quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

PREVIDÊNCIA FICA PARA 2018 E GOLPE SOFRE SUA MAIOR DERROTA

REUTERS/Ricardo Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa, após fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para aprovar a proposta na próxima semana.
Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.(247).
Reportagem de Maria Carolina Marcello

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VOLKSWAGEN RECONHECE QUE FUNCIONÁRIOS COLABORARAM COM DITADURA MILITAR NO BRASIL


 A Volkswagen disse na quinta-feira que um historiador contratado pela montadora descobriu que alguns dos funcionários de segurança da Volkswagen do Brasil cooperaram com o ex-regime militar no país.
"Não há provas claras que a cooperação foi institucionalizada pela empresa", disse Christopher Kopper, professor de história da Universidade de Bielefeld, na Alemanha, que realizou o estudo sobre o papel da Volkswagen no Brasil de 1964 a 1985.
Kopper baseou seu estudo em declarações feitas por antigos funcionários, documentos dos arquivos corporativos da Volkswagen na Alemanha e no Brasil, bem como arquivos do governo brasileiro, disse a Volkswagen.(247).

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'ADIAMENTO DA PREVIDÊNCIA É VITÓRIA DA OPOSIÇÃO E DOS MOVIMENTOS POPULARES'


O deputado Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara, classificou o adiamento para fevereiro da votação da reforma da Previdência como uma expressiva derrota política do governo de Michel Temer.
"Eles atravessaram o ano de 2017 tentando de todas as formas obter maioria para votar esta reforma e não conseguiram. Devido principalmente à oposição permanente no Parlamento, à oposição do movimento social, popular, enfim à rejeição do povo brasileiro a essa retirada de direitos", disse Zarattini.
Para o líder petista, em 2018 o governo continuará com dificuldade para votar a matéria. "Apesar de gastar milhões em propaganda e praticamente obterem o apoio unânime do patronato, eles não conseguem convencer os brasileiros que estão sendo afetados", afirmou.
Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:
Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.
Depois de se reunir hoje (14) com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório que será lido em plenário ainda nesta quinta, a partir das 15h.
Segundo Rodrigo Maia, houve "contaminação" do texto inicial e uma "comunicação pouco efetiva", mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.
"A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 19, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil", declarou o presidente da Câmara.
Segundo Rodrigo Maia, é possível aprovar a proposta em 2018 mesmo sendo ano eleitoral. Ele ressaltou que o governo ainda está contabilizando os votos, conversando com os líderes e que até fevereiro a proposta terá o apoio necessário. "Eu disse aqui nos últimos dias que quando marcasse uma data é porque nós teríamos os votos. Nós teremos os votos para aprovar a reforma da Previdência. A minha convicção é que quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência", calculou.
Principais mudanças
Segundo o relator, Arthur Maia, foram retirados da proposta todas as referências aos trabalhadores rurais, preservando todos os direitos dos agricultores e das pessoas aptas a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado confirmou também a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos.
"Hoje vamos ler essa emenda aglutinativa que está sendo apresentada contemplando três pontos: a exclusão total da PEC de tudo o que trata de trabalhador rural, portanto aquelas reivindicações que foram feitas dizendo que o trabalhador rural é uma figura do ponto de vista social sofrida e precisava ter todos os direitos preservados, isso procede, e foi retirada toda e qualquer referência ao trabalhador rural. Foi retirado tudo o que diz respeito ao BPC, esse benefício que é pago a pessoas carentes e muito pobres. E também reduzir o tempo de contribuição de 25 para 15 anos", listou Maia.
O relator disse que a emenda não foi lida na sessão desta manhã devido a negociações que ainda estão ocorrendo em torno das reivindicações dos servidores públicos, que querem ser inseridos nas regras de transição para a idade mínima.
Pelo texto acordado em novembro, os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. A regra para eles valeria imediatamente após a promulgação da PEC, ao contrário das regras do Regime Geral da Previdência, que só valerão integralmente depois de 20 anos de transição.
Depois da reunião de hoje de manhã, o relator disse que ficou acertado que o presidente Rodrigo Maia ainda definirá em novos encontros com representantes da categoria uma regra de transição específica para os servidores.
"Nós vamos construir o texto, mas que mantenha as regras do texto que os direitos iguais para todos, que os servidores públicos tenham os mesmos direitos do regime geral", disse Rodrigo Maia.
O relator disse que tem "absoluta convicção" de que a PEC será aprovada, mas admite que ainda é preciso trabalhar no esclarecimento da proposta junto à sociedade e aos parlamentares. "Ainda há um nível de desinformação assombroso", disse o relator.
Idade mínima
O relatório de Arthur Maia prevê que o beneficiário poderá se aposentar quando atingir a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres. Ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição para ter acesso ao benefício.
Os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. Para receber a aposentadoria integral, o tempo da contribuição sobe para 40 anos.
Ao apresentar a nova versão do texto, relator esclareceu que a reforma da Previdência não será aplicada imediatamente. A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.
Não será permitido acumular aposentadoria e pensão limite se o valor dos dois benefícios ultrapassar o limite de dois salários-mínimos. O segurado poderá optar pelo benefício de maior valor.(247).


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Juazeiro aprova Plano de Saneamento Básico com significativas contribuições do movimento popular


Na sessão que encerrou os trabalhos da Câmara de Vereadores de Juazeiro no ano de 2017, diversos projetos oriundos do Poder Executivo foram aprovados, dentre eles o Plano Municipal de Saneamento Básico. A aprovação do Plano atende ao Decreto 8.629/2015, o qual estabelece que todos os municípios brasileiros teriam até dezembro deste ano para elaborarem os Planos municipais, sob pena de ficarem impossibilitados de acessarem recursos da União para investir em saneamento básico.
O município de Juazeiro deu início a construção do plano em 2013, uma responsabilidade do Poder Público mediante contratação da Empresa Saneando que executou todas as etapas exigidas pela Lei 11.445/2007, Lei do Saneamento Básico. Integrantes do Movimento Popular de Cidadania – MPC se propuseram a participar da Comissão de acompanhamento do Plano e assim puderam dialogar com a empresa e com as secretarias municipais acerca de elementos indispensáveis que precisavam constar no documento.
Um dos aspectos amplamente discutidos foi a revitalização dos nove riachos que hoje cortam a área urbana de Juazeiro e que ao longo dos anos vem sendo transformados em canais para transportar boa parte do esgoto produzido na cidade. O MPC contou com a referência técnica da tese de doutorado do pesquisador italiano Matteo Nigro, jovem que dedicou cinco de doutorado na Universidade Federal da Bahia – UFBA para pesquisar os riachos existentes em Juazeiro e as consequências de um manejo inadequado dos mesmos.
Problemas como o incontrolável aumento das muriçocas, níveis de odores acima do que é permitido pela ONU, alto índice de diarréia, sobretudo em crianças, e outras doenças causadas pela quantidade de esgoto a céu aberto, são pontos destacados na tese. Nigro aponta ainda os alagamentos, poluição visual e a contaminação das águas do Velho Chico como consequências graves deste problema em Juazeiro. Uma das críticas centrais que o estudo apresenta é o erro técnico e ambiental de cobrir tais riachos, como já aconteceu no antigo Canal da Vila Jacaré e o que está sendo feito atualmente no Riacho Malhada.
O Movimento Popular de Cidadania, respaldado pelo citado estudo, propõe que os esgotos sejam retirados dos riachos e canalizados para as estações de tratamento para em seguida serem lançados no rio. Além disso, sugere a contenção das margens e arborização, podendo adotar estratégias de paisagismo para transformar os riachos e córregos em áreas de lazer, semelhante ao que foi feito na Lagoa de Calu e o que tem sido feito em riachos urbanos em diversas partes do mundo.
Controle Social
A lei nacional do Saneamento Básico estabelece o controle social como um dos elementos centrais na elaboração do Plano. Foi com base nisso que o MPC acompanhou todo o processo de construção do Plano em Juazeiro, culminando com a sensibilização dos vereadores que integraram a Comissão Especial de Saneamento, criada para discutir o referido documento.
A partir da apresentação feita pelo Dr Matteo Nigro no último dia 11, a Comissão manteve o texto original da minuta que prevê a proibição da cobertura dos riachos e trata da revitalização dos mesmos. O vereador Anastácio José, relator da Comissão, reitera: “a gente pode observar o quanto é importante a gente se conscientizar e conscientizar a população, nós sabemos hoje da importância desses riachos não serem cobertos. Não tem porque fazer canais de concreto porque isso irá prejudicar a população futura”.
O vereador avalia ainda que o Movimento Popular de Cidadania trouxe contribuições importantes para elaboração do documento e reconhece que trata-se de “um Plano que foi feito por várias mãos, a gente tem que ter a humildade de ouvir a população”, afirma Anastácio.
Moradora do bairro Alto da Aliança e integrante do MPC, Elisângela Cardoso, adianta que “a gente já tem o conhecimento, a concepção de que são riachos [e não canais] e de agora pra frente temos que reivindicar a revitalização dos riachos na nossa cidade”.
Aprovação
O Plano foi aprovado por unanimidade e na oportunidade o vereador Allan Jones reforçou que o texto original foi mantido em respeito a participação qualificada da população na construção da proposta. Ao fazer uso da fala, a vereadora Valdeci Alves também mencionou que o estudo de Matteo Nigro mostra como deve ser o Saneamento em Juazeiro.
Na mesma sessão, o bispo de Juazeiro, Dom Beto Breis, recebeu título de cidadão juazeirense e em sua fala registrou sua felicidade em receber a homenagem no dia da aprovação do Plano, destacando a necessidade de revitalização dos riachos, para ele, “uma reivindicação justa do MPC”. (Ascom),(C.Geral).

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É chocante mas o jogo não acaba em 24 de janeiro

Ricardo Stuckert

A corrida do TRF-4 para condenar Lula é chocante porque explicita um alinhamento despudorado do Judiciário com as forças politicas, econômicas e midiáticas empenhadas em barrar sua candidatura. Porque escancara a estratégia do tapetão, de garantir a eleição de um preposto do golpe pela exclusão de Lula, hoje líder isolado nas pesquisas, com o dobro das intenções de voto do segundo colocado. Passaram-se apenas 42 dias entre a condenação de Sergio Moro e a emissão do voto do relator no tribunal de apelação . E pouco mais de uma semana depois, a data do julgamento é marcada.  Mas surpreendente não é a decisão do TRF-4, de antecipar para 24 de janeiro  o julgamento de seu recurso contra a sentença de Moro, furando a fila de processos e atropelando o recesso. Os que deram o golpe não iriam mesmo conformar-se com um retorno de Lula à Presidência  depois de tudo o que fizeram para encerrar o ciclo dos governos petistas.  Mas o jogo vai além de Lula e não termina em 24 de janeiro.
Haverá ainda jogo jurídico, pois mesmo com Lula condenado e esgotados os recursos na segunda instância antes de agosto , ele pode reabrir a batalha judicial, nos tribunais superiores, quando tentar registrar sua candidatura e ela for indeferida.  Poderá concorrer sub judice, como fizeram muitos prefeitos em 2016, com  toda a carga de incerteza que isso traria para a disputa.  
E haverá jogo político-eleitoral, pois a disputa real não será entre Lula e os outros, mas entre as forças golpistas e as que se opuseram ao golpe.  Se Lula for impedido de encarnar, para o eleitorado, a repulsa ao golpe, ao governo desastroso de Temer, a suas reformas e a seu entreguismo, a seu fisiologismo,  outro nome do PT ou da centro-esquerda cumprirá este papel, tendo Lula como cabo eleitoral.   E não será difícil derrotar o candidato do retrocesso que a população já decifrou, sofre na pele  e rejeita, embora não proteste por uma série de razões. Entre elas, a inibição que paralisa todos aqueles que se deixaram enganar, bateram panelas e pediram o impeachment de Dilma.  Estão todos se guardando para quando a eleição chegar.
O que não sabemos é se ela chegará,  pois  se tiver havido o golpe do impedimento de Lula, outras patranhas poderão ser cometidas para garantir o resultado desejado. Ninguém deve se iludir.   Depois de terem se apossado do Estado e do governo sem o voto e o consentimento popular, eles não terão limites na escaramuça para conservá-lo. Se for preciso, mandam as aparências que ainda restam às favas e escancaram o Estado de Exceção. (247).

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Gonzaga Patriota enaltece papel da professora Maria Wilza: “Contribuiu na formação de várias gerações de petrolinenses”


Por meio de nota enviada pela sua assessoria, o deputado federal Gonzaga Patriota é mais uma autoridade a manifestar seu sentimento pela perda da professora Maria Wilza Barros, de 93 anos, falecida na noite de ontem (13) em Petrolina.
Confiram:
O deputado federal Gonzaga Patriota vem a público externar o mais profundo pesar pelo falecimento da professora Maria Wilza Barros.
Que Deus conforte os corações dos familiares e dê forças para transformar toda dor desta perda irreparável em fé e esperança.
A professora Wilza contribuiu na formação de várias gerações de petrolinenses ao longo de muitos anos de dedicação na rede de ensino. Ela também esteve à frente da GRE em Petrolina, onde deixou um exemplo de profissionalismo. Gonzaga Patriota solidariza-se com a família e amigos da professora.(C.Britto).
Deputado Federal Gonzaga Patriota/Ascom

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COM RECURSOS, LULA PODE ESTENDER PROCESSO EM ATÉ OITO MESES

Ricardo Stuckert

O julgamento de 24 de janeiro pode ser apenas a primeira decisão colegiada que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) terá que tomar sobre o caso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, a depender do conteúdo dos votos dos juízes e da disposição da defesa em apresentar recursos.
Se Lula for condenado, mas a defesa puder apresentar recursos como embargos infringentes ou de nulidade, o processo deve ficar mais alguns meses no tribunal –hoje, a tramitação desses recursos na Lava Jato tem levado de seis a oito meses.
Nessa média de tempo, os embargos seriam decididos em meio ao início da corrida eleitoral, cujo prazo limite para registro de candidatura é 15 de agosto. O processo de Lula, no entanto, tem tramitado de forma mais célere que os anteriores.
Embargos infringentes podem ser apresentados quando, ao modificar uma decisão de primeira instância, os magistrados de segunda instância divergem em seus votos e, no final, prevalece o entendimento desfavorável ao réu.
A defesa, então, pode pedir que seja feito um novo julgamento para que haja a possibilidade de que o voto derrotado prevaleça e beneficie o seu cliente.
Já o embargo de nulidade também se baseia nessas divergências, mas leva em conta situações que podem anular o processo como um todo.(247).

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Jovem é assassinada pelo ex-companheiro na cidade de Dormentes-PE


Na noite dessa quarta-feira dia (13), por volta das 23:00, uma jovem de 30 anos, conhecida como Fernanda Cavalcante, foi assassinada na cidade de Dormentes, Pernambuco.
A PM informou que a vítima ainda foi encaminhada para o Hospital da cidade, após ter sido esfaqueada no rosto, pescoço e tórax, mas não resistiu aos ferimentos, e foi a óbito. Segundo testemunhas, o autor do crime é o ex-companheiro da vítima, Marconcele de SouzaO fato aconteceu na rua Paulo Valentim, no bairro Francisco Coelho. Moradores do local informaram aos policiais que o ex-companheiro de Fernanda começou a esfaqueá-la após um desentendimento entre os dois.
A polícia foi acionada para os procedimentos de praxe e o corpo de Fernanda foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Petrolina. A Polícia Civil investiga o caso.(C.Geral).

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Facape lamenta morte de Maria Wilza e destaca legado da professora


Em nota enviada pela assessoria, a direção da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) lamenta o falecimento da professora Maria Wilza Barros, de 93 anos, ocorrido na noite de ontem (13) em Petrolina. Além disso, a instituição destaca o legado da professora.
Acompanhem:
Petrolina está de luto e a Facape se solidariza com todos que sentem a inestimável perda de uma educadora que dedicou grande parte de sua vida ao ensino em nossa cidade, enquanto professora da rede estadual de ensino e à frente da antiga Dere, atual GRE. Maria Wilza Barros deixa um grande legado na vida de incontáveis pessoas e figura no cenário das personalidades mais expressivas para a educação petrolinense.
A direção da Facape oferece pêsames à família, amigos e ex-alunos. O velório acontecerá na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (14). Seguindo, no fim da tarde, ao sepultamento em cemitério localizado na Estrada da Tapera. Ascom/Facape,(C.Britto).

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EXCLUSIVO: REQUIÃO DEVE SER VICE NA CHAPA DE LULA


O senador Roberto Requião (PMDB-PR) deve ser candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições do próximo ano.
Conforme apurou o 247, Requião como vice de Lula foi defendido na noite dessa quarta-feira, 13, em um jantar com senadores de oposição ao governo de Michel Temer. Os maiores defensores da chapa Lula-Requião foram os senadores Lindbergh Farias, líder do PT no Senado, e Renan Calheiros (PMDB-AL).
Roberto Requião é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional e um dos mais combativos senadores em defesa das riquezas nacionais e contra o desmonte do estado promovido por Michel Temer.
O fortalecimento de seu nome numa corrida presidencial também ocorre no momento em que a direita tenta judicializar a disputa presidencial de 2018 e barrar a candidatura de Lula.(247).

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Chico diz que saída de Temer 'é pouco' e ironiza 'pessoas finas' que o xingam

Pública puxa coro de "fora, Temer" durante show e o cantor desabafa sobre xingamentos que vem recebendo em bairros da elite carioca

Chico Buarque
Chico BuarqueFoto: Divulgação


Não havia muita dúvida de que o momento viria, e aconteceu, ironicamente, logo antes de "Gota d'Água" ("Deixe em paz meu coração / que ele é um pote até aqui de mágoa"): o público que lotou o Palácio das Artes, em Belo Horizonte, para assistir à estreia do novo show de Chico Buarque, na noite desta quarta-feira (13), irrompeu num grande coro de "fora, Temer".

O cantor, que não havia ouvido direito os primeiros gritos, deu corda a seus fãs: "E é pouco", disse em resposta ao coro, à medida que os pedidos pela saída do presidente se avolumavam. "Eu não tava ouvindo bem porque a gente canta com esses fones enfiados no ouvido, agora eu ouvi bem o 'fora, Temer'", disse, após tirar os fones.

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Aproveitando o momento, que aconteceu no trecho final do show e foi, de longe, o mais relaxado e informal da sempre tensa noite de estreia, Chico ironizou seus antagonistas da elite carioca, que, segundo ele, o xingam durante suas caminhadas pelo calçadão da praia.

"Acho que agora eu vou passar a usar esses fones permanentemente, porque lá no Rio, nos bairros chiques onde eu ando, volta e meia passam aquelas pessoas finas nos seus carros grandes e gritam 'viado, filho da puta!', 'viado, vai pra Cuba', 'vai pra Paris, viado'. O único consenso é o 'viado'", disse, rindo e fazendo a plateia rir.

A reação de Chico aos "haters" veio também em forma de música, em certos pontos do show, um deles logo no início. Após um breve problema técnico que retardou a abertura das cortinas, o artista começou a apresentação com uma dobradinha de sambas, emendando o clássico "Minha Embaixada Chegou" (de Assis Valente) com seu "Mambembe".

A eles seguiu-se uma versão mais jazzística de "Partido Alto", com a estrofe final sendo declamada pelo cantor, em tom pausado, forte, quase sem som instrumental, como quem dá um aviso: "Deus me fez um cara fraco / desdentado e feio / Pele e osso simplesmente / quase sem recheio / Mas se alguém me desafia / e bota a mãe no meio / Dou pernada a três por quatro / e nem me despenteio / Que eu já estou de saco cheio".

Foi a senha para uma das muitas explosões de palmas que se ouviram ao longo das 29 músicas do roteiro, que incluiu as nove canções de "Caravanas", o álbum lançado em agosto e que serve de gancho para a turnê. Outro trecho de, digamos, "acerto de contas", foi a sequência que teve a recente "Desaforos" ("Alguém me disse / Que tu não me queres / E que até proferes / desaforos pro meu lado") e o sucesso "Injuriado" ("E agora não há francamente / Motivo pra você me injuriar assim").

Saudoso do ídolo, que não fazia shows individuais há cinco anos, o público que lotou os cerca de 1.600 lugares do teatro mineiro gritou elogios e juras de amor nos intervalos das canções e relevou os não poucos problemas técnicos e as falhas do cantor -que, por exemplo, esqueceu-se da letra de "Sabiá", uma de suas duas parcerias com Tom Jobim presentes no roteiro, a outra foi "Retrato em Branco e Preto", inédita em shows de Chico.

Saudações aos parceiros

O espetáculo foi dividido em blocos temáticos e gêneros musicais, abarcando a variedade da obra buarquiana, dos sambas (como "A Volta do Malandro" e "Homenagem ao Malandro") aos blues (a nova "Blues pra Bia" e "A História de Lily Braun", emendada com "A Bela e a Fera", ambas parcerias com Edu Lobo para "O Grande Circo Místico"), passando pelos boleros -com a popularíssima versão de "Iolanda", do cubano Pablo Milanés, seguida pela nova "Casualmente", parceria com o baixista Jorge Helder, com letra bilíngue falando de Havana e composta para a cubana Omara Portuondo.

Cortês como de hábito, Chico saudou cada um dos muito parceiros cujas composições interpretou: Helder (o único presente, na banda), Jobim, Edu Lobo, Cristóvão Bastos -as duas parcerias com este, a propósito, formaram o momento mais bonito e romântico da noite: "Todo o Sentimento" e "Tua Cantiga".

O astro guardou suas maiores deferências, no entanto, para dois trechos especiais. O primeiro, ao interpretar a valsa "Massarandupió", "do meu parceiro mais amado, Chico Brown, meu neto Chiquinho", que estava presente, na plateia, ao lado da irmã Clara Buarque ("Que também canta no meu disco", como lembrou o avô).

O segundo foi ao apresentar a banda que lhe acompanha há anos -o maestro, arranjador e violonista Luiz Claudio Ramos, João Rebouças (piano), Bia Paes Leme (teclados e vocais), Chico Batera (percussão), Jorge Helder (contrabaixo), Marcelo Bernardes (flauta e sopros)-, quando lembrou da ausência do veterano sambista e baterista Wilson das Neves, morto em agosto (Jurim Moreira assumiu as baquetas). "Esse show é dedicado ao nosso companheiro de tantas viagens, tantos palcos, tantos camarins, tantos momentos felizes. A bênção, Wilson das Neves", disse, antes de vestir um chapéu Panamá (como os que caracterizavam o velho sambista) e arriscar inclusive uma sambadinha ao interpretar "Grande Hotel", parceria de ambos. "Saravá, chefia!", gritou Chico ao fim.

Já se encaminhando para o fim do show, Chico viu sua voz falhar ao começar "As Caravanas", obrigando-o a reiniciar a música -na qual a percussão de Chico Batera e o beatbox de Marcelo Bernardes deram um tom de pancadão funk, como no disco. "Estação Derradeira", uma de suas muitas homenagens à Mangueira, foi emendada com um trecho da canção de abertura, fechando o círculo do roteiro: "Minha embaixada chegou / meu povo deixou passar / ela agradece a licença que o povo lhe deu para desacatar". No bis, com a plateia de pé e próxima ao palco, Chico cantou duas favoritas dos fãs, "Geni e o Zepelin" e "Futuros Amantes".(Folhape).



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Representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal inspecionam obras do PRAD na Orla de Petrolina


Representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal fizeram uma inspeção, no dia de ontem (13) na orla do Rio São Francisco, em Petrolina, onde estão sendo executadas as obras do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O trecho envolve as áreas da Orla I e III. Trabalhando em conjunto, prefeitura e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estiveram presentes para explicar como todas as obras estão sendo executadas.
Responsável pela identificação de despejos clandestinos de esgoto em galerias, a Compesa vem fazendo intervenções para interligar esses despejos às redes coletoras existentes, bem como implantando novas redes onde antes não existiam. Grande parte da área próxima ao rio já teve recuperação ou instalação de rede coletora nova.
Esse esforço para retirar os esgotos clandestinos na cidade só foi possível graças à união – além da prefeitura – da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf, Exército, Univasf, comerciantes e sociedade civil.
Além da Compesa ter executado a exclusão dos efluentes de esgotos que desembocam na orla, também está sendo feita pela prefeitura e Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) a retirada de lixo e de algarobas (espécie considerada invasora, que se alastrou nos últimos anos pela orla e impede o surgimento de plantas nativas). Agora, as ações também estão concentradas no manejo e recuperação do solo.
Mudas
Dentro do PRAD, está prevista a plantação de 6 mil mudas de espécies vegetais nativas com características da mata ciliar do Rio São Francisco. O processo de reflorestamento da orla deve levar seis meses.(C.Britto).

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Comerciante é preso transportando R$21.300 em notas falsas e 35kg de maconha no Sertão de PE


(G1 Petrolina)
Um comerciante de 28 anos foi preso transportando cerca de 35 kg de maconha e R$ 21.300 em notas falsas na PE-507, próximo a cidade de Serrita, no Sertão de Pernambuco. Joseph Thomas de Sousa levava a droga em um veículo de transporte de passageiros, no interior de duas malas e duas caixas de isopor.
De acordo com a Polícia Federal, o suspeito teria saído de Salgueiro, PE, e o destino seria o município de Moreilândia, também no Sertão pernambucano.
Os militares do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) receberam a denúncia e localizaram o veículo na PE-507 em Serrita. Ao pararem o coletivo, foi feita uma busca minuciosa, quando encontraram as malas e caixas de isopor. No interior, havia 34,8 Kg de maconha, 213 notas no valor de R$ 100, totalizando R$ 21.300, além de um aparelho celular.
O comerciante e todo material apreendido foram levados para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro. Ele foi autuado em flagrante pelo crime. Após a audiência de custódia, teve sua prisão preventiva expedida e foi encaminhado para a Cadeia Pública de Salgueiro. Caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 25 anos de reclusão, além de multas.(C.Geral).

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Mudança de critérios do Tesouro Nacional prejudica Pernambuco

Tesouro adota nova metodologia para avaliar capacidade de investimento dos estados. Governistas reagem à mudança
Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco



A nova metodologia do Tesouro Nacional para avaliar a capacidade dos estados de contrair novos empréstimos levou a questionamentos de que o presidente Michel Temer (PMDB) tem beneficiado, nos bastidores, estados como São Paulo e Espírito Santo, governado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Paulo Hartung (PMDB), respectivamente, e complicado a situação financeira de outros, como Pernambuco. O Estado teve a nota do ranking de bons pagadores da União rebaixada de B para C, que indica alto risco de não cumprir com seus compromissos.

Na prática, o governador Paulo Câmara (PSB) ficará impedido de realizar operações de crédito tendo o Governo Federal como fiador, o que possibilitava taxas de juros mais baixas. Às vésperas do ano eleitoral, a mudança é mais uma pedra no sapato do socialista, que, além de ter que pagar mais caro para pegar empréstimos, pena para destravar outros, como a de um adicional de R$ 600 milhões prometido desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Leia também:
Congresso aprova Orçamento de 2018 com déficit menor e salário mínimo de R$ 965
De acordo com o líder do governo na Assembleia, Isaltino Nascimento (PSB), a Procuradoria-geral do Estado, juntamente com as secretarias da Fazenda e do Planejamento estudam um pedido de reconsideração ao Tesouro. As pastas iniciaram um levantamento das contas do estado para demonstrar que Pernambuco tem margem para o limite de endividamento e bons indicadores de poupança corrente e liquidez.

O itens são usados pelo Executivo como critérios para conferir as notas. Até o fim do mês passado, quando o governo editou uma nova portaria com as novas regras, eram 12 requisitos analisados. "Tomara que esses novos critérios não tenham relação com interesses políticos", afirmou.

Segundo o deputado, causa estranheza o rebaixamento da nota do Estado quando se compara com a de outros. "Rio Grande do Norte passa por uma forte crise, com salários atrasados, e ganhou a nota B. É inverossímil que a situação seja mellhor que a de Pernambuco, que está com os salários em dia.

Isso demonstra que o critério é questionável e será questionado por nós", advertiu. Os estados com notas A e B podem pegar empréstimos com o aval do Governo enquanto os de C e D não. O Governo Federal estuda ainda aumentar os limites para operações de crédito para quem ficou com as duas melhores notas de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões.

Em reserva, um membro do palácio disse que há fortes indícios de que a nova metodologia teve uma leitura política. "O responsável pela definição dos critérios e da nota é do Espírito Santo, estado que ganhou nota A", acrescentou. Para ele, não é justo que São Paulo, que estourou em 200% a capacidade de endividamento, tenha nota B enquanto Pernambuco, que tem cerca de 60% da capacidade , ficou com C. O estado comandado por Alckmin tinha, pelo formato antigo, nota C e só conseguia financiamentos porque a portaria que foi revogada permitia exceções em alguns casos.(Folhape).



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Congresso aprova Orçamento de 2018 com déficit menor e salário mínimo de R$ 965

Votação aconteceu na noite desta quarta-feira
Parlamentares aprovaram texto que prevê deficit primário de R$ 157 bi para o governo federal no próximo ano. LDO previa déficit maior, de R$ 159 bi
Parlamentares aprovaram texto que prevê deficit primário de R$ 157 bi para o governo federal no próximo ano. LDO previa déficit maior, de R$ 159 biFoto: Agência Câmara

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.

Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.

A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.

“Esse número é reflexo da nossa responsabilidade no relatório. Não consegui atender todas as demandas, mas procurei ser o mais responsável possível”, disse o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA). Ele afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos.

“A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade”, disse Leão, que ficou reunido até o final da noite de terça-feira (12) com parlamentares, discutindo mudanças no relatório final.

Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/17) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/17). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões.

Fundo para campanhas
O orçamento que sai do Congresso prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 – aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) – e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões. Em relação à proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem. Em relação ao gasto com pagamento de juros da dívida pública, houve uma redução: a proposta orçamentária prevê R$ 316,2 bilhões; para 2017, o valor autorizado é de R$ 339,5 bilhões.

A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

A lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Assistência social
Na reta final da votação do parecer de Leão, houve reivindicação de parlamentares para ele elevar recursos para algumas áreas, como as dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. 

Nesse último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Esses centros prestam atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que entendia a falta de recursos, mas alertou o governo que será preciso fazer uma suplementação orçamentária ainda no primeiro semestre de 2018, pois o valor atendido não financia as despesas de todo o ano. “Prefeito nenhum e secretário de Assistência Social nenhum vão dar conta dessa política sem mais recursos”, disse.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também alertou para a falta de recursos na assistência social. “Em um período de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do País.”

Áreas como saúde, educação e repasses aos Poderes não sofreram cortes. Nas demais, houve uma redução orçamentária linear de 11% em despesas discricionárias (aquelas em que o governo não tem regras para dispêndio).

O programa Minha Casa Minha Vida teve R$ 1,2 bilhão de corte no total -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. O relator reservou R$ 4 bilhões para o MCMV.

O Orçamento de 2018 também prevê redução de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil. No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim virão por meio de créditos extraordinários via Medida Provisória.

Outro corte significativo foi em subvenções e subsídios: R$ 3,5 bilhões.

Emendas parlamentares

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde. (Folhape).





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LULA AVISA: VOU VOLTAR E FAZER MUITO MAIS

Ricardo Stuckert

Em discurso na abertura da Expocatadores, em Brasília, encontro nacional de catadores de materiais recicláveis em que Lula participou durante todos os anos de seu governo, no final de cano, o ex-presidente Lula anunciou que voltará ao comando do governo federal para "fazer muito mais".
Lula disse ter "orgulho de ter sido o primeiro presidente da República a permitir que os catadores entrassem no Palácio do Planalto".
"Vocês não são só catadores. Vocês são homens e mulheres de muito orgulho, que contribuem muito mais com o Brasil do que muitos que só falam mal e vão fazer compras em Miami. Se é por isso que tem uma parte da elite e da imprensa que não gosta de mim, eu quero dizer que eu vou voltar pra fazer muito mais", afirmou.
"Eles têm tentando fazer uma campanha de destruição. Primeiro anestesiando o povo e colocando eles contra a Dilma. Agora me condenando todo santo dia na televisão", disse ainda o ex-presidente.
Mais cedo, durante encontro com as bancadas do PT da Câmara e do Senado, Lula falou pela primeira vez depois que a data de seu julgamento no TRF4 foi marcada para 24 de janeiro.
"Leiam a sentença e depois leiam a decisão sobre nosso recurso. E vocês vão perceber que tem algo além do jurídico nesse processo", disse o ex-presidente.
(247).


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GOLPEADA, MAS DE PÉ, DILMA COMPLETA 70 ANOS

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 Enquanto a quadrilha que assaltou o Estado e promoveu um golpe parlamentar lhe retirando da Presidência da República sem a comprovação de crime de responsabilidade, a presidente Dilma Rousseff se mantém altiva, consciente e uma das principais vozes do regime de exceção que se instalou no País.
Dilma Rousseff completa 70 anos nesta quinta-feira, 14. 
Nas redes sociais, a presidente legítima recebeu parabéns e mensagens de carinho.(247).
 

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TJPE lançará cartilha digital sobre política de proteção a testemunhas


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá na próxima semana, dia 19/12, o lançamento da Cartilha Digital Provita, em comemoração aos 10 anos da Lei nº 13.371, de 19 de dezembro de 2007, que implementou a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça. No evento, marcado para as 17h no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife, alguns exemplares impressos serão disponibilizados para as autoridades presentes.
Na Cartilha Provita poderá ser consultada toda a legislação sobre proteção a colaboradores no Brasil em processos criminais, como também o passo a passo para acionar o programa. O desembargador Bartolomeu Bueno, membro do Conselho Deliberativo Estadual do Provita/PE, lembra que a publicação é dirigida principalmente aos magistrados das varas criminais. “O objetivo é orientar os usuários de como acionar o Provita, especialmente em processos que envolvam atividades do crime organizado, tráfico de drogas e de órgãos, adoções irregulares, lavagem de dinheiro, crimes de ordem tributária e financeira“, explica o magistrado.
Ele explica que nesses tipos de crimes é mais comum as pessoas recearem colaborar com a justiça como testemunha, pois elas têm medo de represálias. O magistrado destaca que o estado de Pernambuco foi o pioneiro em oficializar política de proteção a depoentes na Justiça brasileira em caso onde atua o crime organizado. A Lei nº 9807, que trata do tema no âmbito Federal, foi instituída em 1999, e o Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação Nº 07, discorreu sobre assunto em 2012.
Desde que entrou em vigor, o Provita Pernambuco contemplou 353 pessoas entre vítimas e testemunhas ameaçadas de morte, inclusive de outros estados do Brasil, abrangendo um total de 1.060 pessoas, já que o programa se estende aos familiares. Em 2018, o Provita irá contar com um orçamento de R$ 700 mil para o atendimento de 60 pessoas em Pernambuco. Os recursos do Provita são oriundos do Ministério de Justiça e da Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos.
Relatoria
O servidor do TJPE e conselheiro substituto do desembargador Bartolomeu Bueno no Conselho Deliberativo do Provita, João Gomes dos Passos Junior, foi escolhido como relator do novo regimento do órgão. As informações são da assessoria. (C.Britto).
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Grupo que desviou R$ 18 mi da Prefeitura de Quipapá é alvo de operação

A Operação Gênesis é realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco
Além de Quipapá, também ocorrem ações nas cidades de Garanhuns, Correntes, Terezinha, Caruaru e no Recife

Além de Quipapá, também ocorrem ações nas cidades de Garanhuns, Correntes, Terezinha, Caruaru e no Recife
Foto: AMCS/MPPE


Uma organização criminosa investigada por fraudar licitações para contratação de serviços pela Prefeitura de Quipapá, na Mata Sul do Estado, é alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (14) em seis cidades pernambucanas. Dados preliminares apontam que, somente em Quipapá, a quantia de dinheiro desviado pelo esquema chega a R$ 18 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões seriam de recursos federais.

A Operação Gênesis é realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco. São cumpridos, ao todo, 15 mandados de busca e apreensão. Além de Quipapá, também ocorrem ações nas cidades de Garanhuns, Correntes, Terezinha, Caruaru e no Recife. O material apreendido está sendo levado para a sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri).

O modus operandi do grupo inclui a atuação coordenada de empresas e agentes públicos para direcionar os processos licitatórios, assegurando que os contratos sejam firmados com empresas fantasmas. A operação conjunta mobiliza um total de 70 policiais civis, 12 integrantes do Grupo de Apoio Especializado ao Combate às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco) e oito servidores da CGU.(Folhape).



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