A situação emergencial viabiliza a liberação de recursos para a perfuração de poços profundos e a instalação de adutoras ( Foto: Eduardo Queiroz )
Quixadá. Os municípios cearenses em situação de emergência provocada pela estiagem estão começando a solicitar novamente o Decreto especial no qual são estabelecidas as prerrogativas excepcionais para enfrentamento dessa calamidade natural, a seca. De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), Amontada, Aquiraz, Ararendá, Eusébio, Forquilha, Horizonte, Ipaporanga, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Santana do Acaraú voltaram a contar com a medida pelo prazo de 180 dias. Até Fortaleza entrou na lista.
De acordo com o capitão PM Aluizio Freitas da Defesa Civil do Ceará, a lista atual dos municípios em situação emergencial é de 115. O reconhecimento da vigência do Decreto para a maioria vence na segunda semana de outubro. Até lá 71 prefeituras deverão ingressar na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (Cedec-CE)com novos pedidos. O restante, 32, terá até o início de dezembro deste ano. A perspectiva é que não haverá redução no número de pedidos porque esse período não é de precipitações no Estado.
As chuvas da quadra invernosa não foram suficientes para reverter o quadro crítico hídrico em boa parte do Ceará. Os dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) demonstram essa situação. Com capacidade para 18,63 bilhões de m³ as 12 bacias hidrográficas distribuídas pelo Estado tem aporte apenas de 2,19 bilhões de m³, o equivalente a 11,77% do total. A bacia do Baixo Jaguaribe está apenas com 0,98% de água; a dos Sertões de Crateús com 1,08% e a do Banabuiú com 3,42%.
No início do ano, antes da quadra invernosa, dos 184 municípios cearenses 129 estavam em situação de emergência em razão do agravamento da seca, prolongada pelos últimos cinco anos. O Ceará se tornou o 4º estado brasileiro como o maior número de cidades oficialmente atingidas pela seca. Ficou atrás apenas da Paraíba, com 197, o Rio Grande do Norte, com 153 e Pernambuco, com 125. Após as chuvas deste ano, dos 184 municípios no Ceará apenas 14 não solicitaram mais o pedido.
Segundo o coordenador de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) Nicolas Fabre, o decreto de situação emergencial por conta da seca, viabiliza aos gestores municipais agilidade na captação de recursos financeiros, tanto na esfera Estadual como Federal para a assistência da população. Entretanto, salienta que para o reconhecimento do Governo Federal, antes é necessário a decretação da situação de emergência pelo governo municipal ou estadual.
Carros-pipas
Através do Decreto governamental os municípios são incluídos nos programas de distribuição de água, através de carros-pipa. O Exército Brasileiro se encarrega pelo atendimento aos moradores das zonas rurais e a Defesa Civil, de quem mora nas sedes. A situação emergencial também viabiliza a liberação de recursos para a perfuração de poços profundos e a instalação de adutoras de montagem rápida.
Boa Viagem, no Centro do Estado, é um exemplo. A população aguarda com expectativa a liberação dos recursos para a instalação da adutora ligando o Açude Umari, no município vizinho, Madalena, a rede de abastecimento da cidade. O Açude Vieirão, de onde era captada a água para distribuição às unidades de consumo, continua seco. Chafarizes foram espalhados pelos bairros. Os reservatórios são abastecidos pelos carros-pipa, mas apesar dos esforços da equipe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) os transtornos são muitos na Cidade. Uma forma de amenizar o problema até a próxima quadra chuvosa será a adutora com 30Km de extensão, explicou o diretor do SAAE, Odécio Vieira.(Diário do Nordeste).
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