quinta-feira, 26 de abril de 2018

PESQUISA IPSOS: PRISÃO MELHOROU IMAGEM DE LULA E FEZ MORO SER MAIS REJEITADO DO QUE APROVADO


A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez bem à sua imagem e mal à de Sergio Moro, que o prendeu. É o que mostra a nova pesquisa Ipsos, que foi escondida pelo jornal Estado de S. Paulo e não apareceu em sua edição impressa (confira aqui o resultado publicado no site). Entre março e abril, a rejeição a Lula caiu de 57% a 54%, enquanto os brasileiros que desaprovam Moro passaram de 44% para 49%. O índice é maior do que a taxa de aprovação do juiz paranaense, que está em apenas 41%.
Segundo a mesma pesquisa, os políticos associados ao golpe de 2016 são os mais rejeitados do Brasil, liderados por Michel Temer (94%), Fernando Henrique Cardoso (71%), Geraldo Alckmin (69%) e Rodrigo Maia (68%). Lula tem a menor rejeição entre os presidenciáveis que hoje são competitivos.
Confira, abaixo, a tabela completa:
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‘ELE É SURPREENDENTE, NÃO ESMORECE NUNCA’, AFIRMA LURIAN, FILHA DE LULA


Por Leonardo Fernandes, no Brasil de Fato - Lurian Cordeiro da Silva, 44 anos, é a primogênita do ex-presidente Lula. Em 1989, quando tinha apenas 15 anos, ela foi vítima de uma mentira disseminada nos meios de comunicação com o objetivo de impactar a candidatura de Lula à Presidência da República, como de fato ocorreu. "Para minha sorte, tive uma boa estrutura familiar", afirma ela, ao comentar os diversos boatos espalhados para desacreditar Lula e sua família naquela época.
Como o pai, ela é militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e está ativa na luta por sua libertação de seu pai. Visitou Lula na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e tem participado de atividades de solidariedade e de apoio ao ex-presidente.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Lurian conta como a família está enfrentando a prisão, fala do ânimo de Lula para seguir na luta pela democracia e faz um chamado ao povo brasileiro: 'a gente não pode desistir'.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Lurian, em primeiro lugar, gostaria de perguntar como a família Lula da Silva tem enfrentado essa situação, desde a prisão do seu pai?
Lurian Cordeiro da Silva: A gente está numa luta constante. É obvio que o processo é muito doloroso pra nós. Então por um lado, é muito frustrante, mas nós temos seguido a vida normal, trabalhando, estudando e seguindo a vida. E eu, particularmente, tenho ido a muitas atividades, a atos do PT, do PSOL, do PCdoB. Onde me chamam eu vou porque a gente tem que se confortar, bater nessa tecla do renascimento da democracia, pois ela está desaparecendo. E a prisão dele, que é uma prisão política, acaba sinalizando o fim da democracia, não só pra nós, da esquerda, mas para todo o país. A prisão é uma injustiça desmedida contra o político, mas também contra o cidadão inocente, que é meu pai, avô dos meus filhos e bisavô da minha neta.
Você que já esteve na Superintendência da PF em Curitiba, como está o ânimo do ex-presidente?
Ele é surpreendente, porque a gente chega lá e ele não esmorece. Ele está bem, tem lido, assistido jogos de futebol... Eu acho que quando a pessoa tem certeza da inocência, mesmo sofrendo uma grande injustiça, ele fica tranquilo. Indignado, mas firme. Ele está dando tempo ao tempo. Ele sabe que a verdade vai vir à tona, como tem vindo, por exemplo, com a ocupação do MTST, que mostrou as fotos do apartamento. A verdade sempre vem à tona.
E as cartas, ele lê?
Agora há um processo de filtragem no Instituto [Lula], porque envelopes, caixas precisam ser abertas. Então passa para o Instituto, o pessoal filtra, e encaminha a ele na PF. Mas ele tem lido. E é importante que continuem enviando cartas pra ele. Conforta ele e nos conforta esse carinho. Ele ouve o bom dia, ouve o boa noite, as músicas do acampamento. Ele fica emocionado e está muito orgulhoso da militância estar na rua, estar na luta. A gente sente isso nele.
Lula é muito ligado aos netos. Como eles estão lidando com a prisão do avô?
O primeiro neto que foi visitá-lo foi o Tiago. A minha filha, a Bia, é a mais velha, depois vem o Tiago. Ela vai fazer 23 e ele 21 anos. Os dois administram a questão como a gente mesmo. O João, que é o meu filho de 13 anos, ficou muito emocionado no sindicato [dos Metalúrgicos do ABC]. Essa geração de gamers não é muito integrada. Mas agora ele pergunta sobre tudo, quer pesquisar tudo, saber da história do avô. Ele percebeu que aquilo que ele viveu no sindicato é história mesmo. Eu não sei qual é o entendimento da prisão para os pequenos, mas eles sabem que o avô está sendo injustiçado, que ele está sendo penalizado porque atendeu famílias mais pobres e que a elite do Brasil não aceita um governo popular que tirasse as pessoas da miséria. E a Analua, a bisneta, vai visitar ele essa semana. Será a primeira visita dela.
O isolamento ao qual ele está sendo submetido, preocupa a família?
Ele é uma pessoa que vive da comunicação, que vive dialogando com muita gente. Ao mesmo tempo que essa sala onde ele está foi preparada em respeito a ele, a falta de comunicação, a falta do direito de receber as visitas é o que nos preocupa, porque tem sido arbitrária. Há uma má vontade da juíza e do Moro absurda, de querer vetar os governadores, vetar a Dilma, vetar o Leonardo Boff, vetar a comissão de deputados. Eu acho que não há um bom senso da parte dela. Ela está ferindo a Constituição mais uma vez, pois todo preso tem direito a visitas de amigos, advogados e familiares. Ele está em uma solitária praticamente. Eu não entendo até onde eles querem chegar com esse isolamento dele.
Como vocês, filhos, lidam com os constantes boatos que dão conta de uma suposta fortuna que a família Lula teria acumulado?
Eu, mais do que ninguém, sou vítima de boatos desde 89. A minha imagem foi usada na eleição do Collor, quando a minha própria mãe foi à televisão acusar meu pai de aborto e a mídia comprou esse discurso dela. Para minha sorte, tive uma boa estrutura familiar porque fui criada pela minha avó materna, que desmentiu tudo o que minha mãe falou, desconstruiu tudo o que ela disse. Mas até hoje tem pessoas que me apontam e dizem 'ah, você é aquela do aborto'. Depois veio uma história de que eu tinha uma ONG que recebeu 7,5 milhões ou bilhões de reais. Depois teve o boato de que ele [Lula] tinha mudado o formato das tomadas porque a fábrica de tomadas era minha. Depois teve o boato da Friboi. Depois o Luiz Cláudio virou dono de milhões de times de futebol. É uma bizarrice atrás de bizarrice e a criatividade das pessoas é demais. Para a família tudo isso é muito triste. É como se não tivéssemos direito de ter as nossas vidas. Fotografam coisas absurdas e dizem que é do meu irmão. Filmam coisas na rua e dizem: 'olha o filho do Lula num restaurante caro, olha o filho do Lula num iate'. É um absurdo. Teve um parlamentar de Santa Catarina que foi à tribuna falar isso. 'Ah, porque os filhos do Lula estão em navio, em iate, em lanchas, com mulheres e bebidas'. Eu queria que ele mostrasse isso e comprovasse que eram os filhos do Lula. Então a criatividade e a maldade das pessoas é bem absurda.
Como militante do Partido dos Trabalhadores, como você avalia o fato do PT ter atraído novos militantes após a prisão do seu pai, além do sucesso dele nas pesquisas eleitorais?
Eu acho que as pessoas estão começando a enxergar o que está acontecendo no Brasil. Eu participei de várias caravanas e Chapecó foi uma das cidades mais violentas onde a gente esteve. Desde o começo do dia teve situações, como a pedrada no Frateschi [Paulo], e alguns outros episódios bem tristes. E a gente percebeu que as pessoas que estavam do lado de lá, tem uma maioria muito odiosa, mas tem uma parte que nunca ouviu o Lula falar. Essa observação quem me fez foi o deputado Décio Lima, que me disse: 'Lurian, olha como quando o seu pai está falando eles ficam em silêncio'. Eles nunca tinham ouvido o Lula falar. Isso vai mudando a formação dessas pessoas, a forma de pensar, e passam a entender que estão sendo manipulados de fato por uma mídia, por um judiciário. E fora que muita gente que era contra a gente ficou sensibilizada com a forma como ocorreu a condenação e a prisão dele. Antes, eu recebia milhares de mensagens agressivas. Hoje eu recebo um monte de mensagens solidárias, e as agressivas sumiram. Há pessoas nas minhas redes sociais que não são nossos eleitores, mas que me manaram mensagens de carinho, solidárias. Eu acho que tem muita gente que ia a manifestações da direita, mas que agora veem o que estão fazendo com o nosso país e por isso mudam a intenção de voto, querem vir para o PT. E é isso que a gente precisa: resgatar a esperança do povo brasileiro.
O que você diria esses milhões de brasileiros e brasileiras que seguem firmes no apoio ao Lula?
Primeiro, eu queria agradecer a cada brasileiro, cada brasileira, que manda mensagens pra gente, que manda cartinha pra ele, que faz oração para ele. É preciso dizer que o caminho da nossa luta é muito difícil, que a luta vai ser árdua, mas que a gente tem certeza da nossa vitória, e por isso a gente precisa de cada uma dessas pessoas, porque cada um é um pouquinho de Lula. Todos os brasileiros e brasileiras são um pouquinho do Lula e a gente não pode desistir da resistência, seja na rua, no trabalho, no ônibus, na escola, na universidade, a gente precisa levar a verdade às pessoas que não acreditam, que não têm esperança, as pessoas que têm dúvidas. A gente não pode desistir. Precisamos defender o Lula sim, levando a verdade, levando informação. Tem dúvidas? Pesquisa, não se paute pela mídia golpista. Hoje em dia, tem uma gama de fontes pra checar. É muito importante a gente propagar sempre a nossa verdade. Porque a máscara deles um dia vai cair.


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CONDENAÇÃO DE LULA JÁ PODE SER ANULADA, DIZ MERVAL


A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, por reformas (inexistentes) num imóvel penhorado a credores da OAS localizado em Guarujá (SP), já pode ser anulada. Quem afirma é o colunista Merval Pereira, principal porta-voz da Globo para temas jurídicos, no artigo "Precedente perigoso", publicado nesta quarta-feira.
Segundo Merval, a decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia (SP) pode permitir a anulação de todo o processo, sob o argumento de que Moro não seria o juiz natural do caso – o que seria, segundo o colunista, uma vitória de Lula e uma "derrota da sociedade". Em seu artigo, Merval trata como "sociedade" os setores do País que dizem amém às maquinações da Globo e ignora a maioria que grita 'Lula livre' e sonha em vê-lo presidente pela terceira vez.
Na decisão do STF, foram retirados de Moro os processos relacionados ao sítio de Atibaia (SP), uma vez que a cidade se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Segundo Merval, a defesa irá alegar que Moro não é o juiz natural do caso – o que, de fato, não é, uma vez que Guarujá também se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Merval lembra, em seu artigo, que o próprio Moro admitiu que o caso do triplex não tem relação com supostos desvios ocorridos na Petrobras.
Preso político
Mantido como preso político em Curitiba, Lula já foi impedido de receber visitas de um Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, do maior teólogo brasileiro, Leonardo Boff, da presidente legítima, Dilma Rousseff, e de uma comissão independente de deputados. Por ser um preso político, submetido a um processo de exceção, Lula já conta com a solidariedade de juristas, artistas, intelectuais e de músicos como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso. No entanto, Merval Pereira vê como uma "derrota da sociedade" a anulação do processo criado pela Globo para colocá-lo numa prisão e impedir de concorrê-lo à sucessão presidencial.(247).


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GLEISI: LULA VAI SER O CANDIDATO DO PT. VAMOS REGISTRÁ-LO EM AGOSTO

Stuckert

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reforçou que o partido vai registrar candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo ele estando preso em Curitiba (PR). Lula vai ser o candidato do PT. Vamos registrá-lo em agosto. Não está com direitos políticos suspensos. O PT não tem plano B", disse ela, que solidariedade ao correligionário.
"Lula é grande demais para ficar encarcerado. Único lugar correto de Lula é nas ruas, é solto. Ele foi preso em processo com decisão de instancia sem fundamentação. Qual risco ele oferece à sociedade?", questionou a congressista rádio Jornal AM, de Sergipe. "Ele é muito forte, está bem. Sabe que tem que resistir em nome da população brasileira", acrescentou.
A parlamentar também criticou a decisão da juíza Carolina Lebbos, que proibiu o médico do ex-presidente de visitá-lo. "Extrapolou suas funções", afirmou Gleisi, acrescentou que a Lei de Execução Penal prevê visitas a presos. "Vamos entrar com representação. Espero que o CNJ tome as devidas providências. Lula não pode ser tratado ser tratado desta forma, não merece e não é legal", complementou.
A congressista reforçou que o ex-presidente "é um homem de 72 anos, teve câncer severo, precisa de acompanhamento médico, fazer exercício". "Que tempos estamos.? Se fosse bandido, não teríamos vigília permanente na PF. Nenhum criminoso recebe tanta solidariedade".
Ao comentar a entrevista dada à TV árabe Al Jazeera, do Qatar, a senadora reforçou que disse apenas como estava a situação do ex-presidente Lula. "O que estão reclamando foi o veículo que eu dei a entrevista. "É preconceito com o povo árabe. Temos no Brasil 12 milhões de árabes, que estão junto com a gente, ajuda na nossa economia", afirmou. "Este tipo de comportamento que incita ódio, violência. Não podemos deixar prosperar este tipo de ódio", complementou..(247).


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MÍDIA VÊ LAVA JATO COMO NOVO PODER SOBERANO, ACIMA DO PRÓPRIO STF


Depois da decisão tomada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que determinou que os processos do ex-presidente Lula sobre o sítio de Atibaia (SP) sejam julgados em São Paulo, e não no Paraná, retomando o princípio do juiz natural, como também deveria ter ocorrido no acaso do Guarujá (SP), os veículos de comunicação alinhados com o golpe de 2016, que trabalham pela prisão de Lula, líder em todas as pesquisas, passaram a tratar a Lava Jato como um poder soberano, acima do próprio STF, que não teria, portanto, a obrigação de se submeter às leis brasileiras. É o que faz, nesta quinta-feira, a Folha de S. Paulo.
Abaixo, reportagem do portal Conjur sobre a importância do princípio do juiz natural, abolido na Lava Jato:
A defesa do ex-presidente Lula pediu que o juiz federal Sergio Moro envie os processos que tratam do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula à Justiça Federal de São Paulo. Em duas petições, o advogado Cristiano Zanin Martins pede que Moro cumpra as decisões do Supremo Tribunal Federal de manter em Curitiba apenas investigações ligadas à Petrobras — o que não envolve os casos do sítio e do terreno.
Nas petições, Zanin afirma que já havia apresentado as exceções de incompetência a Moro oito meses atrás, mas que o magistrado nunca se manifestou sobre elas. Com as decisões do Supremo, diz o advogado, os casos devem ser retirados da Justiça Federal no Paraná, "a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".
Os pedidos foram feitos nesta quarta-feira (25/4). São reiterações, mas que foram feitas por causa da decisão da 2ª Turma do Supremo que, por 3 votos a 2, retirou do juiz Sergio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula.
A maioria dos ministros considerou que as informações dos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a operação "lava jato". O caso, definiu o Supremo, deve ser analisado pela Justiça Federal de São Paulo.
"Não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário", afirmam as petições.
Também nesta quarta-feira o Ministério Público Federal entrou com um pedido na 13ª Vara pedindo que Moro mantenha com ele os casos citados na delação. 
Caso tríplex 
Em entrevista à ConJur, o advogado Cristiano Zanin Martines afirma que a decisão do STF também pode ser utilizada no caso do tríplex. Foi esse o caso que levou à condenação de Lula a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é do juiz Sergio Moro, depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Com a decisão do Supremo, os processos sobre o sítio de Atibaia e o terreno do Instituto Lula correrão na 3ª Região e, de acordo com advogados ouvidos pela ConJur, pode ser argumentada a nulidade da condenação no caso do tríplex.
"Temos um recurso especial e um recurso extraordinário no TRF-4. Neles, já falamos que o caso envolve um juiz de exceção. Mas claro que essa decisão do STF é importante e será acrescentada nos autos para ser levada em conta pelos desembargadores", afirma Zanin. 
Na opinião do criminalista Daniel Bialski, o princípio do juiz natural deve ser respeitado. “Não se pode colocar sobre o mesmo juízo qualquer fato relacionado a personagens somente porque têm algum tipo de vinculação. A vinculação, a conexão e a continência têm que ser complexa, completa e plural, para que o mesmo juízo possa julgar todas as causas correlatas. O Supremo entendeu que não era o caso. Por isso, decidiu desta forma”, avalia.
Para Conrado Gontijo, professor do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-SP, não é um debate novo e nem estranho à "lava jato". O Supremo vem entendendo há algum tempo que só deve ficar em Curitiba o que estiver diretamente ligado à Petrobras.
“É possível que o raciocínio adotado seja alargado para o caso do tríplex. A decisão abre caminho para que a defesa insista na abordagem que vem fazendo há algum tempo", diz o professor.
"Tecnicamente, existe um caminho para a defesa questionar a competência de Sérgio Moro. Mas isso depende de uma verificação detalhada dos autos. Ele não pode condenar afirmando não ter a ver com a Petrobras. Se se reconhece que não existe a vinculação, será necessário o reconhecimento da incompetência do juiz que julgou o caso e o encaminhamento ao juízo competente”, analisa Gontijo.
Daniel Gerber, criminalista, concorda: “Curitiba não é um ‘juízo universal’ para analisar todo e qualquer caso que surja de delações. Pelo contrário, atos que em nada se vinculam com a estrutura inicial da Lava Jato - desvios na Petrobras - devem ser considerados de forma independente, se submetendo às regras de competência do Código de Processo Penal. Significa dizer que a distribuição livre de tal processo em São Paulo apenas atende ao que ordena o Código processual e nada mais”, afirma.
Everton Moreira Seguro, do Peixoto & Cury Advogados, diz que “não significa que os investigados terão algum tipo de benefício com esta troca, pois o que está sendo levado em consideração são as regras de competência onde os crimes supostamente ocorreram e a localização dos imóveis”, que estão acobertados sob a jurisdição da Justiça Federal de São Paulo.
Roberto Chaves Bell, sócio coordenador do departamento de Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados, explica que neste momento, a decisão do STF não tem o condão de retirar a ação penal referente ao sítio de Atibaia da Justiça Federal do Paraná, mas apenas o conteúdo específico das delações da Odebrecht. “Assim, o juiz Sérgio Moro não tem mais competência para julgar os fatos específicos decorrentes das afirmações feitas nestas delações. Caberá agora à Justiça Federal de São Paulo e ao Ministério Público Federal desta localidade decidirem se irão abrir novas investigações com base nestes fatos ou não”, finaliza.(247).
Clique aqui e aqui para ler os pedidos da defesa de Lula.


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Enquanto 4,7 mil crianças são desnutridas, 12,1 mil são obesas

Dados são os mais recentes apresentados pelo Observatório da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq
portalcorreio

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A Paraíba apresenta 4.740 casos de crianças menores de cinco anos com desnutrição grave, segundo dados apresentados pelo Observatório da Criança e do Adolescente nessa terça-feira (24). Em oposição, no mesmo período, são diagnosticadas 12.115 crianças menores de cinco anos com obesidade.
Em 2008, a pesquisa mostra 3.149 crianças desnutridas, o que equivale a 3,5% da população da época. Em 2017, os 4.740 casos equivalem a 3,3% das crianças paraibanas. Os anos de 2008 e 2009 apresentaram os maiores índices de desnutrição grave no período de nove anos, com 3,5% da população dessa faixa etária.
A desnutrição é a falta de nutrientes específicos, como ferro ou zinco, ou simplesmente a falta de calorias. Segundo a ONU, esta doença é responsável pela morte de 16 mil crianças todos os dias em todo o mundo. De acordo com a nutricionista Roberta Lins, a desnutrição está diretamente ligada a crianças que estão em situação de risco e vulnerabilidade.
Contraste
Os dados de 2008 mostram, no estado, 7.737 casos de obesidade em menores de cinco anos, sendo esses 8,5% da população dessa idade. Em 2017, a pesquisa apresenta 12.115 crianças diagnosticadas, representando 8,37% da população atual nessa faixa etária. Em nove anos, o maior índice de crianças diagnosticadas com obesidade era 9,8%, no ano de 2014.
A obesidade infantil acontece quando a criança está com peso maior que o recomendado para sua idade e altura. As faixas de Índice de Massa Corporal (IMC) determinadas para crianças são diferentes dos adultos e variam de acordo com gênero e idade.
“A questão da obesidade, tem a ver com acesso fácil à alimentação. O acesso à alimentação pronta, industrializada, que está mais fácil. Muitas vezes sai mais barato dar um refrigerante a uma criança do que um copo de suco. Dá mais trabalho fazer o suco de fruta e não dá o industrializado. O excesso de açúcar, de carboidrato nesses alimentos é muito maior, aí eu acabo fazendo com que essas crianças fiquem obesas. Aumenta um risco até do adolescente ou na vida adulta também com a obesidade”, explicou.
Segundo ela, o baixo nível de mobilidade também contribui para a obesidade. As crianças passam cada vez mais a usar aparelhos eletrônicos e se movimentando menos, o que faz com que elas gastem menos calorias do que ingerem. Para a nutricionista, uma das soluções seria procurar um especialista. Ela também apontou a responsabilidade das escolas neste processo.
“A solução é sempre procurar um profissional, o nutricionista para orientar os pais. Porque a criança até os cinco anos de idade, quem dá a alimentação dela são os pais. Ela acaba induzindo escolhendo o que quer, mas quem dá são os pais. É preciso orientar os pais. As escolas também têm esse papel de orientar, de diminuir os açúcares. Inclusive há uma campanha estadual para tirar o refrigerante. A escola também tem esse papel de educar na alimentação”, finalizou.


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KIM JONG-UN DEVE CRUZAR FRONTEIRA A PÉ PARA REUNIÃO COM COREIA DO SUL

KCNA

Sputnik - O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, deve cruzar a pé a fronteira entre as duas Coreias para a realização da reunião histórica com o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, que ocorre nesta sexta-feira (27).
Segundo informações da imprensa sul-coreana, Moon-Jae vai esperar por Kim do outro lado da divisória às 9h30 (horário local).
O encontro será realizado na Peace House, um prédio que está localizado no lado sul da fronteira entre os dois países. Desta maneira, Kim será o primeiro líder norte-coreano a pisar tecnicamente em solo sul-coreano desde o final da Guerra da Coreia (1950-1953).
O objetivo da reunião é pressionar a desnuclearização da Coreia do Norte além de acordos prévios que já tinham sido firmados entre os dois países. As informações são da agência EFE.

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IRÃ PEDE UNIÃO DE PAÍSES MUÇULMANOS CONTRA OS EUA


Reuters - O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, fez um apelo às nações muçulmanas para que se unam contra os Estados Unidos, afirmando que Teerã nunca cederá à "intimidação" dos EUA, informou a televisão estatal iraniana nesta quinta-feira.
"A nação iraniana resistiu com sucesso às tentativas de intimidação dos Estados Unidos e de outras potências arrogantes e continuaremos a resistir. Todas as nações muçulmanas devem permanecer unidas contra a América e outros inimigos", disse Khamenei.
A principal autoridade do Irã criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter dito na terça-feira que alguns países do Oriente Médio "não durariam uma semana" sem a proteção dos EUA.
"Tais observações são humilhantes para os muçulmanos... Infelizmente há guerra em nossa região entre os países muçulmanos. Os governos atrasados ​​de alguns países muçulmanos estão lutando com outros países", disse Khamenei.
O Irã e a Arábia Saudita travam há muito tempo uma disputa intensa na região, competindo pela supremacia regional do Iraque à Síria e do Líbano ao Iêmen.

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TREMOR DE MAGNITUDE 5,3 ATINGE 2 REGIÕES DO NORTE DO CHILE

Earthquak/Reprodução

Agência EFE
Um terremoto de magnitude 5,3 sacudiu durante a madrugada desta quinta-feira as regiões de Coquimbo e Atacama, no norte do Chile, sem causar vítimas e danos consideráveis, segundo as autoridades do país.
O tremor ocorreu às 2h32 locais (mesmo horário em Brasília) e seu epicentro foi situado a 5,3 quilômetros a sudeste de Ovalle e a cerca de 400 de Santiago, na região de Coquimbo, com seu hipocentro a 56,5 quilômetros de profundidade, informou o Centro Sismológico Nacional, da Universidade do Chile.
O Serviço Hidrográfico e Oceanográfico da Marinha informou que as caraterísticas do sismo não reuniram as condições necessárias para gerar um tsunami no litoral do Chile.
Segundo o Escritório Nacional de Emergência do Chile (Onemi, na sigla em espanhol), o tremor foi sentido na região de Coquimbo com intensidade V na escala internacional de Mercalli na cidade de La Serena, a capital regional, e também no porto de Coquimbo, em Combarbalá, Illapel e Punitaqui.
Em Andacollo, Canela, Monte Patria, Ovalle, Paiguano, Río Hurtado a intensidade foi IV, e III em outras localidades da região, assim como em Vallenar, na região vizinha de Atacama.
"Não há informações sobre vítimas, alteração nos serviços básicos e danos à infraestrutura por causa do tremor", afirmou a Onemi.
A região de Coquimbo foi a mais afetada por um terremoto de magnitude 8,4 que sacudiu parte do centro e do norte do Chile em 16 de setembro de 2016 e que deixou cerca de 15 mortos, seis mil atingidos, mais de mil imóveis destruídos e numerosos danos em infraestrutura.


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RÚSSIA, IRÃ E TURQUIA MARCAM ENCONTRO EM BUSCA DA PAZ NA SÍRIA

Reuters

Os responsáveis pela diplomacia dos três países garantidores do acordo de Astaná para a pacificação da Síria se reunirão em Moscou, segundo anunciou nesta quinta-feira (26) o Ministério de Assuntos Exteriores turco em uma curta nota.
O encontro tripartite, que terá lugar no sábado (28), contará com a presença dos chanceleres Mevlut Cavusoglu (Turquia), Sergey Lavrov (Rússia) e Mohamad Yavad Zarif (Irã).
"Na reunião serão abordados todos os aspectos da cooperação estabelecida no marco do acordo de Astaná e serão analisados os passos que podem ser dados a partir desse momento", diz a nota.
O processo de Astaná começou em janeiro de 2017 na capital do Cazaquistão, como uma iniciativa dos três países para tentar chegar a uma solução política para o conflito armado na Síria, que já dura sete anos.
O encontro de chanceleres anterior ocorreu em 15 de março.
Crítico do intervencionismo de potências imperialistas, o chanceler do Irã afirmou que as ações de forças estrangeiras, como o recente ataque dos Estados Unidos, Reino Unido e França contra a Síria atrasam a possibilidade de paz no país árabe.
"As intervenções estrangeiras adiam a conquista da paz", disse em Bruxelas, Bélgica, durante a conferência internacional 'Apoiando o futuro da Síria e da região'.
O chefe da diplomacia iraniana pediu à comunidade internacional que priorize a questão humanitária acima de qualquer outra consideração, "sem condições pré-estabelecidas ou políticas". Ressaltou que é "imperiosa a necessidade de melhorar a situação dos refugiados sírios e das pessonas deslocadas dos seus lares", o que, enfatizou, facilitará os esforços para uma solução pacífica".
Um cessar fogo deveria ser a prioridade, na opinião do chanceler iraniano, que reafirmou o empenho do seu país, junto com a Rússia e a Turquia, no marco do Processo de Paz de Astaná.
"A crise só será resolvida como parte de um procedimento integral dirigido e autorizado pelo povo sírio e com pleno respeito à integridade territorial, soberania e independêcia da Síria", disse Zarif.(247, com Prensa Latina).


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Perdeu, Moro!

(Por: Alex Solnik )

LULA MARQUES

A decisão da 2ª. Turma do STF, que, por 3 a 2 encaminhou parte das delações da Odebrecht acerca do sítio de Atibaia para a Justiça Federal de São Paulo já é considerada, por juristas, a mais importante vitória da defesa de Lula até agora.
Embora outras partes do processo já estejam com Moro, ele não terá condições de seguir com o trâmite, pois a Justiça paulista vai abrir um processo a partir dessas delações e, quando isso acontecer, advogados de Lula vão recorrer, novamente, com o argumento de que o mesmo processo não pode ter dois juízos.
Como foi aceita a tese de que o caso não tem a ver com a Petrobrás, e o juízo natural é paulista, já que o sítio fica em Atibia, no estado de São Paulo, o processo inteiro será encaminhado para São Paulo, o que vai impedir que o trâmite seja tão acelerado quanto o do tríplex.
O processo do tríplex também será afetado, quando chegar ao STF: Moro já admitiu que não tem relação com a Petrobrás. E ele fica no Guarujá, também no estado de São Paulo.


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Duas pessoas morrem em acidente entre carro e moto no Sertão

por Portal Correio



Duas pessoas morreram e uma ficou levemente ferida após a batida entre um carro e uma moto em um trecho da rodovia PB-393, que fica entre os municípios de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe, ambos no Sertão paraibano.

A polícia afirmou que os dois veículos vinham em sentidos opostos quando houve a batida. Com o impacto, o carro e a moto pegaram fogo.

As duas vítimas que morreram estavam na moto, enquanto o motorista do carro conseguiu sair do veículo antes dele ser incendiado.

Conforme o Samu, o motorista do carro foi socorrido para um hospital da região. Já as duas pessoas que estavam na moto não resistiram aos ferimentos e morreram antes de receber atendimento médico.


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Falta de dinheiro ameaça obras da transposição do São Francisco

(por congresso em foco)




Responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, as obras de transposição do rio São Francisco estão sob risco devido à falta de planejamento para manutenção e operações. O problema de gestão é agravado pela alegada inexistência de verbas para custeio do empreendimento. É o que revela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), em relatório que também identifica falhas de execução que comprometem a sustentabilidade da transposição.

De fato iniciada em 2007, quando o Exército começou os trabalhos no eixo leste, a obra ainda está em execução no eixo norte. Parcialmente inaugurada há cerca de um ano, teve custo de execução de R$ 10,7 bilhões. A despesa final prevista pela CGU é de cerca de R$ 20 bilhões.

A visita oficial de Temer foi confrontada em evento promovido pelo PT e por lideranças regionais a título de inauguração popular, ou simbólica, nove dias depois da ida do emedebista ao nordeste. A inauguração alternativa teve a presença dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, que reivindicaram os méritos por terem tirado o empreendimento do papel.

A reportagem informa ainda que o canal já inaugurado corta cinco municípios pernambucanos por 217 quilômetros até a divisa com a Paraíba. O Ministério da Integração Nacional diz que um milhão de pessoas já foram salvas do colapso no abastecimento de água. No entanto, ressalva a CGU, verificou-se que não há um planejamento estruturado para operação e manutenção da obra.

Não foi elaborado cronograma com tarefas/atividades, duração, vínculos de precedência e responsável, acrescenta a auditoria da CGU, para quem o Ministério da Integração Nacional não detém estrutura adequada para a gestão da transposição.

O relatório aponta ainda a inexistência de mecanismos de direcionamento estratégico e controle que proporcionem maior previsibilidade e assegurem a execução do programa. O Ministério da Integração Nacional foi questionado pelo portal e, em resposta, disse ter priorizado estruturas situadas no caminho das águas, com o objetivo de atender rapidamente à população com risco de colapso no abastecimento.

A estratégia possibilitou a chegada da água a Monteiro (PB), em janeiro de 2017, e ao reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB), em março de 2017. É importante destacar que a ordem de agilizar a chegada das águas reduziu a previsão de atraso apontada pela CGU, alegou a pasta.



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Prazo para adesão ao programa de dívidas do Funrural termina em 30 de abril

(C.Geral)

Os produtores rurais têm até 30 de abril para aderirem ao programa de parcelamento de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, conhecido como Funrural. Esse prazo, que inicialmente terminaria em 28 de fevereiro, foi prorrogado através de uma medida provisória (MP) e atendeu solicitação da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O Refis Rural é pago pelos empregadores para ajudar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores e incide sobre a receita bruta da comercialização da produção. O projeto que criou o programa de parcelamento de dívidas foi sancionado por Temer em janeiro, com 24 vetos ao texto original. Um desses pontos rejeitados pelo presidente da República era o que concedia desconto de 100% nas multas que deveriam ser pagas pelos produtores rurais.
No entanto, por 360 votos de deputados federais e 50 votos de senadores, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Michel Temer ao texto, que restabeleceu, por exemplo, a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores, de 2,5% para 1,7% da receita oriunda da comercialização dos produtos agrícolas.
O produtor que aderir ao Funrural terá sua contribuição incidindo diretamente em sua receita bruta, e terá que pagar um percentual da dívida consolidada em duas parcelas de igual valor, mensais e seguidas. Com essa condição estabelecida, o produtor poderá parcelar o restante dos débitos em até 176 prestações. De autoria da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), a lei que possibilita parcelar os débitos com o Funrural prevê a quitação de dívidas vencidas até 30 de agosto de 2017.
Segundo o deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR), a aprovação do projeto, sem vetos, é a resolução de um imbróglio que se arrastou por anos. “É o que possibilita tanto empresas quanto produtores colocarem a sua vida tributária no quesito Funrural em ordem e continuar tocando a vida como tem que ser”, defende o parlamentar.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Marcos da Rosa, acredita que o Refis (Lei 13.606/2018) faz justiça aos produtores rurais. Produtor de soja no Mato Grosso, ele destaca que as condições, apesar de melhores, ainda trazem despesas significativas para o setor agropecuário.
“Deu uma amenizada. Nós saímos do pior para o menos ruim. Com toda essa pressão nos custos de produção, o produtor vai começar a sair, diminuir a produção. A produção ficaria cara, o milho, arroz. Essa seria a grande consequência, caso não acontecesse a derrubada dos vetos”, explica Rosa.
As comercializações realizadas entre 31 de agosto de 2017 e 8 de janeiro de 2018 não podem participar do parcelamento e deverão ser quitadas integralmente recolhendo os 2% da receita bruta. Só então, será possível aderir ao Refis. Já para as comercializações feitas após 9 de janeiro deste ano, a contribuição do empregador rural deverá ser calculada com as novas alíquotas: 1,2% no caso de pessoa física, e 1,7% no caso de pessoa jurídica. Segundo a Receita Federal, até o início de março, apenas 440 produtores tinham aderido ao programa de regularização tributária rural. (Ascom).

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RESULTADO DO JULGAMENTO VIRTUAL DE LULA SAI ATÉ O DIA 10

Rafael Ribeiro

Até à meia-noite do dia 10 de maio sairá o resultado do julgamento virtual – iniciado a 4 de maio - que vai aceitar ou não o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede sua liberdade.
Na ação, a defesa do ex-presidente alega que a prisão foi decretada antes de esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, e não foi explicitado por qual motivo a sentença deveria ser cumprida antecipadamente. Em 2016, o STF definiu que o acusado “pode” e não “deve” ser preso depois de condenação em segunda instância.
O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP), na primeira e na segunda instância jurídica, acusado de receber o apartamento como propina da empreiteira OAS. Mas três considerações levantam dúvidas sobre a legalidade da condenação: primeiro, na apresentação da denúncia pelo Ministério Público Federal, em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia "prova cabal" de que Lula era o proprietário do imóvel.
Outro detalhe é que em janeiro deste ano a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da construtora e um deles foi o imóvel. Uma terceira observação é que neste mês, de abril, foram divulgadas na internet imagens desmontando a farsa de uma reforma para receber o ex-presidente.(247).


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Agricultores protestam em frente à prefeitura de Petrolina contra falta de água nos projetos


(C.Geral)
Agricultores próximos ao Projeto Pontal, na Zona Rural de Petrolina (PE) começam a se concentrarem em frente à prefeitura em protesto contra a falta de água nos distritos de Cumprida, Lajedo, Lagoa da Pedra , Welson Maciel , Amargosa , Rio Pontal , Lagoa dos Cavalos, Manga e Federação. Com o número maior, o grupo deve se deslocar para mais outras 3 entidades públicas da cidade. (Ascom).



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Homem é assassinado na Vila Vitória

Assassinato é registrado na Vila Vitória, em Petrolina. (Foto: Reprodução/WhatsAp)

(C.Britto)


Um homem foi assassinado no Bairro Vila Vitória, zona norte de Petrolina, na noite de ontem (25). De acordo com informações do Instituto de Medicina Legal (IML), para onde o corpo foi removido, a vítima é Marcos dos Santos, de 40 anos.
Ainda de acordo com o IML, Marcos foi morto com golpes de arma branca (provavelmente faca). Familiares da vítima ainda não compareceram ao local para realizar os procedimentos de praxe. Não há informações sobre a autoria e motivação do crime.

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GLOBO TENTA OBRIGAR STF A MANTER LULA PRESO


 O jornal da família Marinho, que sequestrou parte do Poder Judiciário no Brasil para prender seu maior inimigo político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora tenta pressionar o Supremo Tribunal Federal a rever a decisão da segunda turma, que decidiu transferir para São Paulo investigações relacionadas ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. A estratégia da Globo é forçar os ministros do STF a analisar o caso no plenário – onde a Globo aposta ter maioria. 
"Talvez sim. É provável, contudo, que a Procuradoria-Geral da República entre com seus embargos na Segunda Turma e que peça que a questão seja julgada pelo plenário. Não pairem dúvidas de que este jornal considera as turmas do STF aptas para julgarem os processos que lhes chegam de maneira isenta, independente e de acordo com a Constituição, como têm feito. Dado o histórico da questão específica, porém, em que uma unanimidade, no mérito, se transforma numa maioria em embargos de declaração num sentido contrário, seria bom para a segurança jurídica que a Segunda Turma, com sensibilidade e altivez, aceitasse ouvir o plenário", diz O Globo, em editorial publicado nesta quinta-feira.(247).


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DAMOUS VAI PROCESSAR JUÍZA LEBBOS, QUE O IMPEDIU DE VISITAR LULA


 O deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) anunciou nesta terça-feira (24), em Curitiba, que vai impetrar mandado de segurança contra a juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Moura Lebbos, que o impediu de visitar o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal onde ele é mantido na condição de preso político.
"Essa juíza me proibiu de entrar na condição de advogado do presidente Lula. Então, vou impetrar o mandado para assegurar a minha prerrogativa de visitar meus clientes", afirmou.
Wadih Lula Damous informou ainda que vai também processar criminalmente a juíza Lebbos por abuso de autoridade. "Eu fico me perguntando o que essa juíza quer com essas atitudes de impedir as visitas legais ao ex-presidente Lula. Ela já comprou briga com a igreja católica, ao não permitir que o frei Leonardo Boff prestasse conforto espiritual ao presidente Lula. Impediu o conforto religioso, mostrando hostilidade com a igreja", destacou Damous.
O parlamentar lembrou que Carolina Lebbos também barrou a entrada de nove governadores que queriam visitar o presidente Lula e impediu a presença do prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, o que na sua avaliação, expôs o Brasil em uma situação internacional de vexame.(247).


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