A medida se aplica ao setor público e privado,
mas tem como alvo as contas do Governo Federal
Arthur MaiaFoto: Arquivo/ABr
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia
(PPS-BA), acrescentará ao projeto uma emenda para impedir que trabalhadores se
aposentem e continuem no emprego. "Já tem a emenda pronta, simplesmente
dizendo o seguinte: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício." A
medida se aplica ao setor público e privado, mas tem como alvo as contas do
Governo Federal.
A possibilidade de manter o emprego após a
aposentadoria representa gastos adicionais de R$ 2 bilhões por ano para o
governo devido às empresas estatais. Só nos Correios, segundo Maia, há 12 mil
funcionários nessa situação. "A aposentadoria tem que extinguir a relação
de trabalho", diz Maia.
Em evento realizado no TCU, o relator disse, ainda,
que a reforma não vai passar como está e voltou a defender a necessidade de
alterações, principalmente nas regras de transição.Em seminário que discutiu a
Previdência dos servidores, a presidente da Associação Nacional dos Auditores
de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira, defendeu
que não dá para dar o mesmo tratamento a servidores e "trabalhador de
fábrica".
O relator afirmou que é difícil fazer distinção entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada. "O maior mérito da reforma é isonomia em relação ao regime geral."
Após mencionar a "inflexibilidade" da
Fazenda para negociar alterações na reforma, Arthur Maia disse que a proposta
considerada "ótima" pelo governo não será aprovada. "Aprendi
naquela Casa (a Câmara) que o ótimo é inimigo do bom. Vamos tentar construir um
projeto bom." (Folhape).
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