De acordo com a desembargadora do TJ-SP Maria Lúcia Pizzotti, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, também do tribunal, pode ter cometido abuso de autoridade, injúria e desacato e tráfico de influência quando humilhou um agente da Guarda Civil Municipal em Santos, litoral paulista
Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira (Foto: Reprodução)
A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Maria Lúcia Pizzotti afirmou que o também desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP, cometeu pelo menos quatro crimes quando humilhou um agente da Guarda Civil Municipal em Santos, litoral do estado. Segundo ela, Siqueira pode ter cometido abuso de autoridade, injúria e desacato e tráfico de influência.
"Falo em tese, porque sempre depende do julgamento e das provas. Mas, analisando as filmagens, posso concluir que foram cometidos crimes, sim. Além das infrações administrativas de jogar lixo na praia e andar sem máscara", ela disse a O Antagonista. "O que eu sinto é muita vergonha de ter alguém assim no tribunal", disse.
O magistrado arrumou confusão ao ser multado depois de ser abordado por agentes da GCM por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais. Ele chamou o guarda de 'analfabeto', rasgou a multa e jogou o papel no chão.
De acordo com a desembargadora, o abuso de autoridade seria porque ele apresentou como desembargador aos membros da GCM, falando "você não tem autoridade", deixando implícito que a suposta autoridade ali era ele.
A injúria foi por ter chamado o guarda de analfabeto. O desacato porque o guarda é funcionário público, pois esse tipo de crime a servidor público foi recentemente declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. (247)
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