Novo regramento cria condições para o Brasil atrair investimentos e voltar a crescer de forma sustentável e assegura a execução de políticas públicas de forma previsível
O novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi bem recebido pelo mercado financeiro e pelo Congresso Nacional. O novo regramento cria condições para o Brasil atrair investimentos e voltar a crescer de forma sustentável, com estabilidade e previsibilidade, assegurando a execução de políticas públicas e de combate à fome, além de reparação social.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai trabalhar pela aprovação da nova regra que deverá chegar à Casa no início de abril, mas ressaltou que o projeto deverá passar por ajustes “como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje quem não paga impostos passe a pagar“.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ter sentido que as lideranças dos partidos, inclusive da oposição, receberam bem a proposta e que existe um “compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil". O texto será apresentado como projeto de lei complementar.
A nova âncora fiscal também foi bem recebida pelo mercado financeiro. Na quinta-feira (29), o Ibovespa, principal índice da B3, fechou em alta de 1,89%, chegando aos 103.713,45 pontos. Já o dólar comercial caiu 0,75%, sendo cotado a R$ 5,098.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que vem sendo criticado em função da manutenção da taxa de juros em 13,75% ao ano, destacou que apesar de não ter visto a proposta final da regra fiscal, há uma "boa vontade muito grande“ do Ministério da Fazenda em fazer um marco “robusto”.
“O importante para a gente é como incorporar isso nas nossas projeções. Não fazemos [política] fiscal, não é um trabalho do BC. Incorporamos o fiscal nas nossas expectativas, na função e reação que o BC tem. Lembrando que temos um regime que se baseia em câmbio flutuante, em um sistema de meta e que tem âncora fiscal", afirmou.
O projeto do novo arcabouço fiscal prevê que o rombo das contas públicas seja zerado em 2024 e um superávit correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, além de limitar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas do governo. Em caso de descontrole das contas públicas, esse percentual cairia para 50% no exercício seguinte . - (247).
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