A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por
unanimidade reduzir a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês de
prisão para 8 anos, 10 meses e e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em julgamento nesta
terça-feira, 23. A condenação de Lula no caso do triplex, no entanto, foi
confirmada pela terceira instância do Judiciário.
A redução da pena foi defendida pelo relator, ministro Felix
Fischer, e acompanhada pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca
e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª Turma. O ministro Joel Ilan
Paciornik se declarou impedido.
Fischer defendeu a prisão após condenação em segunda instância e
afirmou que não há dupla condenação pelo mesmo fato na decisão do TRF-4 de
considerar a ocorrência de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, acompanhou o relator
referente à redução da pena, mas manteve a condenação do
ex-presidente. Ele criticou critérios usados pelo TRF-4 para aumentar a
pena, afirmando que não é aceitável apenar com base no tempo de condenação de
outros réus.
Ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, votou e
acompanhou o relator nas dosimetrias das penas de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, colocando a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Entenda
Os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal
Federal em abril de 2017, após a prisão de Lula. A defesa do ex-presidente
alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito de defesa no
decorrer da ação penal, inclusive pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do político.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime
fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do
tríplex do Guarujá, no âmbito da operação "lava jato".
O ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com o imóvel
pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina em troca de três contratos
firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz
que não há provas dos crimes imputados a ele.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo
Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12
anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena
provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7
abril do ano passado.(247)
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