sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Supremo Tribunal Federal encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

STF julga validade de prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de hoje (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos.
“O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome
da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente”, defendeu Breda.
O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.
“Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição”, disse.
O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma “decisão satisfatória à sociedade” diante dos “novos ares” após o processo eleitoral. “Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota”, disse Silva.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Carmem Lucia, durante julgamento da validade de prisão em segunda instânciaOs ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Carmem Lucia, durante julgamento da validade de prisão em segunda instância – 
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Entenda
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Assista na TV Brasil:
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Edição: Fábio Massalli


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Enfraquecido, Bolsonaro suspende indicação de Eduardo à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos



Jair Bolsonaro suspendeu a indicação do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 
A informação foi divulgada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo o jornalista, interlocutores diretos de Eduardo afirmaram que é "zero" a chance de Bolsonaro enviar a indicação em 2019. 
A desistência da indicação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador é mais um capítulo da guerra interna do PSL e mostra o enfraquecimento político de Jair Bolsonaro no Congresso. 
"Bolsonaro deverá atribuir a desistência exclusivamente à necessidade de ter Eduardo ajudando na articulação política. Oficialmente, o discurso será de que Eduardo teria maioria — conforme o próprio disse à coluna na terça-feira", diz o jornalista. (247)

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REDES SOCIAIS Carlos assume autoria de postagem em perfil de Bolsonaro

  Por: Agência Estado
CMRJ/Caio César
CMRJ/Caio César

A conta do Twitter do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (17), uma mensagem em apoio à prisão em segunda instância e, depois, apagou o conteúdo. Em seguida, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) publicou um pedido de desculpas em sua conta pessoal, admitindo que ele havia postado a mensagem sem o aval do pai. "Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do Presidente. Me desculpem a todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa!", afirmou.

Minutos depois, um usuário afirmou que Carlos "acabou expondo o presidente ao ridículo". "É verdade! Estou assumindo a culpa! Mas creio que os pontos positivos superam qualquer crítica de quem é mal intencionado!", respondeu o vereador.

Carlos é apontado no entorno do presidente como o responsável pelo conteúdo publicado nas redes sociais do pai desde a campanha nas eleições de 2018. Com frequência, o vereador posta mensagens em sua conta pessoal com críticas a adversários do governo e até a aliados. Até esta quinta-feira, no entanto, nem o vereador nem o Palácio do Planalto haviam confirmado que Carlos seria um dos responsáveis pela publicações do presidente nas redes sociais.

Em abril, após críticas do Congresso e do Planalto a Carlos por postagens com ataques a aliados do governo, Bolsonaro disse ter confiança no filho.

O presidente ressaltou, na época, que tinha o controle sobre suas redes sociais. "No meu Twitter é de minha responsabilidade. Quem tem minha senha tem minha confiança", completou, explicando que dá aval a tudo que é postado em suas redes sociais, mas sem deixar claro se Carlos tinha acesso a elas.

Questionado, o Planalto afirmou que não vai comentar o assunto. 




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Em declaração misógina, Delegado Waldir diz que se sentiu como mulher traída, que 'apanha e volta'


Traído por Bolsonaro, o deputado Delegado Waldir só não perdeu a liderança do PSL na Câmara porque Luciano Bivar agiu nos bastidores e imprimiu mais uma derrota humilhante a Bolsonaro. Mas depois de falar grosso, Waldir voltou a falar fino: disse não ter nada contra o presidente e que se sentiu como uma 'mulher traída'. 
A reportagem do portal G1 destaca que "o líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou nesta quinta-feira (17) não ter "nada" para usar contra o presidente Jair Bolsonaro. Disse também querer "pacificar" a bancada do partido."
Segundo a matéria, "Waldir deu a declaração ao ser questionado sobre a gravação na qual afirmar querer "implodir" Bolsonaro, a quem chamou de "vagabundo". Ele participava de um almoço do presidente do PSL, Luciano Bivar, com aliados."
Waldir disse: "é uma fala num momento de emoção, né? É uma fala quando você percebe a ingratidão. Tenho que buscar as palavras. Tenho que buscar as palavras (...) Nós somos Bolsonaro. Nós somos que nem mulher traída. Apanha, não é? Mas mesmo assim ela volta ao aconchego". (247)

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DECISÃO - Flávio e Eduardo Bolsonaro são destituídos de diretórios do PSL

  Por: Agência Estado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado e Agência Câmara (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado e Agência Câmara)
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado e Agência Câmara

Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, foram destituídos dos comandos dos diretórios do Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente.

Segundo o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ambos foram desligados nessa semana. O Estadão/Broadcast apurou que desde segunda-feira, Eduardo não tinha mais acesso ao sistema do partido e que haviam lhe tirado uma senha que possibilitava a ele operar o sistema da legenda.

O presidente do partido, Luciano Bivar, no entanto, disse que ainda não assinou as destituições. "Está tudo em processo lá no partido, mas não assinei nada", afirmou.

As destituições são mais um capítulo da crise interna do partido que opõe parlamentares que apoiam Bivar aos aliados do presidente da República.

Na manhã desta quinta-feira (17) o grupo do PSL ligado a Jair Bolsonaro sofreu uma dura derrota com a consolidação do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) como líder da bancada na Câmara. A estratégia de protocolar duas listas com um pedido de destituição de Waldir e a nomeação de Eduardo para o cargo falhou.

Bolsonaro havia atuado pessoalmente para tentar derrubar Waldir. Em áudio vazado, ele pediu a parlamentares da sigla que assinassem a lista para destituir o deputado e apoiassem o nome do seu filho, Eduardo, para o posto. O pedido foi gravado por um deputado não identificado.

O presidente Bolsonaro retirou nesta quinta a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso. O substituto no cargo será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele é vice-líder do governo no Senado atualmente.




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CÂMARA - Delegado Waldir permanecerá como líder do PSL na Câmara

Na quarta-feira (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) apresentou duas listas para assumir a liderança do partido

   Por: Agência Brasil
 Deputado Delegado Waldir
Deputado Delegado Waldir
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta tarde a manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Casa. Uma lista com 29 assinaturas foi validada e manteve o parlamentar no cargo.

Na quarta-feira (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) apresentou duas listas para assumir a liderança do partido: a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, das quais 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda. Já a lista de assinaturas apresentada ontem por Delegado Waldir foi apresentada às 22h18, com 31 assinaturas – das quais 29 foram confirmadas.

A definição da liderança foi assegurada após validação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na manhã desta quinta-feira (17), o parlamentar afirmou que a decisão sobre o líder do PSL caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.
“É decisão da Secretaria-Geral da Mesa. É o que diz o regimento”, afirmou Maia ao deixar o Ministério da Economia, após reunião com o titular da pasta, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater a agenda de governo pós-aprovação da reforma da Previdência.

Liderança
Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo, e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com pelo menos cinco integrantes têm direito à liderança.

Segundo o deputado Delegado Waldir, haverá uma nova eleição para liderança do PSL em fevereiro.





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Joice denuncia milícia digital dos bolsonaristas


A deputada Joice Hasselmann, que foi destituída nesta quinta-feira, 17, do cargo de líder do governo no Congresso, denunciou a rede de mílicias virtuais que atuam destruindo reputações em favor de Jair Bolsonaro e de seu clã. 
Em entrevista ao jornalista Chico Alves, do UOL, Hasselmann disse que "todo mundo sabe" da existência da milícia bolsonarista. "Eles têm uma milícia virtual e todo mundo sabe disso. São pessoas interligadas em todo Brasil, algumas recebendo para isso e outras não. Muitos robôs. Já sabia e não estou nem aí para isso", disse a parlamentar. 
Sobre a guerra de listas em torno da liderança do PSL na Câmara, Joice Hasselmann reiterou que apoiou o deputado Delegado Waldir e criticou o deputado Eduardo Bolsonaro. 
"Eu tenho palavra. Disse que Delegado Waldir teria meu apoio até o final do ano ou algum outro líder que representasse o partido. Não é o caso do Eduardo Bolsonaro que está ali de aspone... Ele não é respeitado pela bancada, tanto que não teve a maioria. Apresentou uma lista, mas teve que fazer praticamente uma coação de deputados, chamaram no palácio, alguns assinaram as duas listas. Bastava chamar para conversar, sem usar tapetão, sem usar a Presidência da República para isso", afirmou. (247)


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LÍDER DO PSL NA CÂMARA 'Vou implodir o presidente', diz delegado Waldir

   Por: AE
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou em reunião interna da ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), que vai "implodir" o presidente Jair Bolsonaro. O áudio do encontro, gravado por um dos presentes, foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo", afirma Waldir. Logo em seguida, alguém não identificado o alerta: "Cuidado com isso, Waldir."

Na reunião, ocorrida no fim da tarde no gabinete da liderança do PSL na Câmara, deputados relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para destituir Waldir e apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder da bancada.

Dois parlamentares relataram ter recebido os pedidos em reunião com o próprio presidente no Palácio do Planalto. "Os meninos chegaram lá e o presidente disse: 'Assina se não é meu inimigo'", diz uma das presentes. "Eu não consegui não assinar", responde o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O deputado Loester Trutis (PSL-MS) também diz ter sido pressionado.

Bolsonaro foi gravado por alguns parlamentares pedindo apoio ao nome do filho. Na manhã desta quinta-feira, 17, o presidente afirmou considerar uma "desonestidade" a divulgação da conversa e sugeriu ter sido "grampeado". "Eu não trato publicamente deste assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade", afirmou. "Eu falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram uma de jornalista? Eu converso com os deputados."

Embora o grupo ligado a Bolsonaro tenha apresentado uma lista com 27 nomes para destituir Waldir, a Câmara não aceitou todas as assinaturas e o manteve na liderança. No áudio, o deputado diz que pretende expulsar "um por um" dos que assinaram o documento contra ele.

"Nós vamos expulsar, e aqueles que fizerem nós vamos expulsar um por um do partido, ok? A situação é essa. Nós vamos expulsar um por um do partido", diz Waldir na gravação. Procurado pela reportagem para comentar as declarações, o deputado não se manifestou até a publicação da notícia.

Presidente da CCJ diz ser contra fusão

O áudio mostra ainda o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Franceschini (PSL-PR), admitindo o movimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fundir o PSL e o DEM, como mostrou o Estado nesta quinta-feira. "Ontem, a gente foi na casa do Rodrigo. Estava o Mendonça (Filho, ex-ministro da Educação), estava o Rodrigo Maia ligando para o ACM (Neto, prefeito de Salvador e presidente do DEM), comigo e com o (Antônio) Rueda (vice-presidente do PSL). Eles estão loucos para fazer a fusão do Democratas com o PSL", afirmou Franceschini.

O presidente da CCJ diz que não quer que aconteça, mas, para isso, a bancada deveria mostrar maior unidade em defesa do PSL e do presidente do partido, Luciano Bivar. "Eu estou tentando segurar essa p.. porque eu não quero que aconteça. Se a bancada passar o recado que não está com o partido, eles vão fazer a fusão e vão liberar todo mundo aqui sem levar fundo, sem levar p .. nenhuma. E o Democratas vai ficar com o dinheiro de todos vocês aqui", afirmou.

O PSL tem, hoje, 53 deputados e o DEM, 27. Juntos, teriam 80 deputados e se tornariam a bancada mais forte da Câmara. De acordo com Franceschini, o movimento de fusão está sendo alimentado por Maia. "Eles querem juntar os dois fundos (partidários). Fazer um partido com 100 deputados para a reeleição dele", afirmou Franceschini.

Em junho, o Estado revelou que um grupo de parlamentares avalia, nos bastidores, a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir reeleições ao comando do Legislativo, sem qualquer limitação. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram consultados reservadamente e deram aval à iniciativa, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Parlamento.

 Atualmente, a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Isso quer dizer que, em 2021, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão concorrer à reeleição, se essa regra - também contida no regimento das duas Casas - não for alterada.




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MEIO AMBIENTE - Óleo atinge a baía de Todos-os-Santos, na Bahia, a maior do país

Manchas de óleo foram identificadas na faixa de areia e em cima de pedras e corais nas praia de Jaburu, Tairu e Cacha Pregos, no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica
   Por: Folhapress
Óleo na Bahia
Óleo na BahiaFoto: Felipe Brasil/Fotos Públicas
óleo que há 45 dias atinge as praias do Nordeste chegou nesta quinta-feira (17) à baía de Todos-os-Santos, maior baía do Brasil e segunda maior do mundo.

Manchas de óleo foram identificadas na faixa de areia e em cima de pedras e corais nas praia de Jaburu, Tairu e Cacha Pregos, no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.

As praias costumam ser usadas por pescadores e marisqueiras que vivem em povoados vizinhos, já que são formadas por corais onde se escondem os animais marinhos.
O avanço do óleo na baía preocupa ambientalistas e autoridades, já que a região é repleta de manguezais que são berçário de espécies marinhas. Também na baía desemboca um dos rios mais importantes da Bahia, o Paraguaçu.

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira, o governador Rui Costa (PT) criticou a atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, frente à chegada das manchas de óleo no litoral baiano e afirmou que ele só veio à Bahia "para posar numa foto na beira da praia".

Salles esteve em Salvador nesta quarta-feira (16), quando se reuniu com o comando local da Marinha e fez um sobrevoo pelas praias da região.

"Se reúne em sigilo, posa para foto na praia e vai embora. Nenhuma ligação deu. Mostra o descaso, desrespeito", afirmou o governador.

Segundo Costa, caberia ao ministro reunir-se com governador e prefeitos das cidades atingidas para apresentar quais providências estão sendo tomadas pelo governo federal.

O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) na Bahia, Rodrigo Alves, afirmou que o órgão já havia acionado preventivamente um plano de emergência em Itaparica para eventuais desastres ambientais.

O plano inclui o governo e empresas que atuam na região, como a Petrobras e gestoras de terminais portuários.

Desde sábado (12), a chegada do óleo à baía vem sendo monitorada diariamente pela Marinha do Brasil. A atenção foi redobrada para evitar que o óleo avançasse sobre as regiões com ecossistema mais sensível.

"Nosso principal foco, no momento, é saber se existe risco de o óleo chegar às áreas mais sensíveis e qual resposta pode ser dada", afirmou à reportagem.

Professor da Faculdade de Biologia da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Francisco Kelmo lembra que a baía de Todos-os-Santos é uma área de grande preservação e um dos principais repositórios de biodiversidade do litoral brasileiro.

"As consequências serão catastróficas. As autoridades precisam se mobilizar com muita velocidade para fazer a remoção e impedir que o óleo que está na superfície vá para o fundo da baía, onde existem muitos manguezais", afirma.

O biólogo Ícaro Moreira, professor do departamento de Engenharia Ambiental da UFBA, destaca que parte das manchas tem chegado pela superfície, o que possibilita uma contenção por meio da instalação de barreiras. Duas semanas após o óleo ter chegado à Bahia, nenhuma barreira do tipo foi instalada na foz de rios atingidos como o Itapicuru, Imbassaí, Pojuca e Joanes.

O professor ainda afirma que a chegada do óleo às regiões de mangue pode resultar em impactos no médio e longo prazo, já que partículas microscópicas do petróleo impregnam na lama e são absorvidas por animais como ostras e caranguejos.

"Esses peixes e mariscos, que são muito consumidos pela população baiana, se tornarão fontes de contaminação", afirma Moreira.

O prefeito de Vera Cruz, Marcus Vinícius Marques Gil (MDB), afirma que servidores da prefeitura e voluntários de entidades ambientais estão nas praias para recolher o óleo. E afirma que as equipes estão tendo dificuldades, já que as manchas atingiram recifes e corais: "É um trabalho muito mais complexo".

Ele destacou ainda o impacto socioeconômico da chegada do óleo na região, já que a maior parte das comunidades da contracosta da ilha sobrevive da pesca e da mariscagem. E cobrou do governo federal um plano emergencial para atender esses trabalhadores.

Na manhã desta quinta-feira (17), as manchas de óleo já haviam chegado às praias de Ondina e à região do Farol da Barra, no limite da entrada da baía de Todos-os-Santos.

Pequenas pelotas de óleo foram identificadas nas duas praias, que ficam em regiões de grande interesse turístico e junto a um dos principais circuitos do Carnaval.

Com o avanço das manchas, chega a 11 o número de regiões do litoral de Salvador já atingidas pelo óleo, atingindo toda a faixa da orla atlântica.

Outras praias que já haviam sido atingidas receberam uma maior quantidade de óleo na manhã desta quinta. Foi o caso, por exemplo, das praias de Stella Maris e praia da Pedra do Sal, em Itapuã.

"Estamos preocupados com estas duas áreas, pois o óleo chegou em uma textura mais líquida e está concentrado no meio das pedras, o que dificulta o trabalho de coleta", afirma o secretário municipal da Casa Civil, Luiz Carreira.

Ele diz que é necessária uma ação rápida para evitar que os sedimentos voltem ao mar com o avanço da maré durante a tarde.

Ao todo, 405 agentes da Limpurb, empresa municipal de limpeza urbana, estão atuando na retirada do óleo. Grupos de voluntários também tem ajudado na coleta do material.

Até a manhã desta quinta, foram retiradas das praias de Salvador 26 toneladas de óleo. Somente na quarta-feira, 22 toneladas foram retiradas em oito horas.

Os primeiros vestígios de óleo começaram a chegar a Salvador na terça-feira (10), mas até então em pequenas quantidades. Antes desta quinta-feira, haviam sido recolhidos apenas 37 quilos do óleo.





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Guerra no PSL fragiliza governo Bolsonaro no Congresso Nacional. MDB ocupa mais espaço


Jair Bolsonaro foi fragorosamente derrotado em sua tentativa para fazer do filho Eduardo líder do PSL na Câmara, o que está sendo visto como erro crasso - informa a coluna Painel da Folha de S.Paulo.  O resultado dessa derrota política é a fragilização do governo perante o Congresso - destaca a coluna Painel da Folha de S.Paulo.
“Se ele entra, tem que entrar para matar”, explica um dirigente da centro-direita. 
Já a sequência de gravações ocultas, em que há ofensas entre Bolsonaro e o líder do PSL na Câmara espalhou sujeira para todo lado, maculando o PSL como um todo.   O partido está sendo visto como um aglomerado de “gente inconfiável, sem palavra, sem ética nem lealdade”.  
Políticos considerados firmes aliados de Bolsonaro foram derrubados e se sentem traídos. Joice Hasselmann (SP) perdeu a liderança do governo no Congresso. A deputada sai enfraquecida do episódio. Um dos seus pares diz que ela terá que “experimentar pela primeira vez a planície”, sem os cargos de assessoria e regalias que tinha no posto.  
Outro que perde espaço é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PR), que agia para se projetar para o Planalto como uma opção para o comando da Casa. Ele foi gravado falando mal de Jair Bolsonaro e rapidamente classificado como agente duplo.  
Bolsonaro agora fica dependente do MDB, com a  ascensão do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ao posto de líder do governo no Congresso.   
No MDB do Senado - lembra a coluna - atuam as figuras mais experientes da sigla, como Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM) e Jader Barbalho (PA). O líder do governo no Senado já é do partido, Fernando Bezerra (MDB-PE).  
O presidente do MDB, Baleia Rossi, mostra a velha dupla face do partido. Fala sobre o "orgulho dos quadros que o partido tem e de seguir apoiando a agenda do governo”, mas lembra que a direção da sigla não tem ingerência nem responsabilidade pela escolha de Gomes e segue independente. (247)

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Bombeiros confirmam quinta morte em desabamento em Fortaleza

Equipes de resgate resgatam uma vítima após um prédio residencial de sete andares desabar em Fortaleza, Brasil, 15 de outubro de 2019. REUTERS / Diario do Nordeste / Jose Eleomar

O Corpo de Bombeiros do Ceará confirmou no início da tarde de hoje (17) o resgate de mais um corpo dos escombros do edifício Andrea, que desabou na última terça-feira (15), em Fortaleza. A vítima é uma mulher ainda não identificada.
Com isso, subiu para cinco o número de mortes já confirmadas pelas autoridades. Três das vítimas já foram identificadas. São elas Antônio Gildasio Holanda Silveira, de 60 anos, cujo corpo foi encontrado esta manhã; Frederick Santana dos Santos, de 30 anos; e Izaura Marques Menezes, de 81 anos.
As equipes de busca continuam tentando localizar cinco pessoas que, segundo parentes, estavam no interior do prédio no momento do acidente. Só hoje, cerca de 250 bombeiros estão trabalhando nos resgates das vítimas – operação na qual estão sendo empregados cinco cães farejadores, além de equipamentos como drones, utilizados na varredura da área, e uma plataforma mecânica.
A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do desabamento do Edifício Andrea e as eventuais responsabilidades. Testemunhas já foram ouvidas, e as apurações estão em andamento.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE) também criou uma comissão para analisar a situação legal da construção. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do conselho, Emanuel Maia Mota, reafirmou que, na segunda-feira (14), véspera do desabamento, o engenheiro civil José Andreson Gonzaga dos Santos registrou, no conselho, uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa a uma reforma no prédio. A ART é o documento que define os responsáveis técnicos por qualquer empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Mota disse ainda não saber se o serviço previsto chegou a ser iniciado. Segundo ele, o Crea já tentou fazer contato com o engenheiro civil a fim de obter mais informações, mas não o localizou. “O telefone que temos registrado não atende às chamadas. Mandamos um ofício para o endereço do cadastro e estamos aguardando uma resposta, um contato, pois precisamos esclarecer uma série de dúvidas”, disse Mota, acrescentando que o engenheiro civil está em situação regular e solicitou o registro profissional há poucos meses.
A Agência Brasil não conseguiu localizar nenhum contato do engenheiro civil. Além disso, também não foi possível, até o momento, identificar os responsáveis pelo registro do imóvel.(Agência Brasil)



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STJ autoriza divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni

(Foto: PR | ABr) 247 -  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou nesta terça-feir...