Legislação que prevê o uso de sanções contra o Brasil por conta do desmatamento foi aprovada com 453 votos de apoio, ante 57 contra e 123 abstenções
O Parlamento Europeu impôs uma dura derrota diplomática ao governo Jair Bolsonaro (PL) ao aprovar, pela primeira vez, uma resolução que estabelece uma série de sanções contra o Brasil por conta do avanço do desmatamento no país. “A proposta prevê que empresas europeias garantam que o abastecimento de carne, soja, cacau e outros produtos não ocorra de uma forma que desmate florestas”, destaca a coluna de Jamil Chade, no UOL. A nova lei foi aprovada com 453 votos de apoio, ante 57 contra e 123 abstenções.
Apesar do projeto precisar ser aprovado por cada um dos 27 países membros da União Europeia, o "passo no Parlamento foi considerado como histórico”. “A lei dos europeus é de impedir o que chamam de 'importação do desmatamento'. Na prática, o que querem é elevar barreiras a produtos agrícolas que tenham sido cultivados em locais recentemente desmatados. Ou seja: se ficar provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, a UE poderá ampliar as tarifas cobradas contra os produtos nacionais”, observa Chade no texto.
Ainda segundo ele, “a aprovação no Parlamento é também considerada como uma constatação do fracasso da diplomacia de Bolsonaro, tanto no que se refere aos temas ambientais como no que toca à capacidade do governo de negociar os interesses comerciais brasileiros no exterior”.
O governo Bolsonaro liderou um grupo de países emergentes para tentar impedir que a Europa aplique medidas protecionistas alegando que “tais barreiras podem violar os tratados internacionais”, além de “aprofundar a pobreza, sem efeitos para a conservação da floresta. O grupo ainda alerta que a proposta poderia violar os acordos comerciais da OMC [Organização Mundial do Comércio]”.
O documento foi assinado pelos os embaixadores da Argentina, Colômbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nigéria, Paraguai, Peru, Honduras, Bolívia, Equador e Malásia, além do Brasil e da Indonésia. 247
