O documento explica questões relacionadas à audiência pública realizada na última sexta (13), na Casa Plínio Amorim
Via:Vinicius de Santana
O vereador Professor Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato
Coletivo, vem prestar os devidos esclarecimentos à comunidade de Petrolina
sobre questões relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), expostas
durante audiência pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 13 de
setembro, para tratar das possíveis fraudes e irregularidades do Programa em
Petrolina.
1. Naquela
ocasião o parlamentar chamou a atenção das autoridades presentes e de centenas
de pessoas que acompanhavam o debate sobre a injustiça que se comete com tantas
pessoas carentes que necessitam de casa diante de centenas de imóveis fechados,
pertencentes a beneficiários que, muito provavelmente, nunca necessitaram
deles. Gilmar Santos, em tom de desabafo, indignação e protesto, afirmou que
era necessário fazer cumprir a função social dos imóveis, previsto no artigo 5º
da Constituição Federal. Ou seja, quem conquistou a sua casa pelo Programa deve
habitá-la. Não é justo saber que existem apartamentos fechados, onde o
proprietário jamais o habitou. Não se pode cometer tamanha injustiça com tantas
pessoas necessitadas. Por esse motivo, sugeriu a ocupação dos apartamentos não
ocupados como forma de protesto, para que as autoridades competentes agilizem a
correção dessa injustiça.
2. O
vereador vem afirmar que nunca estimulou qualquer invasão a imóveis. Invadir é
entrar em casas já ocupadas. Invadir é tirar o direito do outro. Invadir é
CRIME! Somos totalmente contrários a isso. Ocupar, como forma de protesto
tem outro sentido, daí valem os questionamentos: diante da atual situação
social, em que milhares de famílias sonham com a sua casa própria, quando uma
mãe desesperada ocupa um apartamento que nunca foi habitado ela está cometendo
um crime? Se a lógica for essa, por acaso, os moradores do José e Maria, do
João de Deus, do Cosme Damião e de tantas comunidades da nossa cidade, que
iniciaram suas histórias como ocupantes, seriam considerados criminosos? Temos
certeza que não, são trabalhadores e trabalhadoras que lutavam por direito à
moradia. O que é justo: termos centenas de pais e mães de família em situação
de desespero, ocupando apartamentos que estão há meses ou anos sem qualquer uso
social ou mantê-los fechados para proteger interesses de pessoas possivelmente
corruptas? Ocupar, como forma de protesto é exigir que JUSTIÇA SOCIAL
seja feita.
3. Vale
salientar que nem a Prefeitura, nem a Câmara de Vereadores tem qualquer poder
administrativo sobre esses apartamentos. O máximo que esses órgãos podem fazer
é fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades à Caixa Econômica. Essa por
sua vez deve acionar a Justiça.
4. O
vereador se coloca à disposição de todo e qualquer cidadão/ã que esteja disposto
a se organizar de forma pacífica e a fazer valer a lei para quem tanto
necessita. Jamais estimularemos qualquer tipo de violência. Muito pelo
contrário, queremos pessoas vivendo dignamente no seu lar, pois somente assim
poderemos construir a verdadeira paz social.
Atenciosamente,
Vereador
Professor Gilmar Santos/ Mandato Coletivo (PT).
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