segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Comunicado importante: Vacina contra a tuberculose em recém-nascidos é centralizada na unidade de saúde da Vila Eduardo em Petrolina

  Via:Vinicius de Santana

Após receber poucas doses da vacina BCG, distribuída pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Petrolina centralizou a aplicação do insumo.  A BCG, que protege os bebês contra as formas graves da tuberculose e é dada para os pequenos no primeiro mês de vida deixando a famosa marquinha no braço, está sendo disponibilizado na Unidade Básica de Saúde Bernardino Campos, na Vila Eduardo.

O serviço acontece às quartas-feiras, durante todo o dia, enquanto houver estoque do imunobiológico. De acordo com a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro, a medida é temporária e é necessária diante do quantitativo recebido, através do VIII Regional de Saúde, de apenas 540 doses para o município.
Normalmente, a vacina era ofertada em 16 unidades de saúde, além do Hospital Dom Malan. Após essa redução, para termos um maior controle, estamos disponibilizando em apenas uma unidade. Lembrando que as crianças que nascem no Dom Malan continuam recebendo dentro da maternidade. É importante ressaltar que após normalizar o quantitativo recebido, o fluxo continuará o mesmo“, frisou.
A vacina BCG é considerada obrigatória e deve ser aplicada em dose única no recém-nascido com peso acima de 2kg. Para a imunização, os pais e/ou responsáveis devem apresentar documentos pessoais, registro de nascimento da criança, cartão SUS e o cartão de vacina, caso houver.(Ascom)

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Bolsonaro traz insegurança e recessão se aproxima, diz investidor

(Foto: Reprodução | Reuters)

O investidor Lawrence Pih, antigo dono do Moinho Pacífico, considera que o comportamento de Bolsonaro traz insegurança aos investimentos. 
A afirmação é feita num momento em que a economia brasileira já se encontra em recessão, que pode se agravar ainda mais num quadro de crise mundial.  247 - A rigor, a economia brasileira já está em recessão. Registrou retração de 0,13% entre abril e junho deste ano na comparação com o primeiro trimestre. É o que aponta o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), uma prévia do PIB, divulgado pelo Banco Central. Com dois trimestres seguidos de tombo do PIB, o Brasil já entrou em recessão técnica. O cenário de estagnação econômica do País acontece desde 2015, quando os golpistas passaram a paralisar a economia para derrubar Dilma.  
Segundo a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo, o  investidor Lawrence Pih, antigo dono do Moinho Pacífico, considera que o comportamento de Bolsonaro traz insegurança aos investimentos.    
Ele afirma que a recessão se aproxima e a reforma da Previdência não será suficiente para reerguer a economia.   
Avaliando o cenário mundial, o investidor considera que há pouco que as autoridades monetárias e governo possam fazer para evitar uma recessão mundial nos próximos anos.     
Crítico de Bolsonaro, Pih diz que o Congresso é hoje um dos fatores de estabilização da economia. E afirma que é o ministro Paulo Guedes quem ancora as esperanças do mercado.    
Lawrence Pih, de origem chinesa, é dono de uma das maiores fortunas do Brasil. Ele vendeu o Moinho Pacífico, um dos maiores processadores de trigo do país e da América Latina, e passou a atuar como investidor .   
Ele foi um dos primeiros empresários a declarar apoio a Lula e contribuir financeiramente com sua candidatura, ainda nos anos 1980, apoio que se repetiu até à última campanha eleitoral de Lula em 2006. 
Pih rompeu com o PT desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando avaliou que o governo estava tomando decisões erradas no âmbito da economia.   
Ele critica duramente o governo de Jair Bolsonaro. Já em abril último, em entrevista à Folha de S. Paulo, declarou que o Brasil “está a beira do abismo”.  
As afirmações publicadas nesta segunda-feira (19) reafirmam o que havia dito em abril: "Está tudo travado. Estamos a um passo do abismo” (...) por enquanto, não há como investir aqui".(247)


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Colisão mata mototaxista na BR 232

Uma colisão matou um mototaxista na manhã deste domingo (18), na BR-232, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.
Audfran Barbosa Leite, de 43 anos, conduzia uma motocicleta, quando percebeu que parte da rodovia estava sinalizada com cones, ao tentar fazer o retorno não percebeu a aproximação de uma caminhonete S10, acabou sendo atingido e não resistiu aos ferimentos.
De acordo com o Blog Agreste Violento, o motorista da S10 permaneceu no local, prestou esclarecimentos na delegacia e foi liberado, o corpo de Audfran foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.


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Ataque de Bolsonaro à Noruega por morte de baleias é fake news, aponta mídia alemã

  Por: Estado de Minas
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta no Twitter na noite deste domingo para publicar um vídeo em que supostamente mostra matança de baleias na Noruega. O vídeo, no entanto, é uma montagem e mostra as Ilhas de Faroe, na Dinamarca. O vídeo falso divulgado pelo presidente é para criticar a o país europeu que nesta semana fez duras críticas a ele e anunciou a suspensão de repasses ao Brasil para o fundo de preservação da Amazônia. 
- Em torno de 40% do Fundo Amazônico vai para as... ONGs, refúgio de muitos ambientalistas. Veja a matança das baleias patrocinada pela Noruega.
13,8 mil pessoas estão falando sobre isso

Na quinta-feira, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, anunciou que o país suspendeu o repasse de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 133 milhões, para ações contra o desmatamento no Brasil. 

De acordo com o jornal norueguês Dagens Næringsliv, Elvestuen considera que o país não está cumprindo o acordo de preservação da floresta amazônica. A Noruega é a principal financiadora do Fundo Amazônia e, em julho, não aceitou a proposta do governo de Jair Bolsonaro de alterar a gestão do programa.

O presidente Jair Bolsonaro criticou a Noruega ao comentar a suspensão de recursos para ações contra o desmatamento no Brasil. 

“Noruega? Não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a oferecer para nós”, reagiu o presidente. Bolsonaro reforçou posicionamento feito ontem dizendo para o governo norueguês “pegar a grana” bloqueada para “ajudar” a chanceler alemã Angela Merkel a reflorestar a Alemanha.Os dois países são responsáveis por 99% das doações do Fundo Amazônia, que financia ações de preservação ambiental.




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Lula: 500 dias de injustiça e dignidade

Lula cresce mesmo sem ir a debates
Lula cresce mesmo sem ir a debates (Foto: RICARDO STUCKERT)

A hora e meia de conversa que pude ter com ele e a entrevista ao Bob Fernandes me dão ideia de corpo e alma do Lula aos 500 dias de prisão e de resistência. Ele parece o mesmo que se despediu de cada um de nós em São Bernardo, para se apresentar à PF e ser trazido à masmorra em que o encerram ilegal e injustamente desde então.
 Como ele costuma reiterar, ele está ali voluntariamente, não apenas para provar que ele é inocente, como que os bandidos, que deveriam estar presos ali, são os que o acusaram e o condenaram sem provas. Que, se ele quisesse, poderia ter saído do Brasil. Estivemos juntos em Santana do Livramento, na Caravana do Sul, cruzamos a rua para Rivera, para comer numa churrascaria uruguaia. Bastaria ele ficar por ali e não teria que pagar esses já 500 dias de prisão e isolamento.
 Mas o Lula não e’ disso. Ele faz questão de enfrentar tudo isso para provar sua inocência, que é uma forma mais de seguir os conselhos da Dona Lindu, de jamais abaixar a cabeça. De vez em quando sai nota na internet de quem quer ganhar espaço, de que o Lula vai sair agora ou em setembro, mas ele não se cansa de dizer, para quem quer escuta-lo, que só sai totalmente inocente, sem condicionante algum. Está pedindo que deixem de dizer essas coisas, que são falta de respeito com ele e sua palavra.
Na entrevista ao Bob Fernandes se pode ver o Lula de corpo e alma, depois de 500 dias e 500 noites de prisão ilegal. Se esperavam quebrar espiritualmente ao Lula, se deram muito mal. Ele está mais forte do que nunca.
Ele disse, na abertura, que se sente numa encruzilhada pela quantidade de mentiras que ja foram contadas. Ele reafirmou que não precisa de favor, precisa de justiça. Na sua audiência ao Moro, ele lhe disse que ele está condenado a condena-lo, porque disseram tantas mentiras. O Dallagnol, depois daquele power point, não teve coragem de encara-lo em nenhuma audiência. Com o apoio da Rede Globo, que não sabe mais viver sem a grade da destruição politica do Brasil.
 Ele esta aguardando que a Suprema Corte retoma a direção do poder judicial neste pais e faça justiça. Ele disse o que a Intercept está revelando, que eles mentiram a seu respeito desde o começo. Pessoas que sabem que eles estão mentindo: Deus, ele Lula, o Dallagnol e o Moro. Ele tem desfiado a quem quer que seja que haja um real na vida dele que não seja resultado do seu trabalho.
 Ele tem expectativa, depois de tudo o que está acontecendo, que a Suprema Corte faça justiça no Brasil. O que ele espera é o restabelecimento do Estado democrático de direito, em que as pessoas acreditem na Justica.
Ele tem a plena convicção de que tudo o que esta’ acontecendo em torno da Lava Jato tem o dedo dos EUA, do Departamento de Justiça. 
No dia do tal power point, que termina com a declaração de que não tinha provas, só convicções, naquele dia o Conselho Nacional do Ministério Público deveria ter pedido a exoneração dele. 
O que estão fazendo com o Brasil – a maior preocupação do Lula - é um processo de destruição moral, ética, estão jogando fora tudo o que o Brasil construiu. Estão destruindo o que dá caráter a uma nação.
Comprar o básico, que foi conseguidos pelos governos do PT, não é consumismo. Nós demonstramos que é possível montar um esquema politico que torne possível o povo ter acesso aos bens básicos que ele precisa. Consumismo e’ querer ter 10 carros, ter não sei quantas casas.
Ele reafirma que provou, com muita humildade e com o apoio do povo brasileiro, que é possível consertar o pais. Ele conversou com todo mundo, foi amigo de todos os países do mundo, não teve inimigos. Governou para todos, privilegiando os mais frágeis. 
Na entrevista o Lula demonstra como está plenamente afiado para voltar a dirigir o Brasil. Que está informado e tem plena consciência dos problemas do pais. Que enriqueceu ainda mais sua visão do mundo com o encerro e as leituras sistemáticas que ele vem desenvolvendo.
Já foram 500 dias de injustiça, mas também 500 dias de dignidade. Ele da’ lição de caráter para todo mundo, de coerência, de espirito de luta. Lula combina o realismo coma esperança viva não somente de que ele vai sair mas também de que o Brasil vai se recuperar A vitória da oposição na Argentina fortalece ainda mais nele essa convicção.
Foram 500 dias de prisão injusta, de condenação sem provas, de resistência e de exemplo para todos. Ele só sai inocente e, como ele reiterou, para seguir fazendo politica, mais do que nunca, pelo compromisso de vida que ele tem com o Brasil e com o povo brasileiro.(247)


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MEC usará IDH, nota de curso e área prioritária para conceder bolsas de pós

As novas regras caracterizam uma mudança de critérios definidos pelo governo
  Por: Estadão Conteúdo - Estadão ConteúdoFoto: Elza Fiuza/Agência Brasil.Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil.
O governo federal vai mudar o critério de concessão de bolsas de mestrado e doutorado no país. O novo sistema de escolha levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde as faculdades estão localizadas, o teor das pesquisas e a nota obtida pelos cursos nos últimos anos. Terão prioridade aquelas que se encaixarem em áreas consideradas estratégicas pela gestão Jair Bolsonaro, como cursos de Saúde e Engenharias. Bolsas de doutorado terão preferência em relação às de mestrado.A definição de quais faculdades receberão dinheiro para bolsas de pós caberá a um algoritmo. Cada um dos quatro quesitos terá um peso específico.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub afirmou que a distribuição de verba às universidades seguirá “critérios técnicos". “Quem faz trabalho sério receberá. Quem não faz e não prestar contas vai receber menos", disse ao Estado. O novo sistema de distribuição será anunciado oficialmente no próximo mês, mas as principais linhas foram antecipadas à reportagem pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia. Vinculada ao MEC, a Capes é a principal financiadora de pesquisas de pós do País. Para Correia, a inclusão do IDH no cálculo é importante, já que a Capes tem função social, de desenvolvimento das regiões. “Você não pode dar o mesmo tratamento a um curso em São Paulo e outro em Altamira, no Pará."

Um peso maior para unidades instaladas em regiões mais pobres seria um mecanismo de tentar reduzir as desigualdades, ponderou ele. Nos outros três aspectos que vão compor o sistema, o foco é investir em quem pode trazer melhores resultados. A ideia é que cursos que receberam notas muito baixas por vários anos não voltem a ter bolsas - esses cursos foram os primeiros penalizados este ano, quando o MEC suspendeu bolsas para cortar gastos. Hoje, a Capes avalia os cursos em conceitos de 1 a 7. Programas com avaliação 1 e 2 têm autorizações de funcionamento canceladas. 

A opção em concentrar esforços no doutorado, diz ele, mira maior impacto científico. “O mestrado dificilmente gera descoberta que chame a atenção internacional." As áreas estratégicas ainda estão sendo definidas, mas Correia sinalizou que cursos como Medicina, Odontologia, Engenharias e Computação devem estar no grupo considerado prioritário. Já as pesquisas do que ele classifica como de “humanas puras" serão menos beneficiadas. Nesse grupo, estão Filosofia e Ciências Sociais. “Priorizar uma área não é matar outra." A gestão Bolsonaro já havia dado sinais de que o investimento em Humanas deixaria de ser prioridade, o que desencadeou críticas da comunidade científica.

Em abril, a Associação Brasileira de Antropologia, a Sociedade Brasileira de Sociologia, a Associação Brasileira de Ciência Política e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, em comunicado conjunto, afirmaram que as declarações indicavam desconhecimento sobre a ciência. Verba bloqueada Os novos critérios para distribuir bolsas devem ser aplicados já este ano. Weintraub acredita que parte dos recursos bloqueados começará a ser liberado no mês que vem e, até o fim do ano, de 80% a 90% do previsto no orçamento esteja disponível para a pasta.

A Capes teve R$ 300 milhões de um orçamento de R$ 4,25 bilhões bloqueados. Com isso, 6.198 bolsas foram canceladas. Segundo ele, bolsas ociosas vinculadas a cursos de baixo desempenho continuarão congeladas. Mas, se tiveram boa nota ou estiverem em área prioritária, o recurso será liberado. Reajuste nas bolsas de doutorado A Capes diz que, se o cenário fiscal dos próximos anos permitir, quer ampliar o valor da bolsa de doutorado, cuja média é de R$ 2 2 mil mensais - valor considerado baixo pelo governo e insuficiente para atrair talentos.

Especialistas temem que a inclusão de novos critérios leve a uma “escolha ideológica" na distribuição de bolsas. Para eles, o País já tem sistema de avaliação da pós-graduação robusto, baseado na qualidade dos cursos. “É importante que nenhuma área seja deixada de fora. Uma preocupação seria com a desassistência às Humanas, que em outros momentos também já foram excluídas, como no programa Ciências sem Fronteiras (criado na gestão Dilma Rousseff, que financiava intercâmbios no exterior). É perigoso que haja direcionamento ideológico", alerta Simon Schwartzman, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). Especialistas também questionam o uso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério, já que a maioria das pós estão em áreas em que o indicador é mais alto.

“Regiões com IDH muito baixo não têm programas de doutorado", afirma João Cardoso Palma Filho, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e ex-presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. E, para ele, se querem priorizar a bolsa para o doutorado, seria preciso mudar a estrutura de pós no país, que exige passagem pelo mestrado. Como o Estado revelou em junho, a Universidade de São Paulo (USP) propôs à Capes um novo modelo de pós-graduação, integrando o mestrado ao doutorado, o que reduziria o tempo total de titulação de seis para cinco anos.

A meta do Plano Nacional de Educação é de formar, até 2024, um total 25 mil doutores por ano no País. Em 2016, esse número foi de cerca de 20,6 mil. Bolsas de mestrados e doutorados são distribuídas pela Capes aos cursos de pós-graduação stricto sensu com avaliação igual ou superior a 3. A avaliação da Capes, quadrienal, dá nota de 1 a 7 aos programas. Cursos com notas 1 e 2 têm canceladas as autorizações de funcionamento. Hoje, as bolsas são distribuídas às instituições de ensino, que repassam aos alunos por meio de processo seletivo. Os cursos são os únicos responsáveis pela seleção e pela concessão de bolsas aos candidatos que atendam aos requisitos. Os valores pagos pela Capes variam de R$ 1,5 mil (mestrado) a R$ 2,2 mil (doutorado).

A Capes diz que, se houver folga fiscal nos próximos anos, quer reajustar o valor do auxílio, considerado baixo por especialistas. Proposta de mudança A Capes pretende levar em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades onde estão as faculdades e o teor das pesquisas para dar bolsas. Também quer priorizar áreas estratégicas na visão do governo, como Engenharia, e não Filosofia e Sociologia. Especialistas temem direcionamento ideológico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo



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Quebra de sigilo fiscal sem autorização é crime e punição é a cadeia, lembra defesa de Lula

'Lula é vítima de lawfare e ataque a defesa é tática dessa prática nefasta', dizem advogados de Lula
'Lula é vítima de lawfare e ataque a defesa é tática dessa prática nefasta', dizem advogados de Lula 
(Foto: Ricardo Stuckert)


Os advogados de defesa do ex-presidente Lula, Valeska Martin e Cristiano Zanin, divulgaram uma nota neste domingo 18 em que afirmam que as mensagens divulgadas hoje pelo The Intercept e pela Folha de S. Paulo "reforçam que o ex-presidente é vítima de uma conspiração por partes de alguns agentes públicos que atuaram para condená-lo sem que ele tenha praticado qualquer crime" (leia a íntegra ao final desta matéria).
Os advogados lembram que "as mensagens estão diretamente relacionadas aos dois processos nitidamente corrompidos que tiveram origem na 13ª. Vara Federal de Curitiba (casos “triplex” e “sítio”) e nos quais foram impostas injustas condenações a Lula, uma delas usada para privá-lo de sua liberdade por meio de execução antecipada da pena".
E reforçam que "a quebra do sigilo fiscal de qualquer cidadão sem prévia autorização judicial e nas hipóteses estabelecidas na Lei nº 105/2001 configura crime (art. 10 da mesma lei) punível com reclusão de 1 a 4 anos para cada conduta ilícita".
O novo capítulo da Vaza Jato revela que a Lava Jato agia fora da lei para obter dados fiscais de suspeitos. Isso aconteceu diversas vezes e teve como alvos principais pessoas ligadas aos processos que envolviam o ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político há quase 500 dias. 
“Os procuradores da operação Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra”, revelam os jornalistas Leandro Demori e Paula Bianchi, no Intercept.
Os pedidos eram feitos ao então auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba. Hoje ele é chefe do Coaf, colocado no cargo por Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Bolsonaro. 
Até o caseiro do sítio de Atibaia, que Lula frequentava, foi investigado clandestinamente. Dallagnol pediu ao atual chefe do Coaf que desse uma “olhada informal” nas informações fiscais de Elcio Vieira da Silva, conhecido como Maradona. O objetivo, claro, era perseguir o ex-presidente.
Confira a íntegra da nota dos advogados:
Novas mensagens reforçam que Lula foi vítima de uma conspiração e de atos ilícitos
Mensagens divulgadas hoje (18/08/2019) pelo The Intercept e pela Folha de S. Paulo reforçam que o ex-presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva é vítima de uma conspiração por partes de alguns agentes públicos que atuaram para condená-lo sem que ele tenha praticado qualquer crime — objetivando tentar retirá-lo da vida pública e prejudicar sua honra e sua reputação. 
As mensagens estão diretamente relacionadas aos dois processos nitidamente corrompidos que tiveram origem na 13ª. Vara Federal de Curitiba (casos “triplex” e “sítio”) e nos quais foram impostas injustas condenações a Lula, uma delas usada para privá-lo de sua liberdade por meio de execução antecipada da pena — incompatível com o que dispõe a Constituição Federal (art. 5º, LVII) e a lei (CPP, art. 283) —, e também para retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 mesmo após termos obtido duas decisões liminares do Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2018 para que o ex-presidente pudesse concorrer até que lhe fosse assegurado o direito a um processo justo.
Mensagens divulgadas em 12/06/2019 pelo The Intercept mostram que as investigações contra Lula e pessoas relacionadas ao ex-presidente foram iniciadas a partir de um comando emitido pelo ex-juiz Sérgio Moro para o procurador da República Deltan Dallagnol em 07/12/2015. A Lava Jato de Curitiba efetivamente passou a investigar Lula formalmente nesse momento por meio de uma devassa na vida do ex-presidente, seus funcionários, colaboradores, pessoas relacionadas e até advogados — com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de inúmeras pessoas sem a presença de qualquer das hipóteses autorizadas em lei, em situação que pode configurar abuso de autoridade. 
Para além disso, a mensagens divulgadas nesta data permitem saber que antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas, incluindo um caseiro e os assessores de Lula. O quadro demonstra que tais autoridades agiam sem qualquer apreço às garantias fundamentais, à margem do devido processo legal e orientadas por uma prática intimidatória e arbitrária visando a aniquilar o direito de defesa. 
A quebra do sigilo fiscal de qualquer cidadão sem prévia autorização judicial e nas hipóteses estabelecidas na Lei nº 105/2001 configura crime (art. 10 da mesma lei) punível com reclusão de 1 a 4 anos para cada conduta ilícita.
Mesmo após toda essa devassa por meios ilegais, a Lava Jato não conseguiu provar qualquer ato ilícito praticado por Lula e desprezou as provas de inocência que levamos ao processo. Lula foi condenado e está preso mesmo após o ex-juiz Sergio Moro ter reconhecido que nenhum valor proveniente da Petrobras foi dirigido ao ex-presidente e que ele jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do “triplex” ou de qualquer outro imóvel que lhe foi atribuído pelo Sistema de Justiça. 
Há real necessidade de essa situação, que revela a prática de “lawfare” e que já foi objeto de diversos pronunciamentos da comunidade jurídica nacional e internacional, seja revertida o mais breve possível pelos Tribunais Superiores, por meio dos recursos e habeas corpus pendentes de julgamento, especialmente porque no caso do ex-presidente se fazem presentes diversas preferências legais e regimentais para o julgamento desses procedimentos.
Tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis no Brasil e no procedimento aberto deste 2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU para reforçar a necessidade de que os processos abertos contra Lula sejam declarados nulos, para que seja restabelecida a liberdade plena do ex-presidente e, ainda, para que os agentes públicos envolvidos na prática de atos ilícitos sejam investigados e, se o caso, punidos, com as consequências decorrentes da lei.(247)
Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Zanin Martins





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Em Serra Talhada, mulher de 22 anos se defende com uma gilete para não ser esfaqueada pelo ex-marido

(Foto: Ilustração)
Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, um homem de 24 anos quebrou a medida protetiva e tentou esfaquear a sua ex-esposa, de 22. O que ele não esperava era pela reação da vítima. Para se defender, a mulher utilizou a única arma que tinha nas mãos: uma lâmina de barbear tipo Gillette. Na confusão, ela começou a pedir socorro aos vizinhos, fazendo o agressor fugir em disparada. O fato aconteceu na noite de ontem (18), no Bairro Bom Jesus.
Segundo o Boletim de Ocorrência (BO), a polícia fez rondas pelo bairro e localizou o suspeito com uma porção de maconha no bolso. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia e autuado em flagrante por violência doméstica e porte de entorpecente. (Fonte: Farol de Notícias)


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POLÍTICA - Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais

  Por: Agência Brasil
Câmara dos Deputados
Câmara dos DeputadosFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. 
Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.
Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.
Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.
Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.
Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.







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