Por:Diário de Pernambuco
O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) José
Carlos Patriota atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado
de Pernambuco (PGE-PE) e concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (12/3),
considerando ilegal a paralisação programada pelo Sindicato dos Policiais Civis
do Estado de Pernambuco (Sinpol) para acontecer a partir da 0h desta
sexta-feira (13/3). O não cumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 50
mil por dia. Em sua decisão, o desembargador determinou “a suspensão da greve
dos policiais civis, com a retomada, imediata, de todos os serviços inerentes a
função policial desenvolvida pelos servidores grevistas”.
“Ele (o
magistrado) considerou os argumentos apresentados pela PGE-PE, descrevenedo
toda a negociação que vem sendo realizada com o sindicato, bem como o
cumprimento de acordos para o atendimento de diversas reivindicações da
categoria nos últimos anos. Além de considerar o interesse público e a
continuidade do serviço público essencial como o realizado pela Polícia Civil”,
informou a PGE-PE, em comunicado.
A Polícia
Civil de Pernambuco também emitiu nota sobre a paralisação. “A Polícia Civil
acredita na responsabilidade e no compromisso dos seus servidores com a
segurança pública e o bem-estar dos pernambucanos. Vale lembrar que o Supremo
Tribunal Federal decidiu, em 2017, pela inconstitucionalidade das greves por
parte dos policiais civis e demais servidores que atuam diretamente na
segurança pública. Casos que infrinjam a legislação vigente e normas internas
da corporação serão, como de praxe, analisados pela Corregedoria Geral da SDS”,
diz o comunicado.
“É
importante lembrar que o Governo de Pernambuco mantém um canal de diálogo
aberto com a categoria, com avanços importantes obtidos por meio da mesa de
negociação ao longo dos últimos anos. Em tempos de crise, em que muitos estados
deixaram de honrar com a folha de pagamento, houve significativos ganhos
salariais e nas condições de trabalho para os policiais de Pernambuco. Qualquer
iniciativa no sentido de paralisar atividades, além de ilegal, é precipitada. A
PCPE, integrada às operativas de segurança, não medirá esforços para prevenir e
reprimir a violência, garantindo o ir e vir e o bem-estar da população”,
acrescenta a nota.
O Sindicato
dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) anunciou, na quinta-feira, que a
categoria fará uma paralisação de 24 horas na sexta-feira. Os policiais cobram
respostas do governo do estado às suas reivindicações salariais. Eles dizem que
o governo do estado não apresentou ontem uma proposta de reajuste salarial e
melhorias nas condições de trabalho, conforme os policiais cobravam.
“Além disso,
foi deliberado em assembleia que, já a partir de amanhã (hoje) a Operação
Polícia Cidadã (Operação Padrão) será implementada intensamente, a partir de
forte mobilização da diretoria, que logo a após a reunião já se espalhou e
seguiu viagem para mobilizar todas as regiões do estado”, diz o comunicado do
sindicato.
“Também foi
encaminhada a realização de passeata, no dia 19, às 9h. Na ocasião, os
Policiais entregarão oficialmente o Programa de Jornada Extra de Segurança
(PJES)”, conclui a nota. Os policiais fizeram um protesto no dia 18 de
fevereiro.
Sobre a
decisão da Justiça, o Sinpol disse que até agora não foi notificado sobre a
ilegalidade e que a paralisação continua das 0h desta sexta (13) até as 0h do
sábado (14). “O governo estadual fez um acordo publicamente, antes do carnaval,
afirmando que após o período (do carnaval) iria apresentar uma proposta. Mas no
dia 11 de março, o governador Paulo Câmara não apresentou proposta alguma. Então
nós vamos manter a paralisação”, disse o presidente do sindicato, Áureo
Cisneiros.
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