terça-feira, 6 de março de 2018

Pesquisa eleitoral da CNT/MDA : Lula continua na liderança, seguido por Bolsonaro

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Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (6) mostrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue liderando as intenções de voto, mesmo com a possibilidade de ser impedido pela Justiça Eleitoral de disputar as eleições presidenciais deste ano.
Na pesquisa estimulada, o petista lidera o cenário com 33,4%, seguido do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) com 16,8% e Marina Silva com 7,8%. O tucano Geraldo Alckmin teria 6,4% no cenário com Lula na disputa, seguido de Ciro Gomes (PDT) com 4,3%.
O senador Alvaro Dias (PODE) teria 3,3% e o senador Fernando Collor teria 1,2%. O presidente Michel Temer está nas últimas colocações, com 0,9%, seguido de Manuela D´Ávila com 0,7% e Rodrigo Maia (DEM-RJ) com 0,6%. O nome do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), não foi incluído na pesquisa.
Sem Lula, Bolsonaro lidera todos os cenários pesquisados. O deputado aparece na pesquisa com uma média de 20% das intenções de votos em três situações, onde o PT substitui Lula pela candidatura do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que aparece com 2,1% a 2,4% das intenções de voto.
Marina Silva é a que mais se aproxima de Bolsonaro, com 12,8%, 13,4% e 13,9% das intenções de voto, dependendo do cenário. Sem Lula, Alckmin aparece com 8,7%. Já Ciro fica com 8,1%; Temer, 1,3%; e Maia varia entre 0,8% a 1,4%.
A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais. A pesquisa foi feita entre 28 de fevereiro a 3 de março e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-06600/2018. (247).

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#LULALIVRE É O ASSUNTO MAIS COMENTADO DO TWITTER NO BRASIL

Ricardo Stuckert

(247)


Do blog Segunda Tela, na Fórum -Nesta terça-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula, que tem como objetivo evitar que o petista seja preso antes que se esgotem todos os recursos após a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Enquanto os ministros analisam o pedido, cresce nas redes sociais uma mobilização de apoio a Lula. A tag #LulaLivre chegou, por volta das 14h de hoje, ao topo dos Trending Topics do Twitter no Brasil e agora é o assunto mais comentado da rede social.
Confira, abaixo, parte da repercussão.













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MAIORIA NEGA HABEAS CORPUS E VOTA PELA PRISÃO DE LULA NO STJ

STJ/Ricardo Stuckert

Primeiro a votar no julgamento do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro relator, Félix Fischer, negou o recurso que preveniria o ex-presidente Lula de ser preso.

O ministro disse que a pena pode, sim, ser executada após o esgotamento dos recursos em segunda instância.
O placar no STJ é de 4 a 0, com a negativa do HC também pelos ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares, que seguiram o relator. O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas votou pelo conhecimento parcial do pedido, mas de negação do habeas corpus.
A sentença de Lula no TRF4, de Porto Alegre, que confirmou a condenação no caso do triplex, foi de 12 anos e um mês de prisão.
Leia mais sobre o julgamento:
STJ começa a julgar pedido de Lula para evitar prisão após segunda instância
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Devido à atenção em torno do pedido, pela primeira vez em sua história a corte transmite uma sessão ao vivo pela internet.
Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Na sessão, iniciada pouco depois das 13h, os ministros julgam a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.
A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.(247).


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CNT/MDA: LULA LIDERA COM FOLGA SUCESSÃO PRESIDENCIAL

Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sua liderança em todos os cenários eleitorais em que seu nome aparece como candidato à Presidência da República, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

Na sondagem de intenção de voto estimulada para a Presidência, Lula soma 33,4%, Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 16,8% e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), aparece com 6,4%. Brancos e Nulos somam 18,2% e indecisos 6,4%. 
O deputado Jair Bolsonaro lidera as intenções de voto nos cenários em que Lula não é candidato.
Na sondagem de intenção de voto espontânea para a Presidência, Lula soma 18,6 por cento. Bolsonaro ocupa a segunda posição, com 12,3 por cento, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 1,7 por cento, e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 1,4 por cento.
O senador Álvaro Dias (PODE-PR), alcança 1,2 por cento na pesquisa estimulada, o mesmo patamar obtido por Marina Silva (Rede), seguidos do atual presidente Michel Temer, com 0,4 por cento das intenções de voto.  
Brancos e nulos neste cenário estimulado somam 20,4 por cento, enquanto os indecisos chegam a 39,7 por cento.
Pesquisa passada, publicada em setembro, apontava Lula com 20,2 por cento dos votos nas respostas espontâneas, seguido por Bolsonaro, com 10,9.
Apesar da liderança na pesquisa, Lula poderá ser impedido de disputar a eleição de outubro. O ex-presidente teve uma condenação em primeira instância confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de condenados na Justiça por órgãos colegiados, caso da 8ª Turma do TRF-4.
Os advogados do ex-presidente, no entanto, ainda podem recorrer a tribunais superiores para garantir a candidatura.
A sondagem divulgada nesta terça-feira foi realizada entre 28 de fevereiro e 3 de março, em 137 municípios, com 2.002 entrevistados. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06600/2018 e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Veja abaixo todos os cenários pesquisados:
1º turno: Intenção de voto ESTIMULADA
CENÁRIO 1: Lula 33,4%, Jair Bolsonaro 16,8%, Marina Silva 7,8%,
Geraldo Alckmin 6,4%, Ciro Gomes 4,3%, Álvaro Dias 3,3%, Fernando Collor 1,2%, Michel Temer 0,9%, Manuela D´Ávila 0,7%, Rodrigo Maia 0,6%, Branco/Nulo 18,2%, Indecisos 6,4%.
CENÁRIO 2: Jair Bolsonaro 20,0%, Marina Silva 12,8%, Geraldo Alckmin 8,6%, Ciro Gomes 8,1%, Álvaro Dias 4,0%, Fernando Haddad 2,3%, Fernando Collor 2,1%, Manuela D´Ávila 1,3%,  Michel Temer 1,3%, Rodrigo Maia 0,8%, Branco/Nulo 28,2%, Indecisos 10,5%.
CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 20,2%, Marina Silva 13,4%, Geraldo Alckmin 8,7%, Ciro Gomes 8,1%, Álvaro Dias 4,1%, Fernando Haddad 2,4%, Fernando Collor 2,2%, Manuela D´Ávila 1,4%,  Rodrigo Maia 1,0%, Branco/Nulo 28,4%, Indecisos 10,1%.
CENÁRIO 4: Jair Bolsonaro 20,9%, Marina Silva 13,9%, Ciro Gomes 9,0%, Álvaro Dias 4,7%, Fernando Haddad 2,9%, Fernando Collor 2,1%, Manuela D´Ávila 1,7%, Rodrigo Maia 1,4%, Michel Temer 1,3%, Branco/Nulo 30,5%, Indecisos 11,6%.
2º turno: Intenção de voto ESTIMULADA 
CENÁRIO 1: Lula 44,5%, Geraldo Alckmin 22,5%, Branco/Nulo: 28,5%, Indecisos: 4,5%.
CENÁRIO 2: Lula 44,1%, Jair Bolsonaro 25,8%, Branco/Nulo: 26,0%, Indecisos: 4,1%.
CENÁRIO 3: Jair Bolsonaro 26,7%, Geraldo Alckmin 24,3%, Branco/Nulo: 41,6%, Indecisos: 7,4%.
CENÁRIO 4: Lula 43,8%, Marina Silva 20,3%, Branco/Nulo: 31,8%, Indecisos: 4,1%.
CENÁRIO 5: Marina Silva 26,3%, Geraldo Alckmin 24,6%, Branco/Nulo: 42,5%, Indecisos: 6,6%.
CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 27,7%, Marina Silva 26,6%, Branco/Nulo: 39,0%, Indecisos: 6,7%.
CENÁRIO 7: Geraldo Alckmin 36,6%, Michel Temer 3,8%, Branco/Nulo: 52,0%, Indecisos: 7,6%.
CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 36,0%, Michel Temer 5,7%, Branco/Nulo: 50,2%, Indecisos: 8,1%.
CENÁRIO 9: Lula 47,5%, Michel Temer 6,8%, Branco/Nulo: 40,7%, Indecisos: 5,0%.
CENÁRIO 10: Marina Silva 36,8%, Michel Temer 5,3%, Branco/Nulo: 51,1%, Indecisos: 6,8%.
CENÁRIO 11: Geraldo Alckmin 32,2%, Rodrigo Maia 6,5%, Branco/Nulo: 52,8%, Indecisos: 8,5%.
CENÁRIO 12: Jair Bolsonaro 32,2%, Rodrigo Maia 9,4%, Branco/Nulo: 49,6%, Indecisos: 8,8%.
CENÁRIO 13: Lula 46,7%, Rodrigo Maia 9,8%, Branco/Nulo: 38,4%, Indecisos: 5,1%.
CENÁRIO 14: Marina Silva 34,5%, Rodrigo Maia 7,3%, Branco/Nulo: 51,0%, Indecisos: 7,2%. (247).

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Petrolina de luto. Morre José Anchieta Cavalcanti


José Anchieta Cavalcanti


Faleceu em Petrolina na noite dessa segunda-feira(06) o agrônomo José Anchieta Cavalcanti. Anchieta sofreu um AVC e foi a óbito. Natural de Afrânio, estudante do Colégio Dom Bosco e da UFPE, prestou serviços a vários organismos do governo. Casado e filhos.
O corpo de Anchieta está no Velório Central, na avenida das Nações, próximo ao Cemitério Campo das Flores, no centro da cidade, onde será sepultado no final da tarde desta terça-feira(06). Aguardem novas informações. (C.Geral).

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Constesf entrega mais de 50 barreiros em Sento-Sé, BA





Foram entregues 52 barreiros-trincheira que já estão acumulando a água das últimas chuvas, muitos transbordando.
Cada vez mais famílias estão sendo atendidas pelo Projeto Cisternas, desenvolvido pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf). Uma nova etapa do Projeto foi concluída e dessa vez beneficiando mais de 50 famílias das comunidades rurais de Sento-Sé.
Foram entregues 52 barreiros-trincheira que já estão acumulando a água das últimas chuvas, muitos transbordando, motivo de alegria não só para os pequenos produtores rurais, mas para os prefeitos que compõem o Constesf. “A oferta de uma tecnologia como o barreiro, que armazena até 500 mil litros de água, fortalece a agricultura nos nossos municípios. Esse é um motivo de satisfação para os prefeitos do Território que utilizam o Constesf para buscar e executar obras como essa, que desenvolvem, fortalecem as comunidades e dão mais dignidade ao homem e mulher do campo”, declarou o Presidente do Constesf, Genário Rabelo.
As 52 famílias, que agora têm em sua propriedade uma tecnologia que vai garantir água em períodos sem chuvas, foram preparadas e capacitadas para cuidar e manter a tecnologia, Através de curso, receberam orientações sobre como gerenciar a água captada. (Ascom).

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Mãe e filho morrem em acidente na BR-232 no Sertão de Pernambuco



Uma mulher identificada como Maria José de Oliveira Dantas, 45 anos, e seu filho Lucas Dantas, 15 anos, morreram em um acidente de moto na BR-232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, mãe e filho estavam em uma motocicleta quando bateram em um caminhão.
Ainda segundo a polícia, as vítimas morreram no local. O motorista do outro veículo foi apresentado na delegacia de Polícia Civil do município e após prestar esclarecimentos, foi liberado.
Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. (G1)


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Cartas que pedem atualização de dados bancários na Receita são falsas

Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso aos dados e atualização das informações

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(Folhape)

Cartas que pedem atualização de dados bancários na Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgão [veja modelo abaixo]. Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais. Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso aos dados e atualização das informações.

"Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua e jamais acesse o endereço eletrônico indicado", diz a nota.

Leia também:
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A carta afirma que foram detectadas inconsistências no cadastro, referentes aos dados bancários declarados, e que isso levou o contribuinte a constar "na lista da malha fina da Receita Federal". A correspondência indica um endereço falso para que a correção seja feita.

A Receita Federal orienta que consultas, alterações de informações ou download de programas sejam feitos apenas pelo endereço oficial do órgão. Caso entre em outro endereço eletrônico, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais. 

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais oficiais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte,nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita.

O órgão esclarece ainda que solicita os dados bancários apenas em duas situações: para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Receita alerta para correspondência falsa

Receita alerta para correspondência falsa - Crédito: Divulgação/Receita Federal



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A briga continua! Juiz determina a suspensão da dissolução do MDB-PE

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O juiz Otoniel Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deliberou, no final da tarde desta segunda-feira(05), a suspensão imediata do processo de dissolução do diretório do MDB em Pernambuco.
O magistrado justificou sua decisão afirmando que há uma conexão entre o pedido atual e o primeiro requerimento, que já está suspenso por liminar da Justiça pernambucana,(C.Geral).

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Habeas corpus de Lula será julgado nesta terça-feira(06) no Superior Tribunal de Justiça(STJ)

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira(06), a partir das 13h, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.
Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer – que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.
O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem. Em seguida, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão, que é contrário ao pedido de Lula. Quem fará a sustentação é o subprocurador Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino – que normalmente fala em nome da PGR nos processos relativos a Lava Jato no STJ.
Logo após, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Quem fará a sustentação oral é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro.
Em seguida, o relator do caso, ministro Fischer, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares – presidente da Quinta Turma -, Ribeiro Dantas e, por último, Joel Paciornik.
Esse habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Martins estava no exercício da presidência durante o recesso judiciário, e por isso foi o responsável pela análise do pedido, em vez de Fischer.
Assim que negou a liminar, submeteu a análise de mérito do caso para o colegiado. Isso ocorreu porque, desde o princípio, o relator designado para o habeas corpus era Felix Fischer, integrante da Quinta Turma.
Na ocasião, o ministro Humberto Martins afirmou que o STF já firmou o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal após condenação em segunda instância, “mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”.(C.Geral).

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Chesf diz que não houve alteração na vazão de Sobradinho

  

   (C.Britto)

Por meio de nota, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informou que não houve alteração na vazão do reservatório de Sobradinho, no norte da Bahia, como este Blog havia divulgado.
De acordo com a Chesf o lago não teve redução repentina no nível de água do Rio São Francisco, diferente do foi dito na matéria.
No entanto, o Blog esclarece que, ao contrário do que diz a Chesf, a informação foi divulgada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), no dia 26 de fevereiro (veja aqui).

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Desonestidade contra direitos de Lula atinge grau absoluto

Apenas num país no qual o debate político atingiu um padrão absoluto de desonestidade pode-se utilizar o  termo "pressão" para tentar desqualificar um esforço legítimo para restaurar uma garantia  constitucional  em nossa vida pública.
 Estou falando da discussão urgente que o Supremo Tribunal Federal deve fazer sobre o pedido de habeas corpus de Lula, que envolve o respeito ao  "transito em julgado", previsto no artigo 5 LVII da Constituição, onde se diz que "ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado de sentença penal condenatória."
Num debate baseado numa visão adequada dos fatos, a palavra "pressão", com toda a carga negativa que carrega quando se refere a decisões jurídicas, não poderia ser empregada aqui. É uma forma de corromper a linguagem. Em nome da defesa da moralidade e dos bons costumes, pratica-se a novilíngua das ditaduras, tão bem descrita por George Orwell, para mostrar sistemas totalitários onde a Verdade quer dizer Mentira, Liberdade significa opressão e assim por diante. 
Como regra, o próprio Conselho Nacional de Justiça, que Cármen Lúcia preside também, garante a advogados o direito de expor o ponto de vista de clientes aos magistrados que examinam suas causas. Não há proteção nem favor nessa atitude. Mas apenas o esforço para garantir uma decisão bem informada e ampla, que não ignora as alegações das partes, postura que é o melhor caminho para a proteção da  presunção de inocência.
Outro aspecto é fácil reconhecer. Estamos falando  de uma decisão que pode ter um impacto decisivo numa campanha presidencial na qual a exclusão de Lula, sem provas,  é parte de um esforço para consolidar o estado de exceção criado a partir do golpe de abril de 2016.  
 Vivemos sob um sistema político no qual juristas em campanha para garantir a vaga no STF costumam percorrer gabinetes do Planalto em busca da indispensável indicação presidencial. Mais tarde  -- às vezes com auxilio de lobistas profissionais -- percorrem o Senado para conseguir o necessário apoio que sacramenta a decisão. Como classificar essas conversas?
 "Pressão?"
 Vamos ser coerentes  e dar o nome certo às coisas certas e reconhecer que nada disso se aplica ao esforço para garantir a Lula o direito  uma decisão justa.  
  Neste início de 2018, a palavra fora de lugar tenta vulgarizar a gravidade  de uma situação criada no Supremo a partir recusa da presidente Carmen Lúcia para pautar o debate em torno de um pedido de habeas corpus que o próprio relator da Lava Jato, Edson Facchin, determinou que seja examinado pelo coletivo de ministros. Isso prova mais uma vez que não há nada escandaloso, nem impertinente. Apenas correto.  
  Na dúvida, responda rápido: quando Carmen Lúcia disse, fora dos autos, num jantar com executivos, lobistas e jornalistas,  que a possibilidade de convocar o plenário do STF para debater o habeas corpus de Lula seria equivalente a "apequenar" o Supremo estava sendo "pressionada" ou "fazia pressão"?  
 Com a palavra fora do lugar tenta-se sugerir   que o país está assistindo a um movimento inteiramente ilegítimo para assegurar o respeito a um princípio constitucional de importância crucial para a proteção do Estado Democrático de Direito.
 Como regra, o próprio Conselho Nacional de Justiça, que Cármen Lúcia preside também, garante a advogados o direito de expor o ponto de vista dos clientes aos magistrados que examinam suas causas. Não há proteção nem favor nessa atitude. Mas apenas o esforço para garantir uma decisão bem informada e ampla, que não ignora as alegações das partes, postura que é o melhor caminho para a proteção da  presunção de inocência.
 Outro aspecto é fácil reconhecer. Estamos falando  de uma decisão que pode ter um impacto decisivo numa campanha presidencial na qual o impedimento de luta -- sem provas -- é parte de um esforço para consolidar o estado de exceção criado a partir do golpe de abril de 2016.  
 Numa conjuntura em que se desenha uma possível  maioria de ministros favorável a discutir o trânsito em julgado, é fácil perceber que toda tentativa de desqualificar um debate necessário tem uma origem política clara e atende a um interesses menores.
Falar em "pressão" é muito mais conveniente do que reconhecer um fato comprometedor, com consequências graves a curto, médio  e longo prazo, para o país e seu sistema de justiça.  
 Se o plenário não for convocado a debater o habeas corpus, os rumos da campanha presidencial de 2018 e todas as implicações daí decorrentes serão produto da opinião e da vontade de uma só pessoa, a presidente Cármen Lúcia. Num órgão que tem a obrigação de funcionar como um coletivo, a presidente alcançou essa posição -- na qual permanecerá por dois anos -- em função de um burocrático sistema de rodízio por antiguidade, sem nenhuma relação com preparo teórico ou capacidade de liderança entre os pares. 
 Depois de um Executivo sem voto, de um Legislativo sem cabeça, teremos um Supremo reduzido a uma só voz, embora tenha onze membros. Pode? 
  O primeiro mistério dessa discussão consiste em entender como e por que, há dois anos,  uma maioria de 6 votos a 5 do STF decidiu contornar uma clausula constitucional cristalina, aprovada por um plenário de constituintes eleitos pelo voto direto de 59 milhões de eleitores. 
  Nunca se questionou seriamente o trânsito em julgado até que, em fevereiro de 2016, o Supremo se reuniu para debater a aplicação do artigo 5 LVII e acabou autorizando a prisão após decisão em segunda instância, por 6 votos a 5. 
  Não era um momento qualquer: dois meses depois Dilma seria afastada da presidência sem crime de responsabilidade configurado.
   Se é para se empregar o termo "pressão", convém recordar o papel da Lava Jato neste debate, parte de sua constituição como elemento chave da situação política.
  No final de 2015, depois da Associação de Juizes Federais do país  apresentar um projeto no mesmo sentido, o juiz Sérgio Moro compareceu a um audiência no Senado onde tratou do assunto. Disse que “processo que nunca termina gera impunidade".
   Mencionando o caso do jornalista Pimenta Neves, condenado por ter matado a namorada em 2000 e preso em 2011, Moro prosseguiu: “um caso de homicida confesso demorar tanto tempo é um demonstrativo de que algo está errado em nossa Justiça criminal”.
    Moro voltou a se manifestar depois do 6 a 5, dizendo que o Supremo "fechou uma das janelas da impunidade no Brasil".
   Na mesma linha, a Ajufe definiu a decisão como um "julgamento histórico".
   A queda do "trânsito em julgado", na verdade, teve uma utilidade operacional única para a Lava Jato, como se percebe pelo depoimento-chave de Marcelo Odebrecht.    
    Antes da decisão do STF, o dono da Odebrecht, principal fonte de denúncias e revelações, mantinha-se de boca fechada e dizia que não pretendia "dedurar" ninguém. Não só porque não tinha o que "dedurar" mas porque tinha restrições moral. Falando da educação das filhas, Marcelo Odebrecht chegou a dizer que lhes ensinava que o ato de delatar podia ser até mais grave do que a própria falta cometida.
    Depois que o STF autorizou o cumprimento da pena em segunda instância, deixando claro que a Lava Jato possuía músculos para alternar a própria Constituição, o jogo se modificou. Ameaçados pelo horizonte de apodrecer na prisão por longos anos sem perspectiva, Marcelo Odebrecht e outros prisioneiros de maior calibre abriram o bico, dando um novo patamar a operação. Quatorze meses depois do 6 a 5 no STF, Leo Pinheiro desmentiu tudo o que dissera antes para tentar incriminar Lula no caso do triplex. 
   Há dois anos, quando o STF assumiu por conta própria a função de reformar a Constituição, os advogados Cezar Bittencourt e Vania Bittencourt escreveram que o país tinha vivido um "dia de terror" e explicaram que "o STF rasgou a Constituição Federal e jogou no lixo os direitos assegurados de todo cidadão brasileiro que responde a um processo criminal." Citando estimativas de tribunais superiores, os dois advogados escreveram que "aproximadamente um terço dos condenados, provavelmente inocentes" foram prejudicados pela decisão.
   Nos próximos dias, bom assinalar, a mesma Ajufe estará nas ruas para fazer uma paralisação em defesa do auxílio moradia. "Pressão" é isso aí, vamos combinar. 
   Em 2016, quando assumiu a tarefa de modificar as leis através de mudanças em sua interpretação, o Supremo contribuiu para a abertura de um atalho ilegítimo. A primeira fase foi acionar a máquina de delações. Vive-se agora a etapa final: produzir as condenações.  
   Os interesses internacionais que alimentam a Lava Jato e conspiram contra o Brasil estão mais claros, em 2018 do que em 2016. O próprio FBI não esconde sua empolgação. (247).
   Desta vez, se o plenário for impedido pela própria presidente de cumprir seu dever, o grau de irresponsabilidade terá atingido um nível lamentável na história de qualquer sistema judiciário, no qual a mais alta corte de um país se adapta a uma política de exceção por vontade própria. 
   Deu para entender?


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PF cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Carne Fraca

Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. São 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão

Polícia Federal
Polícia FederalFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
(Folhape)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de segunda-feira (5), a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, que tem como alvo das investigações laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura.

“As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos”, diz a nota divulgada pela PF.

Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. São 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão.

Leia também:
Carne Fraca foi positiva para o país por permitir aperfeiçoamentos, diz Maggi
Ministério da Agricultura interdita dois frigoríficos alvos da Carne Fraca


Segundo a PF, cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam dos trabalhos “como resultado de ação coordenada entre a PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O nome da operação - Trapaça - é uma referência ao sistema de fraudes operadas por um “grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados”. 




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