segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Bolsonaro completa a equipe com 22 ministros

Com a escolha de Ricardo de Aquino Salles, do partido Novo, para o Meio Ambiente, a gestão do presidente eleito terá 22 pastas - sete a mais do que o prometido na campanha


Brasília – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou ontem, como de costume, pelo Twitter, o nome que faltava para compor a Esplanada dos Ministérios a partir de 2019. O advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles, do partido Novo, será o ministro do Meio Ambiente. Com a nomeação, o futuro chefe de Estado fecha o governo com 22 pastas — sete a mais do que havia proposto durante a campanha eleitoral, quando prometeu enxugar a máquina pública para apenas 15.

Um dos criadores do movimento Endireita Brasil e filiado ao partido Novo, Salles concorreu neste ano a deputado federal pela sigla, mas não conseguiu se eleger. Durante a campanha, inclusive, chegou a ser repreendido pela legenda, após sugerir o uso de armas contra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) em uma publicação nas redes sociais.A legenda disse não concordar com o teor das postagens dele. O Estado de Minas procurou o Novo para comentar a nomeação do advogado. Contudo, a sigla preferiu não falar, mas ressaltou não ter sido uma indicação feita pela própria legenda.

Entre 2016 e 2017, o futuro ministro trabalhou como secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo. Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). À época, ele e mais duas funcionárias da equipe foram alvos de uma ação de improbidade administrativa por suspeita de esconder alterações em mapas do zoneamento ambiental do rio Tietê.

Ricardo Salles disse que seu papel à frente da Pasta será defender o meio ambiente e respeitar o setor produtivo. Para Bolsonaro, o ministério precisa se aproximar dos ruralistas. O presidente eleito já defendeu acabar com o que chama “indústria de multas” no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e no ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). “Defender o meio ambiente e ao mesmo tempo respeitar todos os setores produtivos do Brasil é o que sintetiza muito nosso sentimento”, disse Ricardo Salles, após ser confirmado para o cargo. Hoje, ele irá a Brasília para começar a trabalhar na equipe de transição do governo eleito.

Desde a vitória de Bolsonaro nas urnas, o Ministério do Meio Ambiente foi alvo de polêmicas. O presidente eleito afirmou que juntaria a pasta com a Agricultura, mas decidiu mantê-las independentes após repercussão negativa entre pesquisadores, ambientalistas e, inclusive, ruralistas. Mesmo com a desistência, Bolsonaro declarou que a pessoa escolhida para comandar a pasta ambiental deveria estar alinhada com as premissas da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), indicada pela bancada ruralista para o ministério da Agricultura.

Avaliação

O analista político Creomar de Souza, professor da Universidade Católica de Brasília, aponta que as polêmicas sobre a montagem do primeiro escalão funcionarão como um teste para saber se os nomes são os ideais para ocupar a Esplanada. Para o especialista, todo início de governo passa por processos de acomodação de forças políticas. No caso de Bolsonaro, a reviravolta ocorre porque o PSL era um partido nanico e se tornará um dos mais fortes do Congresso. “Ele cresceu muito, então, é preciso ajustar algumas questões, porque já é possível ver conflitos dentro da própria base da legenda. Inclusive porque alguns políticos não se sentem contemplados por essa política de indicação do Bolsonaro”, explica.

Segundo Souza, Bolsonaro conseguiu manter a linha na qual se prontificou em assumir de liberal na economia e conservador nos costumes. Todos os secretários e subsecretários do time econômico têm o mesmo perfil da Universidade de Chicago, com pautas ultraliberais. Por outro lado, nomes que vão chefiar pastas sociais seguem uma dinâmica conservadora, como a pastora Damares Alves, no ministério dos Direitos Humanos, e Ricardo Vélez-Rodríguez, na Educação. O último, inclusive, fez declarações incisivas contra a ideologia de gênero e a favor dos “valores tradicionais da sociedade, que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em soma, do patriotismo”.(Por:Estado de Minas)



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DIREITOS HUMANOS DEVEM ESTAR NO CENTRO DE TODAS AS POLÍTICAS, DIZ PAPA

REUTERS/Remo Casilli

Agência Brasil
O papa Francisco fez nesta segunda-feira (10), data em que se recorda os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um "apelo sincero" para que todos os que tenham responsabilidades institucionais façam dos direitos humanos o centro das ações políticas, em um momento em que o tema é, segundo ele, continuamente ignorado.
"Desejo, nesta ocasião, dirigir um forte apelo a todos os que têm responsabilidades institucionais, para que coloquem os direitos humanos no centro de todas as políticas, incluindo as de cooperação para o desenvolvimento, mesmo quando isso signifique ir contracorrente", afirmou o pontífice na mensagem que escreveu para abrir a conferência internacional sobre o tema organizada pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, e que foi lida pelo cardeal Peter Appiah Turkson, presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano.
No texto, Francisco afirmou que "várias contradições" são vistas diariamente e que isso gera a pergunta de que se de fato "a igual dignidade de todos os seres humanos, solenemente proclamada há 70 anos, é reconhecida, respeitada, protegida e promovida em todas as circunstâncias". Conforme ressaltou, existem atualmente muitas formas de injustiça, "alimentadas por visões antropológicas redutivas e por um modelo econômico baseado no lucro, que não hesita em explorar, descartar e até matar o homem". E defendeu: "enquanto uma parte da humanidade vive em opulência, outra parte vê sua própria dignidade renegada, desprezada ou pisoteada e seus direitos fundamentais ignorados ou violados".
O papa lembrou ainda todos os que vivem "em um clima dominado pela desconfiança e pelo desprezo, que são submetidos a atos de intolerância, discriminação e violência por causa de sua raça, etnia, nacionalidade ou religião", enquanto alguns "enriquecem com o preço do sangue" desses indivíduos."Por isso somos todos chamados a contribuir para o respeito aos direitos fundamentais de cada pessoa, especialmente das invisíveis: que têm fome e sede, que estão nuas ou doentes, estrangeiras ou prisioneiras, que vivem à margem da sociedade ou são descartadas", aconselhou.


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PRIMEIRA ETAPA DO MAIS MÉDICOS DEIXA REGIÃO NORTE DESAMPARADA


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Das 8.517 vagas disponibilizadas no edital da primeira etapa de seleção do Mais Médicos, 107 não foram ocupadas, informou o Ministério da Saúde nesta segunda (10). Os lugares remanescentes estão distribuídos entre oito distritos indígenas e 19 municípios — todos na região Norte (confira tabela ao final da reportagem). O Amazonas é o estado com mais vagas remanescentes: 89.
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda (10) o edital para a segunda etapa de seleção de profissionais para o programa. Podem se inscrever médicos com CRM no Brasil ou formados no exterior, mesmo sem revalidar o diploma.
Até o último balanço da pasta, na sexta-feira (7), apenas 4.322 dos 8.410 profissionais alocados haviam se apresentado nos municípios onde irão trabalhar.

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Odebrecht pagará US$ 180 mi para continuar operando no Peru

A primeira parcela paga pela empresa será de US$ 23 milhões, segundo a imprensa peruana

  Por: AE
Foto: NELSON ALMEIDA/AFP
Foto: NELSON ALMEIDA/AFP


O Ministério Público (MP) do Peru e a construtora brasileira Odebrecht assinaram um acordo de colaboração em que a empresa se compromete a entregar documentos e dados sobre o repasse de propina para funcionários públicos no país. Segundo o procurador Rafael Vela, a companhia pagará US$ 181 milhões (R$ 707 milhões) de indenização ao longo de 15 anos. O acordo permitirá à Odebrecht continuar operando no país.

"Eles (a empresa) têm a obrigação de continuar colaborando, continuar entregando provas documentais de acordo com as demandas da promotoria", afirmou Vela, coordenador da investigação no Peru, ao jornal El Comercio. 

O acordo foi fechado no sábado, depois de 12 horas de negociações e revisão do texto entre os representantes da promotoria, da procuradoria e da empresa. A primeira parcela paga pela empresa será de US$ 23 milhões, segundo a imprensa peruana. Um ponto importante do acordo é que o ex-diretor da Odebrecht no Peru, Jorge Barata, preso no Brasil, poderá ser interrogado. 

A promotoria também poderá receber informação dos sistemas de computador criptografados chamados MyWebDay e Drousys, que a Odebrecht usava para proteger os dados sobre o pagamento de propina. O MP peruano se comprometeu a não usar essas informações contra os funcionários da Odebrecht ou contra a própria empresa. Os procuradores também prometem arquivar os processos em andamento que sejam ligados aos casos judiciais surgidos do pacto firmado.

O MP acredita que a colaboração fornecerá provas importantes para as acusações contra políticos importantes, incluindo o ex-presidente Alan García, que teve o pedido de asilo recusado pelo Uruguai na semana passada, e a líder da oposição Keiko Fujimori. Também espera-se obter mais informações sobre as acusações contra os ex-presidentes Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski.

Reconhecimento
A Odebrecht reconheceu em 2016 que pagou US$ 788 milhões em propina em dez países latino-americanos e dois da África. 

No Peru, dois contratos são referentes à construção de uma estrada que uniu o Brasil ao Peru durante o governo do presidente Alejandro Toledo, que governou o país entre 2001 e 2006, afirmaram à agência Reuters duas fontes. 

Outros dois contratos correspondem à construção do metrô de Lima, que foi executado durante o segundo governo de Alan García, entre 2006 e 2011. As fontes também disseram que estão sob investigação contratos para ampliar o corredor Costa Verde-Callao, na costa de Lima, e a construção de uma estrada de acesso rápido para a cidade de Cuzco. Uma quinta obra é o projeto Chacas, na região andina de Ancash.

Como em outros países da América Latina, o caso da Odebrecht provocou uma profunda crise no Peru que atingiu toda a elite política. O MP investiga todos os presidentes que governaram o país desde 2001 por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

A Odebrecht começou a operar no Peru há quatro décadas e foi fortemente afetada pelos casos de corrupção. Atualmente, a companhia conta com 2 mil funcionários no país. Em seu auge, eram 20 mil. 



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Presos matam colega de cela e forjam suicídio na Penitenciária de Petrolina, mas polícia descobre e identifica autores

  Via Carlos Britto
Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. (Foto: Blog do Carlos Britto)


Um detento foi encontrado morto na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, na manhã do domingo (9). Quando os investigadores da Polícia Civil (PC) chegaram ao local – a cela 17 do Pavilhão A – encontraram a vítima, de 26 anos, enforcada. O detento estava pendurando em uma grade com um lençol envolta do pescoço, mas a PC desconfiou que o caso não se tratava de suicídio, pois a vítima estava com escoriações pelo corpo.
No boletim da PC consta que companheiros de cela da vítima e presos da cela vizinha foram ouvidos e chegou-se na confissão dos dois autores, esclarecendo o crime. Foi descoberto que o homem foi enforcado na noite anterior, sábado (8), com uma toalha, e posteriormente pendurado na grade com um lençol. A PC disse que o crime foi motivado porque a vítima havia violado regras impostas pelos detentos.

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Semana começa com mais possibilidade de chuvas em Petrolina, diz meteorologia

   Via: Carlos Britto
Foto: arquivo/Blog do Carlos Britto


A semana começa com mais possibilidade de chuvas em Petrolina, alternando com dias de céu parcialmente nublado. Pelo menos é o que apontam os principais institutos de meteorologia do país.
A temperatura para a cidade deve variar entre 21°C e 25ºC (a mínima) e entre 31ºC e 35ºC (a máxima).

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Um idoso de 65 anos é preso suspeito de comércio e porte ilegal de armas em Buíque-PE



(G1 PE)
Um idoso de 65 anos foi preso no sábado (8) suspeito de comércio e porte ilegal de armas em Buíque, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa dele, onde vários materiais foram localizados.
Ainda segundo a PM, nas residências do idoso foram encontrados 631 munições dos calibres 16, 38, 32, 28, 12, 20, 36, .40, 22, 380, 6.35, 44 e 9mm, além de quatro revólveres, 11 espingardas, 106 recipientes contendo pólvora, 107 contendo espoleta, 67,8 kg de chumbo, um carregador de pistola cal. 7.65, além de R$18.021 mil em espécie.
Tanto o suspeito quanto o material apreendido foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, no Sertão.

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Secretaria de Justiça de Pernambuco cobra investigação isenta na morte de pernambucanos feitos reféns

O secretário Pedro Eurico encaminhará na manhã desta segunda-feira (10) ofícios a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Ministério Público do Ceará e a Controladoria Geral e Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará para que o caso seja investigado em Fortaleza

   Por: Mirella Araújo com agências 
Pedro Eurico
Pedro EuricoFoto: Henrique Genecy/Folha de Pernambuco



Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos irá cobrar do governo cearense que as investigações das mortes dos reféns - sendo cinco deles pernambucanos - na tentativa de assalto a uma agência bancária, na última sexta-feira (7) na cidade de Milagres, sejam transferidas para a Secretaria de Segurança do Ceará junto ao Ministério Público (MPCE). “Esse inquérito tem que ser acompanhado em Fortaleza, para que possam garantir a isenção das investigações. 

Cinco pernambucanos 
inocentes foram assassinados e nós queremos os devidos esclarecimentos. Não foram apenas troca de tiros, há fortes indícios de que o que aconteceu foi uma chacina”, declarou o secretário da SJDH, Pedro Eurico. Será encaminhado na manhã desta segunda-feira (10) ofícios junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do MPCE e da Controladoria Geral e Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará. Até o momento, oito pessoas foram presas e mais de 24 foram ouvidas pela Polícia Civil.

Eurico também criticou a fala do governador do Ceará, Camilo Simões (PT)questionando a presença das vítimas em uma agência bancária às 2h da madrugada. “Ele foi de uma infelicidade sem limites, afirmando que não era para ter reféns ali, naquela hora. Ora, o estado não garante mais o direito de ir e vir do cidadão? A pessoa que está andando em uma área central pode ser vítima de um episodio daquele? De forma alguma. A polícia já estava informada dessa tentativa de assalto e deveria ter agido com cautela na prisão destas pessoas”, declarou. 

Os corpos do empresário João Batista Magalhães, de 46 anos, o filho dele Vinícius Magalhães, de 14 anos, a cunhada Claudineide Campos, de 41 anos, o marido dela Cícero Tenório, de 60 anos e o filho Gustavo Tenório, de 13 anos, foram sepultados no último sábado (8). Sob forte comoção, uma multidão acompanhou o transporte dos corpos pelas ruas de Serra Talhada. A população demonstrou carinho pelo empresário, que era membro da Câmara de Dirigentes Lojistas da Cidade e tinha história política ligada ao município.

Sequestro e tiroteio

Cerca de 30 homens armados planejaram assaltar as agências do Branco do Brasil e do Bradesco, no município de Milagres, a 480 km de Fortaleza. O grupo havia roubado um caminhão, que foi deixado atravessado na BR-116 e começaram a abordar carros no caminho, levando passageiros como reféns. Na cidade, eles foram surpreendidos por policiais dando inicio ao confronto. O tiroteio se estendeu por mais de 20 minutos. 

De acordo com o prefeito de Milagres, Lielson Landim (PDT), os reféns foram mortos pelos criminosos, mas ainda não há conclusão sobre de onde teriam partido os disparos. Oito suspeitos também morreram na ação. O empresário João Batista Magalhães havia deixado Serra Talhada, acompanhado do filho para buscar familiares no aeroporto de Juazeiro do Norte, já no Ceará. Eles chegavam de São Paulo. No caminho de volta, foram interceptados pelo grupo.

O empresário João Batista Magalhães, 46, tinha saído de Serra Talhada com o filho Vinícius Magalhães, de 14 anos, para buscar parentes no aeroporto de Juazeiro do Norte
O empresário João Batista Magalhães, 46, tinha saído de Serra Talhada com o filho Vinícius Magalhães, de 14 anos, para buscar parentes no aeroporto de Juazeiro do Norte


Enterro acontece em Serra Talhada
Enterro acontece em Serra TalhadaFoto: Cortesia/Whatsapp






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CAMINHONEIROS BLOQUEIAM A VIA DUTRA NA MANHÃ DESTA SEGUNDA

 REUTERS/Pilar Olivares

Reuters - Bloqueios de caminhoneiros interditavam parcialmente na manhã desta segunda-feira dois trechos da rodovia Presidente Dutra (BR-116) nos municípios de Barra Mansa e Porto Real, ambos no Rio de Janeiro, de acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal do Estado.
Em Barra Mansa, a manifestação começou por volta de 5h25 no km 274 da via, e veículos de carga eram obrigados a retornar no sentido de São Paulo, provocando aglomeração sobre a pista e com alguns veículos retidos, segundo a polícia.
Em Porto Real, a interdição é no km 290, informou a PRF.
A Dutra é uma das principais e mais movimentadas estradas do país, já que liga as duas maiores cidades brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro, atravessando regiões com grande concentração de indústrias.
Os protestos ocorrem após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder na semana passada liminar impedindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar transportadores que não seguirem os fretes rodoviários mínimos.
O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo na esteira da histórica greve de maio, que afetou a economia do país como um todo. O setor empresarial considera tal medida como inconstitucional.
Ainda na semana passada, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que poderia ficar mais difícil evitar uma nova paralisação da categoria após a liminar do STF.
Procurada para comentar o assunto, a Abcam não respondeu de imediato. A PRF também não respondeu a questionamento sobre a ocorrência de outros bloqueios no país.
Por Rodrigo Viga Gaier e José Roberto Gomes


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Compra sem licitação e superfaturada de terreno gera ação penal do MPPE contra ex-prefeito no Sertão do Pajeú; vereador também é citado

  Via:Carlos Britto
Município de Carnaíba. (Foto: Reprodução)


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos, em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.
Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos. O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados (m²). O valor pago foi de R$ 80 mil, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.
O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30 mil em 11 de março de 2013; a segunda parcela foi de R$ 20 mil em 12 de abril do mesmo ano, a terceira de R$ 10 mil em 13 de maio e a última no valor de R$ 20 mil, em 10 de junho.
O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013, enquanto a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. A avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.
Dispensa de licitação
De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da Lei de Licitações nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.
Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal (RF) e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no ano de 2012, pelo valor de R$ 10 mil, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano. As informações são do MPPE.

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