sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Campanha de doação # TodospeloRodrigoemPetrolina


Campanha de doação 
# TodospeloRodrigoemPetrolina


O jovem Rodrigo da Silva Pires, encontra se impossibilitado de trabalhar devido um diagnostico de Câncer. De acordo com os resultados dos exames, foi encontrado um tumor maligno bastante agressivo. Rodrigo é casado pai de uma criança de 02 anos e Para obter o dinheiro necessário e custear as despesas com transporte coletivo, bolsa de colostomia, medicação e material de higiene, a família solicita a ajuda de todos que possam ajudar, seja com qualquer quantia em dinheiro e também com material necessário para ajudar no tratamento do mesmo.  
Quem poder ajudar com qualquer quantia, pode depositar na Caixa Econômica Federal em nome de JUCIENE ALVES FERREIRA. Conta Poupança: 00007034-7 Agência:: 3442 Operação: 013.

A pedido da tia de Rodrigo, o Blog lançou uma Campanha  #TodospeloRodrigoemPetrolina

Aproveitamos o momento para solicitar de todos os nossos amigos de Petrolina e região, que participem dessa campanha da sequente forma: Dando sua parcela de contribuição com qualquer quantia, e também divulgando nas redes sociais com seus familiares, parentes e amigos essa campanha em prol do nosso amigo Rodrigo.

Observação. Aqueles que queiram doar algum material de uso necessário para o mesmo, pode ser entregue no endereço abaixo

Rua nove nº 135 bairro São Jorge em Petrolina

Desde já a família e amigos agradecem!

``O POUCO COM DEUS É MUITO´´




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Em 45 dias, Lula pode ir para o semiaberto e ir para casa

Lula
Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Preso há 1 ano e 4 meses em Curitiba (PR) após condenação sem provas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa cumprir mais 45 dias de prisão até pedir a progressão de regime para o semiaberto. A partir de 23 de setembro ele poderá solicitar o regime fechado, o que o possibilitaria de deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e retornar à noite para dormir. 
Como se trata de um ex-presidente, a defesa poderá pedir que Lula fique em prisão domiciliar ou que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias. De acordo com a lei, Lula terá direito ao benefício da progressão de regime após cumprir um sexto, o equivalente a 17, 6 meses. Ele já cumpriu 16 meses e um dia.
Para mudar de regime Lula terá que arcar com R$ 4, 1 milhões para deixar a cadeia. O valor, referente à multa e às custas processuais, havia sido estipulado em R$ 2,4 milhões pelo STJ. No mês passado, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal, recalculou a quantia.
De acordo com correligionários, o PT vai fazer uma vaquinha para o pagamento.
O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina no valor de R$ 3,7 milhões da OAS em troca de contratos da empreiteira com a Petrobrás. Mas Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento. 
A condenação dele foi denunciada fora do Brasil em países como Argentina, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Espanha, França e Inglaterra. Também foi criado um Comitê Lula livre em Israel. 
No Brasil, integrantes da Associação Juízes para a Democracia entregaram uma carta a Lula nesta quinta-feira (8) qualificando o ex-presidente como preso político.(247)

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INDÚSTRIA - Decreto de Bolsonaro que poupa indústrias de sal é ilegal, diz Procuradoria

Segundo a Procuradoria, o processo administrativo que deu origem ao decreto foi baseado 'em motivo falso'

  Por: Folhapress
Jair Bolsonaro
Jair BolsonaroFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Um decreto assinado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) para livrar empresas produtoras de sal de uma grande investigação sobre crimes ambientais é "ilegal e inconstitucional', de acordo com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O órgão pediu à Justiça que seja declarada a nulidade do decreto presidencial.

Segundo a Procuradoria, o processo administrativo que deu origem ao decreto foi baseado "em motivo falso". No decreto, Bolsonaro considerou uma região ocupada pelas indústrias de sal em oito municípios do RN como "de interesse social", o que poderá tornar sem efeito prático 18 ações judiciais abertas pelo MPF em janeiro passado para forçar as indústrias a tomarem medidas para impedir agressões ao meio ambiente.

De acordo com a Procuradoria, para ser assinado, o decreto requeria uma "prova especial" técnica que poderia dizer se não havia alternativa para os empreendimentos. Para os procuradores da República, essa alternativa existe e é viável, mas não foi considerada.

As indústrias realizaram "uma ação política" para obter o decreto presidencial, segundo a Procuradoria. "Pelo que soubemos, houve apoio político de um deputado daqui que teve acesso, de alguma forma, ao presidente e conseguiu convencê-lo [a assinar o decreto]. Não surpreende, por conta desse perfil do governo de não dar atenção às questões ambientais", disse à reportagem o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira.

Ferreira afirma ter consultado o processo administrativo que deu origem ao decreto que tramitou na Casa Civil e nos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. "Nesse processo praticamente não há nada de preocupação com o meio ambiente. É só realmente a coisa do interesse econômico. Os tratados que o Brasil assina e a Constituição preconizam o desenvolvimento sustentável. Ninguém aqui [MPF] quer acabar com a indústria do sal, queremos equilibrar a atividade econômica com o meio ambiente", afirmou Ferreira. O procurador disse que a área sob crítica corresponde a apenas 10% de toda a área utilizada pelos empresários.

As salineiras potiguares respondem por cerca de 95% da produção de sal no Brasil, com cerca de 6 milhões de toneladas ao ano. Segundo o sindicato dos empresários, geram 60 mil empregos diretos e indiretos na região. O enfrentamento do MPF com as salineiras começou em 2013. Naquela época, a Procuradoria constatou que o órgão ambiental estadual, o Idema, não estava fiscalizando as indústrias de sal. Isso deu origem a uma iniciativa da superintendência do Ibama local, a Operação Ouro Branco.

Os fiscais do Ibama estiveram em 35 plantas de produção de sal, constatando "a ocupação irregular de aproximadamente 3 mil hectares" de APPs (Áreas de Proteção Permanente), como manguezais e margens de rio.

O Ibama lavrou 116 autos de infração, dos quais 19 por ocupação irregular de APPs, 52 por problemas em cadastros técnicos ambientais, 34 por ausência de licença ambiental, quatro por poluição e quatro por outras infrações.

"Foi a partir daí que tomamos conhecimento de todos esses ilícitos. O mais impactante são as pilhas de sal, são toneladas de sal na beira do rio, na beira do mar, e comprovadamente com vazamentos para a vegetação", diz Ferreira.

A continuidade da atividade nas APPs, segundo o MPF, pode levar a inúmeros danos ambientais, entre os quais "impermeabilização de planícies de maré; soterramento de gamboas [remansos de rio e mar] e braços de maré; aumento dos processos erosivos; alteração do ciclo hidrológico regional e da qualidade da água gerada por efluentes; diminuição da biodiversidade associada ao manguezal; entre outros".

Após a operação do Ibama, o MPF instituiu, em 2013, um grupo de trabalho que realizou rodadas de negociação com empresários a fim de impedir a paralisação das atividades das salinas. Porém, segundo o MPF, ao longo dos anos os empresários deixaram de cumprir uma série de medidas.

Em janeiro de 2019, a Procuradoria ajuizou 18 ações civis contra 18 empresas do setor para pedir que a Justiça determine a realocação gradativa das salinas, retirando-as das APPs. Em junho, apareceu o decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União".

Para a Procuradoria, o decreto "se insere nesse mesmo contexto de permissividade em relação aos graves danos ambientais causados pela indústria no sal no Estado do Rio Grande do Norte, merecendo atuação firme e efetiva do Poder Judiciário". A ação para declarar a nulidade do decreto foi ajuizada no último dia 25. Num primeiro momento, a 10ª Vara Federal de Mossoró (RN) decidiu que a competência da ação, por envolver vários municípios, é da capital do Estado. O MPF vai recorrer desse entendimento.

Cronologia
2013 a 2018
MPF promove audiências e tentativas de acordo com empresários

Janeiro de 2019Após comprovação de danos ambientais, MPF ajuíza 18 ações civis públicas pedindo a realocação gradual da produção em Áreas de Preservação Permanente para outros locais. O prazo para adequação é de oito anos

4 de Junho de 2019Presidente Jair Bolsonaro edita Decreto 9.824/19, que possibilita às empresas continuarem explorando as APPs mesmo após decisão do MPF

Junho e Julho de 2019Liminares do TRF 5ª Região determinam que empresas apresentem plano de retirada de pilhas de sal das APPs

25 de julho de 2019MPF pede anulação do Decreto 9.824/19
Fonte: Ministério Público Federal

Outro ladoProcurada pela reportagem para falar sobre o assunto, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República respondeu com uma frase: "O Planalto não comentará". O Ministério do Meio Ambiente respondeu que "a decisão acerca da conveniência e oportunidade de se editar decretos é do sr. presidente da República". Indagado se o ministro não participou do decreto, não houve resposta.

Em nota à reportagem, o presidente do SiesalRN (Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do RN), Francisco Souto Filho, disse que o decreto presidencial "veio a regulamentar o previsto no Código Florestal e permitir a continuidade regular das salinas existentes há muitas décadas no RN, respeitando-se as restrições ambientais existentes".

"O sindicato e o setor apoiaram a edição do decreto, esclarecendo às autoridades competentes as especificidades das salinas, histórico, ocupação, processo produtivo, imprescindibilidade de sua localização e consolidação centenária no RN", diz a nota.

Sobre as ações civis ajuizadas pela Procuradoria, o sindicato afirmou que "as empresas isoladamente apresentaram suas defesas". Sobre as autuações do Ibama, afirmou que "os temas ali tratados não envolvem, necessariamente, o mesmo questionamento das Ações Civis Públicas". O sindicato afirmou ainda que o sal produzido no Rio Grande do Norte "é pilar fundamental na cadeia produtiva nacional que envolve o setor portuário, os caminhoneiros, a indústria alimentícia, a indústria química e a pecuária nacional".

Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou até o fechamento deste texto.




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Sergio Moro está isolado e pode ser descartado

Sergio Moro
Sergio Moro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Sergio Moro está isolado e pode ser descartado. O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de extrema-direita, Sergio Moro, encontra-se politicamente isolado e em conflito com os três Poderes da República. Há indícios de que o ministro poderá ser fritado em público.   
O isolamento do ex-juiz da Operação Lava Jato é fruto da sua desastrada atuação. Alvo de uma ofensiva de integrantes desses poderes, Moro está se tornando inútil em Brasília e pode até mesmo ser demitido.   
O desgaste de Moro começou a intensificar-se desde que a divulgação de mensagens trocadas por ele e integrantes da Lava Jato evidenciou que como juiz de primeiro grau cometeu arbitrariedades e ilegalidades, viciando os processos, sobretudo aquele em condenou o ex-presidente Lula.   
O projeto "anticrime" que é a sua menina dos olhos, vai sendo desidratado. Na terça-feira (6), o Legislativo impôs derrota ao ministro ao retirar do texto o chamado "plea bargain", um tipo de solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz). 
Novas mudanças serão feitas no projeto no âmbito do Legislativo, contrárias ao interesse de Moro.     
As informações são das jornalistas Talita Fernandes e Thais Arbex, da  Folha de S.Paulo.   
A reportagem destaca ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou duas decisões que estão sendo contabilizadas como contrárias a Moro: a preservação do conteúdo de mensagens de autoridades interceptadas por hackers, e a rejeição da transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo, que foi arquitetada pelo ministro da Justiça. 
Moro está incompatibilizado com boa parte dos integrantes da Suprema Corte, que rechaçam as violações das leis que ele tem praticado.  
No Poder Executivo - assinala o jornal - Bolsonaro autorizou a demissão do aliado de Moro no Coaf, tem exposto o ministro ao ridículo em público e explicitou que não é prioridade do seu governo a aprovação do projeto anticrime.  
Bolsonaro criticou Moro em público, ao afirmar que como juiz, ele estava acostumado a ter a caneta na mão, mas que no papel de ministro suas decisões não podem ser unilaterais.   "O ministro Moro é da Justiça, mas ele não tem poder de... não julga mais ninguém. Então, temos que, entendo a angústia dele, em querer que o projeto dele vá para a frente, mas nós temos que combater, diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o nosso comércio", disse Bolsonaro, ressaltando que a proposta de Moro não pode atrapalhar a aprovação de projetos-chave do governo, como as reformas previdenciária e tributária.   
Fontes do Palácio do Planalto informam que a relação entre Moro e Bolsonaro está abalada. Eles tiveram uma conversa ríspida durante um encontro esta semana, diz a Folha.(247)


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STF vai acelerar julgamento de ações importantes para a liberdade de Lula

(Foto: Foto: Ricardo Stuckert)

O Supremo Tribunal Federal vai acelerar a análise de ações sobre prisão após condenação em segunda instância e a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Lula à prisão. 
Reportagem da jornalista Thais Arbex informa que está criado um ambiente favorável ao jugamento dessas ações depois que a Suprema Corte derrotou Moro e toda a cúpula da Operação Lava Jato durante esta semana, ao proibir a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um presídio em São Paulo.    
Há um entendimento entre ministros do STF para que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, não sendo presos após a condenação em segunda instância.   
A prisão após a condenação em segunda instância é defendida por Moro e a cúpula da Operação Lava Jato.   
A divulgação pelo site The Intercept dos diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato evidenciou que foram cometidas ilegalidades no processo que levou Lula à prisão, o que cria ambiente no Supremo favorável à aceleração da análise sobre esses temas.    
Segundo a Folha, mesmo magistrados contrários à revisão do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância avaliam que já há uma maioria formada no STF para rechaçar a antecipação automática da pena.(247)


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VAZA JATO - Vazamentos aumentam a tensão entre o STF e integrantes da Lava-Jato

  Por: Correio Braziliense
Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press
Paula Rafiza/Esp. CB/D.A Press

Os diálogos vazados da força-tarefa são a origem de todas as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os atores principais e coadjuvantes da Lava-Jato em Curitiba. Depois do veto dos ministros da Corte à transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo — feito na última quarta-feira —, nesta quinta-feira (8) o chefe da pasta da Justiça, Sérgio Moro, disse se tratar de um mal-entendido a referência sobre possível destruição dos registros.


O próximo passo dos ministros do Supremo será dado a partir de terça-feira, a depender da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação ao afastamento temporário do procurador Deltan Dallagnol do quadro da MP. É dada como certa uma punição ao chefe da Lava-Jato, mas, a depender do tamanho da sanção, os integrantes do STF podem avançar diretamente contra Dallagnol.

A avaliação entre a maioria dos ministros do Supremo é a de que se deve aguardar uma decisão do CNMP, o que traria menos desgaste de imagem à Corte. No entanto, pelo menos três deles pressionam para que o assunto seja resolvido pelo próprio tribunal, diante das denúncias de que Dallagnol teria atuado para investigar, informalmente, as contas dos ministros Dias Toffolli e Gilmar Mendes. O caso está sendo tratado no âmbito do contorverso inquérito aberto para investigar supostos ataques e fake news contra o Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No caso de Moro, os magistrados apostam num desgaste maior do ministro, dada a popularidade do ex-juiz. Nesta quinta-feira (8/8), por exemplo, ele se viu refém mais uma vez do presidente Jair Bolsonaro. “O ministro Moro vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém”, disse o presidente, pedindo paciência ao subordinado. “Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora, não temos como decidir de forma unilateral e temos que governar o Brasil. O que sempre falei, a todos os ministros, eu quero que o Brasil dê certo.”

A declaração de Bolsonaro fragilizou ainda mais Moro, que nesta quinta-feira (8) teve de se explicar sobre eventual “descarte” das conversas vazadas que citam os atos de Deltan e sua própria atuação durante o tempo em que permaneceu como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em resposta enviada a Moraes, o ministro da Justiça afirmou se tratar de um “mal-entendido”.

Provas
No documento, Moro afirma que não teve acesso às investigações sobre a prisão de suspeitos de hackeamento de autoridades, e nega ter dado ordem para a “destruição” das provas apreendidas pela PF. “Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material, ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro no ofício enviado a Fux.

Juridicamente, o ministro da Justiça não deve enfrentar problemas. O desgaste político é maior com as declarações do que com eventuais ações judiciais. Para o advogado Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e penal, a princípio, os atos do Supremo, nesse caso, não devem avançar mais do que o pedido de explicações que já foi respondido por Moro. “Se houve alguma atuação para realmente destruir o material, sem autorização da Justiça, ocorreu uma ilegalidade, desvio de finalidade do cargo. Esse tipo de decisão cabe apenas ao Poder Judiciário, pois se trata de uma investigação em andamento. No entanto, se foi apenas uma intenção, não existe penalidade prevista. Então o questionamento do Supremo é meramente protocolar”, disse.




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ECONOMIA - Pernambuco ganha rede de supermercados

Rede Pernambuco de Supermercados é formada por 168 lojas e visa concorrer com grandes redes de atacarejo. O grupo espera ter um faturamento médio anual de R$ 1,8 bilhão, contando com 76 mil m² de área de vendas, 7,5 mil colaboradores

  Por: Juliana Albuquerque
Rede irá competir com grandes empresas que atuam no Estado
Rede irá competir com grandes empresas que atuam no EstadoFoto: Paullo Alemida / Folha de Pernambuco

Com a proposta de criar condições para concorrer de igual para igual com as grandes redes de atacarejo presentes no Estado, foi lançada ontem a Rede Pernambuco de Supermercados. Formada por 168 lojas, presentes em 42 municípios pernambucanos, o novo formato de negócio tem uma previsão de faturamento médio anual em torno de R$1,8 bilhão.

Segundo o presidente da Rede Pernambuco de Supermercados, Flávio Borba, a ideia é simples - comprar em conjunto, gerando volume, para conseguir os melhores preços, beneficiando, assim, o cliente final. “Estávamos sendo engolidos pelas grandes empresas do setor que atuam simultaneamente no atacado e no varejo. A criação da rede de Pernambuco vai nos permitir além de entregar preços mais vantajosos para o cliente, a possibilidade de ter um sistema único e mais robusto nas lojas associadas, assim como um treinamento unificado e qualidade para os funcionários”, revela o empresário, que responde pelo supermercado Goianense, em Goiana. 

De acordo com ele, a garantia do sucesso da rede vem da solidez de mercado das lojas associadas, uma vez que apenas as com mais de 20 anos de mercado integram a rede pernambucana. No total, a Rede Pernambuco abriga um total de 76 mil m² de área de vendas, 7,5 mil colaboradores e 850 checkouts. " 80% dos associados estão presentes na capital pernambucana e o restante, em uma área de abrangência de um raio de até 150 km do Recife", revela Borba. 

No primeiro momento de implementação, a rede vai funcionar como uma central de negócios responsável pelas compras, com a logística de entrega das mercadorias realizadas ainda de forma individual. A meta, no entanto, é criar até meados de 2020 um único centro de distribuição.

A chegada de uma rede desse porte não é benéfica apenas para os participantes e clientes, mas também para quem fornece os produtos para abastecer o estoque das lojas conveniadas. “Nossa expectativa é de crescer o nosso faturamento em torno de 50%”, revela a administradora da JR Distribuição, que fornece o insumo para produção dos artigos de panificação dos supermercados. 




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Corte de R$ 1 bi na educação é política criminosa de Bolsonaro, denuncia Humberto

   Via:Vinicius de Santana
Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. 
Foto: Roberto Stuckert Filho

O corte de R$ 1 bilhão do orçamento do Ministério da Educação para comprar votos pela Reforma da Previdência foi um ato criminoso de Jair Bolsonaro (PSL). A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para quem a medida vai encerrar o funcionamento de diversas instituições federais de ensino até o mês que vem.
Por ordem do presidente da República, um projeto de lei remanejando R$ 3 bilhões do orçamento da União para pagamento de emendas parlamentares foi enviado ao Congresso Nacional, às vésperas da votação da reforma. Do montante, um terço foi retirado da educação, como forma de assegurar apoios pelo segundo turno da proposta que altera as regras da Previdência Social, concluído nesta quarta-feira (7).
“A educação já estava absolutamente estrangulada com sucessivos cortes. Essa nova tesourada vai inviabilizar completamente as instituições. Foi um ato criminoso, contra o qual nós estamos estudando medidas legais para evitar um prejuízo que será incalculável para toda a comunidade acadêmica e o futuro do país”, avaliou Humberto.
Cerca de R$ 200 milhões foram retirados diretamente da educação básica. Outros R$ 144 milhões destinados à concessão de bolsas de ensino também foram cortados. A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi atingida em mais de R$ 7,2 milhões. Já a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que anunciou esta semana o desligamento de aparelhos de ar-condicionado em salas de aula, perderá mais R$ 5 milhões, enquanto o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) teve suprimidos quase R$ 3 milhões. A Universidade Rural (UFRPE) perdeu cerca de R$ 2 milhões, mesmo valor do Instituto Federal Rural (IFRPE).
“O que vemos é um desmonte acelerado da educação. Bolsonaro retira dinheiro de áreas essenciais para fazer politicalha. Ele destrói os direitos do povo comprando votos com dinheiro público. Não há nada de mais sujo na política do que isso. E ele vende essas práticas espúrias como nova política. É um escândalo que precisa ser detido. E nós vamos dizer isso nas ruas no dia 13”, condenou o líder do PT.
Na próxima terça-feira, uma imensa marcha em favor da educação está marcada para ocorrer em todo o país. No mês de maio passado, milhões de pessoas tomaram as ruas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal para protestar contra os cortes anunciados pelo governo, o que levou Bolsonaro a recuar em parte das medidas. Na próxima semana, a expectativa dos organizadores é de que o movimento seja ainda maior do que três meses atrás.(Ascom)





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SOLICITAÇÃO - Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa

  Por: Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (5), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019.

As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubrode 2019.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:
Agência Brasil
Agência Brasil


Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque.

Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. O trabalhador também poderá procurar atendimento nas agências da Caixa. Os valores poderão ser transferidos para outro banco, com pagamento de tarifa.




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