Ao menos 500 profissionais da Receita Federal abriram mão de seus cargos comissionados em protesto pela aprovação do orçamento de 2022, que prevê reajuste de salário apenas para polícias federais, inclusive com a ideia do governo federal de botar delegados no mesmo teto de vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita já tem a confirmação de que 324 auditores renunciaram a seus cargos comissionados. A entidade afirma que o número deve ser significativamente maior já que ainda não conseguiu consolidar todos os arquivos que chegaram das unidades regionais.
De acordo com a entidade, trata-se de um movimento nacional. O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, disse nesta quarta-feira, 22, em entrevista ao Uol, que 90% dos 100 chefes de unidades da Receita do país entregaram seus cargos e que há risco de greve do órgão.
Em nota conjunta, as entidades sindicais que representam os auditores fiscais e os analistas tributários afirmaram que havia sido feito um acordo de 2016 que previa bônus de desempenho e produtividade, mas que esses valores nunca foram pagos.
"Chegamos à votação da lei orçamentária de 2022 humilhados pelo descaso, aviltados ao constatar que até recursos ordinários da Receita Federal, necessários à continuidade das atividades da máquina arrecadadora, são carreados para o reajuste de categorias de outros órgãos, a despeito de haver, dentro do Ministério da Economia, um acordo pregresso a ser honrado", afirmou a nota conjunta do Sindifisco e do Sindireceita.
O motivo
Os servidores protestam contra o corte orçamentário para os sistemas do órgão e contra a falta de regulamentação de uma lei vigente que prevê bônus por produtividade para a categoria.
Em carta, delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4% e denunciam que os cortes afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas. Há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica, denunciam.
O corte no orçamento do órgão para 2022, informam os servidores, é equivalente ao valor (R$ 1,7 bilhão) que foi destinado ao pagamento do aumento salarial dos integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A aprovação do reajuste para os policiais é uma derrota para o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e abriu crise entre setores do funcionalismo da Receita Federal.
"Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária", diz a carta.
De acordo com o G1, “entre os que deixaram os cargos em São Paulo estão chefes de alfândega, que atuam na liberação de mercadorias no Porto de Santos e nos aeroportos. No Acre, estão incluídos no grupo os chefes das unidades da delegacia de Rio Branco, inspetorias de Epitaciolândia, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul”.
Somaram-se aos protestos servidores do Banco Central, que manifestaram sua insatisfação por terem sido “deixados de lado nas negociações com vistas a um reajuste remuneratório no próximo ano” em carta enviada ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
“Causou-nos profunda estranheza e indignação as tratativas para reajustes salariais para determinadas categorias do serviço público, alijando outras, gerando evidente assimetria de tratamento, e deixando de fora os servidores desta Casa”, cita o texto. Eles também destacam que é "importante trazer ao conhecimento da Diretoria que os servidores em geral manifestam clara e fortemente que seria um golpe muito duro, uma grande decepção, serem deixados de fora desse movimento de recomposição salarial”.
Orçamento
O Orçamento de 2022 desidratou os gastos sociais. O gasto do governo Jair Bolsonaro com transferência de renda será menor em 2022 em relação a 2021, mesmo com o Auxílio Brasil. São R$ 7 bilhões a menos e 22 milhões de famílias que ficarão sem o benefício.
O patamar de investimentos em obras será o menor da história em 2022: R$ 44 bilhões para infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa e em todas as áreas que dependem de recursos da União.
Serão R$ 504 milhões destinados à Defesa Civil, o menor patamar dos últimos anos. A área é responsável pela preparação do país para enfrentar eventos climáticos extremos, como enchentes.
O Orçamento garante aumento salarial apenas para os policiais. Partidos terão o maior volume de recursos para financiar campanhas da história: R$ 4,9 bilhões. Além disso, em 2022, serão mais R$ 16,5 bilhões repassados por meio das emendas de relator. 247.
Com informações do Conjur
