleitores compraram gato por lebre em 2010.

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Uma lei para premiar em dinheiro quem denuncia corrupção. Vai dar certo?

Thiago


A Câmara Legislativa do Distrito Federal acaba de aprovar um projeto de lei que cria recompensa em dinheiro para quem denunciar casos de corrupção. O texto agora depende da sanção do governador Agnelo Queiroz (PT) para virar lei.
A proposta do deputado distrital Israel Batista (PEN) é simples: o prêmio seria equivalente a 10% do recurso desviado. No caso de haver mais de um delator, quem denunciou primeiro fica com 70% e os “dedos-duros” posteriores ficam com os outros 30%. Para receber o dinheiro, contudo, a verba desviada ser devolvida aos cofres públicos e os acusados condenados por crime contra a administração pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil já informou que, caso a proposição seja sancionada, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para a entidade, dar dinheiro público a um indivíduo é um ataque aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade. Além disso, na maioria das vezes, o delator faz parte do esquema.
No fundo, a história do prêmio mostra um pouco como parte dos políticos vê questões como ética e uso de recursos públicos. Ao denunciar corrupção por dinheiro, no fundo o cidadão está se corrompendo um pouco, não? Além disso, está agindo por interesse individual, quando o que deveria estar em jogo no trato da coisa pública é a coletividade.F: Conexão Brasilia.
Do jeito que a coisa anda, caminhamos para o Velho Oeste.

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Nem as manifestações empurraram Aécio e o PSDB. E agora?


Lá se vão quase dois meses do auge das manifestações. Em tese, era para a onda de protestos engordar a popularidade do maior partido de oposição, certo? A questão é que o PSDB e seu principal nome, Aécio Neves, não conseguiram aproveitar em nada o furacão.
Segundo pesquisa Datafolha publicada no fim de semana, a presidente Dilma Rousseff (PT) passou de 30% para 35% nas intenções de voto. Já Aécio caiu de 17% para 13%. Enquanto isso, Marina Silva (Rede) subiu de 23% para 26% e Eduardo Campos de 7% para 8%.
Afinal de contas, o que o PSDB fez de errado? No fundo, é mais difícil detectar o que o partido deixou de fazer.
Em primeiro lugar, poderia ter inovado com a realização de prévias, como defende o paranaense Alvaro Dias, mas achou melhor antecipar a candidatura de Aécio. Também poderia ter feito uma oposição mais consistente desde o começo do governo Dilma, mas preferiu escapar das divididas.
Ah, agora também há o escândalo do metrô de São Paulo, que aparece como a cereja do bolo.
Pelo andar da carruagem, a eleição de 2014 tende a ser duríssima para o PT, mas um caso de vida ou morte para o PSDB. Se nem as manifestações melhoraram o cenário para os tucanos, está difícil visualizar o que pode melhorar.Fonte: Conexão Brasilia.


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E 55% dos deputados acharam “normal” ter um colega presidiário


Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi um dos episódios mais bizarros da história da República. Há uma combinação de fatos que levava a crer que a cassação era inevitável: ele havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 a 13 anos de prisão, estava preso há dois meses e chegou de camburão para fazer sua defesa ontem à noite.
A combinação desses ingredientes, no entanto, surtiu efeito contrário: apenas 233 parlamentares (45% do total) votaram pela cassação. Em uma votação secreta, em que é necessário atingir a maioria de 257 votos, faltar à sessão ou se abster é o mesmo que se colocar a favor de Donadon. Ou seja, 55% dos deputados concordam em ter um colega presidiário.
Ao contrário do que essa maioria poderia imaginar, a decisão não é uma retaliação ao STF, que pôs um parlamentar na cadeia. É um tiro no pé. É aceitar numa boa o achincalhamento do Congresso.
A propósito, vale dar uma olhadinha no vídeo com a musiquinha cantada pelos manifestantes no dia em que o teto do Congresso foi invadido, em julho. Aliás, foi na mesma época em que o STF mandou Donadon para a cadeia.Fonte: Conexão Brasilia.
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Plano de Ratinho Júnior é ser governador do Paraná


Marcelo Elias / Agência de Notícias Gazeta do Povo
De passagem por Brasília na última quarta-feira, Ratinho Júnior (PSC) desviou de qualquer polêmica sobre as eleições de 2014. Nas entrelinhas, deixou escapar que a ideia (por enquanto) é candidatar-se a deputado estadual e rejeitar as propostas de PMDB e PSB para mudar de partido. Sobre o que realmente quer para o futuro, abriu o jogo: “não abro mão de ser candidato a governador em 2018”.
A declaração ajuda a explicar muita coisa. Ratinho apareceu como novidade na disputa pela prefeitura em Curitiba, em 2012. Surpreendentemente, ganhou o primeiro turno e fez 39,35% dos votos válidos no segundo, quando perdeu para Gustavo Fruet (PDT).
Ainda durante a campanha, algumas decisões começaram a nortear o “Plano 2018”. De aliado do PT, costeou-se para o lado do governador Beto Richa (PSDB). Saiu da disputa rompido com a petista Gleisi Hoffmann e, quatro meses depois, entrou para o primeiro escalão do tucano, como secretário de Desenvolvimento Urbano.
A estratégia casa perfeitamente: se Richa vencer Gleisi no ano que vem, Ratinho desponta como candidato governista para a sucessão seguinte. No meio do caminho, em 2016, ainda cabe um segundo round contra Fruet em Curitiba. E uma disputa não inviabiliza a outra.
Nessa conjuntura com vista para 2018, há três fatores favoráveis a Ratinho. O primeiro deles é a idade. Os 32 anos do secretário permitem que ele faça tranquilamente cálculos de longo prazo e consiga corrigir rumos, enquanto a mesma passagem do tempo é implacável contra adversários tradicionais como Roberto Requião (PMDB) e os irmãos Alvaro (PSDB) e Osmar Dias (PDT).
Em segundo lugar, Ratinho construiu um capital político independente. Ao trocar o PPS pelo PSC, em 2007, ergueu uma legenda do zero. Em 2010, quando foi o deputado federal mais votado do estado, arrastou mais três colegas do partido para Brasília – o que garantiu a terceira maior bancada do Paraná na Câmara, atrás apenas de PMDB e PT, com seis e cinco parlamentares, respectivamente.
Por último, Ratinho (ainda muito em função do legado do pai famoso) esbanja popularidade. Sondagem do Paraná Pesquisas publicada há duas semanas pela Gazeta do Povo mostrou que ele seria o adversário mais difícil para Richa em 2014, na frente de Gleisi. Além disso, deixa inclusive o governador para trás na preferência do eleitorado de Curitiba e região metropolitana.
Se por um lado há todos esses trunfos, por outro existe uma porção de percalços inevitáveis na trilha desenhada por Ratinho. O mesmo PSC moldado por ele no Paraná é o partido do pastor Marco Feliciano em Brasília – e que promete lançar um líder religioso como candidato a presidente no ano que vem. Discurso ultraconservador pode até ser bom para eleger deputado, mas não constrói maioria em eleição majoritária.
Aliás, o preconceito contra a falta de experiência e o “populismo” de Ratinho presente na reta final da última eleição curitibana também não se dissiparam de uma hora para outra. Ainda vai ser necessário ralar muito para provar em definitivo que ele não nasceu de uma tentativa do pai rico de exercer influência política. O antídoto é mostrar habilidades como gestor, mas talvez a secretaria de Desenvolvimento Urbano não seja uma vitrine tão eficaz nesse sentido.
Ao final das contas, Ratinho é hoje uma realidade, uma peça-chave em qualquer tabuleiro eleitoral paranaense. Se vai continuar sendo, é outra história. Como dizia o ex-governador mineiro Magalhães Pinto, política é como nuvem: você olha e ela está de um jeito; olha de novo e ela já mudou. Fonte: Conexão Brasilia.

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Entenda as pegadinhas por trás dos 12 anos de discussão sobre o fim do voto secreto


Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Seis dias após criar a bizarra figura do deputado-presidiário, os deputados federais posaram ontem de bonzinhos ao aprovar a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto para todas as deliberações do Congresso. Foram expressivos 452 votos favoráveis (82%) e nenhum contra a proposição. A sessão teve tom de comemoração, com direito à faixa e discursos emocionados.
Não é preciso esticar muito a memória para lembrar que na semana passada apenas 233 parlamentares (45% do total) votaram a favor da cassação de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), encarcerado no presídio da Papuda desde 28 de junho.
Mas a história da PEC que acaba com o voto secreto é bem anterior ao caso Donadon. E nada garante que vai acabar só por causa dele.
A proposta do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) começou a tramitar em 2001. Passaram-se cinco anos até que ela fosse votada em plenário, em setembro de 2006.
A propósito, naquela época os deputados só votaram o texto em primeiro turno porque estavam acuados pela opinião pública após os escândalos dos sanguessugas e do mensalão. Havia um monte de gente perto da cassação. E, é claro, faltava um mês para a eleição. Resultado: 383 votos favoráveis e nenhum contra.
Aí a eleição passou, os escândalos foram baixando. E os deputados simplesmente empurraram a votação em segundo turno por sete anos!
Para quem acha pouco, a polêmica ainda não acabou. Ainda faltam votações em dois turnos no Senado. Nada garante que a PEC não vai entrar por mais longos anos na gaveta.
Até que venha um próximo Donadon. Fonte: Conexão Brasilia.

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Congresso se faz de surdo à voz das ruas


Aécio: ele não decola nem no pior momento para Dilma.Aécio: ele não decola nem no pior momento para Dilma.
Não precisa ser muito esperto para perceber o óbvio do óbvio: o povo que voltou a protestar no Sete de Setembro quer mudança. O Congresso, onde não faltam espertos, está prestes a aprovar duas novidades que vão ser vendidas como respostas às ruas. Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota o projeto de minirreforma eleitoral e, na semana que vem, o fim do voto secreto vai a plenário.
Quem lê o termo minirreforma deduz que se trata de um conjunto de pequenas mudanças para tornar a legislação melhor. A questão é que, sempre que tomam uma decisão, os parlamentares se preocupam primeiro com o que é melhor para eles. E, em termos de regras eleitorais, raramente isso se cruza com o interesse do cidadão.
Havia um único item da tal minirreforma que realmente seria benéfico ao eleitor. O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou uma emenda para tornar obrigatória a divulgação dos nomes dos doadores eleitorais (e o quanto eles doaram) nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos durante as campanhas. Hoje, bisonhamente, essas informações só são compulsórias depois do pleito.
Ou seja, enquanto o processo eleitoral está se desenrolando, os candidatos não precisam dizer por quem estão sendo financiados. Você pode votar em um sujeito que faz discurso de ambientalista e, depois de elegê-lo, descobrir que na verdade ele foi financiado por madeireiras investigadas por desmatamento ilegal. Assim como pode escolher por engano um “socialista” patrocinado por bancos e empreiteiras – o que, na democracia brasileira, não é nada incomum.
O debate sobre esse tópico foi de um nível impressionante. Relator da minirreforma, Romero Jucá (PMDB-RR) não acatou a emenda de Taques porque, segundo o peemedebista, a mudança abriria brecha para que os doadores tivessem seus nomes divulgados pela imprensa. Assim, sofreriam pressões para não escolher determinado candidato ou para dividir os recursos com outros candidatos.
“Alguém poderá dizer: se doou para outro, tem que doar para mim também”, justificou Jucá durante a sessão da CCJ, numa defesa transparente da falta de transparência. Se não há tempo hábil para rediscutir modelos de financiamento (público, privado ou misto), o mais urgente e possível é saber por quem os candidatos são financiados. Mas só um milagre em 24 horas vai mudar a visão do relator.
Pela mesma trilha segue o fim do voto secreto. Seis dias após o vexame da criação da figura do deputado-presidiário, a Câmara acabou na última terça-feira com o sigilo para todas as deliberações parlamentares. No mesmo dia, o presidente Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu sinais de que não será bem assim.
Renan tem estufado o peito para dizer que o que a população quer é o voto aberto só para cassações. Não se sabe direito sobre qual população ele está se referindo. É completamente pertinente que o eleitor saiba como se posiciona seu representado em qualquer decisão – incluindo na derrubada de vetos e na escolha de autoridades.
Em mais um tiro no pé, a oposição, representada pelo tucano Aécio Neves (foto), se aliou a Renan e saiu em defesa da manutenção do segredo para esses dois casos. O objetivo seria proteger os parlamentares de possíveis perseguições do governo. Mas se alguém apoia o governo – ou não –, nada mais justo que expresse isso claramente, não?
Ainda pior que a falta de transparência é o excesso de dissimulação. Fonte: Conexão Brasilia.

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Rádio JC News. Cadoca diz que está sendo disputado por três partidos


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Questionado pelo comunicador Aldo Vilela sobre sue destino político, depois de ter saído do PSC, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca afirmou que ainda está decidindo para onde vai. “Estou fulminando a decisão. Recebi convite de 16 partidos, depois analisei cinco opções e agora estou decidindo entre três partidos. Um deles é o PSB, outro o PTN e o outro é o PV”, afirmou, citando ainda o PDT e o PC do B.

“Já sei para onde não vou”, comentou com o blog. Nesta sexta-feira, não fosse pouco, está sendo criado o Pros, em Brasília.
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Eleitores acomodados


Por Adriano Oliveira, doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

A variável intenção de voto não é a mais importante numa pesquisa. Ela apenas sugere dada realidade. A variável intenção de voto adquire força para explicar a realidade quando interpretada numa série histórica e outras variáveis são consideradas, como, por exemplo, nível de conhecimento dos candidatos, os sentimentos dos eleitores para com os competidores e as expectativas do eleitorado.

Costumeiramente, competidores desejam saber se estão na frente. Para muitos deles, a pesquisa só tem uma finalidade: mostrar quem lidera. Tal atitude e desejo conduzem os candidatos a estratégias equivocadas que podem possibilitar a derrota eleitoral. Os competidores também, por vezes, desprezam a interpretação da conjuntura. É na conjuntura, em razão das ações dos atores, as quais são provocadas por incentivos variados, que a intenção de voto é produzida. Portanto, a variável intenção de voto reflete a opinião do eleitor sobre dado candidato numa específica conjuntura.

Se a intenção de voto reflete a opinião do eleitor numa dada circunstância, é possível a construção de cenários eleitorais. Neste caso, vislumbrar qual será o desempenho do candidato na próxima pesquisa, a qual ocorrerá em dada conjuntura. Portanto, as indagações presentes na pesquisa eleitoral devem buscar compreender o comportamento do eleitor diante dos eventos da ocasião. Além disto, pesquisas eleitorais podem buscar identificar as expectativas dos indivíduos quanto ao futuro, ou seja, com os eventos que virão.

A pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes e o instituto de pesquisa MDA no período de 31/08 a 04/09/2013 revela a expectativa do eleitorado brasileiro e sugere hipóteses de como ele irá se comportar em 2014. Em junho, 39,6% dos eleitores têm a expectativa de que “a situação do emprego vai melhorar nos próximos seis meses”. Em julho, a expectativa é de 32%. Em agosto ocorre crescimento: 34,7% acreditam que a situação do emprego irá melhorar.

Em junho, 44,5% dos eleitores consideram que a situação do emprego “irá continuar como está nos próximos seis meses”. Em julho e agosto, os porcentuais foram de 45,4% e 46,5%, respectivamente. No que condiz a melhora da renda, 35,8% dos eleitores afirmaram em junho que “ela irá melhorar nos próximos seis meses”. Nos meses de julho e agosto, os porcentuais foram de 29,6% e 36%. No mês de junho, 51,9% afirmaram que “a renda ficará igual nos próximos seis meses”. E em julho e agosto, 58,8% e 53,3% afirmaram que a renda será semelhante nos seis meses vindouros.

Para 16% dos eleitores, no mês de agosto, o emprego “piorará nos próximos seis meses”. No mês de junho e julho os porcentuais eram: 11,5% e 20,4%. Para 7,8% dos eleitores, no mês de agosto, a renda “vai diminuir nos próximos seis meses”. Nos meses de junho e julho os porcentuais eram: 8,5% e 8,8%.

O que me desperta a atenção é a expectativa dos eleitores. Os porcentuais mais altos são encontrados na categoria “vai ficar igual”. Neste sentido, os dados sugerem que parte do eleitorado não tem expectativas de crescimento da renda e do emprego. E é nesta conjuntura com eleitores acomodados que Dilma lidera as pesquisas de intenções de voto. Deste modo, considero que os candidatos da oposição precisam criar estratégias que despertem parte dos eleitores para que eles saiam da acomodação e consigam acreditar que algum candidato da oposição tem condições de fazer algo mais no âmbito econômico. Mas isto é possível?

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A PPP que não deu certo

Por Terezinha Nunes, deputada estadual pelo PSDB

Pouco depois de tomar posse em 2007, o governador Eduardo Campos fez uma revelação festejada por todos os habitantes do litoral norte de Pernambuco e, mais especificamente, da Ilha de Itamaracá.

Na ocasião, ele afirmou que retiraria, em três anos, todos os presos de Itamaracá – cerca de 3 mil – para um presídio novo que iria construir no interior. Não demorou para que se escolhesse o local – o município de Itaquitinga – e a modalidade de construção e funcionanmento do novo presídio.

Seria construído e operado através de uma PPP – Parceria Público Privada. O próprio governador a batizou como “ a maior e mais completa PPP prisional do Brasil” e desde logo a nova unidade recebeu o nome pomposo de “Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga”.

O início da construção, em outubro de 2009, foi recebido com festa no município, mobilizando centenas de trabalhadores. O Consórcio criado, o Reintegra Brasil, recebeu, de logo, a concessão para construir e depois operar o presídio por 33 anos mediante contrato cujo valor chegava aos R$ 1,9 bilhão.

A obra em si, inicialmente orçada em R$ 287 milhões já teve seu custo reajustado para R$ 350 milhões e até hoje nenhum presidiário habita a estrutura do centro, uma obra inacabada, abandonada pelo consórcio,  sem que se saiba quando será concluída.

A previsão inicial era de que tudo ficasse pronto em 18 meses mas já estamos a quatro anos do início da construção e a PPP virou uma mera quimera.

Na obra abandonada, a Rede Globo mostrou, há poucos dias, que não há quase funcionários trabalhando no local,  as paredes dos prédios já estão danificadas e um número sem fim de fornecedores andam reclamando a falta de pagamentos pelos serviços prestados.

Quem vai responder por isso?

Em fevereiro deste ano, quando uma blitz realizada pela bancada de oposição na Assembléia mostrou, pela primeira vez, que a obra se encontrava abandonada, o Governo se apressou a divulgar que as empresas baianas Advance Construções e Participações e Socializa Empreendimentos – participantes do Consórcio, tiveram o contrato rompido com o estado.

Anunciou também que a empresa DAG Construtora estava assumindo 95% do controle acionário do Consórcio Advance , quitaria todos os débitos com fornecedores e trabalhadores, reiniciaria a obra no final de março e a concluiria 90 dias depois, ou seja, em três meses. Mais precisamente, em  agosto deste ano.

Estamos no final de setembro e não há qualquer perspectiva de solução para o problema. Além da possibilidade da PPP não ir para a frente o impasse tem gerado uma enorme frustração.

Turistas e moradores de Itamaracá não têm mais a mesma esperança de ver os presos saírem da ilha, resgatando o turismo, e os demais presídios estaduais estão cada vez mais abarrotados de detentos.

O promotor das Execuções Penais, Marcellus Ugiette, admite que a situação do sistema prisional pernambucano é grave e que a conclusão do presídio é imprescindível. Relata que há mais de 27 mil presos e apenas 8.500 vagas no sistema prisional. “Estamos represando presos” – admitiu,  explicando que não tinha mas onde colocar tanta gente.

CURTAS

RESISTÊNCIA -
 Comenta-se na Assembleia que ninguém está resistindo aos apelos do Palácio para mudar de partido ingressando no PSB. Mas, pelo menos em uma tentativa, o governador não foi bem sucedido. Ex-candidada a prefeita de Olinda, Isabel Urquiza (PMDB) foi sondada mas disse não. Prefere ficar na legenda tradicional de sua família.


SEGUNDO PLANO - O PDT está virando uma legenda de aluguel em Pernambuco. Tem sido oferecido a deputados que não desejam se filiar ao PSB mas pretendem continuar na base do governador Eduardo Campos. Passou a ser o regra três da sucessão de 2014.

CATENDE 
-  A vida não está boa para alguns prefeitos do interior depois das manifestações públicas. Muitos foram vaiados nas festas de São João. No dia 7 de setembro foi a vez do prefeito de Catende Otacílio Cordeiro (PSB): foi vítima de apupos por onde passou durante o desfile cívico.

Em palestra para empresários, Eduardo Campos defende inauguração de uma nova etapa na vida política


Foto: Raul Buarque/divulgação

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participou, na noite de nessa quinta-feira (12), da abertura do 23º Congresso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em um hotel no município de Ipojuca, litoral Sul pernambucano. Com o tema "Brasil de Soluções", o evento, que segue até esta sexta-feira (13/09), promove um ciclo de debates em torno de quatro eixos: desburocratização, substituição tributária, crédito e gestão.

Para uma plateia composta por cerca de mil empreendedores de associações comerciais e empresariais de 26 Estados, o governador incentivou a discussão de soluções "que apontem os caminhos para organizar um novo pacto social, a fim de inaugurar uma nova etapa na vida política, econômica e social do Brasil".

Eduardo também defendeu uma reflexão sobre uma nova agenda que aponte para um futuro com menos desigualdades, valorização do trabalho e mais crescimento, convergindo para facilitar a relação do poder público com o ambiente privado. "Não podemos alimentar na máquina pública o velho preconceito que submete o empreendedor às regras que são feitas por molde e medida para combater o mau empreendedor", comentou Eduardo.
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Funcionários dos Correios em Pernambuco deflagram greve. Paralisação começa nesta sexta


Foto: Ricardo Labastier/JC Imagem
A partir da 0h desta sexta-feira (13) os funcionários dos Correios em Pernambuco entraram em greve. A paralisação por tempo indeterminado foi deflagrada em audiência pública nesta quinta (12). A empresa possui 3,6 mil trabalhadores no Estado, que atuam em 200 unidades.
De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (SINTECT-PE), Luciano Batista, representantes da entidade farão piquete nas agências na manhã desta sexta (13) para mobilizar a categoria e, às 16h, haverá uma nova assembleia, em frente aos Correios da Avenida Guararapes, na área central do Recife, para deliberar sobre os rumos do movimento.

Os funcionários reivindicam piso salarial de R$ R$ 1.400 (hoje, o valor é R$ 1.004) e reajuste salarial de 47,8%, além de  melhores condições de trabalho, fim das terceirizações, contratação de concursados e manutenção do sistema de assistência médica.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apresentou proposta de reajuste salarial de 5,27%, considerada insatisfatória pelo sindicato, pois sequer atinge a inflação do período, medida em 7,13% entre agosto de 2012 e julho de 2013.

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Ministério Público de Pernambuco quer fim do veto a máscaras


Foto: Guga Matos/JC Imagem

Do JC Online

O Ministério Público de Pernambuco encaminha nesta sexta-feira à Secretaria de Defesa Social (SDS) um ofício com recomendação contrária à proibição do uso de máscaras em protestos. O documento, assinado por seis promotores e publicado na edição desta quinta do Diário Oficial, também afirma que policiais militares que atuam nas manifestações devem estar sempre identificados. O objetivo da Promotoria de Direitos Humanos é retirar qualquer veto aos mascarados do protocolo que o governo estadual quer criar para orientar a postura do povo e da polícia nos protestos de rua.

Para o promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, um dos que assinam a recomendação, a Polícia Militar (PM) não pode impedir nem prender ninguém pelo simples fato de estar mascarado. “A vedação ao anonimato, prevista constitucionalmente, refere-se à manifestação escrita do pensamento, sendo certo que tal dispositivo constitucional não alcança a cobertura facial e que ninguém pode ser constrangido a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei”, diz o texto. “Não há norma que proíba alguém de se manifestar com o rosto coberto, inexistindo punição positivada para tal conduta”, acrescenta.

O documento afirma ainda que “as atuações policiais, ao agirem em nome da defesa da segurança e ordem pública, somente podem exercer o poder de polícia quando pautado pela legalidade”, lembrando que sua extrapolação caracteriza “abuso de poder”.

Leia mais na edição impressa do JC desta sexta-feira.

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Rádio JC News. Cadoca participa de debate nesta sexta



Foto: Igo Bione/JC Imagem
O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (ex-PSC) é o convidado desta sexta-feira (13) no debate da rádio JC News (FM 90.3), a primeira com notícia 24 horas do Nordeste, com o comunicador Aldo Vilela e a participação do editor do Blog de Jamildo, Jamildo Melo. A produção do programa é de Itala Alves. A conversa ocorre ao vivo das 10h às 11h.

Recentemente, Cadoca deixou o PSC acusando o partido de se vender para o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral.

Aceitamos - e agradecemos antecipadamente - o envio de questionamentos. Eles podem ser enviados para o email aqui do Blog (jamildo@ne10.com.br) ou pelas redes sociais. Até lá!

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Desemprego deve aumentar na Região Metropolitana do Recife, aponta estudo



Foto: reprodução da internet
Dados divulgados nesta quinta-feira (12) pela XIV Análise Ceplan, um estudo de conjuntura econômica da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento, apontam uma tendência de elevação no desemprego nas Regiões Metropolitanas, inclusive na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - usados no levantamento -, em julho deste ano, o Desemprego Aberto na RMR atingiu 8,7%, quase a mesma média do total das regiões metropolitanas pesquisadas, de 8,6%.
Atividade Econômica de Pernambuco cresce abaixo da nacional no primeiro semestre

Veja o estudo completo da XIV Análise Ceplan, sobre a economia de Pernambuco, divulgado nesta quinta

Mesmo com a leve retomada no nível de desemprego e as pressões inflacionárias, o rendimento real médio dos trabalhadores continuou crescendo. No total das regiões metropolitanas aumentou 1,5%, e, em Pernambuco, 1,9%. A maior elevação foi em Porto Alegre, 4,5%, e Salvador registrou a única queda do período: - 7,4%.

O crescimento do estoque de emprego formal em Pernambuco foi de 0,8% no comparativo de junho deste ano com o mesmo período de 2012. O índice foi menor que o do Brasil (2,2%)  e do que o do Nordeste (1,5%). Para Leonardo Guimarães, economista e também sócio-diretor da Ceplan, esta queda no ritmo do emprego em Pernambuco é um reflexo da diminuição da contratação para a construção de grandes obras no Estado, como a Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, que entra na sua fase final de obras.Jamildo 

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Aquários inusitados...


















Fonte: Google Imagens

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