O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou na tarde desta
quarta-feira a medida
No local estavam três representantes LGBT do Brasil: Eliseu Neto, da Aliança Nacional LGBTI e PPS Diversidade, Tony Reis, da Aliança Nacional LGBTI e a militante pernambucana Maria do Céu. Foto: Maria do Céu/Reprodução
O ministro da Educação José Mendonça Filho (DEM) assinou, na tarde desta quarta-feira (17), a homologação que permite o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A medida passará a valer para alunos do primeiro ano do ensino médio de qualquer escola, pública ou particular a partir deste ano letivo de 2018, atendendo às orientações do Ministério da Educação (MEC).
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), atualmente no Brasil, 45% dos estudantes trans desistem das aulas devido ao bullying sofrido na instituição. Estima-se ainda que 72% da população trans não tenha o ensino médio completo. Desta forma, a aprovação faz parte de um dos processos de inclusão para o grupo, o primeiro de muitos. De acordo com a empresária e militante Maria do Céu, a homologação é um grande incentivo para que alunos LGBTs participem da rotina escolar. "O constrangimento de ser chamado por um nome pelo qual você não se reconhece leva muitos trans a não frequentarem as escolas. Sem essa profissionalização, muitos migram para a prostituição", comenta.
A cada pequena conquista, a luta ganha mais força. "E não adianta dizer que é besteira", defende Maria do Céu. Foi através das políticas de nome social que travestis e transexuais passaram a acessar serviço de saúde, bem como ter cidadania respeitada nos serviços públicos. De acordo com Eliseu Neto, militante da Aliança Nacional LGBT e do PPS Diversidade, o nome tem feito muita gente ocupar espaços que antes eram negados. No último Enem, o aumento de uso do nome social foi de 450% em comparação a 2014, quando o nome foi usado pela primeira vez. "O nome social não resolve todos os problemas, mas é o início. Ao analisar o mercado de trabalho de fato vemos grandes diferenças, mas a mudança começa na educação", diz. Quanto à ocupação profissional, os dados também são alarmantes. Ao menos 90% LGBTs estão imersos na prostituição, 6% trabalham em mercados informais ou subempregos e apenas 4% em empregos com fluxo de carreira.
Falta de lei de identidade de gênero
A busca pela aprovação do uso do nome social vem conquistando cada vez mais espaços, mas esta ainda é considerada uma medida paliativa, sem uma ação efetiva. No caso de Ana Flor, 21 anos, estudante de pedagogia da Universidade Federal de Pernambuco, o conflito entre o nome do Registro Geral (RG) e o nome social ainda enfrenta muitos dilemas. "Às vezes, me pergunto qual é a ideia de existir o nome social, se no civil e em trâmites burocráticos ainda sou reconhecida pelo nome do RG", comenta. Estudando desde o segundo semestre de 2016 na faculdade, a jovem vê que muito foi conquistado, mas o seu grande objetivo é ter a aprovação do nome civil, embargado pelo Judiciário há um ano e meio.
A luta de Ana Flor não é diferente da de muitos que buscam a decisão da justiça. Em dados gerais, afirma-se que quase 35% dos casos de aprovação do nome civil são negados pelo órgão. "Há a jurisprudência para a mudança de nome e gênero sem necessidade de cirurgia. Além de que o STF está julgando a matéria de repercussão geral sobre o tema. Mas os avanços variam de cidade para cidade no Brasil", comenta Eliseu Neto. (DP).
Blog do BILL NOTICIAS
