Para o deputado estadual baiano Marcelino Galo (PT), o PSDB quer
"revogar a Lei Áurea" e "legalizar a escravidão no campo",
com base na proposta do deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, de que
os patrões possam pagar os trabalhadores rurais com comida e abrigo.
"O PSDB está propondo a escravidão no campo, e isso não é
uma força de expressão. Hoje essas condições são consideradas análogas à
escravidão. Isso é um ato de covardia, de violência institucional contra os
trabalhadores rurais. O PSDB precisa responder ao povo brasileiro se essa é a
paga aos financiadores do golpe que eles deram; a escravização do povo do
campo", criticou Galo, que é engenheiro agrônomo e preside a Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O projeto do deputado tucano compila 192 itens que ficaram de
fora do texto principal da reforma trabalhista, e prevê que os trabalhadores
rurais possam ser remunerados na forma de comida e habitação, em vez de serem
remunerados com dinheiro.
Além dessas mudanças, o projeto de lei também prevê a jornada de
trabalho de até 12 horas e 18 dias consecutivos, autoriza o trabalho aos
domingos e feriados (sem necessidade de laudos), além de revogar a NR-31, norma
que regulamenta os procedimentos de saúde e segurança no campo e exclui os
ministérios do trabalho e da saúde da definição de regras sobre o uso de
agrotóxicos, entre outras mudanças. (Via:247).
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