Referência mundial na questão dos direitos humanos, o advogado
Geoffrey Robertson publicou
um artigo em defesa do
ex-presidente Lula na Foreign Affairs, principal publicação do mundo sobre
Relações Internacionais.
No texto, Robertson afirma que, com o juiz Sergio Moro, Lula não
terá um julgamento justo. O advogado destaca que, "até agora, os
promotores não encontraram nenhuma evidência que o ligasse aos supostos crimes,
mas usaram táticas agressivas, como vazamentos de gravações telefônicas que ele
fez para sua família, a fim de constrangê-lo publicamente". O advogado foi
contratado pela defesa de Lula para representar o ex-presidente com uma ação
impetrada na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, contra os
abusos da Lava Jato.
Para o especialista, "nesse e noutros aspectos, o caso Lula
levantou questões cruciais sobre o sistema judicial brasileiro:
especificamente, se ele pode dar a Lula um julgamento justo e proteger os
direitos do devido processo daqueles que são acusados de corrupção".
Ele lembra ainda que o sistema judicial brasileiro "não
prevê qualquer separação entre o papel do juiz de instrução, que supervisiona e
aprova o trabalho da polícia e do Ministério Público, e o do juiz de primeira
instância, que deve ouvir casos sem parcialidade. No Brasil, ambos os papéis
são desempenhados pela mesma pessoa, mesmo quando, como no caso de Lula, a
investigação incluiu conclusões prejudiciais contra Lula pelo juiz".
O advogado acrescenta que "no caso de Lula, essa pessoa é
Sérgio Moro, um juiz federal de baixo nível de Curitiba. Moro não está apenas
supervisionando a investigação, aprovando todas as buscas, apreensões e escutas
telefônicas, mas também presidindo os múltiplos julgamentos de Lula. Isso
apesar do fato de que decisões investigativas anteriores o envolveram
especulando sobre a culpa de Lula".
"Se há provas de que Lula se beneficiou da corrupção, ele
deve responder por isso – mas em um processo justo diante de um juiz imparcial.
Moro e o preconceito provocado pela mídia brasileira tornaram isso impossível.
O caso deve, portanto, ser retirado de Moro e entregue a uma comissão imparcial
do tipo ICAC - não para proteger políticos corruptos ou ladrões de
construtores, mas por causa do Estado de direito e dos direitos humanos e
impedir que os processos se transformem em perseguições", finaliza. (247).
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