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O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante condenou nesta quinta-feira, 7, a escalada autoritária contra as universidades brasileiras. Em nota à imprensa, Mercadante disse que apenas neste quatro grandes universidades foi alvo de ações "midiáticas" da Polícia Federal: as federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Santa Catarina (UFSC), que resultou no suicídio do reitor Luiz Cancellier, do Paraná (UFPR) e mais recentemente de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva do reitor Jaime Arturo Ramírez e outros servidores.
"É evidente a motivação política nas recentes e arbitrárias operações policiais em universidades públicas brasileiras", disse o ex-ministro. "Não podemos deixar de mencionar que essa tentativa de desmoralização das universidades públicas ocorre no esteio do relatório do Banco Mundial, que defende o fim da gratuidade nessas universidades. O que está em andamento, para além dessas ações típicas de um estado de exceção, é a tentativa de privatização completa do ensino superior brasileiro, com a asfixia orçamentária e o sucateamento das universidades federais, a partir da entrada em vigor da PEC 95 a partir do próximo ano, que promove uma ortodoxia fiscal permanente", acrescentou.
Para Mercadante, as forças democráticas precisam se manifestar. "O não cumprimento do ordenamento jurídico já quebrou importantes empresas para o país, com impacto profundo na nossa economia. Precisamos defender, agora, as universidades públicas, que ampliaram a democratização do acesso com a Lei de Cotas e que sustentam a produção de ciência, tecnologia e inovação, que são essenciais para produção de cultura e que configuram-se como patrimônio nacional indispensável para o país avançar em direção à sociedade do conhecimento", afirmou.
Nesta quinta-feira, 7, um grupo de intelectuais e professores universitários divulgou manifesto em que repudia as operações da Polícia Federal nas universidades públicas brasileiras. "É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública", diz o documento (leia mais).
Questionado pelo 247 sobre operação "Esperança Equilibrista" que a PF deflagrou contra a UFMG, o Ministério da Educação (MEC), comandado por Mendonça Filho, lavou as mãos e disse que as universidades são autônomas (leia mais).
Leia, abaixo, a nota de Aloizio Mercadante na íntegra:
É evidente a motivação política nas recentes e arbitrárias operações policiais em universidades públicas brasileiras. Ações caracterizadas por um espetáculo midiático que agride as instituições, as pessoas e o próprio estado democrático de direito. Só no último ano, quatro das maiores e mais importantes universidades federais foram alvo desse tipo inaceitável de procedimento: a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Paraná (UFPR), com a humilhação e o linchamento público que culminou na morte do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier, e, nesta quarta-feira (6), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva de reitores, ex-reitores, vice-reitoras e ex-vice reitores e reitoras, administradores e dirigentes da referida instituição, sem razões fundamentadas e legais que justificassem tal violência.
Não podemos deixar de mencionar que essa tentativa de desmoralização das universidades públicas ocorre no esteio do relatório do Banco Mundial, que defende o fim da gratuidade nessas universidades. O que está em andamento, para além dessas ações típicas de um estado de exceção, é a tentativa de privatização completa do ensino superior brasileiro, com a asfixia orçamentária e o sucateamento das universidades federais, a partir da entrada em vigor da PEC 95 a partir do próximo ano, que promove uma ortodoxia fiscal permanente.
Compete lembrar que as universidades federais passam por controle permanente dos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Não cabe, com o pretexto de combate à corrupção, a adoção de ações arbitrárias e midiáticas, que fogem ao ordenamento jurídico vigente. Não podemos pré-julgar apurações e inquéritos em fase de investigação. Eventuais ilegalidades devem ser apuradas e os responsáveis penalizados dentro do devido processo legal e do amplo e irrestrito direito de defesa e do contraditório.
Apesar do completo silêncio da equipe do Ministério da Educação do governo golpista, os reitores já se pronunciaram publicamente pela necessidade de regulamentação do abuso de autoridade. No passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou, por meio de súmula vinculante, sobre o uso abusivo de algemas. É fundamental que esse mesmo STF normatize a prisões preventivas e as conduções coercitivas. E que o Congresso Nacional, como clamam todos os reitores e reitoras e importantes lideranças da sociedade civil, aprove uma nova legislação sobre abuso de autoridades.
As forças democráticas precisam se manifestar. O não cumprimento do ordenamento jurídico já quebrou importantes empresas para o país, com impacto profundo na nossa economia. Precisamos defender, agora, as universidades públicas, que ampliaram a democratização do acesso com a Lei de Cotas e que sustentam a produção de ciência, tecnologia e inovação, que são essenciais para produção de cultura e que configuram-se como patrimônio nacional indispensável para o país avançar em direção à sociedade do conhecimento. (247).
Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação
Blog do BILL NOTICIAS
