sábado, 6 de janeiro de 2018

2018 JÁ COMEÇOU. COMO TERMINARÁ?


Ricardo Stuckert


Em 2017, o Brasil conviveu pacificamente com uma democracia de fachada. Com o golpe, no ano anterior, os três poderes da República se fundiram num só conglomerado a serviço do capital financeiro especulativo e outros grupos econômicos, liderados pelo empresariado do "pato amarelo". A interferência norte-americana, promovendo "golpes brandos" em países da América Latina, evidenciou que a velha geopolítica colonialista ainda sobrevive.
Esse conglomerado age de maneira unitária, embora com dissidências internas e contradições, e está amalgamado nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não considera a Constituição, a soberania popular ou qualquer coisa que sustente o caráter republicano do nosso país.
Os três poderes da república, transformados num único corpo, agem sob o comando direto e exclusivo de banqueiros, especuladores e empresas nacionais e transnacionais. O controle do poder não está com o povo e nem com os que se auto-intitulam políticos.
O cinismo e a falta de escrúpulos desse conglomerado golpista convivem, lamentavelmente, com a passividade e a idiotia coletiva de uma sociedade anestesiada por uma mídia empresarial, venal e antidemocrática não comprometida com a nossa história, nosso povo e muito menos com a verdade. A revolta já teria acontecido se a população não estivesse hipnotizada pelos meios de comunicação empresariais.
A mídia, ópio do povo, é a principal fabricante de fake-news na atualidade, porque se transformou no instrumento do capitalismo rentista para a manipulação grosseira da realidade, principalmente da política, e a produção enviesada da informação.
Os tanques de outrora foram substituídos por outras armas, aparentemente menos letais. No Brasil, as togas substituíram os militares. Os mecanismos de controle, opressão e exclusão também são mais sofisticados. Tudo a dar uma falsa aparência de normalidade e legalidade democráticas.
Democracia, capitalismo e a grande farsa
Como explicar esse estado de coisas, como se vivêssemos em plena democracia?
Desde sua origem, na Grécia antiga, a democracia é um sistema de hierarquização do poder arquitetado por atores políticos que têm interesses de classe por esse modelo de governança. (O conceito de classe é aqui utilizado para designar os diferentes grupos sociais, com distintos recursos de acesso ao poder, que compõem uma sociedade).
Como sabemos, a democracia grega, nos seus primórdios, há cerca de 2.500 anos, excluía dos processos decisórios as mulheres, os jovens, os estrangeiros e os escravos. Ou seja, na democracia, cuja palavra significa "governo do povo", somente os homens livres deliberavam sobre os rumos da polis (cidade). O demos (povo) se restringia, portanto, aos homens livres.
A história, contada desde então, esconde o fato de que a democracia grega funcionou porque a classe antagônica estava excluída do processo deliberativo: os escravos não poderiam, jamais, participar das decisões dos homens livres. Em outras palavras, a democracia se edificou numa ordem social escravagista. Se os escravos fossem incluídos à participação no processo decisório, certamente toda a ordem socioeconômica à época seria implodida, a ocasionar uma divisão estrutural daquela sociedade.
Resumindo: já no seu nascedouro, a democracia grega apontava que interesses em contradição são inconciliáveis e, para o funcionamento desse sistema, alguns sempre dominarão outros.
A partir do século XVI, a experiência democrática grega é retomada com a criação dos chamados estados-nação. E, gradualmente, com a chegada dos burgueses ao centro do poder, foi-se consolidando no ocidente outra ideia segundo a qual democracia e capitalismo são sinônimos.
Assim, nas democracias contemporâneas os homens (brancos), detentores do capital, os chamados burgueses, assumiram o controle do poder. E, como ocorreu na Grécia antiga, para que o sistema democrático funcionasse nesse novo contexto histórico, era preciso que a classe antagônica, os operários, a maioria da população, fosse excluída dos processos decisórios.
Essa exclusão se concretiza utilizando-se de várias estratégias. Nas democracias representativas, por exemplo, os sistemas judiciário e eleitoral são montados para passar a impressão que há isonomia na competição eleitoral e no acesso ao poder. Na verdade, há mecanismos (legislação eleitoral, por exemplo) que obstaculizam a participação efetiva da maioria da população na disputa isonômica do poder e limita o acesso popular nos processos decisórios.
Com a "doutrinação midiática", os eleitores pensam que estão elegendo representantes. Na verdade, elegem, majoritariamente, os donos do capital ou os seus prepostos e as elites partidárias que colonizam a maioria dos partidos, inclusas as agremiações autodenominadas de "esquerdas".
A ideia de eleições livres, diretas e regulares esconde, sorrateiramente, uma série de regras procedimentais que impedem a representação efetiva da maioria da população. É só verificarmos o perfil socioeconômico dos representantes eleitos nas câmaras de vereadores, assembleias e no congresso nacional. Constataremos, cabalmente, que a maioria esmagadora da população não está representada (de fato) nas casas legislativas, apesar das regras procedimentais da democracia (eleições livres, diretas e regulares; mídia livre, etc.) funcionarem perfeitamente. O mesmo se dá em relação ao poder executivo: os donos do dinheiro e as elites partidárias sempre se beneficiam das regras eleitorais, das condições financeiros e da ação direta do sistema de justiça para dominarem esse poder.
Por óbvio, se a democracia fosse realmente levada às últimas consequências, os trabalhadores, que são a maioria em todos os países, teriam o mesmo poder dos burgueses. E, sendo maioria, os operários definiriam os rumos da sociedade.
Temos que admitir, não obstante, que os regimes democráticos realizaram importantes avanços sociais no século XX, principalmente após a segunda guerra mundial. Através de pactos entre elites ou na adequação das demandas das esquerdas socialistas aos modelos democráticos capitalistas, tais regimes melhoraram (e muito) a vida dos trabalhadores em diversos países. Em alguns países, os trabalhadores chegaram ao centro do poder, por pequenos períodos. Noutros, as migalhas concedidas aos trabalhadores foram abundantes, passando a impressão que o povo, ou seja, a maioria dos trabalhadores, decidia os rumos de suas vidas.
É preciso considerar, também, que a decadência de outros modelos de governança consolidou a crença na eficácia inquestionável das democracias capitalistas. Experiências de governos socialistas perderam a batalha (da disputa acerca do melhor modelo de governança) na mídia empresarial, principal front de manutenção dos governos democrático-capitalistas na atualidade.
Democracia de fachada e estado de exceção
No Brasil, nunca tivemos uma democracia real. Historicamente, as elites nacionais sempre se apropriaram do erário e do estado para se locupletarem e ampliarem seus negócios e domínios, oferecendo sobejos ao povo. Em alguns raríssimos momentos, houve pífia expansão do estado social, não alterando substantivamente uma ordem social estruturalmente excludente, injusta, perversa e violenta.
Não experimentamos, ao longo do século XX, o "século dos direitos" (Bobbio), mudanças estruturais na nossa sociedade. A Constituição Federal de 1988, tardiamente, propiciou alguns parcos avanços sociais à maioria dos brasileiros. Governos mais sensíveis aos trabalhadores, como nas gestões do PT, colocaram o estado um pouco mais à serviço dos setores historicamente excluídos e marginalizados. Isso produziu grande diferença numa sociedade ainda de base escravocrata.
Mas, veio o golpe. E os neocoronéis, filhos das elites, históricos saqueadores do erário e das riquezas nacionais, tomaram novamente de assalto o poder. E, como uma horda de bárbaros sem temor e pudor, respaldados pela velha justiça da Casa Grande e vitaminados pela mídia empresarial e pela classe média dos privilegiados lançaram o país de volta ao passado.
Não à toa, os golpistas recorreram ao lema da velha república (criada num golpe por latifundiários, maçons, militares e positivistas), "ordem e progresso", para caracterizar um governo que, entre inúmeros retrocessos históricos, sociais e políticos não tem um pingo de vergonha em anistiar os latifundiários, os banqueiros e os grandes empresários – eternos larápios do patrimônio e das riquezas nacionais - e penalizar os trabalhadores.
O golpe confirmou a tese: a democracia capitalista brasileira só é boa enquanto uns poucos se locupletam dos frutos do trabalho e da vida da maioria. E quando essas castas de privilegiados e perversos resolvem se unir para defenderem seus interesses a qualquer custo, nem mesmo as aparências (democráticas) são mantidas.
Aqui, nunca tivemos um processo revolucionário de baixo para cima. As poucas tentativas de sublevação do andar de baixo foram violentamente sufocadas pelas elites no poder. Também nunca convivemos com uma guerra - que desperta solidariedade entre as classes. Talvez, por esses motivos, dentre outras causas, os trabalhadores, maioria da população, sempre se contentaram com as migalhas. Some-se a isso o sistema educacional e a cultura religiosa que domesticam as mentes e corações dos trabalhadores a aceitarem passivamente suas (péssimas) condições sociais.
Os poucos avanços sociais que foram auferidos em mais de cinco séculos só foram possíveis em governos que vigoraram através de pactos entre elites.
O quadro mundial também deve ser considerado. A subalternidade da política à economia, característica do neoliberalismo, ajuda a explicar a crise de legitimidade dos órgãos eletivos, a centralidade do deus-mercado e a fragilidade de governos populares.
Neste contexto, podemos falar de um estado de exceção - uma exigência do neoliberalismo, que reconfigura as estruturas do poder e do Estado a partir de uma lógica de exceção, corroendo até mesmo os pressupostos da democracia liberal.
Trata-se de um estado de exceção porque convivemos com uma democracia sem povo, a serviço do mercado, e sustentada por medidas autoritárias dos três poderes amalgamados contra o povo e a Nação. Como diz Joseph Stiglitz, "Os ricos não precisam do Estado de Direito; eles podem, e de fato fazem, moldar os processos econômicos e políticos em seu proveito".
Acontece que, se a exceção vira regra teremos diante de nós o imenso desafio de pensar como fazer luta de classes sem as parcas garantias do direito burguês.
Perspectivas para 2018
Muitos analistas políticos têm considerado que, com o advento do neoliberalismo a partir da década de 1980, iniciou-se um processo de implosão dos estados de bem-estar social. No Brasil, tardiamente, esse fenômeno ocorreu décadas depois: houve tentativas durante os governos de FHC, mas sua concretização se deu com o golpe de 2016.
É importante considerarmos, mesmo que rapidamente, algumas das variáveis que deflagraram uma série de conflitos sociais, políticos e culturais. Partiremos dos eventos ocorridos em 2013, as chamadas "jornadas de junho". Naquele momento, não somente no Brasil, mas em várias partes do mundo, uma série de atos de protesto questionavam, entre outros, a democracia representativa. Vozes de diversos segmentos sociais, com interesses diferentes, demandavam mudanças substantivas no modelo esgarçado de governança democrática, no qual os representantes eleitos não representam os interesses da maioria dos eleitores.
Havia evidências claras de múltiplas falências que, a rigor, apontavam para algo muito mais profundo: o esgotamento do modelo do capitalismo rentista. Esse esgotamento pode ser percebido em várias dimensões: colapso do ecossistema; da política; da economia baseada na especulação (e sua última grande crise, a partir de 2008, nos Estado Unidos); das instituições tradicionais (incapazes de dar respostas às demandas de sociedades cada vez mais complexas).
No mesmo período, sinais do refluxo da crise econômica global batiam às portas do nosso país. Como sabemos, o sistema político foi incapaz de incorporar as reivindicações dos diversos segmentos que saíram às ruas naquele ano.
Nesse contexto, é importante analisar o fato de parte da classe média brasileira, historicamente acostumada com privilégios e não com direitos, bandeou para um discurso e prática que beiram o fascismo. Ao invés de usar seu poderio político para lutar por justiça social e equidade, ou seja, contra a concentração de renda nas mãos de poucos, segmentos da classe média direcionam seu discurso odioso para os pobres e para aqueles políticos e partidos que representam tais extratos sociais. Considerando-se "superiores", não miram o andar de cima; ao contrário, miram o andar de baixo, extravasando o ódio contra os pobres.
A violência, que sempre determinou a "ordem" das relações sociais no Brasil, tornou-se o recurso utilizado em doses cavalares por setores da classe média que tentam reposicionar-se num cenário de disputas reais e simbólicas.
Não nos enganemos: a paz dos túmulos parece que não existe. Dito de outra maneira, não haverá justiça social e igualdade no Brasil sem tocar nos privilégios historicamente acumulados e coniventemente aceitos pela sociedade. Não é possível alcançar a paz sem perder nada.
Porém, aparentemente, não há mudanças significativas à vista, pelo menos no curto prazo. Nas condições históricas atuais, os processos revolucionários são utópicos. O nível de controle social, principalmente via mídia e poder judiciário, nunca foi tão sofisticado. O individualismo, exacerbado pelo capitalismo, destrói a solidariedade e produz seres humanos que se preocupam só com seus umbigos.
Nesse contexto, defender essa democracia à brasileira e nos iludirmos na crença segundo a qual eleições regulares corrigirão nossas mazelas históricas é falácia.
Desgraçadamente, não há, até o momento, um programa de governo que trata de debater e pautar as reformas estruturais que conformam esse modelo vergonhoso de sociedade. E, sem reformas estruturais, teremos que nos conformar na defesa de uma democracia farsante, que nunca produzirá verdadeira equidade nessa banda dos trópicos. Continuaremos a viver num país com colossal desigualdade e violência.
As eleições deste ano são uma incógnita, mas, dificilmente apresentarão um cenário positivo. Os golpistas não largarão o "osso"; por isso, os três poderes amalgamados num só corpo construirão estratégias para retirar do povo o destino do país. Na melhor das hipóteses, o candidato que está mais próximo das demandas populares, o ex-presidente Lula, será inabilitado do processo eleitoral.
Acontece, que o crescimento da extrema direita no país exige uma resposta organizada e qualificada dos segmentos da sociedade civil que carregam uma perspectiva humanista. Portanto, não se trata de um problema somente "da esquerda". Quem pensa assim é arrogante.
Não tenhamos, também, ilusões messiânicas, defendo a tese segundo a qual a luta política se limita nas eleições. Além de eleições, é importante articular um projeto nacional, que inclua pelo menos um referendo revogatório das reformas dos golpistas, além de profundas reformas estruturais: política, da mídia, tributária, da justiça, entre outras. Isso significa, na prática, um congresso totalmente novo e conectado com interesses populares e nacionais.
Se isso ocorrer, desse estrume - que é o governo golpista - brotarão as raízes para a construção de uma democracia real – experiência inédita nessa terra de santa cruz.(247).


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ARCEBISPO DE RECIFE CRITICA HIPOCRISIA DE TEMER EM TEMAS DE DIREITOS HUMANOS


Brasil de Fato - O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido, divulgou nesta terça-feira (2) uma nota pública em que critica a falta de "coerência" do presidente Michel Temer (MDB) em declarar Dom Helder Camara como patrono brasileiro dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que corta direitos e políticas sociais da população mais pobre e vulnerável.
Em nota, o arcebispo que hoje ocupa o ministério que já foi de Dom Helder Camara afirma que: "Nos surpreendemos pela ambiguidade desse decreto", que foi sancionado por Temer no último dia 26 de dezembro, após aprovação do Congresso Nacional.
"O que significa essa medida vir de um governo que justamente esvaziou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e comprometeu todo o trabalho que vinha sendo feito na luta contra todo tipo de discriminações? Será que nomear Dom Helder patrono brasileiro dos Direitos Humanos fará o governo voltar atrás da decisão de reduzir substancialmente os gastos públicos em saúde e educação, deixando os milhões de pobres abandonados à própria sorte? Como pensar em Direitos Humanos e relaxar as regras do controle ao trabalho escravo, assim como sujeitar os trabalhadores a regras que lhes são contrárias e que retiram direitos adquiridos na Constituição de 1988? E o que dizer da reforma da Previdência Social pela qual esse mesmo governo pressiona de formas ilícitas para vê-la aprovada?", questionou Dom Fernando.
Por fim, o atual arcebispo de Olinda e Recife conclama o povo brasileiro a seguir "a luta pacífica pela justiça e pela paz. Assim, como fez Dom Helder Camara, trabalharemos pelos Direitos Humanos a partir da defesa dos direitos dos pobres, dos trabalhadores, das minorias excluídas e de todo ser vivo."
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
Queridos irmãos e irmãs de nossa arquidiocese,
"Felizes sereis quando os homens vos odiarem, expulsarem, insultarem e amaldiçoarem o vosso nome por causa do Filho do Homem. (...) pois era assim que os seus antepassados tratavam os profetas. (...) Ai de vós quando todos falarem bem de vós, pois era assim que seus antepassados tratavam os falsos profetas" (Lc 6, 22- 23 e 26).
Queridos irmãos e irmãs de nossa arquidiocese,
Todos nós fomos surpreendidos pela Lei n. 13581, de 26 de dezembro de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Michel Temer. Declara Dom Helder Camara patrono brasileiro dos direitos humanos.
Todos os brasileiros conscientes e que amam a justiça e o direito concordam que Dom Helder é nosso patrono em toda a luta pacífica pela justiça, pela paz e pelos direitos humanos, tanto individuais, como coletivos das minorias fragilizadas pela sociedade dominante. No entanto, nos surpreendemos pela ambiguidade desse decreto, sentimento já expresso por amigos de Dom Helder, inclusive, Marcelo Barros que escreveu uma profética carta dirigida ao Dom da Paz. O texto dessa lei é sucinto e não explicita motivações, nem consequências. No entanto, nenhum ato dessa natureza é neutro ou sem repercussões.
Em seu tempo, o profeta Jeremias adverte os governantes do seu povo: "Sem responsabilidade, querem curar as feridas do meu povo dizendo apenas Paz, Paz, quando paz verdadeira não existe. Deveriam envergonhar-se, pois o que fizeram foi horrível, mas não se acanham, mesmo eles não sabem o que é ter vergonha" (Jer 8, 11- 12).
É nossa responsabilidade de cidadãos e de cristãos dar peso às palavras e exigir dos poderes públicos coerência em seus posicionamentos. Se a Política que deveria ser um exercício nobre do serviço ao bem comum está tão desacreditada é porque os políticos não primam pela coerência entre o seu falar e o seu agir.
O que significa essa medida vir de um governo que justamente esvaziou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e comprometeu todo o trabalho que vinha sendo feito na luta contra todo tipo de discriminações? Será que nomear Dom Helder patrono brasileiro dos Direitos Humanos fará o governo voltar atrás da decisão de reduzir substancialmente os gastos públicos em saúde e educação, deixando os milhões de pobres abandonados à própria sorte? Como pensar em Direitos Humanos e relaxar as regras do controle ao trabalho escravo, assim como sujeitar os trabalhadores a regras que lhes são contrárias e que retiram direitos adquiridos na Constituição de 1988? E o que dizer da reforma da Previdência Social pela qual esse mesmo governo pressiona de formas ilícitas para vê-la aprovada?
Como arcebispo de Olinda e Recife, ministério que foi ocupado por Dom Helder Camara, sinto-me, em consciência, obrigado a declarar publicamente que esse decreto presidencial, para ser sincero e coerente, precisa ser acompanhado por outro modo de governar o país e de cuidar do que é público, principalmente do bem maior que é o povo, sobretudo os mais fragilizados.
Em nome de Deus, fonte de Amor e de Vida, conclamo os cristãos e todo o povo brasileiro a prosseguirmos a luta pacífica pela justiça e pela paz. Assim, como fez Dom Helder Camara, trabalharemos pelos Direitos Humanos a partir da defesa dos direitos dos pobres, dos trabalhadores, das minorias excluídas e de todo ser vivo.(247).
O Espírito de Jesus que nasceu como pobre nos acompanhe e nos fortaleça nesse caminho,
Dom Antônio Fernando Saburido
Arcebispo de Olinda e Recife


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PT DENUNCIA CONLUIO ENTRE LAVA JATO E EUA PARA LESAR A PETROBRAS


A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes do partido na Câmara, Paulo Pimenta, e no Senado, Lindbergh Farias, divulgaram nesta sexta-feira, 5, dura nota contra o acordo no qual a Petrobras se compromete a pagar R$ 10 bilhões a investidores americanos em razão dos prejuízos causados pela operação Lava Jato às ações da companhia. 
Eles lembram que o montante acertado por Pedro Parente é 6,5 vezes maior que o dinheiro recuperado até agora pela operação Lava Jato e devolvido a Petrobras, bem como superior ao valor que reconhecidamente foi desviado por atos de corrupção. "Trata-se, portanto, de um acordo que prejudica a Petrobras e coloca os interesses dos investidores estrangeiros acima do interesse público brasileiro", diz a nota.
"Com acesso a uma das maiores reservas de petróleo do planeta, a Petrobras tinha tudo para se recuperar com celeridade, o que se reverteria em novas valorizações de suas ações. Contudo, o governo do golpe se dedica a enfraquecê-la, com o objetivo claro de privatizá-la e de entregar nossas reservas estratégicas ao capital internacional", acrescenta o texto. 
Para Gleisi, Lindbergh e Pimenta, o acordo é mais uma demonstração de a Lava Jato atua contra os interesses do País. "Nesse sentido, parece que um há evidente conluio entre a operação Lava Jato e os interesses do governo norte-americano e de firmas estrangeiras, que querem se apossar das estratégicas resevas do pré-sal e privatizar nossa grande empresa. Com efeito, há muito que o PT vem denunciando os efeitos deletérios dessa operação para os interesses nacionais. Em outros países, inclusive no EUA, as investigações sobre corrupção prejudicam apenas os corruptos, mas preservam as empresas e seus empregos", criticam os líderes petistas.
"No Brasil, contudo, a Lava Jato está destruindo vários setores estratégicos da nossa economia, inclusive o de petróleo e gás, numa postura irresponsável que só beneficia interesses alienígenas. Parece claro, dessa forma, que tal operação está sendo dirigida de fora do País", afirmam.
Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra:
NOTA
O PT e suas Bancadas no Senado e na Câmara denunciam como lesivo ao interesse público e contrário à legislação nacional o acordo negociado pela Petrobras para encerrar a ação coletiva iniciada por investidores estrangeiros contra a empresa em Nova Iorque.
Por meio deste acordo, a Petrobras se compromete a pagar uma indenização de quase US$ 3 bilhões a esses investidores, em razão dos prejuízos causados pela operação Lava Jato às ações da empresa em Wall Street.
Tal indenização é 6,5 vezes maior que o dinheiro recuperado até agora pela operação Lava Jato e devolvido a Petrobras, bem como superior ao valor que reconhecidamente foi desviado por atos de corrupção. Saliente-se que há outras 13 ações judiciais nos EUA contra a nossa empresa e que os acionistas brasileiros agora exigem a mesma indenização, o que pode multiplicar os prejuízos da Petrobras, no médio prazo.
Trata-se, portanto, de um acordo que prejudica a Petrobras e coloca os interesses dos investidores estrangeiros acima do interesse público brasileiro. Deve-se observar que a Petrobras é uma empresa sólida, detentora da melhor tecnologia para prospecção de óleo em águas profundas, a última fronteira do petróleo no mundo. Suas dificuldades conjunturais advêm das circunstâncias do mercado, não de eventuais atos corrupção, que estão presentes, aliás, em todas as grandes empresas de petróleo do mundo.
Com acesso a uma das maiores reservas de petróleo do planeta, a Petrobras tinha tudo para se recuperar com celeridade, o que se reverteria em novas valorizações de suas ações. Contudo, o governo do golpe se dedica a enfraquecê-la, com o objetivo claro de privatizá-la e de entregar nossas reservas estratégicas ao capital internacional.
Foi essa lógica imediatista e privatizante que levou o governo FHC a abrir o capital da Petrobras na Bolsa de Valores de Wall Street, tornando-a vulnerável a ações desse tipo, decididas por juízes norte-americanos. É lamentável ver a nossa principal empresa ser destruída por decisões monocráticas de juízes brasileiros e estrangeiros.
Nesse sentido, parece que um há evidente conluio entre a operação Lava Jato e os interesses do governo norte-americano e de firmas estrangeiras, que querem se apossar das estratégicas reservas do pré-sal e privatizar nossa grande empresa. Com efeito, há muito que o PT vem denunciando os efeitos deletérios dessa operação para os interesses nacionais. Em outros países, inclusive no EUA, as investigações sobre corrupção prejudicam apenas os corruptos, mas preservam as empresas e seus empregos. No Brasil, contudo, a Lava Jato está destruindo vários setores estratégicos da nossa economia, inclusive o de petróleo e gás, numa postura irresponsável que só beneficia interesses alienígenas. Parece claro, dessa forma, que tal operação está sendo dirigida de fora do País.
O PT e suas Bancadas continuarão lutar para que a Petrobras e o pré-sal sirvam aos interesses estratégicos do Brasil, e não aos interesses mesquinhos, imediatistas e predatórios de investidores estrangeiros.(247).
Gleisi Hoffmann, senadora e presidenta nacional do PT
Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados



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Agência do Empreendedor orienta sobre mudanças no Simples Nacional que favorecem microempreendedores



A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Empreendedor (AGE) alerta a todos os Microempreendedores Individuais para as novas mudanças do Simples Nacional que já estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2018.
A principal novidade do MEI para este ano tem origem na Lei complementar número 155/2016, conhecida como Lei Crescer Sem Medo. Entre outras ideias, essa lei foi criada com o objetivo de beneficiar micro e pequenas empresas que tinham débitos junto à Receita Federal. Além de poder negociar as pendências, a lei complementar regula ainda o aumento de faturamento do MEI.
 O limite de faturamento anual para aquelas empresas que se enquadram no MEI terminou em 2017 como sendo de até R$ 60 mil e, agora, o limite anual passa para R$ 81 mil, o que dá uma média mensal de R$ 6.750. A proposta da medida é incentivar o aumento no número de pequenos negócios.
 Além das alterações quanto ao faturamento, o MEI passa a admitir novas categorias, como apicultores; locadores de bicicletas, equipamentos esportivos, motos e videogames; além de prestadores de serviços de poda, semeadura e roçagem. As mudanças, no entanto, desenquadram outras atividades do MEI. É o caso de personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis.
Segundo o diretor presidente da AGE, Sebastião Amorim, a última alteração que houve no faturamento do MEI foi em 2012 e com esse aumento permitirá que os MEI’s tenham uma receita bruta maior. “Sem dúvidas é um avanço para os microempreendedores. Essas mudanças também vão estimular o crescimento”, acredita Sebastião.
Para quem é MEI e ainda está com dúvidas, pode se dirigir a AGE que fica localizada na Rua Castro Alves, N° 55, Centro, atrás do Banco do Brasil, próximo à Delegacia da Mulher. Telefones (87) 3861-8270/ 3862/2602. (Ascom),(C.Geral).

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CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DO TRF4 FAZ CAMPANHA CONTRA LULA


A chefe de gabinete do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi às redes sociais defender a prisão do ex-presidente Lula.
A denúncia foi feita pelo deputado Pepe Vargas (PT), que também é do Rio Grande do Sul, onde fica o tribunal. O parlamentar publicou a postagem de Daniela Tagliari Kreling Lau no Facebook e uma imagem do Diário Oficial de sua nomeação para o cargo, em junho de 2017.
"DENÚNCIA GRAVE! Não bastasse a declaração do presidente do TRF-4, que mesmo confessando não ter lido a sentença de Moro disse que a peça era "perfeita", agora a sua chefe de gabinete faz campanha para pedir a condenação de Lula, publicamente e sem cerimônias. O golpe continua em todas as frentes. Resistir é preciso!", postou o deputado.
Thompson Flores já fez declarações polêmicas publicamente sobre o caso que ele próprio julgará, o processo do triplex do Guarujá. Mesmo antes de ler a sentença do juiz Sergio Moro contra Lula, o desembargador disse que a considerava "irretocável" e "tecnicamente irrepreensível".(247).


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A condenação que chegou tarde demais

Ricardo Stuckert

Depois da fracassada tentativa de prender o Lula, um juiz afirmou que eles “tinham perdido o timing para prender o Lula”. Era uma confissão, não apenas do fracasso daquela tentativa, como também da estreita aliança entre setores do Judiciário e da mídia. A própria ideia do “timing” para prender o maior líder popular da historia do Brasil, confessava que se tratava de uma operação de marketing, que tem seus “timings”, seus efeitos na opinião publica, de que esses juízes dependem para colocar em pratica suas arbitrariedades.
Aquela tentativa fracassada, que se dava no auge da ofensiva desestabilizadora da direita contra o governo democraticamente reeleito, pretendia encerrar o Lula em Curitiba, desfechar nova ofensiva de desmoralização do ex-presidente em toda a imprensa do fim de semana – a tentativa foi feita, de proposito, numa sexta feira cedo -, sem lhe dar a palavra, como ofensiva final de destruição da reputação do Lula.
Lula amanheceu prisioneiro, terminou o dia falando 10 minutos no Jornal Nacional, porque quando saiu, recuperou a palavra, fez seu discurso, com as denuncias correspondentes, impôs o caráter politico do que se estava vivendo. Foi o sinal para a retomada das mobilizações populares, depois do desconcerto generalizado nos movimentos populares. Foi a partir daquela virada que a direita perdeu o “timing” para prender o Lula e para condená-lo.
A perseguição jurídica, policial e midiática só se multiplicou, mas passava a se chocar com a recuperação da capacidade de iniciativa e de discurso por parte da esquerda. A direita foi perdendo força e foi concentrando sua ação no plano jurídico e midiático, sem capacidade mais de mobilização popular.
Conforme os efeitos socialmente negativos das politicas do governo foram sendo sentidos por setores cada vez mais amplos da população, Lula recuperando prestigio, conseguindo diminuir a rejeição que as campanhas persecutórias da direita tinham produzido e o movimento popular voltou a se mobilizar.
A perseguição judicial se multiplicou por vários processos, conforme a direita foi percebendo que suas ilusões de que poderia derrotar eleitoralmente o Lula, projetando um candidato “de fora da politica”, foram se desfazendo. Lula é vitima de cerca de 7 processos, uns mais absurdos que os outros, ao mesmo tempo que não parou de subir nas pesquisas.
Até que o primeiro dos processos chega à sua fase final, de condenação em primeira e segunda instancia, paralelamente ao auge do apoio do Lula e das mobilizações populares a seu favor. Fica mais claro ainda que a direita perdeu o “timing” para condenar o Lula. Por mais que juízes reafirmem seu poder de impor condenações mesmo sem provas, as condições politicas de excluir Lula do processo eleitoral se enfraquecem cada vez mais.
As condenações chegam tarde demais. Lula já se tornou o personagem mais importante da politica brasileira e o líder chave sobre o o futuro do Brasil. Pode mudar a forma e o lugar de onde vai atuar, mas não mudará mais o peso determinante que ele reconquistou para os destinos do Brasil.(247).


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EM 2018, A NAÇÃO FICA ENTRE A ESPERANÇA E A AMEAÇA

Ricardo Stuckert

A análise retrospectiva, de um ano ou de um século, é bem mais fácil do que a antecipação de processos que ainda estão em gestação. Certas dinâmicas sociais, frequentemente, são percebidas apenas quando seus efeitos se expõem à luz do dia.
O cientista social está fadado a ser um “engenheiro de obra feita”.  O mergulho no passado serve para a compreensão dos fatos novos. Os dias que estão por vir estarão condicionados pelos dias que se foram.
O ano de 2018 foi gestado, mais acentuadamente, a partir de junho de 2013, naquelas jornadas cuja natureza ainda não nos foi dada ao pleno conhecimento. O próximo ano poderá representar tanto a prorrogação de 2017 quanto o seu fim, dramático ou sereno, dando início a um novo ciclo, que se distinguirá do pacto reacionário por apontar para o restabelecimento do projeto desenvolvimentista e inclusivo.
Um novo pacto, este popular, afastará do horizonte as ameaças de hoje, que não se reduzem às consequências do neoliberalismo radical. Mais grave, mais pungente, é a radicalização conservadora, como pensamento, ação, política, governo, valores sociais e ideologia.
O conflito, que não favorece os projetos de conciliação de classe, utopia de setores da esquerda, presidirá as manobras da direita e condicionará as movimentações do campo popular, independentemente dos partidos e das candidaturas postas e por serem anunciadas.
Essa radicalização percorre a crônica dos últimos anos. Desconhecida desde o fim do período militar, foi, a partir do golpe de 2016, assumida como política de Estado. A radicalização cresce, se espraia e se aprofunda à mercê de uma formação que conta em suas linhas, agindo em uníssono, além dos Três Poderes constitucionais, o poder econômico sob a liderança do capital financeiro, e o monopólio da mídia, um e outro “Estados” dentro do Estado.
Para preservar seus interesses e pagar “dividendos” aos seus financiadores, essa coalizão depende da radicalização e aprofundamento de suas teses reacionárias. Depende do avanço das medidas antipopulares e antinacionais que explicam o impeachment.
Além do mais, a direita e seu governo têm pressa: 2018 foi anunciado como o termo da aventura. Atores, coadjuvantes e beneficiários, daqui e de todos os mares, sabem que lhes resta pouco tempo, pois o próximo ano será marcado por eleições gerais, nas quais avulta mais e mais a influência de Lula. Sua eleição, como a de Ciro Gomes, a de Guilherme Boulos ou a de Manuela D’Avila sustará a continuidade da regressão social.
Assim, se é possível adiantar uma característica do incógnito 2018, será o avanço do autoritarismo e da arbitrariedade, que compreendem a violência física e a violência contra os interesses da nação e do País, a repressão aos movimentos sociais, alcançados pelo desemprego, pelas restrições ao sindicalismo e pelos ataques à proteção social e à Previdência, punindo os mais pobres. Os ataques às universidades federais não constituem fatos isolados.
Como sempre, desde 1831 ao menos, é a direita que toma a iniciava, indica o campo de batalha e escolhe as armas, desta feita o conflito que abre espaço para a ruptura.
sse deverá ser, porém, um dos braços da história próxima, não será a História toda. Outros valores e outros agentes sugerem a confrontação, em termos ainda não antecipáveis, simplesmente porque a toda ação corresponde uma reação, e esta, para sobrepor-se ao desafio, deverá ser mais contundente do que a ameaça.
A esperança de que as forças populares enfrentarão o desafio sobrevive, pois a radicalização da direita será a fonte inevitável da radicalização das esquerdas, se superarem a fragilidade atual das organizações partidárias e se reerguerem no processo eleitoral, que estimula debates e mobilizações de massa.
As eleições, aliás, na especificidade deste 2018, poderão ser um divisor de águas, que revelará, como a imagem no espelho, no debate e no voto, as dicotomias classe versus classe, desenvolvimento vs. estagnação, soberania versus dependência, democracia versus autoritarismo.
Não poderão se afastar dessa agenda os candidatos que trafegam no campo do centro-esquerda: serão gradativamente empurrados para a esquerda tout court pela dinâmica do processo político-eleitoral.
Lula anuncia que a Carta aos Brasileiros de 2002, dirigida aos banqueiros, perdeu sentido. Promete novo manifesto-compromisso, dirigido agora ao povo, às massas subalternas, operários e camponeses, proletários urbanos que sobrevivem nos serviços e àqueles setores da classe média perdidos no último quinquênio.
Em outras palavras, ainda que busque fortalecer sua imagem de conciliador, Lula será envolvido pelas circunstâncias: à ofensiva ideológica da direita não poderá responder senão retomando teses tradicionais da esquerda abandonadas em seu governo, por este ou aquele motivo, destacando-se o desequilíbrio da correlação de forças.
Os dados de hoje dizem que, realizadas as eleições nos termos da legislação vigente, ou seja, sem casuísmos legais ou jurisdicionais, o que se pode chamar de campo da esquerda deverá crescer e, a depender do apoio popular, terá condições políticas e fáticas de reverter muitas das medidas impostas pelo atual ajuntamento que nos acostumamos a chamar de governo.
Ajuntamento que, ademais, pode ter muitos de seus personagens, a começar pelo comandante da súcia, chamados às barras da Justiça. Despidos das armas do poder e do foro privilegiado, governantes e agentes do golpe responderão a processos na Justiça de primeira instância, levando para 2019 o clima tenso vivido em 2017.
Os dados de hoje ainda dizem que nem a aliança governista nem o conjunto da direita partidária conseguiram criar uma candidatura em condições de barrar o retorno de Lula, com todos os seus desdobramentos óbvios. Sabem disso os estrategistas do sistema, de dentro e de fora do País.
 A História não se repete, mas a expectativa de 2018 traz à reflexão a crise de 1955, quando o governo golpista que derrubara Getúlio Vargas se viu diante da eleição de Juscelino Kubitschek e de Jango. A reação político-militar-midiática, com o apoio da Fiesp de então, via, passado pouco mais de um ano após a tomada do poder, em eleições que não pôde evitar, frustrado o sonho de “exorcizar a era Vargas”.
Lançada, a candidatura de Juscelino foi declarada inaceitável pelos ministros militares e na Justiça foram interpostos recursos contra seu registro. Eleito, JK teve de enfrentar nova ofensiva político-judicial contra sua diplomação.
Diplomado, sua posse foi questionada por um novo golpe militar, sufocado (a crise e o golpe e o contragolpe de 11 de novembro de 1955). Empossado, ainda enfrentaria dois levantes militares e pedidos de impeachment. No governo e fora dele, como Vargas e Lula, foi acusado de corrupção.
Cassado em 1964, processado, nada foi encontrado pelos militares que pudesse condená-lo.
A ordem golpista vinha articulada desde 1945 e alcançou seu apogeu em 1964. Retorna agora, dispensando as Forças Armadas de um papel precursor.

Em 1961, com a renúncia de Jânio, enfrentamos uma nova tentativa de golpe, com o veto dos ministros militares à posse de Jango, vice-presidente constitucional. O golpismo puro e simples foi derrotado nas ruas pelo levante popular comandado por Leonel Brizola.
Mas os acertos pelo alto, a conciliação que preserva os interesses dos dominantes, contornaram a História que o povo escrevia. Com a pressão da rua, militares e civis chegaram à fórmula palatável: a subtração dos poderes reservados a Goulart pelo presidencialismo. O parlamentarismo oportunista foi em horas implantado por um Congresso de cócoras. Jango assumiu como queriam os militares, para reinar sem governar.
A história não se repete, mas o que assistimos, em face da candidatura Lula e sua potencial eleição, nos lembra idos vividos. Além dos meios de comunicação de massa, em sua faina visando a desconstrução da imagem do ex-presidente, agem, de mãos dadas, o Poder Judiciário (de juízes de piso como Sergio Moro até o STF, passando pelo TSE e tribunais superiores regionais), o Ministério Público e a Polícia Federal.
O intuito não é apurar pretensas irregularidades cometidas por Lula, mas impedir, hoje, sua candidatura; amanhã, sua diplomação, a posse e seu governo, ao preço mesmo de sua liberdade, ameaçada por condenações anunciadas.
Essas considerações levam em conta uma tese: as eleições de 2018 não estão asseguradas, pois poder nenhum põe a corda no pescoço com suas próprias mãos. Escrúpulos à parte, tudo será feito para que a súcia que tomou conta de Brasília garanta a conservação do poder ilegítimo.
Para tal, há um roteiro prefixado. Ele começa com a necessidade de impedir a eleição de Lula (ou de quem quer que seja que conteste o atual establishment), mas aí não se encerra.
Para a eventualidade da eleição de um oposicionista, o sistema tirou do colete a carta que anuncia novo golpe dentro do golpe, o esvaziamento do presidencialismo e dos poderes do presidente da República, um parlamentarismo de fato, ou um “presidencialismo mitigado” implantado mediante emenda constitucional, fórmula com a qual os feiticeiros do Palácio do Jaburu esperam contornar a necessidade de consulta popular.
Uma das marcas de 2018 deverá ser uma nova saga em defesa da legalidade e da democracia, que compreenderá a defesa das eleições, a segurança de que Lula poderá disputá-las e da garantia da preservação dos poderes do presidente da República, com a rejeição de fórmulas parlamentaristas, disfarçadas ou não.
O próximo ano girará entre a esperança de retomada do desenvolvimento e de construção de uma sociedade minimamente igualitária, e a ameaça de consolidação de um projeto protofascista, antinacional e antipopular e anacrônico.
Será, pois, um ano de turbulências, como o foram os antecedentes. Mas, desta feita, tomado pela disputa ideológica, abandonada pelas esquerdas desde ao menos 2002. Será 2018, igualmente, a última oportunidade para a construção da unidade das forças democráticas e populares, que se impõe como imperativo histórico.(247).


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Em Pernambuco, Palácio se aproxima de cortejados pelo Senador Bezerra Coelho

A travessia do senador Fernando Bezerra Coelho do PSB para o PMDB provocou reboliço no cenário político local
A travessia do senador Fernando Bezerra Coelho do PSB para o PMDB provocou reboliço no cenário político localFoto: Arte/FolhaPE

O pacote de deputados que o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) prometeu levar à oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) pode não se concretizar. Enquanto todos esperam a definição do rumo que o PMDB tomará, o socialista ensaia, nos bastidores, uma reaproximação com os quadros que sinalizam sair da base. Na semana passada, o chefe do Executivo estadual teve uma conversa com o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) e o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) voltou a participar de agendas no Palácio. Já Marinaldo Rosendo é o único com chances de deixar a cúpula socialista, mas não deverá aceitar o convite do senador – de ingressar no PMDB. Ele teria, inclusive, acertado a ida para o DEM em busca de sobrevivência partidária.
Embora tenha flertado com Bezerra Coelho e sofrido desgastes políticos com a bancada após ter se ausentado nas duas votações das denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), João Fernando Coutinho avalia ficar no PSB. Isso porque, caso ele migre para a oposição, os socialistas ameaçam ocupar a base eleitoral dele, que se concentra, sobretudo, na Mata Sul pernambucana.
Segundo um palaciano, o chefe de gabinete do governador, João Campos, teria pista aberta para entrar na localidade por ser uma região historicamente ligada ao ex-governador Eduardo Campos, pai de João. “Se ele sair, vai sofrer as consequências. Também tem Arcoverde que a prefeita Madalena Britto (PSB) deve votar em Paulo Câmara e em quem ele indicar”, afirmou. A estratégia de Fernando, disse a fonte, deverá ser esticar a corda até o limite da janela partidária, em março deste ano.
A mesma tática de adiar a decisão vale para Cadoca. Procurado, ele confirmou que conversou com o governador recentemente, mas disse que ainda não sabe o partido que irá se filiar e nem tem preferências. A escolha será tomada em março, destacou o parlamentar. Cadoca havia ficado na suplência, mas assumiu a cadeira na Câmara após o socialista chamar Sebastião Oliveira (PR) para ser titular da Secretária de Transportes. O deputado federal foi expulso do PDT após ter se alinhado ao governo Temer, que tem apoio de Bezerra Coelho, e votado a favor da reforma trabalhista, mesmo com orientação da sigla contra.
Já o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), que se desfiliou no PSB em novembro, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) são esperados no PMDB, caso Fernando Bezerra Coelho ganhe o comando do partido. No entanto, o tempo corre contra o senador porque ele só conseguirá avançar nas costuras quando tiver decisão final favorável da Justiça no processo de dissolução do diretório estadual. Bezerra Coelho havia prometido ao presidente nacional da legenda, Romero Jucá, ampliar a bancada da sigla no Congresso, caso tivesse o PMDB nas mãos. Na época, se falava em cerca de seis nomes.(Blog da Folha-PE).

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Percentual de famílias endividadas sobe de 59% para 62,2%

Para 76,7% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento
Cartão de crédito
Cartão de créditoFoto: Paullo Allmeida/arquivo folha

O percentual de famílias brasileiras com dívidas fechou 2017 em 62,2%, acima dos 59% de 2016. Os dados, registrados em dezembro, são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada nesta sexta-feira (5) no Rio de Janeiro.

As famílias inadimplentes, isto é, com dívidas ou contas em atraso, ficaram em 25,7% em dezembro, acima dos 24% de dezembro de 2016. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar as suas contas ou dívidas em atraso ficou em 9,7%, acima dos 9,1% de dezembro de 2016.

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A proporção de famílias que disseram estar muito endividadas ficou em 14,6%, mesmo resultado de dezembro de 2016. O tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas foi de 64,3 dias em dezembro de 2017, superior aos 63,8 dias do mesmo período do ano anterior.

Para 76,7% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento, seguido de carnês (17,5%) e financiamento de carro (10,9%).

Comparação com novembroO percentual de famílias endividadas em dezembro (62,2%) manteve-se estável em relação a novembro, depois de cinco altas mensais consecutivas. Os inadimplentes passaram de 25,8% em novembro para 25,7% em dezembro. Já as famílias sem condições de pagar as dívidas em atraso caíram de 10,1% em novembro para 9,7% em dezembro.(Folhape).




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