Por: Diario de Pernambuco
Foto: Narinder Nanu/AFP
Procuradores da República de Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Rio
de Janeiro assinaram um documento de recomendação para pedir a suspensão
de uma nota informativa, divulgada em coletiva de imprensa do governo
federal no dia 20 de maio, que dá orientações para o manuseio cloroquina
e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes diagnosticados com
Covid-19. No documento divulgado neste sábado (30), eles questionam a
informação de que o protocolo de utilização do medicamento no Sistema
Único de Saúde foi desenvolvido a partir de parâmetros estabelecidos
pelo Conselho Federal de Medicina.
A
recomendação é destinada a Mauro Luiz de Britto Ribeiro, Presidente do
Conselho Federal de Medicina, e foi encaminhada para a 1ª Câmara de
Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal para ser enviada ao
Ministério da Saúde. No documento, os procuradores argumentam com base
em textos publicados na revista médica britânica The Lancet, de
22 de maio de 2020, sobre os resultados de uma nova pesquisa sobre o
uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19. A
pesquisa foi baseada em dados internacionais dos seis continentes, de
hospitais com registros eletrônicos, que abrangeu 96.032 pacientes.
Para ler o documento do MPF completo,
"Além
de não constatar benefício aos pacientes, o estudo verificou que o uso
de cloroquina ou hidroxicloroquina com ou sem macrolídeo (antibiótico)
está associado ao aumento das taxas de mortalidade e arritmias cardíacas
em pacientes hospitalizados com Covid-19", diz a o texto divulgado no
site do MPF.
O procuradores também se mostram
preocupados com o fato de que "não foi respeitado o processo legal de
registro dos medicamentos" na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e de incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde
(SUS), sem a necessária avaliação. Essa abordagem não atenderia aos
critérios mínimos de segurança e eficácia e do monitoramento dos
pacientes durante o uso, estabelecidos na resolução da agência. "Para a
incorporação no SUS dos medicamentos também há mecanismo para análise
célere pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS -
Conitec, mas que exige a análise da eficácia, segurança e
custo-efetividade", afirmam.
Eles alertam ainda
para outro problema para a implementação das orientações do Ministério
da Saúde: a falta de testes. De acordo com a nota informativa, apenas
pacientes que testarem positivo para coronavírus devem ser tratados com
cloroquina ou hidroxicloroquina, mas o plano de testagem nacional não é
capaz de atender a demanda no início dos sintomas, é suficiente somente
para testagem dos casos graves.
Além da recomendação enviada
para a 1ª CCR, os procuradores encaminharam ofícios para a Anvisa e
Conselho Federal de Medicina (CFM), nos quais solicitam esclarecimentos
sobre a revisão das autorizações com base na publicação de novo estudo e
das orientações da OMS, além da representação ao Tribunal de Contas da
União (TCU) para suspensão da nota informativa sobre o uso da cloroquina
e hidroxicloroquina.
Blog do BILL NOTICIAS
