Em novo esforço para retirar direitos dos pobres e da classe média, reforma tributária planeja eliminar a desoneração de impostos federais sobre a cesta básica, medida que irá provocar um reajuste automático em produtos de primeira necessidade" escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia
Seis anos depois de ter sido criada por Dilma Rousseff, a desoneração de impostos federais sobre os 16 produtos da cesta básica entrou na linha de tiro da equipe de Paulo Guedes.
A novidade vai custar caro para as famílias brasileiras, que desde 2013 puderam aliviar as despesas com as compras essenciais do dia-a-dia. Para ficar em gastos importantes e simbólicos. Com a cobrança de impostos, o preço da carne pode subir 9,25%. A pasta de dentes e o sabonete, 12,5%.
Anunciada pelo secretário da receita José Barroso Tostes Neto (Estado de S. Paulo, 18/11/2018), como parte da reforma tributária, a proposta pretende arrancar R$ 15,9 bilhões do bolso dos consumidores brasileiros.
Sabemos que essa fortuna não vai trazer benefício algum ao país. Destina-se a reforçar o caixa de um governo ocupado em financiar privatizações, pagar juros da dívida e enfrentar despesas impagáveis numa economia em recessão prolongada, 12 milhões de desempregados e 38 milhões na informalidade.
Também sabemos que esse novo ataque ao bem-estar dos brasileiros faz parte de um pacote maior. Envolve a reforma da Previdência, a pressão permanente contra direitos históricos dos trabalhadores e até a redução dos homens e mulheres atendidos pelo BPC, benefício que protege os idosos brasileiros contra a indigência absoluta.
Num país com salários arrochados, uma alta no preço da comida pode ter efeitos políticos imprevisíveis.
Não sabemos até quando o governo poderá promover novos ataques ao bem-estar da população brasileira sem enfrentar reações de maior envergadura. A própria desoneração era uma idéia antiga nos governos Lula-Dilma. Saiu da gaveta em 2013, ano de protestos gigantescos, iniciados contra um aumento na passagem de ônibus em São Paulo -- motivo muito semelhante ao reajuste do metrô que há um mês colocou o Chile em rebelião popular.
Há quatro décadas, uma das principais entidades de resistência à ditadura militar dos mestres e grão-mestres de Bolsonaro foi o Movimento contra a Carestia, responsável por imensas manifestações em São Paulo, que reunia mães e donas de casa da periferia.
Madrinha ideológica de Augusto Pinochet e também de Paulo Guedes, a primeira-ministra britânica Margareth Tatcher perdeu o cargo quando criou a poll-tax, um imposto individual logo classificado como infame pela maioria dos ingleses. A indignação popular produziu o maior protesto político na história inglesa do pós-guerra, forçando a renúncia de Tatcher, em 1992, decisão que abriu caminho ao retorno dos trabalhistas ao governo, em 1997.
A mobilização contra Tatcher passou por cima de uma astucia de última hora elaborada pela primeira-ministra. Num esforço para dividir os adversários inevitáveis de um imposto infame, ela criou um desconto para desempregados. Não adiantou muito, como se veria mais tarde.
Na equipe econômica de Bolsonaro, cogita-se uma iniciativa semelhante, por uma razão idêntica. Compensar os integrantes do Bolsa Família com um reforço em seus benefícios. Não há nada de errado em proteger aquele setor da população -- 21% dos brasileiros -- que enfrenta uma penúria que ninguém deseja para si.
Essa iniciativa não irá diminuir nem sequer amenizar, contudo, o sofrimento e a injustiça da imensa maioria de brasileiros e brasileiras. Além de dar duro para encher a despensa no fim do mês, nossos operários, funcionários públicos, aposentados, prestadores de pequenos serviços, informais, serão forçados a pagar mais pela carne, o arroz, a margarina e o sabonete. É uma infâmia e uma injustiça. (247)
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