Sr. Presidente, nós queremos manifestar
aqui a nossa profunda preocupação ante a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco, que determinou a cassação do mandato do
Prefeito Júlio Lóssio, da cidade de Petrolina, no sertão do meu Estado.
Esse processo merece ser observado com
atenção e rigor. O Prefeito Júlio Lóssio, em 2009, assumiu a
responsabilidade de iniciar o mais ambicioso, o mais rigoroso e o mais
técnico programa de regularização fundiária da história de Petrolina. Ao
longo desse período, iniciou com a Diretoria de Regularização e com a
Superintendência, chegando hoje à Secretaria de Habitação do Município
de Petrolina. Foi denunciado pela Direção Municipal do PSB, em
Petrolina, por abuso de poder econômico na eleição de 2012.
Acontece, Sr. Presidente, que todo o
processo de regularização fundiária teve uma continuidade, desde o
primeiro ato decidido pelo Prefeito Júlio Lóssio, com a implantação da
Diretoria de Regularização Fundiária. O Prefeito foi denunciado e, numa
votação dividida, os Srs. Desembargadores do TRE deram 3 votos a favor, 3
votos contrário à cassação do mandato e com o desempate do Presidente
daquela corte eleitoral pela cassação do mandato.
Quero registrar que o Desembargador
Relator emitiu a sua manifestação, propondo apenas que fosse
estabelecida uma multa ao Prefeito Júlio Lóssio, mas que não era
adequada a proposta de cassação do seu mandato. Nós queremos aqui dar o
testemunho da correção, da ética e da seriedade do Programa de
Regularização Fundiária.
Inclusive, o Prefeito Júlio Lóssio ,
antes, esteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na presença do
Desembargador Janduí Finizola Júnior, que é hoje também Desembargador
Eleitoral e que não se manifestou pela cassação do seu mandato, pedindo
apoio do TJ pernambucano para que houvesse aceleração do processo de
emissão das escrituras, já que a comunidade Terras do Sul teve a imissão
de posse a favor da Prefeitura decidida por ordem judicial.
Queremos, portanto, denunciar forças que
pretendem atropelar o processo de ampliação das conquistas e de
regularização fundiária no Município de Petrolina. Estamos juntos com o
Prefeito Júlio Lóssio e com o Secretário Edinaldo Lima , inclusive para
que o Prefeito possa, nas instâncias superiores, no Tribunal Superior
Eleitoral, revogar essa decisão que consideramos polêmica, que
consideramos que está a exigir de nós uma observação rigorosa, porque
foi uma decisão inicialmente de empate. A posição do Relator era contra a
cassação, e o Presidente desempatou pela cassação.
Estamos com o Prefeito e com o povo de Petrolina.
Blog do Bill Art´s
