A partir da quinta-feira, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs)
Por: Agência Brasil
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo TribunalFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (16) que o julgamento
sobre a validade da prisão em segunda instância deve
se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira
(17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das
partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na
sessão da próxima quarta-feira (23).
A partir da quinta-feira, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
A partir da quinta-feira, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Os processos discutem até onde vigora a
presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da
condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado
trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais
superiores, em Brasília.
O assunto é polêmico dentro
do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde
2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda
instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram
definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a
sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.
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