Atualmente, todos os turistas, inclusive os pernambucanos, pagam o valor integral da TPA. Moradores da ilha não pagam
Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende fazer com que os moradores de Pernambuco tenham desconto de 50% no pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para acessar o Arquipélago de Fernando de Noronha. Atualmente, a taxa é cobrada a todos que acessam a ilha — moradores e pessoas a trabalho por entes públicos não pagam.
A TPA custa a partir de R$ 97,16 o dia e é cobrada desde 1989, tendo sido instituída por lei que considera as peculiaridades ecológicas do arquipélago, bem como a necessidade de sua preservação.
O texto do projeto foi publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado. Na justificativa, o autor do projeto, deputado Romero Albuquerque defende que "é inadmissível que moradores do próprio Estado paguem o mesmo valor de taxa de turista de outros estados".
"Tendo em vista que os mesmos fazem parte do mesmo Estado, sendo regidos por um mesmo governo. E ademais, a ilha pertence a todos os moradores do Estado de Pernambuco, não apenas aos residentes na ilha", completa o deputado.
A intenção do projeto, segundo Romero Albuquerque, é estimular os moradores de Pernambuco a conhecerem um arquipélago que pertence ao próprio Estado.
Para virar lei e ser colocado em prática, o projeto precisa ser votado e passar por cinco comissões da Alepe: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Assuntos Municipais e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.
Desde agosto do ano passado, a TPA é paga exclusivamente pela internet, no site oficial da Administração de Fernando de Noronha. O último reajuste no valor da taxa foi feito no início de 2024.
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