(foto/arquivo divulgação)
(C.Britto).
A Prefeitura de Petrolina interditou a obra de uma subestação de energia da Celpe que está sendo construída na Rua do Imperador, Bairro Vila Mocó, área central da cidade. Os moradores da área, inclusive, já vinham mostrando insatisfação com a construção, mas a Celpe garantiu que a Subestação Petrolina III não oferece riscos.
Mesmo depois da manifestação da empresa, os moradores continuaram apreensivos. Na tarde de quinta feira (8), numa reunião na 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a Prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) combinaram ofensiva contra a obra. O Município diz que a construção não tem licença ambiental e que a Celpe já havia sido notificada.
Numa nota enviada anteriormente a este Blog, a Celpe disse que “a unidade está sendo construída dentro das especificações técnicas exigidas pela legislação e segue padrões internacionais de segurança“. Mas não disse de quem foi a autorização para a construção do equipamento.
Na reunião de ontem com a promotora Rosane Moreira – da qual também participaram representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e Celpe – foi exposto, pela representante da CPRH, que apesar de o órgão estadual ter expedido a licença, “a concessão da licença é de competência da AMMA”.
A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira. “A empresa energética possuía documento de instalação emitida pela CPRH, porém, pelo entendimento legal, a Celpe deveria se licenciar através da AMMA, visto que deve ser estudado o impacto local para a instalação de uma estação de energia em área residencial” explica.
Conforme a AMMA, a Celpe ainda acumula pendências como a ausência de estudo de impacto da vizinhança; nota técnica com definição de subestação de energia; plano de risco para qualquer acidente na área; certidão de anuência para uso de solo. “A decisão de interditar, portanto, está mais do que respaldada com tantos problemas identificados no processo de implantação da subestação”, reforça o diretor-presidente Rafael Oliveira.
Recomendação
Ao final da reunião, a promotora Rosane Moreira, além de frisar a recomendação para paralisação da obra, também recomendou à CPRH como também ao Município “a revogar licenças relativas a instalação ou construção referente a obra em questão por ser proibida pelo Plano Diretor“, diz a ata de reunião do MPPE, a qual pode ser conferida acessando aqui.
Vale ressaltar que, ainda segundo a ata de reunião, o representante da Celpe presente na reunião disse que estava no local “apenas como ouvinte e levará o decidido para conhecimento da área técnica” da empresa. A Celpe continua com o espaço reservado para novos esclarecimentos, caso queira se pronunciar.
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