Segundo o CNJ, cerca de 5.000 réus podem ser beneficiados por essa decisão. O mais célebre deles é o ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018
Por: Portal FolhaPE
Supremo Tribunal FederalFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O
STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após
a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.
A decisão abre caminho para liberar cerca de
5.000 réus, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Último a votar no julgamento desta
quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o
placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os
recursos do réu.
O julgamento do tema começou em 17 de outubro
e ocupou quatro sessões plenárias.
Votaram a favor da prisão logo após
condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa
Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram
contra.
Relator dos processos da Lava Jato no
Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação
em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um
"efeito catastrófico".
Para Fachin, os juízes responsáveis pela
execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os
efeitos da decisão do Supremo.
Nos últimos dez anos, o plenário do STF
discutiu ao menos cinco vezes qual deve ser o momento de executar a pena de um
condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como
quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.
Agora, o Supremo julgou três ações que
abordam o tema de forma abstrata, sem ligação com casos concretos -embora a
sombra de Lula permaneça sobre o tribunal.
"Ninguém sairá desse julgamento, ainda
que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Nós apenas estamos
decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a
sentença em segundo grau", disse Fachin nesta quarta-feira (6).
Presidente do Supremo, o ministro Dias
Toffoli fez movimentos políticos nos últimos dias a fim de construir um
ambiente menos hostil à possível mudança na jurisprudência.
No dia 28, Toffoli enviou aos presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma
sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam
quando houver recurso para as instâncias superiores.
Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos
de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao
STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e
ao Supremo.
Toffoli também indicou que vai pautar a
análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem
recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos
contra a vida, como homicídios. A intenção é dar uma resposta a setores da
sociedade que dizem temer que assassinos demorem a ser presos.
Toffoli está sob constante pressão. Na terça
(5), um grupo de 12 senadores marcou uma audiência para entregar a ele uma
carta, assinada por 43 dos 81 senadores, pedindo ao tribunal que mantivesse a
prisão em segunda instância.
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