quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Prefeitura de abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado


Resultado de imagem para PREFEITURA DE JUAZEIRO BA
Foto/internet
A Prefeitura Municipal de Juazeiro publicou, nesta terça-feira (21/11), os editais n°002 e nº003, que prevêem a abertura de Processo Seletivo Simplificado para atender às necessidades excepcionais de manutenção dos serviços essenciais das Secretarias Municipais de Educação e Juventude (SEDUC), Saúde (SESAU), Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), Administração (SEAD) e da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do endereço eletrônico www.juazeiro.ba.gov.br/processoseletivo até o dia 1° de dezembro, no caso do edital n° 002 de agosto, e até o dia 04 de dezembro para os candidatos que desejam concorrer às vagas previstas no edital n° 003. A seleção será feita por meio de avaliação curricular de títulos e experiência profissional. Serão disponibilizadas 367 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior.
Após a inscrição online, o candidato deverá levar o formulário de inscrição impresso e já preenchido, com todos os documentos comprobatórios, em envelope devidamente lacrado, até a Superintendência de Valorização do Servidor, para confirmar a sua participação no processo seletivo. A Superintendência fica situada na Orla II de Juazeiro, s/n (antigo prédio do IFBA), e a entrega dos documentos pode ser feita de 22 de novembro a 04 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Mais informações no telefone (74) 3612-5674 ou no edital, disponível no Diário Oficial do Município (http://doem.org.br/ba/juazeiro). (ASCOM).


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PT, PDT E PSOL REPRESENTAM CONTRA GLOBO NO CASO FIFA


O PT, PDT e PSOL entraram nesta quarta-feira 22 com três representações contra a Globo e o presidente do grupo, Roberto Irineu Marinho, junto à Procuradoria Geral da República, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, com base na denúncia de que a empresa teria subornado a Fifa para fraudar a concorrência e firmar contratos para a transmissão das Copas do Mundo de 2016 e 2030.
As denúncias foram feitas pelo empresário argentino Alejandro Burzaco à Corte Judicial de Nova Iorque, no processo que envolve ex-dirigentes da Fifa, Conmebol, CBF e outras federações acusados de receber propina para subfaturar a venda de direitos de transmissão de eventos esportivos.
Ex-presidente da empresa Torneos Y Competencias, Burzaco disse que além da Globo, a Fox Sports, Televisa, Media Pro, e a empresa Traffic, do brasileiro J. Hawilla, sócio da Globo, também pagaram propina por direitos de transmissão de jogos.
Responsável pela aquisição dos eventos esportivos da Rede Globo nas últimas décadas, Marcelo Campos Pinto tinha procuração para negociar os contratos no Brasil e no exterior em nome da família Marinho, dona da emissora. O documento é datado de 12 de março de 2013. No mesmo mês da procuração, a Rede Globo, a Televisa e a Torneos concordaram em pagar US$ 15 milhões de propina para garantir os direitos de transmissão das Copas de 2026 e 2030.
Foram feitas três representações: à PGR, os partidos pedem que a Globo seja investigada pelos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, decorrentes do pagamento de suborno em contratos para a transmissão de eventos esportivos; ao CADE que apure as denúncias de violação da concorrência, para anular os contratos do Grupo Globo com a Fifa para a transmissão da Copa do Mundo 2026 e 2030, e que o governo federal avalie as infrações à Lei Geral das Telecomunicações para cassar a concessão pública da Rede Globo.
"Embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais", argumentam os partidos na denúncia feita à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.(247).
Confira aqui a denúncia feita à PGR.

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PRESIDENTE DA EBC SERÁ DENUNCIADO POR RACISMO

Reprodução

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pretende denunciar o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli, que compartilhou memes pelo Facebook debochando de declaração da atriz Taís Araujo, que recentemente afirmou que seu filho é vítima de racismo.
Em uma das imagens compartilhadas por Rimoli, uma garotinha supostamente foge da atriz e de seu filho, acompanhado da frase "quando você percebe que é o filho da Taís Araújo na calçada". Outra imagem com teor similar foi postada na última segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra.
Em vídeo divulgado na semana passada, Taís Araujo participou de uma palestra intitulada "Como criar crianças doces em um país ácido". E afirmou que "A cor do meu filho faz com que as pessoas mudem de calçada."
Para a jornalista Renata Mielli, coordenadora do FNDC, as postagens de Rimoli são graves porque racismo, no Brasil, é crime. "E se tornam mais graves ainda por incompatíveis com a função de um gestor de comunicação pública, que deveria zelar pelo fim de todas as formas de discriminação, pelo respeito à diversidade e aos direitos humanos", observa.
Segundo a coordenadora do fórum, o fato de Larte Rimoli dedicar parte de seu horário de expediente a tripudiar sobre assunto de extrema gravidade explica, em parte, o processo de desmonte da EBC e do desprezo do governo pela comunicação pública. "Racismo já é crime. Agora, praticado por um gestor de uma empresa pública de comunicação é totalmente absurdo. Nos causa profunda indignação. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para denunciar e exigir que as medidas cabíveis sejam adotadas", diz Renata.
A ação de Rimoli, que também é jornalista, ocorre dias depois de o apresentador da Rede Globo William Waack ter sido afastado pela emissora após a divulgação de vídeo em que é flagrado dando declarações racistas.
A coordenadora do FNDC diz que, se o Estado de direito estivesse em vigor no Brasil, Rimoli deveria já ter sido afastado das suas funções. "Como ele é um preposto de um governo golpista, que é conivente com práticas discriminatórias e racistas, não sei se sofrerá algum tipo de sanção."
No início da tarde desta quarta-feira (22), Rimoli publicou em seu Facebook um pedido de desculpas a Taís e sua familia "por ter compartilhado um post inadequado em minha timeline".(247).


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Contas de Lossio, os vereadores governistas e a hora da verdade


Com o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), notificado pela Câmara de Vereadores para se defender sobre suas contas, chegou a hora da verdade entre os aliados do atual prefeito Miguel Coelho (PSB).
Quem, da bancada de Miguel e que, na gestão passada estava com Lossio, vai votar contra a aprovação das contas? E quem votará pela reprovação?
Provavelmente os vereadores vão dizer que são independentes na Casa e que uma coisa não tem nada a ver com outra. Mas tem. É claro que Lossio, se for derrotado, irá para a Justiça tentando ser candidato mesmo com o revés na Casa Plínio Amorim..
Mas o que está em jogo, nessa votação, é uma questão política. É saber se o ex-prefeito poderá ou não ser candidato em 2018. E perguntar não ofende: o que vai acontecer com aqueles aliados que não demonstrarem sintonia com Miguel? (C.Britto).

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O golpismo como tragédia e como farsa

Foto: Ricardo Stuckert

Marx tomava, no XVIII Brumario, o comentário de Hegel de que a historia se repete duas vezes, agregando que uma vez se dá como tragédia, a segunda como farsa.
No Brasil, o golpismo tenta retomar a afirmação do Carlos Lacerda sobre o Getulio: "Não pode ser candidato. Se for candidato, não pode ganhar. Se ganhar, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar."
Getulio ganhou, tomou posse, governou – na sua fase mais nacionalista -, mas terminou se suicidando quando a desestabilização golpista liquidou suas possibilidades de seguir governando. A tragédia se consumou.
Que condições o golpismo tem agora de impedir que o Lula seja candidato? De derrotá-lo, se ele for candidato? De impedir sua posse, se ele ganhar? De impedir que governe, se ele for eleito?
Por ora a direita joga a primeira carta, com empenho, porque sabe que, se for candidato, Lula ganha e assim as condições de impedir que ele tome posse ficam muito mais difíceis. Menos difícil, consideram, que ele seja impedido, ainda sem nenhuma prova, de ser candidato.
Vão conseguir? Não é um tema jurídico, mas politico. Os promotores acreditam que, se condenarem o Lula, passam à historia pelo serviço prestado à direita brasileira. Pretendem dar a esse eventual ato um verniz de condenação de um líder popular, que não estaria acima da lei. Quanto mais popular o Lula aparece, creem que seu ato provaria o caráter implacável da Justiça. Acreditam no poder do papel, da condenação jurídica. Mas é uma disputa aberta, em que se verá que autonomia tem sua acao diante do clamor popular.
Caso seja candidato Lula, que capacidade tem a direita de impedir que ele ganhe? A busca desesperada de alguém de fora da política, que apareça minimamente nao comprometido com o governo mais impopular da historia do Brasil, demonstra as dificuldades desse caminho.
Caso ganhe, que possibilidade teria a direita de impedir que o Lula tome posse? Somente as de caráter jurídico, nessa situação muito mais fragilizada, diante da consagração que uma nova vitoria eleitoral teria para o Lula.
E, caso seja candidato, ganhe as eleições, tome posse, a direita poderia retomar algum caminho de golpe institucional? Tambem se vê difícil, porque a nova vitoria do Lula representaria a consagração da vontade nacional de que o pais retome o caminho do desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Se vê, já agora, como políticos tradicionais não vão querer estar fora dessa nova onda popular, dificultando a recriação de um clima golpista e a obtenção de maioria no novo Congresso para reeditar essa aventura. O prestigio popular do Lula será um obstáculo forte a que esse clima possa ser reinstaurado.
Uma nova vitória eleitoral do projeto encarnado por Lula representará também uma grande derrota da direita, com o fracasso do golpe e da tentativa de restauração neoliberal. É certo que uma nova vitoria eleitoral do Lula vai requerer, antes de tudo, um referendo revogatório, para reinstaurar as condições de governabilidade. Assim como vai requer a convocação de uma Assembleia Constituinte, que redefina os poderes do Judiciário, do Congresso, dos bancos privados, que instaure a redemocratização do meios de comunicação, entre outras questões que uma profunda democratização do pais demanda.
O novo golpe impõe a necessidade de uma nova estratégia de redemocratização do país, que desta vez não pode se limitar a restabelecer as normas formais do liberalismo político. Requer o que não foi feito na transição de saída da ditadura militar: a democratização das profundas estruturas de poder no país. A democratização dos meios de comunicação, da propriedade da terra, do sistema bancário, da produção da cultura, das estruturas econômicas, do sistema politico,
Se o primeiro golpe foi uma tragédia, o segundo é uma farsa, que precisa ser derrotada, para que as conquistas democráticas estabeleçam raízes profundas na sociedade e no Estado brasileiro. (247).

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Belém do São Francisco: Jovem com tumor vascular precisa de ajuda para custear tratamento


Uma jovem de 23 anos, moradora de Belém do São Francisco (PE), no Sertão de Itaparica, necessita de ajuda para custear o tratamento de um tumor vascular. Victória Hortência Moraes conta que o tumor (hemangioma) tem 23 centímetros. Ela diz já ter feito dois procedimentos cirúrgicos e embolizações, mas o problema continua.
Por conta disso ela sente fortes dores, sendo necessário, inclusive, tomar morfina. A oncologista que acompanha o tratamento da Victória descobriu um tratamento em Boston (EUA), que ainda é experimental, mas também já foi testado em São Paulo e está tendo bons resultados.
O nome da medicação é Sirulimus, um imunossupressor (medicação para transplantado de rins). Esse tratamento vai durar 1 ano. “Vou tentar conseguir ele pela Justiça, pois uma caixa custa R$ 3 mil”, diz Victória. “Mas sabemos que o processo é lento, então pedimos a ajuda de vocês, pois não temos condições de comprar. Por mês serão duas caixas”, explica. “O pouco que você doar estará ajudando na minha cura”, clama a jovem.
O valor total da medicação por um ano é de R$ 72 mil. Victória disponibilizou contas bancárias para quem deseja ajudá-la: (C.Britto).
Bradesco
Victória Hortência da Silva Moraes
AG 6039 – 9
C/P 0054738 – 7
Banco do Brasil
Rita Maria da Silva
AG 1028 – 6
*C/P* 88.300.281 – 7
Variação 51
Você também pode contribuir pela vaquinha online, através do link: https://www.kickante.com.br/campanhas/todospelavick

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Procuradoria Municipal de Petrolina nega existência de contrato firmado entre gestão e escritório de advocacia


Por meio de nota da assessoria de comunicação da prefeitura, a Procuradoria Municipal de Petrolina esclareceu que não existe nenhum tipo de contrato da atual gestão firmado com o escritório Gomes Pereira Advogados, sediado em Maceió (AL).
Segundo a Procuradoria, o processo citado pelo vereador Gabriel Menezes (PSL), ontem (21) na sessão plenária da Casa Plínio Amorim, já havia sido rompido unilateralmente antes mesmo de qualquer serviço prestado – ou seja, antes mesmo de Gabriel revelar a informação na Casa. Este Blog apurou que desde o último dia 14/11 o contrato foi rescindido, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), e publicado no Diário Oficial dois dias depois.
É importante esclarecer ainda que em nenhum momento a gestão municipal teve qualquer intenção de despender uma soma de R$ 40 milhões em honorários advocatícios. Na realidade, esse montante corresponde ao valor de um crédito que a prefeitura pretende resgatar do Fundef dos anos 98 e 2000. Portanto, as informações citadas pelo vereador Gabriel Menezes, além de distorcidas, são falsas”, afirmou a procuradoria.
Em contrapartida, o órgão municipal alegou que o ex-prefeito Julio Lossio contratou, no ano passado, serviços do Escritório Monteiro & Monteiro, no Recife (PE), para recuperar um crédito de R$ 100 milhões ao município. A contratação se deu por meio de um termo de cessão com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), assinado à época por Lossio. A procuradoria alega que isso é contra a Lei de Licitações (8.666), reconhecido inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque a Amupe não teria poder de representação de sindicato para representar judicialmente os municípios. “Há prefeitos que foram multados por isso”, finalizou a procuradoria.(C.Britto).

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ELIANE SE PÕE COMO PORTA-VOZ DE MORO E ALERTA PARA PERIGOS CONTRA LAVA JATO


 Reprodução | REUTERS/Rafael Marchante
Viraliza nas redes sociais um vídeo em que a jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, conclama a população, em nome do juiz federal Sergio Moro e do procurador da República Deltan Dallagnol a defender a operação Lava Jato. 
Ele pede apoio para impedir o que considera quatro "recuos fundamentais para a 'lava jato'": a manutenção do foro privilegiado de políticos; o fim da antecipação de pena antes do trânsito em julgado; os ataques às prisões cautelares; e o enfraquecimento da delação premiada.
Detalhe um: Eliane apoiou o golpe de 2016 e deu gargalhadas com Michel Temer, que chegou ao poder justamente com a missão de estancar a sangria, doar o petróleo e proteger corruptos. 
Detalhe 2: para os patrões de Eliane, a Lava Jato, que já cumpriu o objetivo de derrubar o governo da presidente Dilma Rousseff, atua como um "partido político". Leia o editorial do Estado sobre o assunto. (247).

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Panificadora é interditada pela Vigilância Sanitária de Petrolina

(Foto/divulgação)

Mais um estabelecimento comercial é interditado em Petrolina devido às condições precárias de funcionamento. Desta vez o alvo da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) foi uma panificadora localizada no Loteamento Novo Horizonte (Avenida Barão de Contendas), Bairro Jatobá, na área central da cidade.
De acordo com a assessoria, as equipes da AMVS identificou no local diversas irregularidades quanto à higiene, as quais colocavam em risco a segurança alimentar dos consumidores. Além de muita sujeira, foram encontrados produtos estragados e acondicionados de forma indevidamente, panelas e formas utilizadas para a produção de pães e bolos no chão – entre outros. O estabelecimento foi autuado e só será reaberto após a regularização de todos os itens apontados pela Agência de Vigilância Sanitária.
Para a realização de denúncias a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do município, através do número 156, ou pelo site www.petrolina.pe.gov.br. A sede da Vigilância Sanitária fica localizada na Rua São José, Nº 440, Centro. (C.Britto).

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POLÍCIA APREENDE MACONHA COM HOMENAGEM A BOLSONARO


Uma operação da Polícia Civil de Sarandi, no Paraná, encontrou 53 invólucros de maconha com uma caricatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC).
Alisson Alan Chaves, 22 anos, e Carlos Eduardo de Souza Ferreira, 30 anos, foram presos por tráfico de drogas, além de porte ilegal de armas. Eles disseram ao jornal Diário de Maringá que a caricatura era uma homenagem ao pré-candidato do PSC à presidência. “Bolsonaro vai dar um jeito no Brasil”, afirmou Carlos Eduardo. 
Na casa de Chaves, a polícia encontrou um revólver calibre 38 e munições. Além disso, foi achada uma balança de precisão, três tabletes e 53 porções de maconha para a venda - cerca de 3kg de maconha.
Já na casa de Ferreira, foi achada uma submetralhadora 9mm, dois carregadores e 36 munições de calibre 9 mm. Presos em flagrante, os dois homens foram levados à delegacia de Polícia Civil.(247).

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Diocese de Petrolina ainda não tem novo bispo


Espalhou-se pelas redes sociais rumores de que a Diocese de Petrolina já tinha seu novo bispo. O nome indicado pelo Papa Francisco seria o de Dom Antonio Tourinho Neto, atual bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife. A notícia, no entanto, não procede.
Dom Antonio foi nomeado, na verdade para a Diocese de Cruz das Almas (desmembrada da Arquidiocese de Salvador), na Região do Recôncavo Baiano. A nomeação do líder religioso pode ser conferida no site da arquidiocese da capital soteropolitana.(C.Britto).

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Polícia fecha cerco contra o tráfico de drogas em ilhas do Rio São Francisco no norte da Bahia

(foto/divulgação)

Com o objetivo de localizar plantios de maconha em ilhas do Rio São Francisco, a Cipe-Semiárido (Companhia da Polícia Militar da Bahia) iniciou nesta nesta semana um patrulhamento fluvial. Com doze policiais divididos em dois barcos, a ação ostensiva tem como ponto principal o município de Xique-Xique, no norte do Estado.
De acordo com o major Carlos Maltez, comandante da unidade, as ilhas são muito utilizadas por traficantes para o cultivo da erva. Além disso, a operação também proporciona mais segurança para a população ribeirinha da cidade. “Estamos fechando o cerco nessas áreas produtoras de maconha, e vamos continuar nesse trabalho”, disse Maltez. Os detalhes da operação deverão ser divulgados posteriormente.(C.Britto).

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Chico Buarque: não existe branco puro no Brasil

Agência Brasil | Reprodução

O presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli, acha correto fazer piadas de cunho racista.
Depois do episódio William Waack, que foi afastado da Globo ao dizer "é coisa de preto", Rimoli ironizou a a atriz Taís Araújo, que disse ser vítima de racismo.
Nas redes, Taís afirmou que muitos mudam de calçadas quando veem negros e que isso poderá acontecer também com seus filhos no futuro, uma vez que o racismo está institucionalizado no Brasil.
Rimoli foi ao facebook e postou diversos memes, que ironizam a atriz.  Ontem, ela também foi atacada pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Cesar Benjamin.
Episódio racista na Globo levou ao afastamento de William Waack e resta saber o que o governo brasileiro pretende fazer com Rimoli.
Em vídeo, o cantor e compositor Chico Buarque relata que sua filha teve que se mudar de um condomínio no Rio de Janeiro, em razão de atitudes racistas dos vizinhos. (247).

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou nesta terça-feira 21 com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões. A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian (leia mais), neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a favor das petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é "mais uma evidência do jogo de cartas marcadas que marcou a entrega criminosa do petróleo brasileiro às multinacionais ao custo de R$ 0,01 o litro". Confira trecho do texto da FUP em que anuncia a ação na Justiça: Não foi mera coincidência as petrolíferas britânicas terem sido as maiores vencedoras das 2ª e 3ª Rodadas de licitação do Pré-Sal, como noticiou em seu site a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A British Petroleum (BP) arrematou dois promissores campos da 3ª Rodada, em parceria com a Petrobrás, com quem firmou logo em seguida um acordo de cooperação, com acesso aos ativos e tecnologias da estatal brasileira. Já a anglo-holandesa Shell levou três grandes blocos, sendo que dois dos campos onde se garantiu como operadora foi "coincidentemente" ao ofertar para a União os valores exatos de percentuais mínimos de excedente de óleo que haviam sido determinados pela ANP: 11,53% para o Campo Sul de Gato do Mato e 22,87% para Alto de Cabo Frio Oeste. Só no Sul de Gato do Mato, ela terá 80% de reservas avaliadas em mais de 200 milhões de barris de petróleo. Jogo de cartas marcadas?. Certamente, não foi pra inglês ver, que o o vice-presidente mundial da Shell, Andrew Bown, fez uma visita estratégica a José Serra, em agosto de 2016, às vésperas da aprovação do projeto de lei de sua autoria, que alterou as regras de exploração do Pré-Sal, tirando da Petrobrás a função de operadora exclusiva, com participação mínima de 30%. Além de vendilhão, Serra ocupava a cadeira de ministro de Relações Internacionais do governo golpista. Meses depois, durante o lobby que o governo britânico fazia a favor das petrolíferas de seu país, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, afirmou publicamente que "o Pré-Sal é onde todo mundo quer estar". Para a FUP, todos esses elementos apontam "Vício Notório" nos leilões realizados e que beneficiaram escancaradamente as multinacionais, em mais um crime de lesa-pátria que o governo ilegítimo de Temer vem praticando contra o povo e o Estado brasileiro. "Até que tudo seja esclarecido, inclusive com o teor das agendas e mensagens dos, e entre os, agentes políticos britânico e brasileiro envolvidos, no mínimo haverá que se sustar qualquer efeito jurídico e econômico dos negócios aqui atacados", destaca a FUP na petição encaminhada ao juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Paulo André Espírito Santo Bonfadini, que analisa a Ação onde os petroleiros cobram a anulação de todos os efeitos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal. Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, "as denúncias do The Guardian são mais uma peça do quebra cabeça deste golpe que, desde o início, estamos denunciando que foi feito para entregar o Pré-Sal às multinacionais e privatizar a Petrobrás". "Esperamos que todos os segmentos comprometidos com o desenvolvimento nacional atuem efetivamente para apurar com rigor o que aconteceu e recuperar as nossas riquezas que foram entregues a preço vil. Precisamos trazer de volta a política de conteúdo nacional para que o Pré-Sal volte a render frutos para o povo brasileiro, movimentando a indústria nacional, gerando empregos, renda e tecnologia no nosso país, e recursos para a saúde e educação", diz ele.

Gerson Gomes/Prefeitura de Campos | REUTERS/Sergio Moraes

Agentes da Policia Federal cumpriram mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Além deles, outras seis pessoas são acusadas de fazerem parte de uma organização criminosa que visava o financiamento de campanhas eleitorais, incluindo com o uso de extorsão. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Os policiais federais também estão dando cumprimento a um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. Rodrigues teria intermediado os repasses ilegais para a campanha de Garotinho ao governo fluminense em 2014.
A operação teve como um dos principais elementos a delação premiada do ex-diretor da JBS Ricardo Saud, que relatou ter repassado R$ 2,6 milhões à campanha de Garotinho em 2014 por meio de caixa 2.
Ainda segundo o depoimento de Saud, o repasse fazia parte de um total de R$ 20 milhões que a JBS teria reservado para comprar o apoio do PP e do PT e seriam a contrapartida pelo fato da empresa ter conseguido financiamentos do BNDES.
Garotinho e Rosinha são acusados pelos crimes de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e omissão de doações eleitorais na prestação de contas.
O Rio de Janeiro tem agora três ex-governadores – Garotinho, Rosinha e Sergio Cabral – presos, assim como o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e seu antecessor, Paulo Melo.(247).


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PETROLEIROS VÃO À JUSTIÇA PELA ANULAÇÃO DE LEILÕES DO PRÉ-SAL


A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou nesta terça-feira 21 com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões.
A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian (leia mais), neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a favor das petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é "mais uma evidência do jogo de cartas marcadas que marcou a entrega criminosa do petróleo brasileiro às multinacionais ao custo de R$ 0,01 o litro".
Confira trecho do texto da FUP em que anuncia a ação na Justiça:
Não foi mera coincidência as petrolíferas britânicas terem sido as maiores vencedoras das 2ª e 3ª Rodadas de licitação do Pré-Sal, como noticiou em seu site a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A British Petroleum (BP) arrematou dois promissores campos da 3ª Rodada, em parceria com a Petrobrás, com quem firmou logo em seguida um acordo de cooperação, com acesso aos ativos e tecnologias da estatal brasileira.
Já a anglo-holandesa Shell levou três grandes blocos, sendo que dois dos campos onde se garantiu como operadora foi "coincidentemente" ao ofertar para a União os valores exatos de percentuais mínimos de excedente de óleo que haviam sido determinados pela ANP: 11,53% para o Campo Sul de Gato do Mato e 22,87% para Alto de Cabo Frio Oeste. Só no Sul de Gato do Mato, ela terá 80% de reservas avaliadas em mais de 200 milhões de barris de petróleo. Jogo de cartas marcadas?.
Certamente, não foi pra inglês ver, que o o vice-presidente mundial da Shell, Andrew Bown, fez uma visita estratégica a José Serra, em agosto de 2016, às vésperas da aprovação do projeto de lei de sua autoria, que alterou as regras de exploração do Pré-Sal, tirando da Petrobrás a função de operadora exclusiva, com participação mínima de 30%. Além de vendilhão, Serra ocupava a cadeira de ministro de Relações Internacionais do governo golpista.
Meses depois, durante o lobby que o governo britânico fazia a favor das petrolíferas de seu país, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, afirmou publicamente que "o Pré-Sal é onde todo mundo quer estar". Para a FUP, todos esses elementos apontam "Vício Notório" nos leilões realizados e que beneficiaram escancaradamente as multinacionais, em mais um crime de lesa-pátria que o governo ilegítimo de Temer vem praticando contra o povo e o Estado brasileiro. "Até que tudo seja esclarecido, inclusive com o teor das agendas e mensagens dos, e entre os, agentes políticos britânico e brasileiro envolvidos, no mínimo haverá que se sustar qualquer efeito jurídico e econômico dos negócios aqui atacados", destaca a FUP na petição encaminhada ao juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Paulo André Espírito Santo Bonfadini, que analisa a Ação onde os petroleiros cobram a anulação de todos os efeitos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal.
Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, "as denúncias do The Guardian são mais uma peça do quebra cabeça deste golpe que, desde o início, estamos denunciando que foi feito para entregar o Pré-Sal às multinacionais e privatizar a Petrobrás". "Esperamos que todos os segmentos comprometidos com o desenvolvimento nacional atuem efetivamente para apurar com rigor o que aconteceu e recuperar as nossas riquezas que foram entregues a preço vil. Precisamos trazer de volta a política de conteúdo nacional para que o Pré-Sal volte a render frutos para o povo brasileiro, movimentando a indústria nacional, gerando empregos, renda e tecnologia no nosso país, e recursos para a saúde e educação", diz ele.(247).

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GOVERNO QUER CARRO DE LUXO COM MENOS IMPOSTO QUE MODELO POPULAR

REUTERS/Adriano Machado | Divulgação

Proposta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) para o programa automotivo Rota 2030, que está sendo elaborado pelo governo Michel Temer, prevê a concessão de benefício tributário a montadoras de carro de luxo, o que pode fazer com que esses veículos paguem menos imposto do que os veículos populares do tipo 1.0.
Pela proposta, montadoras de carros "premium" que se instalaram no Brasil nos últimos anos e que produzem menos de 35 mil veículos anualmente, teriam acesso a um crédito tributário de até 14,7% sobre os eu faturamento até o ano de 2022. A medida beneficiaria fabricantes de marcas de luxo como BMW, Land Rover, Audi, Jaguar e Mercedes.
O crédito tributário em análise pelo governo  faria com que um carro como um Audi A3 Sedan 1.4 flex (R$ 120 mil), por exemplo, possa pagar proporcionalmente menos imposto que um Fiat Uno 1.0 (R$ 32 mil). 
Isso porque, com o benefício, o primeiro veículo – que sem o crédito tributário deveria pagar 26% de IPI (imposton sobre Produtos Industrializados) – poderia recolher o equivalente a apenas 11% do imposto devido. Já o segundo,pagaria a tarifa cheia de 22%, de acordo com a proposta do ministério.(247).

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'É UM GOVERNO DE ASNOS, JERICOS E JUMENTOS, A COMEÇAR PELO PRESIDENTE', DIZ HUMBERTO


O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) criticou duramente o governo Michel Temer por querer alterar às pressas as regras da Previdência, prejudicando aposentados e  com o aumento da mínima, fim do regime previdenciário próprio dos servidores públicos, elevação do tempo de contribuição, medidas, segundo ele, inadmissíveis sem uma ampla discussão com todos os setores sociais, principalmente neste momento em que o país está mergulhado no caos por conta de uma gestão altamente desastrosa.
"Afogado em denúncias, asfixiado pela rejeição popular e com uma base mantida à custa do saque do dinheiro do brasileiro, esse presidente golpista insiste em aprovar uma reforma que vai destruir a segurança de uma velhice tranquila. É um governo de asnos, jericos e jumentos, a começar pelo presidente da República", afirma. "E quero aqui, aliás, me desculpar com esses animais, que não merecem esse tipo de comparação."
Segundo o parlamentar, mais de R$ 20 milhões do orçamento da União foram gastos em uma campanha de publicidade mentirosa para convencer os brasileiros dessa barbaridade que se quer perpetrar. Para Humberto, as peças publicitárias são cretinas e elegem os servidores públicos como inimigos da população, sendo que uma delas diz: tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.
"Quem fala essa atrocidade é o governo de um presidente que se aposentou aos 55 anos sem nunca ter pegado no pesado e, hoje, ganha R$ 33 mil por mês. É mais um ato calhorda de uma gestão moribunda", atacou.
Humberto diz reconhecer que o sistema previdenciário brasileiro está longe de ser perfeito e deve ser corrigido, mas esse é um trabalho que não pode ser feito sem a participação de todos os setores sociais e, muito menos, por uma gestão sem absolutamente nenhuma credibilidade como a de Temer.(247).


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TIJOLAÇO: NEM A UMA MORTA, A INOCÊNCIA. JUÍZES PEQUENOS, GRANDES ÓDIOS

Arquivo/Agência Brasil

Por Fernando Brito, no Tijolaço - Texto imperdível de Joaquim de Carvalho, no Diário do Centro do Mundo. Não temos juízes equilibrados, temos perseguidores ferozes:
Marisa Letícia: Decisão do tribunal é
indigna e viola direito humano básico

Leia o que diz o artigo 397 da Lei 11.719/2008:
Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV – extinta a punibilidade do agente." (NR)
Leia agora o artigo 107 Penal:
Art. 107 – Extingue-se a punibilidade:
I – pela morte do agente; II – pela anistia, graça ou indulto; III – pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV – pela prescrição, decadência ou perempção;
V – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
(...) IX – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Os advogados de Marisa Letícia, falecida em fevereiro, queriam que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região (Sul) revisse a decisão do juiz Sergio Moro, que se recusou a declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia — nos termos da lei.
O Tribunal negou o recurso da defesa de Maria Letícia.
"A memória dessa (sic) pessoa está salvaguardada. Falecida, cessa-se qualquer juízo", disse Victor Laus, um dos três desembargadores que julgaram o recurso, na 8a. Turma do Tribunal.
Cessa?
É só ler a caixa de comentários do G1 para saber que não cessa: Marisa está sendo ofendida, sem direito à defesa.
Para eles, a decisão do TRF 4 confirma o que esses comentaristas raivosos sempre disseram: a esposa de Lula é desonesta. Como sabem? O Tribunal não quis declarar sua absolvição.
Marisa Letícia não pode mais se defender, em um processo no qual se tornou ré no processo depois que o juiz Sergio Moro divulgou as interceptações de conversas privadas dela — uma, em que diz ao filho que os manifestantes pró-impeachment deveriam enfiar as panelas no local que ela julgava mais adequado.
Foi uma opinião pessoal, dita no âmbito familiar, mas, ao vazar a conversa, para o Jornal Nacional da Rede Globo, Moro foi responsável pela repercussão que, sem dúvida alguma, causou danos a ela.
Moro, portanto, ao vazar a conversa, já impôs uma pena a Marisa Letícia.
Lembre-se: na ocasião, ela não era acusada de nada e, ainda que fosse, uma conversa pessoal não pode ser divulgada.
Moro deveria ser punido por isso. Mas não.
Quando Marisa Letícia morreu, ele deveria declarar a sua absolvição.
Não reduziria o dano que causou, mas pelo menos aplicaria a lei.
Mas não.
Preferiu apenas declarar a extinção da punibilidade.
Fez o óbvio — como puniria uma mulher falecida?
Mas sua obrigação era fazer a declaração sumária de absolvição.
Por quê?
Para que nunca houvesse dúvida sobre a conduta dela.
Este é o princípio da lei:
A dúvida, sem uma sentença que a afaste, é sempre uma condenação.
A presunção de inocência é um direito inerente ao ser humano.
Ao se recusar a cumprir a Lei 11.719/2008, Moro evitou a manchete que contrariaria o enredo da Lava Jato: Marisa Letícia absolvida por Moro.
Ele nunca o faria.
Seria negar-lhe a essência do que talvez considere sua missão.
Condenar petistas, com ódio e requintes de crueldade.
Preferiu continuar a perseguição, agora de um cadáver.
Para sempre, pairará a dúvida.
Marisa era inocente ou culpada?
Nunca se saberá.
Portanto, sua decisão contraria princípios básicos de direitos humanos.
Por isso, a decisão de Moro equivale a uma condenação.
Moro não tem limite e quem lhe dá espaço para agir assim é o Tribunal Regional Federal do Sul.
São todos iguais.
A decisão de hoje é incompatível com o conceito de Justiça.
Indigna. (247).


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CIENTISTAS DE TODO MUNDO ENVIAM CARTA A TEMER CRITICANDO CORTES NA ÁREA DE C&T

Ueslei Marcelino/REUTERS/Reuters | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Os cortes promovidos pelo governo Michel temer na área da produção e conhecimento cientifico não são alvos de críticas apenas da comunidade acadêmica brasileira. Nada menos que trinta mulheres cientistas de todo o mudo – seis delas brasileiras -, todas ganhadoras do prêmio L'Oréal-UNESCO para Mulheres na Ciência, encaminharam uma carta a Temer onde condenam os cortes de recursos para o setor de Ciência e Tecnologia.
Na carta, as cientistas destacam que o investimento para a área foi reduzido em 44% desde 20116 e que para o exercício de 2018 estão previstos novos cortes da ordem e 15%. "O futuro de um país depende de seus investimentos em Ciência e Tecnologia", escreveram as cientistas.(247).

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DILMA ADVERTE: "GOVERNO GOLPISTA FAZ MAL À SAÚDE"


A presidente deposta Dilma Rousseff, que teve como uma das principais preocupações de seu governo a melhoria da saúde pública, criando inclusive o programa Mais Médicos, mostra perplexidade diante das tentativas de Michel Temer em desestruturar o atendimento dos serviços públicos. 
"Advertência: governo golpista faz mal à saúde", disse Dilma, que publicou um artigo em seu site criticando a medida. 
Confira abaixo a íntegra do texto:
Depois de extinguir a rede pública do programa Farmácia Popular, já tendo fechado mais de 500 postos de fornecimento, o desastroso governo golpista avança mais um passo na revogação do acesso dos brasileiros a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto nas drogarias privadas. O ministro da “Saúde” anunciou esta semana que vai cortar até pela metade os custos com as indústrias que fornecem medicamentos aos estabelecimentos conveniados sob o selo “Aqui tem farmácia popular”.
Os representantes das indústrias informam que isto pode significar a extinção da única parte do programa que ainda funciona. O ministro do governo golpista diz que não faz mal, porque passará a fornecer remédios apenas nos postos do SUS.
Isto significará um retorno à dolorosa via crucis a que os brasileiros eram submetidos até 2004, quando o governo Lula criou o programa Farmácia Popular, mantido e ampliado no meu governo. Significará enorme sacrifício físico e financeiro e perda de tempo para milhões de brasileiros que, para tratar suas doenças, terão de se dirigir a postos de saúde distantes de suas casas, gastando com transporte, entrar em longas filas e, muitas vezes, receber a informação de que o medicamento está em falta, o que os obrigará a voltar em outra data.
Arthur Chioro, que foi ministro da Saúde no meu governo, critica a decisão anunciada pelos golpistas:
— O que observamos em relação ao Farmácia Popular é uma desmontagem do programa. O Farmácia Popular não substitui o SUS. Ele foi pensado para dar retaguarda a usuários de planos que não têm garantia de cobertura de medicamentos, que têm peso significativo sobre o orçamento das famílias. Extinguir o Farmácia Popular é colocar todo mundo em concorrência no SUS novamente.
O governo que está fechando os postos públicos das Farmácias Populares agora ameaça inviabilizar o “Aqui tem farmácia popular” para economizar cerca de R$ 600 milhões, uma ninharia em se tratando de gastos com saúde pública para a população, mas um dinheiro que os golpistas certamente vão usar para fazer caixa a fim de comprar apoios políticos que mantenham o presidente usurpador livre do braço da Justiça.
O programa Farmácia Popular é uma referência mundial e fez do Brasil o único país do mundo a distribuir remédio de graça para a população. Atendia os brasileiros mais vulneráveis, e também, em sua versão nas farmácias privadas, fornecia remédios a milhões de crianças, trabalhadores e aposentados de classe média, que atenuavam, com acesso a medicamentos gratuitos ou quase de graça, os altos custos que tinham com o pagamento de planos de saúde. O programa Farmácia Popular chegou a atender 30 milhões de brasileiros até o golpe de 2016, fornecendo mais de 100 medicamentos gratuitos. O “Aqui tem farmácia popular” coloca à disposição da população 42 medicamentos, 25 dos quais de graça e os demais com descontos de até 90%, em uma rede de 35 mil farmácias conveniadas.
Este é mais um alto preço que os brasileiros pobres e de classe média pagam pelo golpe que derrubou um governo democrático e popular por meio de um impeachment fraudulento, confessadamente comprado à base de propinas.(247).

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