quarta-feira, 21 de junho de 2017

Nova prova liquida a denúncia do triplex


 Num país que poderá ler, a qualquer momento, a sentença de Sérgio Moro sobre o triplex do Guarujá, é bom saber que nos últimos dias a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva conquistou um bom trunfo a favor de seu cliente.
   Na conclusão de um trabalho de investigação que recorda seriados policiais norte-americanos, os advogados descobriram num cartório de Salvador -- sede da empreiteira OAS -- um documento que liquida a denúncia de que Lula recebeu o apartamento como contrapartida por três contratos entre a Petrobras e a construtora.
    Já se sabia, que o imóvel não está e nunca esteve registrado em nome de Lula (nem de sua mulher Marisa) e permanece como propriedade da OAS. Também se sabia que Lula nunca teve as chaves do apartamento nem passou uma noite no lugar. Os testemunhos de que fez uma visita ao local e não gostou da ideia de ter um imóvel na praia  são conhecidos.
    O documento recuperado pelos advogados, e incorporado nas Alegações Finais enviadas a Moro na terça-feira,  acrescenta um elemento novo neste conjunto de incertezas e fragilidades.  Trata-se de um "contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios", uma transação firmada entre a OAS e a Caixa Econômica. 
    Pelo contrato, promove-se um tipo de acordo que se tornou relativamente banal no mercado imobiliário a partir da década de 1990. Numa operação que tem o FGTS como único debenturista, a  OAS alavancou recursos financeiros e ofereceu imóveis em vários pontos do país -- não só no Guarujá, mas em Campo Grande, Lauro de Freitas e Cabula, na Bahia -- como garantia. O triplex 164-A, que foi sem nunca ter sido, é um deles, entre muitos. 
   Sua venda não é proibida. Conforme um dos anexos do contrato, os pagamentos recebidos pelos apartamentos seriam  depositados, integralmente, numa conta na própria Caixa. Caberia a OAS fazer a comercialização. Os recursos das vendas não lhe pertencem -- mas à Caixa.  Resta à OAS uma dívida a pagar. 
  Sublinhando a fraqueza da denuncia contra Lula, o advogado Cristiano Zanin esclareceu na coletiva de ontem: "Nem Leo Pinheiro nem a OAS poderiam dispor de um apartamento que deveria ser pago à Caixa." 
   As descobertas sobre o caráter imaginário da denúncia do triplex não chegam a ser uma novidade e já passaram por outras geografias. Formulada numa fase anterior a Lava Jato, a versão inicial, do Ministério Público de São Paulo, também tinha Lula como alvo mas tinha um horizonte estadual. Em março de 2016, integrantes do MP pediram a prisão de Lula e do tesoureiro do PT João Vaccari, entre outras pessoas. Diziam que a empreiteira havia sido favorecida pela entrega do patrimônio da Bancoop, a cooperativa de bancários que foi à falência e, com autorização dos cotistas, transferiu investimentos para a OAS, entre eles o edifício do Guarujá.  Os promotores  também acusaram Lula de ser o proprietário oculto do triplex, recebido como presente por sua atuação como "mascote de vendas" da OAS, a quem serviria como chamariz para a atração de compradores.
   A fraqueza da denúncia e o tom politizado estimulou um debate sobre sua parcialidade e o assunto chegou  ao Conselho Nacional do Ministério Público. Os conselheiros presentes, que tem como missão controlar o funcionamento do MP no país inteiro, concordaram, por unanimidade, com o voto do relator Valter Shuenquener. Este lembrou um fato óbvio -- o direito de todo cidadão ser investigado e acusado por um órgão escolhido segundo critérios abstratos e "não casuisticamente." Parecia uma condenação direta ao promotor do caso mas não foi.
    Na mesma tarde, após os mesmos debates, os mesmos conselheiros aprovaram uma exceção à regra que acabavam de confirmar: os casos já distribuídos, entre eles do triplex, deveriam ficar "como estão." A discussão sobre denúncias casuísticas fez efeito mais tarde. Em abril de 2017, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira absolveu todos os acusados do caso -- inclusive João Vaccari. Disse na sentença que era um caso de "absolvição sumária." Lembrou que a defesa apontava para a "inépcia da denúncia" e afirmou: "razão lhe assiste."
  Lula, a mulher e o filho Fábio Luiz, que haviam sido acusados, também foram excluídos da denúncia em São Paulo -- mas a juíza Maria Priscilla enviou o caso de Lula e Marisa para Curitiba. Ali, o triplex continua o mesmo, na mesma praia, com os mesmos papéis. A Bancoop foi substituída pela Petrobras, situação que assegura a Sérgio Moro dar a próxima palavra sobre o caso. Com a descoberta do "contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios", a defesa conseguiu uma prova inédita da inocência de seu cliente, o que já é, por si, um fato insólito do ponto de vista do Direito -- pois cabe a acusação provar aquilo que diz. (247).

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EDUCAÇÃO: CEARÁ ESTÁ ENTRE OS PRIMEIROS DO PAÍS EM LEVANTAMENTO DO INEP

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Um levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgado nesta quarta-feira (22) revela que a rede pública cearense ocupa as primeiras posições entre os estados brasileiros com melhores indicadores de promoção, diminuição de repetência, queda de evasão escolar e migração para Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos Fundamental e Médio. A pesquisa do governo federal tem como base os dados do fluxo escolar fornecidos no Censo da Educação Básica no período 2007-2015.
Segundo o estudo, o Ceará é o primeiro lugar do Nordeste em promoção e com menor taxa de repetência nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental a no Ensino Médio. O Estado ainda é o primeiro do País com menor repetência (6%) e o segundo em taxa de aprovação (81%) no Ensino Médio.
Entre os estados nordestinos, o Ceará também é o primeiro com menor taxa de evasão escolar nos anos iniciais do EF (2%), empatado com o Rio Grande do Norte, e no Ensino Médio (11%), juntamente com Pernambuco. Nos anos finais do EF, é o segundo do ranking, com uma taxa de 6% ao lado do Rio Grande do Norte. O Estado também está nas primeiras posições quando comparado com as demais regiões, ocupando o segundo lugar nos anos iniciais (EI) e o terceiro nos anos finais (EF) e no Ensino Médio.
De acordo com a avaliação do Inep, a evasão na rede pública cearense teve uma queda progressiva no período de 2007 a 2015. No Ensino Médio, a redução do índice de evasão foi mais acentuada. Enquanto o total da rede pública estadual brasileira apresenta um índice de 12,2%, no Ceará a taxa de 11%.
Com relação ao abandono escolar no Ensino Médio, a queda foi ainda mais acentuada. Em 2007, a taxa era de 16,3% e, em 2015, este número baixou para 8,1%, uma redução de 8,2 pontos percentuais.
A pesquisa analisou, ainda, a migração para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com base neste indicador, o Ceará é o primeiro do Nordeste tanto nos anos finais do Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. No ranking nacional, a rede pública cearense é a primeira do Ensino Médio e a segunda nos anos finais. (brasil247).


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MPE VAI APURAR CONSTRUTORA E CAIXA POR FALHAS EM CONDOMÍNIO

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Por Vanessa Siqueira/cadaminuto.com.br - Depois que moradores do Condomínio Porto Seguro, localizado em Rio Largo denunciaram falhas estruturais e riscos de desabamento dos imóveis, a 2ª Promotoria de Justiça do município decidiu instaurar um inquérito civil público para apurar as denúncias. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto do documento assinado pelo promotor Magno Alexandre de Moura a promotoria recebeu de moradores do residencial uma representação contra a construtora GWX Construções e Incorporações LTDA, relatando que em 2012 adquiriram os imóveis e pouco tempo depois as casa já apresentavam vários problemas, inclusive riscos de desabamentos.
Um laudo técnico elaborado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil recomendou a retirada dos moradores do condomínio e a interdição do empreendimento. A Caixa Econômica, apesar de ter financiado o condomínio por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, alegou que por se tratar de vícios da obra o seguro não poderia arcar com os danos relatados.
Segundo a Promotoria de Justiça, durante a tramitação da notícia de fato que originou o inquérito civil a obra do residencial foi financiada pela Caixa Econômica diretamente com a construtora, que pediu baixa de suas atividades na Junta Comercial de Alagoas e na Receita Federal.
Diante da situação, a promotoria vai averiguar a possibilidade da Caixa ser responsabilizada pelos defeitos apresentados, bem como apurar se houve, diante dos graves defeitos apresentados na construção do condomínio, negligência por parte da CEF na fiscalização do empreendimento.
A Promotoria afirma que já identificou indícios de que houve falhas da Caixa na fiscalização da execução da obra para então liberar parcelas do recurso do Minha Casa, Minha Vida.
Entre as medidas anunciadas, o Ministério Público encaminhou ofício ao Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) para nomear um perito engenheiro civil a fim de acompanhar o levantamento das necessidades estruturais e demais detalhes de vícios na obra. (247).

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PRODUÇÃO DE MILHO DEVE SUBIR 367% EM SERGIPE, PREVÊ SECRETÁRIO


O secretário estadual de Agricultura, Esmeraldo Leal dos Santos, afirmou que a expectativa é aumentar a produção de milho de 150 mil toneladas do ano passado para 700 mil este ano, o que representa um aumento de 367%.
"Tivemos um prejuízo de cerca de 80% no ano passado. É bom lembrar que Sergipe tem uma das maiores produtividades de milho do Brasil", disse o titular da pasta. "Tivemos cinco anos de seca. Mas choveu bastante nas últimas semanas, principalmente, no Sertão", acrescentou. A entrevista foi concedida à TV Sergipe.
Segundo ele, as barragens encheram, o que contribui para a retomada da alta produtividade de milho. "Resolvido o problema de irrigação no estado", complementou.(247).

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Sesi dá dicas de alimentação para um São João saudável

Milho-São João

O programa Alimentação Saudável na Indústria, do Serviço Social da Indústria em Pernambuco (Sesi/PE), dá dicas para ajudar as pessoas a aproveitar os festejos juninos sem peso na consciência ou na balança. A equipe orienta como pequenas alterações no preparo das comidas ou na forma do consumo pode tornar os quitutes acessíveis até para quem tem restrições alimentares e ainda trazer benefícios à saúde.
De acordo com a nutricionista da entidade, Lídia Bandeira, pequenas alterações como substituir o açúcar pelo adoçante, o leite integral pelo desnatado ou por um leite vegetal, como o de coco, a farinha branca pela integral, acrescentar linhaça, aveia e canela em pó às preparações podem tornar as receitas tradicionais em diet, light ou mais saudáveis, possíveis de serem consumidas por pessoas que fazem dieta, diabéticos e celíacos (pessoas que possuem alergia ou intolerância ao glúten). Reduzir a quantidade de sal e gordura dos alimentos tradicionais como a canjica, pamonha e cocada também estão ao alcance de todos e tem um resultado muito benéfico à saúde, principalmente dos hipertensos.
Já entre os alimentos que favorecem o bom funcionamento do organismo, a nutricionista do Sesi chama a atenção para o milho cozido. “Ele é uma das opções mais saudáveis da festa, porque possui alto teor de fibras, ferro, potássio e vitaminas A e C e 100 gramas do alimento apresenta apenas 100 calorias, ou seja, baixo valor calórico. Uma excelente escolha para quem deseja manter a forma”, explica. “Deve-se apenas ter cuidado ao acrescentar sal e manteiga para não deixar o alimento mais calórico e perigoso”, adverte Bandeira. Outro alimento que deve ter a preferência dos consumidores é a pipoca, pois “é rica em fibras e polifenóis, que ajudam a eliminar os radicais livres do organismo e ainda proporciona saciedade”, conta. Lídia recomenda que “o melhor modo de preparo é estourar as pipocas na panela com pouco óleo e evitar as de micro-ondas, que possuem muitos condimentos, gordura vegetal e sódio”.
“Nosso intuito é mostrar como as pessoas podem cuidar da saúde sem precisar se privar dos prazeres de uma alimentação saborosa”, conclui Bandeira. Ela lembra que interessados perder peso, prevenir ou controlar doenças crônicas como hipertensão, diabetes, restrições alimentares, podem receber toda orientação nutricional com a equipe do Sesi. Para isso, basta agendar a consulta no Sesi Clínica, no Espinheiro, ou na Unidade do Ibura. Já as empresas podem  contratar o programa Alimentação Saudável na Indústria, que possui um atendimento personalizado. Mais informações 0800.600.9606 ou pelo e-mail falecomsesi@pe.sesi.org.br. (Via: C.Geral).

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71% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE MORO CONDENARÁ LULA

Segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, para quase 36% dos brasileiros, o juiz federal Sérgio Moro persegue o ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva; apenas 24,2% dos entrevistados acham que Lula será absolvido ao final do processo.


Levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que a maioria dos brasileiros acha que o juiz federal Sérgio Moro condenará o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
Para 71,4% dos participantes da pesquisa, Moro irá condenar Lula. Apenas 24,2% dos entrevistados acham que Lula será absolvido ao final do processo.
Para 35,9% dos pesquisados, Sérgio Moro persegue Lula, contra 61,1% que acreditam que não há perseguição. 
O levantamento foi feito com 3.962 pessoas, a partir de questionário online, entre os dias 12 e 15 de junho. A margem de erro é de 1,5% e o grau de confiança, 95%. (247).
Confira aqui a íntegra.

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Lula, o criminoso sem crime


"O juiz que trabalha para ser reconhecido é como um juiz corrupto, que trabalha para outro motivo que não a Justiça". A declaração do juiz Marcelo Bretas, da 7ª. Vara Federal Criminal, pode não ter endereço, mas se encaixa como uma luva no seu colega Sergio Moro, do Paraná. Transformado em celebridade pela mídia, cuja fama o tem levado a vários países para fazer palestras, Moro se comporta como pop star, inclusive movimentando-se cercado por um enorme aparato de segurança. Parece estar sempre mais preocupado em ser notícia na grande imprensa, jogando para a plateia, do que em fazer justiça. E se jacta, em suas conferências, de ter colocado na cadeia ex-ministros e figurões da política e da classe empresarial. Por conta disso, muitos o consideram um super-herói, mas essa auréola está desaparecendo gradativamente à medida que sua atuação política vai se tornando mais nítida e sua falta de isenção vai ficando mais escandalosa, sobretudo no caso da perseguição ao ex-presidente Lula.
Depois de ter descartado, recentemente, as perguntas de Eduardo Cunha a Temer, sob a alegação de que o ex-presidente da Câmara pretendia chantagear o Presidente da República – na verdade uma "mãozinha" para preservar Michel Miguel – o magistrado de Curitiba mais uma vez é acusado agora de cercear a defesa do ex-presidente Lula, interrompendo questionamentos dos advogados do líder petista, durante depoimentos de dois ex-procuradores-gerais da República e um ex-diretor da Policia Federal, sob o argumento de "perda de tempo". Perda de tempo?? Quer dizer que exercer o direito constitucional de defesa é perda de tempo?? A obsessão do magistrado e dos procuradores da Lava-Jato para prender o ex-presidente operário, sem que até agora tenham conseguido uma única prova capaz de justificar a medida, parece que os vem deixando desesperados e despudorados, ao ponto de não se preocuparem mais em mascarar a sua gana em tirar Lula de circulação. Prova disso são as alegações finais dos procuradores, no processo sobre o triplex do Guarujá, nas quais reconhecem a ausência de provas contra o ex-presidente, mas assim mesmo pedem a sua condenação.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, pergunta nas alegações finais que "se é extremamente importante a repressão aos chamados delitos de poder e se, simultaneamente, constituem crime de difícil prova o que se deve fazer?" E ele mesmo responde: "A solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória" e "os indícios são equivalentes a qualquer outro meio de prova pois a certeza pode provir deles". Ou seja, se não existe prova o que vale é a convicção. Em todas as 334 páginas das alegações finais Dallagnol e companhia reconhecem a total inexistência de provas mas, invocando até o detetive de ficção britânico Sherlock Holmes, afirmam que "o ponto aqui é que disso tudo flui que os crimes perpetrados pelos investigados são de difícil prova. Isso não é apenas um "fruto do acaso", mas sim da profissionalização de sua prática e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus".
Para os diligentes investigadores da Lava-Jato, título de propriedade não tem nenhum valor legal. Para eles, o fato de o documento de propriedade do imóvel do Guarujá não estar em nome de Lula, mas da OAS – pasmem! – configura crime do ex-presidente. Ou seja, para Dallagnol, ele é criminoso de qualquer maneira, com ou sem documento, conforme está explícito no trecho em que afirma: "Como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado ao réu Lula pela OAS a partir dos crimes de corrupção contra a Administração Pública Federal, sobretudo contra a Petrobras, esconder que o réu Lula é o proprietário do imóvel configura o crime. Dizer que "não há escritura assinada" pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro". Parece brincadeira. Será que os diligentes procuradores da Lava-Jato imaginam que os brasileiros são imbecis, para aceitarem semelhante argumentação? Será que o juiz Sergio Moro, que não viu dolo nas contas na Suíça da mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, vai aceitar semelhante peça, desprovida de qualquer prova, para condenar Lula?
Dallagnol, que inspirou o deputado Paulo Pimenta a criar o verbo "dallanhar", que significa acusar sem provas, além de citar sete vezes passagens do seu próprio livro, à guisa de argumentos, chegou ao cúmulo da sua acrobacia verbal com um primor como este: "A certeza, filosoficamente falando, é um atributo psicológico e significa ausência de capacidade de duvidar. O estado de certeza diz mais a respeito da falta de criatividade do indivíduo do que a respeito da realidade". Para ele, esse amontoado de palavras deve ser suficiente para condenar o ex-presidente operário por nada, com base na teoria constante do seu livro. Ele provavelmente se inspirou no despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao condenar o ex-ministro José Dirceu no caso do chamado mensalão: "Não encontrei provas contra ele, mas o condeno com base na literatura jurídica".
Com a sua politização, o Judiciário, sobretudo o pessoal da Lava-Jato, parece ter perdido o senso de justiça. Então, a título de lembrete como colaboração para melhorar seu desempenho, vale a pena citar o ensina mento de Jesus, que se constitui um roteiro seguro para se fazer justiça: "Não faça aos outros o que não queres que te façam". (247).

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STF AINDA TEM UMA SAÍDA HONROSA: ANULAR O GOLPE E DEVOLVER O MANDATO A DILMA

Foto: Mídia Ninja

Agora que ficou mais do que provado que o impeachment foi uma conspiração de políticos corruptos para derrubar uma presidente honesta e frear a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal ainda tem a chance de se redimir, anulando o golpe de 2016.
Nesta quarta-feira 21, em Brasília, um grupo de manifestantes de vários partidos, sindicatos e associações defendeu essa saída honrosa para o País; antes de ser deposta, Dilma assumiu o compromisso de convocar eleições diretas – o desejo de 87% dos brasileiros.
Leia mais sobre o ato na reportagem da Rede Brasil Atual:
Ato pressiona STF a desengavetar processo pela anulação do impeachment
Em manifestação diferente das demais, com muitos banners da ex-presidenta Dilma Rousseff e de Leonel Brizola (líder pedetista morto em 2004), grupos de pessoas de vários partidos, sindicatos e associações reúnem-se nesta quarta-feira (21), na capital do país, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um tema que tem sido visto como superado por muita gente.
Apesar das principais discussões políticas, atualmente, serem sobre mudança constitucional para convocação de eleições diretas ou por um nome para suceder a Michel Temer por via indireta, esses grupos que estão no ato querem que o STF tire da gaveta e julgue de uma vez os mandados de segurança que pedem a anulação do processo de impeachment de Dilma.
"A presidenta Dilma Rousseff não desistiu de voltar ao cargo, caso contrário ela não estaria fazendo palestras quase todos os dias para denunciar o golpe ocorrido no Brasil em 2016. Não é um gesto de desejo para retornar ao poder e sim de restabelecimento da democracia que nos foi roubada", afirmou a enfermeira aposentada e militante do PT Edva Aguilar, uma das integrantes do movimento.
Com o apoio de parlamentares, que desde as 12h30 estão se revezando entre o local e o Congresso Nacional para participar dos debates e fazer discursos, eles pretendem sair em passeata, no final da tarde, a partir da rua onde estão com a tenda armada – entre os prédios dos ministérios do Planejamento e da Agricultura – até a Praça dos Três Poderes (em frente à sede do STF).
Mobilizações de 2013
De acordo com os organizadores, em especial o chamado Movimento pela Anulação do Impeachment, o momento é importante por diversas razões. Uma delas é o fato de que quatro anos atrás explodiram em todo o país os protestos de junho de 2013 (no período da Copa das Confederações, que antecedeu a Copa do Mundo de 2014). E, em especial nesta quarta-feira, completam-se quatro anos do discurso feito por Dilma que, de uma forma democrática, chamou os governadores ao Palácio do Planalto e propôs um pacto com várias ações, em atendimento aos pedidos da população.
A segunda razão, segundo afirmou o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, é a instabilidade política em si, observada atualmente. "O país está vivendo um dos seus piores momentos, sem falar que este é o pior momento do governo ilegítimo de Michel Temer", destacou.
Outro motivo é a lembrança da ruptura que o país viveu em 2016, considerada a mais grave desde a sua redemocratização, que culminou com atos diversos de violência contra as manifestações populares vistas nos últimos meses. O que levou ao decreto de Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas para conter manifestantes em Brasília, no final de maio, dentro do dispositivo constitucional de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
"Isto aqui é uma ação para tomada de posicionamento no sentido de reivindicarmos o que é de direito dos brasileiros, com a anulação desse impeachment. Um impeachment sem crime foi um golpe que colocou o Brasil num estado de exceção", acrescentou Pimenta.
Arbitrariedades ampliadas
De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, Expedito Mendonça, o principal reflexo das mudanças depois do impeachment de Dilma Rousseff tem sido a ampliação das arbitrariedades e a repressão policial, principalmente contra sindicalistas. Mendonça aproveitou sua fala para denunciar que um companheiro de sindicato foi conduzido ontem (20) de forma violenta por policiais militares, na mesma Esplanada dos Ministérios onde eles estão reunidos, enquanto convidava colegas para uma reunião.
"Ele foi obrigado a entrar à força num carro da PM e levado a uma delegacia com o argumento de que estava num local onde não poderia fazer este tipo de convite. É um absurdo. A Esplanada dos Ministérios não tem dono, é um espaço, desde a sua construção, destinado ao povo, aos trabalhadores do país." Expedito Mendonça se juntou aos discursos de parlamentares como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF), para quem o processo de impeachment de Dilma foi uma ação orquestrada das elites e forças conservadoras brasileiras desde a reeleição da ex-presidenta, em 2014.
Edva Aguilar ressaltou que o Brasil já teve um passado histórico marcado por décadas de escravidão e de desrespeito aos trabalhadores e ao povo de um modo geral. "Quando olhamos o passado percebemos que sempre que vimos chegar ao poder um governo progressista, houve também perseguição por parte das elites. Não adianta gritarmos só 'Fora Temer', porque a subida de Temer foi apenas a ponta do golpe".
Para Edva, a importância de se pressionar o Judiciário e reunir a população para pedir a anulação do impeachment se dá pela visão deste grupo de que "o STF é o caminho mais fácil para se conseguir o feito, diante de um Congresso cheio de compromissos espúrios dos parlamentares com os seus financiadores". "No Supremo, precisaríamos de apenas seis votos para conseguir anular todo o processo e conseguir a volta ao cargo da presidenta para que fique até 2018", observou.
A manifestação conta com cenas insólitas, em que são observados ao lado dos militantes trajando camisetas vermelhas, várias pessoas de paletó e blasers (no caso das mulheres). Tratam-se de servidores dos ministérios que se revezam entre uma saída e outra para acompanhar o ato, como é o caso de Cleide Nunes, assistente administrativa do Ministério da Saúde. "Estou no meu horário de almoço e vim até aqui para prestigiar o pessoal. Talvez não possa ficar até o fim, mas farei tudo para conseguir acompanhar a passeata no final do dia", disse.
Realizado de forma pacífica, o evento também tem a presença de dirigentes da executiva nacional do PT, do líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e da executiva da legenda no Distrito Federal, entre outros deputados e senadores. Há caravanas de pessoas das regiões administrativas do DF e de cidades do interior de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. Os chavões principais gritados pelos manifestantes são: "Não ao Golpe" e "Volta Dilma". (247).


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Sefaz mantém alíquota reduzida para o setor de alimentação fora do lar

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A Abrasel Pernambuco conseguiu, junto à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), a decisão de manter reduzida a alíquota de ICMS para o setor de alimentação fora do lar, que ficou em 2,12%. A resolução foi publicada no Diário Oficial do dia 12 de junho e fica em vigor até 30 de setembro de 2019. A redução se aplica às empresas do setor que se enquadram no regime do Lucro Presumido (regime normal). Pernambuco foi o primeiro estado a conseguir essa negociação, que favorece mais de mil empresas do Estado.
 “O setor tem uma malha de empregabilidade muito alta e, para enfrentar a crise, as empresas precisam se fortalecer. A manutenção do acordo dá um fôlego para os estabelecimentos repensarem seus investimentos. Isso aproxima a possibilidade de geração de empregos dentro de um menor prazo”, afirma o presidente da Abrasel Pernambuco, André Araújo. “Acreditamos que o setor de Alimentação Fora do Lar (AFL) em Pernambuco sairá da recessão de uma forma mais rápida que os demais estados brasileiros”, complementa.
Para que possa se beneficiar, o contribuinte deve usar equipamento Emissor de Cupom Fiscal ou realizar a emissão de documentos fiscais por Processamento Eletrônico de Dados, além não ter débitos com a Fazenda Pública Estadual e cumprir outras exigências oriundas dos processos das operações tributárias. (Ascom) (Via:C.Geral).

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TEMER SÓ É APROVADO POR 2% E 87% QUEREM DIRETAS


Pesquisa realizada pelo DataPoder360 com 2.096 brasileiros entre 17 e 19 de junho, divulgada nesta quarta-feira 21, revela a avaliação negativa histórica que alcançou o governo de Michel Temer.

Apenas 2% dos entrevistados consideram o atual governo positivo, enquanto 75% o rejeitam (aumento de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de maio). A renúncia ou a cassação do peemedebista é o desejo de 79% dos brasileiros. Para 76%, a absolvição de Temer no julgamento do TSE foi um erro.
Em caso de queda de Temer, 87% dos brasileiros preferem eleições diretas, ou seja, querem escolher o próximo presidente. As eleições indiretas, pelas quais deputados e senadores escolheriam o substituto para comandar o Palácio do Planalto, é a preferência de apenas 4%. (247).

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Em visita a Pernambuco, ministro do Turismo afirma que São João de Petrolina é o melhor do Brasil

O Prefeito Miguel Coelho de Petrolina recebeu o Ministro do Turismo
O Prefeito Miguel Coelho de Petrolina recebeu o Ministro do Turismo Marx Beltrão que veio prestigiar o São João de Petrolina

A convite do prefeito Miguel Coelho, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, acompanhou a quinta noite do São João de Petrolina. O arraial do Sertão teve, nessa terça-feira (20), shows de Marília Mendonça, Dorgival Dantas, Targino Gondim entre outras atrações e reuniu mais de 80 mil pessoas no Pátio Ana das Carrancas, recorde de público do festejo junino.
Impressionado com o tamanho do evento, o ministro elogiou a organização da festa e destacou o potencial de Petrolina para atração de turistas. “Vou sair daqui com uma imagem de uma cidade bem administrada, que está preparada para receber os turistas. Depois de tudo que vi pelo Brasil, posso dizer que este é o melhor São João do Brasil”, afirmou o ministro, que não havia visitado até então o município sertanejo.
Marx Beltrão antecipou ainda que o Ministério do Turismo irá investir na divulgação do São João de Petrolina pelo Brasil e em alguns países estratégicos. “Queremos fazer dessa festa conhecida mundo afora como já é o Carnaval. Nossa ideia é fazer de Petrolina uma de nossas grandes vitrines do São João nas Américas, Europa e outros lugares onde iremos divulgar.”
Segundo o prefeito Miguel Coelho, a meta é dobrar a presença de turistas na cidade nas próximas edições do São João e ampliar a divulgação da cidade como destino turístico. “Petrolina tem um imenso potencial que não vinha sendo devidamente aproveitado. Os investimentos do Ministério do Turismo e a presença do ministro aqui demonstram que nossa cidade agora tem tudo para avançar e gerar mais oportunidades”, ressaltou Miguel.
Desde a abertura oficial, no dia 16 de junho, o arraial petrolinense levou mais de 320 mil pessoas ao Pátio Ana das Carrancas. O evento segue até o final deste mês com grandes shows, o Forró da Espora, Missa do Vaqueiro e a Jecana. (Ascom) (Via:C.Geral).


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Príncipe Philip, marido de Elizabeth II, é hospitalizado

Recentemente o príncipe anunciou seu afastamento dos eventos públicos

A rainha e o príncipe já estão juntos há 70 anos
A rainha e o príncipe já estão juntos há 70 anos

O príncipe Philip, 96 anos, marido da rainha Elizabeth II, foi hospitalizado. Segundo o Palácio de Buckingham, a medida foi de precaução para tratar uma infecção. Philip de Edimburgo anunciou em maio sua aposentadoria dos eventos públicos, após 70 anos de serviço à Coroa. Segundo o comunicado, a consequência da infecção é de uma "condição preexistente". (Via:Folhape).



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