O deputado João Campos (PSB-PE)
protocolou, nesta quarta-feira (23), na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Vazamento de Óleo, que pretende
investigar responsabilidades pelo maior desastre ambiental no litoral do
nordeste e eventuais omissões do governo federal. O requerimento de Campos recebeu
mais de 250 assinaturas de deputados de todos os 25 partidos com representação
na Casa - o número mínimo de adesões é 171. Segundo ele, caso a CPI tenha sua
instalação autorizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ela
também vai propor inovações jurídicas para evitar a ocorrência de novas
tragédias ambientais no país.
"Diante do maior desastre
ambiental em extensão da história do país, o parlamento brasileiro não pode
deixar de ter o seu protagonismo e ajudar o seu povo que aqui representamos.
Esta CPI tem o interesse claro de investigar as origens das manchas [de óleo],
avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos responsáveis e poder produzir
inovações jurídicas para permitir que não venham a acontecer novos desastres
como esse e melhorar a capacidade de ações mitigatórias do Estado
brasileiro", disse Campos, antes de frisar que a grande adesão à CPI
reflete o caráter suprapartidário da iniciativa.
"Nós estamos aqui representando
mais de duzentos e cinquenta deputados e deputadas do parlamento brasileiro,
dos vinte e cinco partidos aqui representados mostrando que essa luta não é uma
luta político partidária, mas uma luta de quem defende uma região brasileira,
de quem defende o direito à natureza brasileira, de quem tem cuidado com a
nossa sociedade, com nossa preservação , com nosso ecossistema", afirmou.
Ele contou que o movimento pela
criação da CPI não recebeu qualquer tipo de resistência do deputado Rodrigo
Maia. "Tivemos uma reunião com o presidente Maia, onde a oposição inteira
participou, depois houve uma reunião no colégio de líderes. Tivemos o apoio de
diversos líderes que fecharam suas bancadas e colocaram à disposição para
apoiar a CPI. O presidente pediu que nós colocássemos assinaturas e
apresentássemos à Secretaria da Mesa para avaliação desta Casa",
relatou.
Logo após a CPI ser protocolada, a
Secretaria-Geral da Mesa começou a conferir as assinaturas. Segundo o deputado
Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, o elevado número de assinaturas
mostra que o compromisso do parlamento com a preservação ambiental está acima
das lutas políticas.
"É uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para avaliar o mais grave crime ambiental cometido no Brasil, as
origens das manchas, avaliar as medidas que foram tomadas, ou que deixaram de
ser tomadas pelo governo, e também tomar uma decisão sobre quais medidas
legislativas a adotar daqui para a frente para evitar que um novo crime como
este ocorra", afirmou o líder.
Já o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE)
afirmou que o governo federal pode estar incorrendo em crime de
responsabilidade, pelo fato de dispor de protocolo para agir em situações como
a do grande vazamento de óleo no litoral nordestino, iniciado em setembro. Durante
todo esse período, o governo tem sido criticado por não agir de acordo com a
gravidade do desastre ambiental.
"Há sessenta dias que o Brasil
vive o maior desastre ambiental no litoral brasileiro. O governo federal, de
forma absolutamente negligente, faltando com as suas obrigações primárias, tem
um protocolo para esse tipo de acidente. Mas o governo federal fez vista grossa
e, sessenta dias depois, volto a dizer, de forma negligente, gravemente omissa,
tem uma previsão legislativa, inclusive, quem é negligente em relação a esse
protocolo ou omisso, incorre em crime de responsabilidade", afirmou o
paramentar.
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