O debate acendeu o sinal amarelo no Conselho Nacional de Secretários de Educação
Por: Renata Bezerra
Secretário de Educação do Estado, Fred AmâncioFoto: Alfeu Tavares / Folha de Pernambuco
Só o Estado repassa R$ 1,8 bilhão por
ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) para os municípios. No bolo nacional
do fundo, os estados contribuem com 70%, cerca de 20% são oriundos de impostos
arrecadados nos municípios e a União capta 10%. “É uma conta negativa para o
Estado entre o que fica e o que se repassa. A gente repassa mais para os
municípios”, explica o Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio,
realçando que o Fundeb é uma vinculação, uma obrigação.
Por essa conta, o debate sobre
desvinculação de recursos do Orçamento, defendido pelo ministro Paulo Guedes,
acendeu o sinal amarelo no Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed). “Tirar a vinculação é o mesmo que dizer que vai fechar a escolas
municipais”, grifa o auxiliar do governador Paulo Câmara, que é vice-presidente
do Consed. Na avaliação dele, “os grandes perdedores” em caso de desvinculação
de receitas e eventual descontinuidade do Fundeb “seriam as redes municipais”.
Segundo Fred, a manutenção das vinculações e do Fundeb é “uma bandeira de todos
que fazem a Educação”. Até o ministro da Economia, Paulo Guedes, levantar esse
debate sobre a desvinculação, a discussão instalada era para tornar o Fundeb
permanente e até ampliar a fatia da União no bolo. Nesse contexto, Fred alerta
para o seguinte: “Quem cuida das escolas são os estados e municípios, não é o
MEC. A função do MEC é dar todo apoio para que estados e municípios possam
cuidar bem das escolas. O MEC tem que ser o grande facilitador e apoiador
dessas ações e não criar, eventualmente, dificuldades”.
Silêncio
barulhento
Uma audiência com o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi
solicitada pelo Consed um dia depois que o nome do titular da pasta foi
formalizado. Faz uma semana. Até o momento, não houve retorno. Fred Amâncio diz
que a ausência de resposta “preocupa”.
Ministra
no... > O presidente da Faepe, Pio Guerra, recebeu
comitiva da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em Juazeiro ontem e, em
Petrolina, na segunda-feira.
...Nordeste
> Tiveram reunião com produtores dos segmentos da fruticultura,
avicultura, pecuária e cana-de-açúcar e deu-se a assinatura de um acordo entre
o BNB e Miolo para a expansão das atividades do grupo na região.
Dividindo...
> O prazo para propostas de alteração à PEC 06/2019,
referente à Reforma da Previdência, só se inicia após aprovação de sua
constitucionalidade na CCJ e instalação de comissão especial destinada a tratar
do mérito da matéria.
...o...
> O Solidariedade já tem no radar uma emenda para que estados e
municípios possam propor suas próprias reformas ou referendar o modelo aprovado
nacionalmente.
...ônus
> A lógica disso é não deixar o ônus só com deputados e senadores e
dividir a responsabilidade com os chefes de Executivos. Nos bastidores,
indentifica-se contradição de alguns que querem a reforma, mas não assumem
publicamente.
FINANÇAS> Tem audiência pública para tratar da PEC que permite a deputados
legislarem sobre matéria tributária e financeira marcada para o próximo dia 29
na Assembleia Legislativa de Pernambuco, às 10h.
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