Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta quinta-feira (30) se encerra o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13° salário. De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 83 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional de, em média, R$ 2.251. Espera-se que, até 20 de dezembro, quando se encerra o prazo para o pagamento da segunda parcela, sejam injetados mais de R$ 200 bilhões na economia com o pagamento do 13° – 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O benefício é direito do trabalhador contratado com carteira assinada. Mesmo com a reforma trabalhista, essa regra não foi revogada, como explica o professor de Contábeis da Faculdade dos Guararapes, Humberto Cruz. “A empresa que não cumprir com as determinações da CLT está sujeita a multas e a sanções jurídicas”, advertiu. Isso ocorre caso os funcionários denunciem formalmente à empresa ao Ministério do Trabalho, acrescenta o contador Everton Rodrigues da Silva. “O valor da multa é de aproximadamente R$ 170 por empregado contratado”, esclarece.
A primeira parcela equivale a 50% do valor do 13° sem descontos. “A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de novembro, corresponde aos 50% restantes menos os impostos”, detalha o economista e educador financeiro Roberto Ferreira. “A empresa tem o ano inteiro para se organizar para o pagamento desses valores. É importante fazer uma provisão de fundos desde o início do ano”, recomenda.
Alívio no bolso
O Dieese calcula que, do total de brasileiros que receberão o 13°, aproximadamente 48 milhões são trabalhadores do mercado formal. Aposentados e pensionistas da Previdência Social são pouco mais de 34 milhões, e aposentados e beneficiários de pensão da União, 1,1 milhão de pessoas.
Alívio no bolso
O Dieese calcula que, do total de brasileiros que receberão o 13°, aproximadamente 48 milhões são trabalhadores do mercado formal. Aposentados e pensionistas da Previdência Social são pouco mais de 34 milhões, e aposentados e beneficiários de pensão da União, 1,1 milhão de pessoas.
Embora os perfis dos que serão beneficiados sejam diferentes, o sentimento de que ele representa um importante reforço na renda é mútuo. O comércio espera ávido pela injeção do dinheiro na economia, que faz a roda do consumo girar mais rápido, porém, do lado do consumidor é preciso evitar a euforia.
“O momento demanda cautela. Estamos em um dos períodos mais sensíveis da história da economia brasileira, embora a perspectiva seja otimista para o próximo ano, é preciso lembrar que o primeiro trimestre é o momento de pagar tributos como IPTU, IPVA e IR, além de despesas com escola, entre outros”, recomenda o economista e educador financeiro, Roberto Ferreira.
Uma pesquisa recente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) mostrou que a maior parte das pessoas pretende usar o recurso extra para pagar dívidas. E, quem tem débitos em atraso, realmente deve priorizar a regularização. “Também é prudente investir o restante, quando der, em aplicações financeiras”, orienta. “Em outras palavras, não dá para gastar tudo com presentes”, completa.
Benefícios por região
A maior parte dos benefícios será destinada ao Sudeste, de acordo com o Dieese. Isso porque essa é a região que concentra a maior parte dos empregos formais, aposentados e pensionistas. No Sul do País devem ser pagos 16,2% do montante. Para o Nordeste serão destinados 15,9%.
A maior parte dos benefícios será destinada ao Sudeste, de acordo com o Dieese. Isso porque essa é a região que concentra a maior parte dos empregos formais, aposentados e pensionistas. No Sul do País devem ser pagos 16,2% do montante. Para o Nordeste serão destinados 15,9%.
Ainda de acordo com o Dieese, o maior valor médio para o 13º deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.234) e o menor, no Maranhão e Piauí – ambos com média próxima a R$ 1.541,00. Essas médias, ão incluem os aposentados pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios. (FolhaPE).
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