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O vice-líder da oposição, deputado Sílvio Costa (Avante), ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, para defender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso. "A prisão será a maior injustiça da história do Judiciário brasileiro", apontou Sílvio.
O parlamentar lançou uma indagação ao juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância, sobre a quem caberá a assinatura da venda do triplex do Guarujá (SP), apartamento que vai a leilão por ordem do juiz de Curitiba. "Quem vai assinar? Será Lula? Claro que não. Quem vai assinar será a construtora OAS, verdadeira proprietária do triplex", apontou o deputado.
Sílvio Costa aproveitou para cobrar de Moro, que teve a sentença contra o ex-presidente confirmada pelo TRF/4, a apresentação de uma prova material de que Lula é o proprietário do triplex, comprovação que não é encontrada nos autos do processo.
Segundo o congressista, o magistrado "faz um trabalho importante para o país, porém, no caso de Lula cometeu um erro jurídico grave", que o TRF/4 equivocadamente confirmou, numa decisão que traduz a gravidade do momento político e jurídico do País. "Lula foi condenado sem prova de crime e pode ser preso por esse erro do Judiciário. É a primeira vez que a Justiça condena sem prova material.
Quando o Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP). Na ocasião, o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx.
"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.
Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel (confira).
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