Jurista afirma que caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar a conveniência da prisão neste momento
O advogado Fernando Augusto Fernandes avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro agravou sua situação penal neste domingo, ao participar de um ato na Avenida Paulista em que pediu anistia por seus crimes. O mesmo vale para o empresário da fé Silas Malafaia. "Os motivos para a prisão preventiva de Bolsonaro e Malafaia já estavam presentes no momento da convocação da manifestação na Avenida Paulista, pois esta foi realizada com discursos de Malafaia sugerindo que Alexandre Moraes deveria ser preso. O que se testemunhou foi um agravamento das razões para a prisão, aliado à confissão de crime por parte do ex-presidente e à utilização de uma massa de pessoas para obter imunidade penal", afirmou Fernandes ao 247.
Ele também aponta que caberá ao ministro Alexandre de Moraes julgar se este é o momento oportuno para a prisão. "Quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou o recolhimento do passaporte de Bolsonaro, já estavam claras as razões para a prisão. Agora cabe ao Ministro analisar a conveniência e eficácia da ação penal, determinando se as medidas alternativas ainda são suficientes ou se deve haver substituição pelo recolhimento de ambos ao cárcere", pontuou. Saiba mais:
(Reuters) – O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo ser vítima de "abuso da parte de alguns" e rejeitou envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, ao discursar para multidão de apoiadores em um ato que lotou a Avenida Paulista e foi apontado por ele como uma "fotografia para o mundo" em sua defesa.
Em fala de cerca de 25 minutos a milhares de apoiadores, Bolsonaro negou participação na suposta trama golpista sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Polícia Federal, alegando que a derrubada de um governo se faz com tanques e armas e que não se toma esse tipo de atitude extrema usando a Constituição – que ele alega jamais ter descumprido.
"O que é golpe? É tanque na rua, é arma, é conspiração, é trazer classes empresariais para seu lado, nada disso foi feito no Brasil. Nada disso eu fiz, e continuam me acusando por golpe", disse.
"Golpe usando a Constituição? Deixo claro que Estado de Sítio começa com o presidente da República convocando os Conselhos da República e da Defesa. Apesar de não ser golpe o Estado de Sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da república e da defesa", emendou ele, usando uma argumentação legalista.
A PF investiga Bolsonaro por supostamente articular, mesmo antes de perder a disputa presidencial em 2022, medidas para impedir a posse do eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo ou derrubá-lo do poder posteriormente, com os ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
Em seu discurso, Bolsonaro disse que "sempre" foi perseguido mesmo antes de chegar à Presidência e, embora não tenha citado o STF, afirmou que não tem havido respeito ao Estado Democrático de Direito.
"É lamentável o que vem acontecendo o abuso por parte de alguns que traz insegurança para todos nós", disse.
Bolsonaro aproveitou a fala para exaltar sua passagem pela Presidência, em busca de demonstrar força política em meio ao avanço das investigações contra ele.
"Estou muito orgulhoso e grato por terem aceito esse convite. Para termos uma fotografia para o Brasil e para o mundo, do que é garra, a determinação do povo brasileiro", disse.
"Mostramos, com essa fotografia, que nós até podemos ver um time de futebol sem torcida ser campeão, mas não conseguimos entender como existe um presidente sem o povo ao seu lado."
Antes dele, o organizador do evento, o pastor Silas Malafaia, criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelas principais investigações contra o ex-presidente, e disse que há em curso uma "engenharia do mal" para prender Bolsonaro.
"Se eles te prenderem, não vai ser para a sua destruição, será para a destruição deles", disse Malafaia, chamando o ex-presidente de o maior perseguido político da história brasileira.
TARCÍSIO DE SURPRESA
Outra surpresa no evento foi o discurso do governador paulista e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em desagravo ao ex-presidente. Bolsonaro hospedou-se no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, antes de participar do ato.
"Você não é mais uma pessoa, um CPF, você representa um movimento", disse ele, que não estava previsto para falar.
Com Bolsonaro inelegível até 2030, Tarcísio é apontado como um potencial candidato à sucessão em 2026, assim como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que fez um discurso em defesa do marido com forte tom religioso.
ANISTIA
À multidão que lotou a Paulista, Bolsonaro disse que quer buscar a pacificação, passar uma "borracha no passado" para buscar uma maneira para viver em paz. Ele defendeu a concessão de uma anistia pelo Congresso Nacional a quem chamou de "pobres coitados" que estão presos por envolvimento nos ataques do 8 de janeiro e considerou exageradas as punições aos já condenados pelos atos.
O Supremo já condenou 86 pessoas pelos ataques por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que chegaram a 17 anos de prisão.
"Quem por ventura depredou patrimônio e nós não concordamos com isso, que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade", queixou-se.
Embora tenha defendido a anistia a outros, Bolsonaro, também poderia eventualmente se beneficiar de um projeto de lei de anistia aprovado pelo Congresso. Parlamentares bolsonaristas já chegaram a apresentar uma proposta nesse sentido em favor dele.- 247.
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