O Comando da 7ª Região Militar realizará nesta terça-feira, às 11h00, no 4º Batalhão de Polícia do Exército, uma solenidade para destruição de 1.141 armas de fogo recebidas pelo Poder Judiciário. A atividade, que faz parte da “Operação Vulcão” do Exército Brasileiro, é de responsabilidade da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e acontece em todo o território nacional.
O objetivo é atender um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Força Terrestre, no dia 21 de novembro, para intensificar o recebimento de armas de fogo dos Tribunais de Justiça, que sejam consideradas desnecessárias para a continuidade e a instrução dos processos. A destinação dessas armas será a destruição ou doação aos Órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas.
As ações serão desencadeadas de forma descentralizada, pelas doze Regiões Militares, em todo o país, e promovem a aproximação entre o CNJ, Ministério da Justiça, Agências Governamentais, Órgãos de Segurança Pública e Exército. Medidas serão tomadas para o alinhamento de técnicas e procedimentos administrativos, com a capacitação de integrantes do Sistema Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), do Exército e dos órgãos envolvidos nos processos de destruição e doação de armas.
A Operação é a primeira medida tomada pelo Exército, após a assinatura do Acordo, e tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.
As medidas resultarão celeridade aos processos de doação e destruição de armas de fogo e munição no país, contribuindo de forma substancial para a segurança, tirando das ruas milhares de armas utilizadas ilegalmente e reforçando os Órgãos de Segurança Pública. (Blog do Jamildo).
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