O cerco a produtos extraídos de áreas onde há desmatamento está se fechando para países tropicais, como o Brasil
O cerco a produtos extraídos de áreas onde há desmatamento está se fechando para países tropicais, como o Brasil.
Segundo especialistas ouvidos pelo Globo, a proibição de importações de commodities cultivadas em áreas desmatadas, proposta pela União Europeia (UE) ao Parlamento do bloco nesta quarta-feira, também pode se repetir em outros mercados, como os Estados Unidos, a China e o Reino Unido.
Secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini destacou que há uma legislação sendo apreciada no Congresso americano que amplia o leque de produtos, incluindo soja, couro e carnes, que não podem ser comprados de áreas desmatadas. Já os chineses declararam que, em algum momento, vão exigir o desmamento zero no comércio internacional.
— Em um mundo ideal, o Brasil não deveria se assustar com esse projeto da União Europeia, pois é algo a ser perseguido sempre. O problema é que o país é comandado por uma pessoa que está a serviço do desmatamento e da destruição ambiental. O perigo não é a lei europeia, e sim o presidente que a gente tem — afirmou Astrini, referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro.
Welber Barral, consultor da BMJ, lembrou que existe um projeto de lei similar ao da UE em evolução no Reino Unido: uma regulamentação que cria restrições à importação de produtos que advenham de áreas de desmatamento.
— Isso pode significar novas barreiras às exportações brasileiras — disse.
O governo brasileiro está atento à tramitação do projeto apresentado ao Parlamento europeu. De acordo com o diretor do departamento de promoção do agronegócio do Itamaraty, Alexandre Ghisleni, o Brasil só vai se manifestar depois que a norma, depois de aprovada, for notificada à Organização Mundial do Comércio (OMC).
— Para nós, é fundamental garantir e manter coerênca com as normas da OMC, de maneira que a legislação não seja utilziada como barreira disfarçada a nossas exportações — disse o diplomata ao Globo.
Para o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo, é até positiva a exigência de rastreabilidade de produtos brasileiros pelos europeus, e até esperado. Porém, ele avalia que a UE extrapolou, ao incluir na restrição o desmatamento legal após dezembro de 2020, e não apenas o desmatamento ilegal.
— Isso é interferir na legislação nacional e não está previsto nas regras da OMC. É um erro deles que somente vai tumultuar — afirmou Camargo.
A especialista em comércio internacional e agronegócios da TozziniFreire Advogados, Vera Kanas, disse que iniciativas adotadas que promovam o cuidado com o meio ambiente nos países em desenvolvimento são bem-vindas. No entanto, é preciso que tais programas sejam bem estruturados, para evitar a armadilha do protecionismo.
— Exemplo claro é o plano anunciado pela União Europeia de obrigar o importador europeu de produtos como carne, soja, café e cacau a comprovar que nã se trata de fruto de desmatamento. Certamente, nenhum consumidor no século 21 gostaria de comprar um bem cuja produção causou prejuízos à natureza —disse.
Segundo Vera Kanas, ao impor exigências desproporcionalmente difíceis de cumprir, a medida distorce as boas intenções e se converte em barreira não tarifária. Isso contraria a OMC.
