AGU pede que os acusados sejam condenados em definitivo a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões pelos prejuízos decorrentes dos atos terroristas em Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com o primeiro pedido de condenação definitiva de pessoas físicas e empresas acusadas de financiar os atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando terroristas bolsonaristas e de extrema direita depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A AGU pede que os acusados sejam condenados em definitivo a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões em função dos prejuízos decorrentes dos atos de vandalismo.
Segundo o jornal O Globo, “na ação, que inclui no polo passivo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato, a AGU afirma configurar “ato ilícito quando o titular de um direito (no caso em específico o direito à livre manifestação e reunião pacífica), ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do art. 187 do Código Civil”. A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens dos envolvidos.
Até o momento, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos terroristas do dia 8 de janeiro. 247.
