terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Futuro presidente do STM elogia abertura de inquérito para investigar militares envolvidos no 8/1

Joseli Parente Camelo avalia que os crimes cometidos nos atos golpistas não são crimes militares

Ministro Francisco Joseli Parente Camelo foi eleito presidente do STM (Foto: Divulgação/STM)


O futuro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, elogiou a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de abrir um inquérito para investigar o envolvimento de militares nos atos de 8 de janeiro, quando terroristas bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa fracassada de golpe de estado. 

Ele afirmou à coluna de Bela Megale, n'O Globo, que os argumentos apresentados por Moraes são coerentes, já que os crimes cometidos nos atos golpistas não são crimes militares. 

>>> Exército concorda com decisão de Moraes de investigar e julgar militares envolvidos nos atos golpistas

"Li e reli a decisão do ministro Alexandre de Moraes e entendi que está muito bem fundamentada. Não vejo, no geral, que tenham sido crimes militares [os praticados no 8 de janeiro]. Crimes cometidos por militares em situações de atividade serão considerados crimes militares se forem contra o patrimônio que esteja sob administração militar ou contra a ordem administrativa militar. Não vejo que houve isso", disse. 

A abertura do inquérito incomodou alguns ministros do STM, com um deles sugerindo que Moraes "não confia" nos militares e outro afirmando que a determinação reforça a discussão sobre a própria existência da Justiça Militar. Mas para Camelo, o ministro do STF “entende muito bem” o papel do STM. 

"Não há afronta de maneira alguma com a decisão de Moraes. Entendo que as decisões do STF devem ser cumpridas e respeitadas", afirmou. 247.


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ANP: preço do diesel cai mais 0,8% nos postos

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro do diesel S-10 foi vendido a R$ 6,05, em média, no território nacional

Bomba de combustível (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O preço do diesel nos postos brasileiros caiu mais 0,8% na semana passada, ainda com repasses do corte feito pela Petrobrás em suas refinarias no início de fevereiro. Nesta terça-feira (28), a empresa anunciou novo corte, de 1,9%, com vigência a partir de quarta (1º).

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro do diesel S-10 foi vendido no País, em média, a R$ 6,05, R$ 0,05 a menos que o valor verificado na semana anterior. 

A ANP, disse que o preço do etanol hidratado também ficou estável nos postos, em R$ 3,79 por litro, R$ 0,01 a menos na comparação com a semana anterior.

O preço do gás de cozinha ficou praticamente estável, em R$ 107,59 por botijão de 13 quilos. 247.


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TECNOLOGIA - Com lábios que se movimentam, boca artificial promete beijo a distância entre casais

 

Dispositivo também emite calor e gera sons


                               Por Portal Folha de Pernambuco

Uma boca artificial promete tornar o beijo a distância real. A ideia é do Instituto Vocacional de Tecnologia Mecatrônica de Changzhou, da China.

Segundo os engenheiros desenvolvedores da façanha, o dispositivo possui sensores e lábios que se movimentam, emitem calor e geram sons.

O casal deve gravar o beijo e subir o registro em um aplicativo conectado à boca. Os lábios recriam os movimentos do beijo e emitem os ruídos captados na gravação.



"Eu estava em um relacionamento de longa distância com minha namorada. Nós só tivemos contato um com o outro através do telefone, foi aí que a inspiração deste dispositivo se originou", afirmou um dos criadores do equipamento Jiang Zhongli, ao site Global Times.

O aparelho já está sendo comercializado em uma loja online da China por 550 yuan (cerca de R$ 410 na conversão atual).

Gasolina subirá até R$ 0,34 e etanol, R$ 0,02 com reoneração parcial

 

Governo elevará Imposto de Exportação sobre petróleo por quatro meses

Fernando Frazão/Agência Brasil

A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. 

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27). 

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal

Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. "Esse valor [de 1%] está na medida provisória", destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados

Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país. (Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Carolina Pimentel



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PF investiga grupo que extraiu 300kg de ouro em terras indígenas

 

Metal era comercializado e exportado ilegalmente, diz PF

José Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Kukuanaland, com o objetivo de identificar e desarticular grupo que extraía, comercializava e exportava ouro obtido ilegalmente em reservas indígenas e unidades de conservação federal.

Os investigadores averiguam também suposta lavagem do dinheiro pela mesma organização criminosa. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia (GO) e Santos (SP). Os mandados foram expedidos pela Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi (TO).

Em nota, a PF informa que, para acobertar a extração ilegal (em terras indígenas e outros garimpos ilegais localizados em outros estados), os suspeitos emitiam “notas fiscais ideologicamente falsas da venda do ouro”, graças à “posse de uma Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), localizada em Natividade (TO).

Esse procedimento foi feito com o objetivo de viabilizar a venda “a instituições financeiras e exportadoras”. “Foi constatado que na PLG indicada não houve a lavra da quantidade de ouro declarada”, complementa a PF.

Os investigadores estimam que o grupo lavou mais de R$ 130 milhões, valor correspondente a cerca de 300 quilos de ouro puro.

“Os objetos apreendidos serão analisados visando à identificação de todas as pessoas que praticam a extração e o comércio ilegal de ouro. O trabalho se concentrará na identificação de todos os envolvidos e na recuperação do prejuízo sofrido pelos cofres públicos”, diz a PF.

Se as ações criminosas forem comprovadas, os envolvidos responderão por crimes contra a ordem econômica – usurpação; realização de pesquisa/lavra/extração de recursos minerais sem autorização/permissão/concessão ou licença); lavagem de capital; falsidade ideológica; e organização criminosa.

Somadas, as penas podem chegar a 29 anos de reclusão. (Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília).

Edição: Maria Claudia



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Juristas defendem escolha de Zanin para o STF

Juristas afirmam que Cristiano Zanin possui notório saber jurídico e reputação ilibada, e que o fato de ter sido advogado de Lula "em nada desabona a escolha de seu nome"

Cristiano Zanin (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti defendem, em um artigo publicado na Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (28), que o também advogado Cristiano Zanin seja indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. 

“O advogado Cristiano Zanin, um dos fortes candidatos à vaga, detém indiscutivelmente notório saber jurídico e reputação ilibada, além de ser cidadão que conta com mais de 35 e menos de 70 anos”, destacam os juristas no artigo. .

Ainda segundo eles, “o fato de ter sido advogado do presidente em nada desabona a escolha de seu nome, seja porque as decisões do Poder Judiciário devem ser sempre fundamentadas (artigo 93, IX, da Constituição), seja porque o STF está sujeito ao escrutínio público”.

No texto, os juristas observam que “caso a própria pessoa física do presidente esteja em julgamento na corte, cabe a cada ministro declarar sua suspeição para julgar o processo se por ele mesmo escolhido. Foi o que ocorreu com o ministro Marco Aurélio, que se declarou suspeito para julgar causa de interesse de seu primo que o escolheu para o Supremo, o então presidente Fernando Collor de Mello".

“Eros Grau, antes de assumir uma cadeira no STF, já havia sido advogado do presidente que o escolheu (o próprio Luiz Inácio Lula da Silva). Nem por isso foi um adesista às teses de interesse do governo. E foi um grande ministro do Supremo”, completam. 

Para Knopfelmacher e Cavalcanti, “as vozes que bradam contra os advogados que hoje compõem a corte, em virtude dos relevantes serviços prestados a seus clientes de variado espectro (empresas públicas e privadas, pessoas físicas, classe política etc.) precisam compreender que a atuação profissional anterior com expressão no cenário nacional é circunstância que só enobrece o tribunal e prestigia a nossa Constituição”. 247.


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Lula deve enviar em março ao Congresso lei que prevê igualdade de salários entre mulheres e homens

 Projeto já está na Casa Civil

O presidente Lula e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)


O governo do presidente Lula deve enviar em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, projeto de lei que proíbe a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam cargos e executem trabalhos semelhantes.

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, afirma que a Lei da Igualdade não apenas vai prever penalidades para empregadores que descumprirem a regra, como criar mecanismos de incentivo aos que promoverem a equivalência salarial de trabalhadores e trabalhadoras, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O projeto foi discutido em um grupo de trabalho integrado pela pasta e também pelos ministérios do Trabalho e da Casa Civil. Agora o projeto vai passar por avaliação jurídica do governo. 

A ministra afirma que já mobilizou 20 ministros do governo para que apresentem as medidas voltadas à mulher que estão sendo planejadas ou executadas em cada pasta. Todos devem ir no dia 8 à cerimônia do Dia da Mulher com Lula, no Palácio do Planalto. 247.


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Exército concorda com decisão de Moraes de investigar e julgar militares envolvidos nos atos golpistas

Comandante do Exército, general Tomás Paiva, já teria sinalizado a interlocutores do STF o entendimento de que militares que invadiram as sedes dos 3 Poderes cometeram crimes civis

General Tomás Miguel Ribeiro Paiva e ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação | ABR)

O alto comando do Exército concorda com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de fixar a competência na Justiça Civil para investigar e julgar crimes cometidos por militares nos atos terroristas do dia 8 de janeiro.

Segundo a jornalista Carla Araújo, do UOL, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, já havia sinalizado a interlocutores do Tribunal o entendimento de que militares envolvidos em casos de vandalismo e invasão às sedes dos Três Poderes cometeram crimes civis e, por isso, devem responder como civis.

Há situações de crimes militares, como ofensas às autoridades militares que ferem a regulação interna, e nestes casos, também haverá apuração na Justiça Militar.

A PF indicou que houve participação e omissão de militares do Exército brasileiro para a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Alexandre, a competência para julgar integrantes das Forças Armadas não é da Justiça Militar, uma vez que os crimes cometidos não estão previstos no Código Penal Militar.

Segundo o ministro Moraes, os envolvidos devem responder pelos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios; incitação ao crime; associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; ameaça; perseguição; dano; e incêndio majorado. Todos estão previstos no Código Penal e na Lei 13.260/2016, e não têm relação com a função militar. 247.


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Moraes abre inquérito para investigar envolvimento de militares no 8/1

Ministro do STF também abriu inquérito sobre a participação de militares da PM do DF

Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar a atuação de militares nos atos do 8/1, quando terroristas bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em uma tentativa de golpe de estado que fracassou. 

Moraes também abriu inquérito sobre a participação de militares da PM do DF.

"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", escreveu o ministro na determinação. 247.


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AGU pedirá indenização de R$ 100 milhões a financiadores do terrorismo do 8/1

A ação civil pública deverá ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do DF

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Uma ação civil pública que está sendo preparada pela Advocacia-Geral da União (AGU) pedirá indenização de R$ 100 milhões por danos imateriais coletivos a mais de 50 pessoas físicas e empresas que financiaram o transporte dos terroristas bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. 

Segundo a Folha de S. Paulo, a AGU entende que cabe condenação por danos imateriais, ou morais, coletivos quando há violações, de forma injusta e intolerável, à legislação e aos valores fundamentais da sociedade, provocando repulsa e indignação na consciência coletiva.

A ação deverá ser protocolada na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. 247.


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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

O vice-presidente da República Geraldo Alckmin vacina Lula contra a Covid com dose bivalente (vídeo)

A cerimônia busca incentivar a vacinação contra a doença que já matou quase 700 mil brasileiros

Geraldo Alckmin (PSB) vacinou Lula (PT) contra a Covid-19 (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (27) a dose da vacina contra Covid-19 bivalente das mãos do vice-presidente Geraldo Alckmin, em uma cerimônia que contou com a presença da ministra Nísia Trindade (Saúde) e de Zé Gotinha, no Centro de Saúde nº 1 no Guará, região administrativa do Distrito Federal. 

O presidente Lula defendeu a importância da imunização coletiva  durante o evento. "Queria fazer um apelo a cada mãe, a cada avó, a cada pai, a cada criança: não acredite no negacionismo. Tomo vacina porque gosto da vida. A vida é o dom maior que Deus nos deu. A vida é o que faz a gente amar e deve ser preservada", disse Lula.  

A cerimônia marcou o lançamento da Movimento Nacional de Vacinação e buscou incentivar a vacinação contra a doença. O último governo, de Jair Bolsonaro, desdenhava das vacinas, levando à morte quase 700 mil brasileiros. 

A partir desta segunda, pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas poderão receber uma dose de reforço contra a Covid-19 com a versão bivalente dos imunizantes. 247.

HELICÓPTERO - Após dois meses de espera, mulher recebe coração que "viajou" de Caruaru ao Recife de helicóptero

 

Transporte durou cerca de 35 minutos, no domingo (26)


                                Por Portal Folha de Pernambuco
Coração "viajou" de helicóptero - Foto: Divulgação/PRF

Um coração destinado a uma mulher de 46 anos que estava há dois meses na fila de espera por um transplante foi transportado de helicóptero de Caruaru, no Agreste Central de Pernambuco, ao Recife, no domingo (26).

A ação foi feita de forma integrada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O voo pela vida durou 35 minutos em um percurso que levaria cerca de duas horas por via terrestre.

O coração foi transportado dentrou de uma caixa térmica. Todo o procedimento foi acompanhado por dois médicos, que garantiram a conservação do órgão até seu destino.

O coração saiu de Caruaru por volta das 17h35 e chegou ao campo do Derby, na área central do Recife, de onde foi transportado de ambulância e chegou preservado ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

O coração era de um homem de 39 anos, que era doador de órgãos.

Em nota, o Imip informou que o transplante cardíaco foi realizado com sucesso. "A paciente encontra-se na UTI, estável e com evolução satisfatória", disse o hospital.

 

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COVID-19 - Lula será vacinado em lançamento de campanha de imunização nesta segunda (27)

 

Presidente vai receber quinta dose, que passará a ser distribuída em versão atualizada


                               Por Agência O Globo
Lula recebe a primeira dose da vacina contra a Covid-19, em 2021  - Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar nesta segunda-feira (27) do lançamento de uma campanha batizada de Movimento Nacional pela Vacinação, com o objetivo de incentivar a imunização no país. No evento, Lula receberá a quinta dose da vacina contra a Covid-19.

A campanha também marca o início da aplicação no país das vacinas bivalentes, que são eficazes no combate tanto do novo coronavírus original quanto de suas variantes mais recentes, como a ômicron.

data da cerimônia foi escolhida porque no domingo completaram-se três anos do dia em que foi confirmado o primeiro caso de infecção pela Covid-19 no Brasil, em 2020. Desde então, a doença matou quase 700 mil pessoas no país.

Com o ato de se vacinar publicamente, Lula busca se contrapor ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirmou em público diversas vezes que não se imunizou contra a doença e colocou a segurança e a eficácia dos imunizantes em dúvida. O petista, por sua vez, divulgou ter tomado as quatro doses da vacina, antes de ser eleito.

A vacina bivalente será direcionada inicialmente para grupos de risco, como idosos e imunocomprometidos.

De acordo com o Ministério da Saúde, 19,1 milhões de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso. Além disso, 68,6 milhões não tomaram a terceira e outros 30,2 milhões não receberam a quarta.


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Líder do Javari diz que presença do Estado garantiu paz muitos anos

 

Segundo Eliésio Marubo, indígenas nem sempre conviveram com violência


Comunicação Social Superintendencia Regional da Policia Federal do Amazonas


A Terra Indígena (TI) Vale do Javari ganhou foco após o assassinato brutal do indigenista Bruno Pereira, também servidor da então Fundação Nacional do Índio (Funai), e do jornalista britânico Dom Phillips, correspondente do jornal britânico The Guardian, em junho de 2022. Entre o movimento indígena e antropólogos, o nome da região já havia se tornado referência muito antes, por ter a maior concentração de indígenas isolados do mundo e ser arena de disputas de poder. 

O território fica localizado nos municípios de Atalaia do Norte e Guajará, no oeste do estado do Amazonas. Os povos indígenas que vivem na região nem sempre conviveram com a violência, e o que evitou isso foi a proteção de órgãos públicos, conta Eliesio Marubo, procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

"Por volta do fim de 2009, a Polícia Federal (PF) trabalhava com uma equipe de inteligência do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Atuavam muito na região. Foi uma época de paz, por muitos anos", lembra

Eliesio conta também que, embora tenha havido sossego em outra época, no período que antecedeu o homicídio de Dom e Bruno, uma tensão pairava no ar. "Havia um clima de hostilidade, por conta dos trabalhos que a Univaja já vinha fazendo, e culminou com o aumento dessa hostilidade e da criminalidade na região. Ou seja, mais interesses. E ele [Bruno] era uma pedra de tropeço", diz o procurador.

Hoje, uma comitiva de primeiro e segundo escalão do governo inicia força-tarefa no território, a fim de restabelecer a sensação de guarida e cooperação entre o Poder Público e os povos que habitam o local. Participam do grupo representantes dos ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Também confirmaram presença o Ibama, a PF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e o Ministério Público Federal (MPF).

Operação Javari
Operação Javari - Comunicação Social – SR/PF/AM

A maior parte da TI Vale do Javari fica em Atalaia do Norte (AM). A Agência Brasil quis saber de Eliesio o que considera estratégico para o combate aos crimes na região. "Acho que a criação de uma base em Atalaia do Norte é mais eficaz do que eles [agentes das forças de segurança e fiscalização ambiental] ficarem em Tabatinga, porque são muitos quilômetros de distância. Então, se tomarem o cuidado de ficar mais próximos do Vale do Javari ou, quem sabe, montar uma base móvel no Rio Javari, entendemos que diminui um pouco a criminalidade", defende.

Violência e ambição

Homologada em 2001, a TI Vale do Javari tem 8,5 milhões de hectares e as ameaças com as quais convive têm complexidade proporcional à sua extensão. Trata-se da segunda maior área indígena do Brasil, que perde, em tamanho, apenas para a TI Yanomami, com 9,6 milhões de hectares, e divide alguns dos problemas, como o garimpo ilegal. Pesquisadores e entidades como o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) têm advertido constantemente as autoridades quanto à presença de narcotraficantes, madeireiros, caçadores, pescadores e garimpeiros ilegais. 

Na fronteira com o Peru, a TI Vale do Javari é também alvo de exploração de petróleo, contra a qual têm se erguido os matsés. Segundo registro do Cimi, foi criada, em 2021, a Equipe de Vigilância da Univaja (EVU) para diminuir a fragilidade dos povos da região.

Em setembro de 2019, quando o governo Bolsonaro ainda não havia restringido tão fortemente o alcance do trabalho do Ibama, a autarquia desativou cerca de 60 balsas que faziam garimpo ilegal nas TIs Vale do Javari, Katuquina do Rio Biá e na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim, no oeste do Amazonas. Esse foi o saldo da Operação Korubo, feita em conjunto com a Funai e a PF e colocada em prática após cinco meses de planejamento e preparo logístico.

Os korubo são um dos povos da TI Vale do Javari. Também se encontram ali mais 25 povos, dos quais 19 são de isolamento voluntário, de acordo com o ISA, como os mayuruna/matsés, os matis, os kulina pano, os kanamari e os tsohom-dyapa. Conforme o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), esses povos, juntamente com os korubo e os marubo, compartilham alguns traços socioculturais, como a língua pano, e, ao mesmo tempo, apresentam diferenças relevantes entre si. A população total é de mais de 6,3 mil pessoas, pela contagem do Distrito Sanitário Especial Indígena (Disei) local.

Parte dos povos é de recente contato. Os kanamari e os marubo, por exemplo, mantêm contato com não indígenas há cerca de um século.

Um boletim do ISA mostrou que, entre o primeiro e o segundo bimestre de 2022, o desmatamento em terras indígenas com presença de povos isolados aumentou. Em janeiro deste ano, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) divulgou o estudo Isolados Por um Fio: Riscos Impostos aos Povos Indígenas Isolados, que ressalta que territórios da Amazônia em que vivem povos isolados são mais ameaçados do que os que não têm a presença dessa população.

Em informe técnico, o instituto relaciona cinco riscos que afetam direitos fundamentais de indígenas em isolamento voluntário: desmatamento, incêndios, grilagem, mineração e desestruturação de políticas públicas específicas, considerada um risco jurídico-institucional e um agravante na exposição de territórios aos demais processos. (Por Letycia Bond - Enviada especial* - Atalaia do Norte (AM).

Edição: Graça Adjuto



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